População reclama da falta de medicamentos na rede pública de saúde

Um caminhão descarregou várias caixas de medicamentos na nova sede da Farmácia Municipal, nesta terça-feira, 7.  Foto: Gazeta do Triângulo

SAMARA ARRUDA – Usuários do sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelas unidades de Araguari, mais uma vez reivindicam informações sobre a constante falta de medicamentos na Farmácia Municipal, especialmente remédios de uso contínuo. Mesmo com a distribuição de muitos medicamentos, alguns pacientes deixam a Farmácia de mãos vazias e com uma orientação: voltar dias depois.

Segundo o comerciante Ademir Rosa dos Santos, desde o mê de dezembro aguarda a medicação Cervedilol 12.5, indicada para o tratamento de insuficiência cardíaca. “Na receita consta que eu devo tomar dois comprimidos pela manhã e dois à noite, mas até hoje eu não consegui na Farmácia. Os funcionários informam que ainda não há previsão de chegada devido a problemas de licitação. Para resolver isso logo, tive que comprar, senão meu diagnóstico poderia se agravar”, contou.

Segundo ele, esta é a terceira vez consecutiva que os comprimidos estão em falta. “Os funcionários nos atendem muito bem, ligo toda semana para saber notícias, mas infelizmente o que preocupa não só a mim, mas a tantos outro pacientes, é se deparar com a falta de um remédio que garante seu bem estar; isso é um direito nosso”, completou.

Sobre a situação, a secretária de Saúde Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues afirmou que não há reclamações quanto ao assunto, embora os materiais hospitalares do Pronto Socorro sejam a real preocupação. “Para a aquisição de medicamentos é necessário que a prefeitura entre com processo de licitação, e isso foi feito. Pedimos aos usuários que em caso de dúvida procurem informações na Farmácia Popular, que realiza o mesmo sistema de entrega, caso o medicamento seja de uso contínuo. Também na Farmácia Municipal, o funcionário Tiago Onara pode esclarecer onde encontrar a medicação, falou.

Outra reclamação é a demora no atendimento, ocasionando filas, fazendo com que as pessoas desistam de pegar os remédios a que tem direito. A situação será amenizada com o funcionamento da nova Farmácia, situada em frente ao antigo Pronto Socorro, afirma Lucélia Rodrigues.

Na tarde desta terça-feira, 7, diretores e funcionários da Farmácia receberam caixas de medicamentos básicos que serão distribuídos na unidade. Para a administração, com a chegada deste carregamento, a falta será suprida e os pacientes terão o fornecimento normalizado. “Estamos concluindo pequenos ajustes na parte física da nova sede, como instalação elétrica e ar condicionado para manter os remédios refrigerados. Recebemos remédios da farmácia básica e esperamos que nas próximas semanas possamos efetivar os atendimentos na nova unidade,” finalizou.

A reportagem da Gazeta do Triângulo irá acompanhar as próximas ações efetivadas na Farmácia Municipal, bem como a mudança de atendimento para a sua nova instalação.

Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, 08/01/2014


Pitaco do Blog
Esta reportagem deveria ser enviada à Dra. Leila Benevides, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, que, por enquanto, acredita não ter ocorrido crime na atuação do advogado Tomaz Chayb e de agentes públicos (políticos, inclusive) no município de Araguari.

Ainda, deveria ser encaminhada ao secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, que, após sindicância da Tarja Preta, não encontrou nenhuma irregularidade nos fatos apurados.

Identicamente, deveriam chegar às mãos dos vereadores Léo Mulata, Paulo do Vale e Zé Miranda, integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta, que, da mesma forma que a sindicância, deverá concluir que nada errado aconteceu.

Apenas sugiro que essas pessoas façam uma pequena reflexão e respondam aos cidadãos prejudicados pela falta de medicamentos POR QUE, ATÉ HOJE, NÃO FOI CONCLUÍDA A LICITAÇÃO INICIADA EM ABRIL DO ANO PASSADO.

Obs.: deixo de sugerir o envio da reportagem ao senhor prefeito, Raul Belém, porque considero a providência inútil.

Tarja Preta: duas quadrilhas em Araguari?

A partir da divulgação das escutas telefônicas da Operação Tarja Preta, veio à tona a atuação, na cidade de Araguari, de André Luiz de Freitas, sócio-diretor da empresa Stock, fornecedora de medicamentos investigada em Goiás desde 2011. O documento mostra, por exemplo, que Marcelo Machado Maia, um dos integrantes da suposta quadrilha, em conversa realizada no dia 07/02 com seu irmão, Milton Machado Maia, investigado na Operação Tarja Preta, afirmou que André contou toda a história de Araguari, "que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL." Milton discordou, dizendo que "é o VIVALDO, que não é o RAULZINHO". Concluiu que " se o negócio não der certo para ele (MILTON) e MARCELO, é porque o VIVALDO quer tomar dinheiro da ESTOQUE". Ao final desse trecho, Milton falou que "o RAULZINHO não quer se meter nessa situação".

O contato entre André Luiz de Freitas, sócio-diretor da Stock e investigado por fraudes em licitações em Goiás, e agentes públicos do município teria ocorrido no início do ano passado.

Posteriormente a essa conversa, com base em edital ilegal, mas aprovado pelas autoridades do município, vinte das vinte e cinco empresas que pretendiam fornecer medicamentos à Prefeitura foram eliminadas antes mesmo de apresentarem suas propostas de preços. Continuaram participando da licitação apenas: 1) ASTHAMED Comércio de produtos e Equipamentos Hospitalares; 2) Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda.; 3) RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; 4) Star Odontomédica Ltda.; e 5) Stock Comercial Hospitalar Ltda. (clique aqui).

Em outra postagem (clique aqui), informamos que, entre as cinco empresas credenciadas, três (destacadas acima) estão sendo investigadas por crimes contra a Administração Pública no estado de Goiás. De acordo com essas apurações, a Stock, com a ajuda de empresas "laranjas", vinha praticando fraudes em procedimentos licitatórios em diversas cidades goianas (clique aqui). Em maio de 2013, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) apreendeu documentos e computadores na sede da empresa para instruir investigação de fraude em licitações, alinhamento e superfaturamento de preços em vendas de medicamentos para prefeituras do interior goiano. 

Ao final, a licitação acabou sendo cancelada pela Prefeitura. De acordo com informações veiculadas na imprensa, o Conselho Municipal de Saúde havia questionado essas e outras irregularidades no procedimento. Até o momento, o município não realizou licitação para compra de medicamentos.

Desta feita, em respeito aos nossos leitores, buscamos maiores informações sobre a forma de atuação desses supostos criminosos em Goiás. Para tanto, entrevistamos, com exclusividade, a Dra. Mayana Rezende, delegada da DERCAP, responsável pelas investigações que culminaram com o desbaratamento da suposta quadrilha. Vejamos:

1) Em investigações feitas por essa Delegacia, ficou evidenciada a atuação de quadrilhas que atuavam fraudando licitações e contratos para compra de medicamentos. A senhora poderia descrever, ainda que em tese e resumidamente, como os empresários e agentes públicos costumam atuar nesse tipo de esquema?

MR: No caso investigado por esta Delegacia havia uma pessoa que comandava todo o esquema que ora contava com a ajuda de empresas criadas por “laranjas”, outrora com a ajuda de empresas denominadas “parceiras” ou mesmo de outras empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. Todas estas empresas atuam em licitações públicas com a finalidade de dar cobertura para que as empresas do mesmo grupo familiar sagrem-se vencedoras do certame. Por algumas vezes as empresas denominadas “parceiras” e as criadas por “laranjas” também são declaradas vencedoras em alguns certames, porém quem de fato vende o produto é a empresa que comanda o esquema, ficando à cargo do mentor da fraude promover o pagamento de impostos a serem por estas empresas. Prática bastante utilizada por esta quadrilha foi a fraude denominada “escadinha” que consiste no conluio entre várias empresas que participam do certame, as quais apresentam propostas inciais em valores baixos e aproximados e por isso conseguem ser as únicas classificadas para a fase de lances verbais. Na fase de lances verbais a empresa que deve vencer apresenta o lance de menor valor e as demais simplesmente se abstêm de oferecer lances ou mesmo oferecem lances com valores acima do apresentado pela empresa que deverá vencer, buscando dar “ares” de veracidade a uma concorrência que nunca existiu.

2) Na cidade de Araguari, as escutas da Operação Tarja Preta trouxeram à tona a possível participação do empresário André (da empresa Stock). Em conversas gravadas, Marcelo Machado Maia afirma que  André teria se reunido com agentes políticos (prefeito e procurador-geral) com o objetivo de abocanhar os contratos de compras de medicamentos no município. Há inclusive informação de que, na ocasião, houve pedido de pagamento de propina feito por agentes políticos locais. Pois bem, esse empresário foi investigado pela DERCAP por sua atuação em Goiás. Gostaria que a senhora, limitando-se ao que foi apurado no âmbito do inquérito, resumisse o modo de agir desse empresário junto às Prefeituras. A Stock atuava sozinha ou outras empresas participavam das fraudes? 

MR: André Luiz de Freitas foi indiciado pelos crimes cominados nos Artigos 288, caput do Código Penal e 90 da Lei nº 8666/93, c/c a Lei nº 9.034/95 e Marcelo Machado Maia pelos crimes cominados nos Artigos 90 da Lei nº 8666/93, 288, caput e 299, caput, ambos do Código Penal, c/c a Lei nº 9.034/95. André Luiz era quem chefiava a quadrilha e Marcelo Machado Maia era um “laranja” que abriu algumas empresas para viabilizar o esquema fraudulento arquitetado pelo primeiro. As Empresas que participavam da fraude além da Stock eram:

1-Amil Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda;2-Farma Produtos Hospitalares Ltda;3-Callfarma Logística Farmacêutica Ltda; 4-Dose Produtos e Medicamentos Hospitalar Ltda;5-Destak Distribuidora de Medicamentos Ltda; 6-Indusfarma Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda ME;7-Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda e 8-Star Odontomédica Ltda.

Em relação à administração municipal apenas em alguns casos restou comprovada a participação de agentes públicos no sentido de direcionar o certame, inclusive através da elaboração de editais contendo exigências criadas para dificultar a participação de outros concorrentes no certame, tais como exigir a apresentação de amostras de medicamentos vários dias antes da realização do Procedimento Licitatório.

3) Com a sua experiência na DERCAP e como operadora do Direito, nesses casos, pode ficar caracterizada a ocorrência de crimes mesmo que a licitação tenha sido anulada? Ou a existência de prejuízo aos cofres públicos é essencial para a configuração do crime?

MR: Dentre os crimes tipificados na Lei nº 8.666/90 existem alguns formais e outros materiais. Portanto há que se analisar o caso concreto, pois dependendo do crime praticado entendo que mesmo que a licitação seja anulada poderá ter havido a consumação da infração penal ou mesmo a prática do crime na forma tentada.

4) Em tese, quais os outros crimes costumam ser praticados por esse tipo de quadrilha em conjunto com a fraude a licitações?

MR: falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, etc.

Pitaco do Blog

Como se vê, as investigações da DERCAP não se confundem com as da Operação Tarja Preta, deflagrada, posteriormente, pelo Ministério Público de Goiás. Embora tenham alguns integrantes em comum, trata-se de quadrilhas diversas supostamente atuando no mesmo setor.

Pela fala da entrevistada, que é especialista no assunto, o fato de a licitação ter sido cancelada, por si só, não afasta a possibilidade de ocorrência de crime. Essa é a posição que estamos defendendo desde o início das apurações em Araguari. Afinal, o edital foi elaborado, aprovado e publicado com falhas graves, permitindo que três empresas investigadas por crimes em Goiás "levassem vantagem". Com isso, causou prejuízos aos licitantes sérios, à moralidade e ao interesse públicos.

Além disso, reforçamos a nossa tese de que as conversas sobre o possível pedido de propina (vide imagem acima), aliadas aos demais fatos amplamente noticiados pelo blog e por alguns jornalistas imparciais da cidade, justificam a imediata apuração criminal do caso.

Do CEUs ao inferno

Salas do CEUs foram alagadas devidos a falhas na construção da obra (foto: Lucas Thiago, Rádio Vitoriosa, via Facebook)

Em 12 de julho de 2013, o prefeito, Raul Belém, com pompa e circunstância, recebeu o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs), localizado no Residencial Monte Moriá, mas que atende também aos moradores dos bairros Maria Eugênia, Brasília, Residenciais Madri, Morada de Fátima.

De acordo com o Notícias de Araguari, "o novo espaço esportivo-cultural conta com biblioteca com acervo de dois mil livros, sendo 250 para deficientes visuais, sala de cinema e teatro, quadra esportiva, pista de skate, pista para caminhada, telecentro comunitário, parque infantil e abrigará também uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS)."

Hoje pela manhã, o repórter Lucas Thiago, da Rádio Vitoriosa, mostrou que a realidade do CEUs era bem diferente daquela festivamente mostrada à imprensa. O CRAS não funcionava. A quadra estava cheia de água. Algumas salas, por possuírem infiltrações, também estavam alagadas. O mato tomou conta da praça. Somente dois funcionários estavam no local. 

Devido à falta de limpeza, o matagal toma conta das instalações do CEUs (Foto: repórter Lucas Thiago, via Facebook).

Um dos assessores de comunicação da Prefeitura, ouvido pela emissora, em vez de assumir as falhas, tentou justificar o injustificável. Afirmou que a biblioteca e as escolinhas de futebol e capoeira funcionam normalmente no período escolar. Disse, ainda, que o CRAS irá funcionar normalmente a partir de segunda-feira. Quanto às falhas na construção, informou que a empresa responsável pela construção já foi notificada e deverá proceder às correções.

Esse, o quadro. Agora, a nossa opinião.

Em Araguari, infelizmente, a Administração Pública não tem o mínimo planejamento. Cansei de falar aqui que obras são inauguradas, mas os serviços públicos continuam sendo mal prestados. Não são feitas previsões orçamentárias corretas para os gastos com o funcionamento dessas novas unidades. Nem são contratados servidores para atender à população. Quando foi realizado o último concurso público pela Prefeitura? De que adianta um CRAS fechado? Para que serve uma biblioteca fechada durante as férias escolares? Os problemas sociais e os traficantes não gozam férias. Inclusive, os moradores têm que buscar suas correspondências na agência dos Correios, uma vez que a empresa ainda não atende o local. Os serviços públicos devem ser contínuos e eficientes. Governantes mentirosos e incompetentes não deveriam existir.

Por fim, mais uma falha bastante comum na gestão municipal. Como o município recebeu uma obra com defeitos? De acordo com o repórter, existem rachaduras nas paredes e não há um sistema de drenagem de águas pluviais na edificação. Como é que essas falhas só foram descobertas agora, cinco meses após o recebimento da obra? Pior: só vieram a público porque um repórter, atendendo a reclamações de moradores, foi investigar os fatos. Caso contrário, essas falhas continuariam sendo varridas pra debaixo do tapete.

Feliz Natal!

O Natal não pode ser só um dia. Também não pode um momento para ser vivenciado somente pelos cristãos. Muito menos pode se transformar em uma data meramente comercial. É assim que deve ser. 

Partindo dessas premissas, desejo aos leitores e amigos, independente de opção religiosa, que todos os seus dias sejam Natal. Que bons sentimentos e ações brotem e floresçam todos os dias em nossas vidas! 

Entre anjos e diabos

O diabo de um lado. O anjo do outro. A cena é emblemática. Enquanto o "tinhoso" tenta convencer o cara fazer a coisa errada, o anjo o aconselha a agir corretamente. Isso também acontece na Administração Pública. Duvidam?!

Nos dias 21 e 22 de março de 2013, os auditores da empresa Libertas se reuniram com o prefeito, Raul Belém, o procurador-geral, Leonardo Borelli, e o secretário de Fazenda, Érico Chiovato. Na ocasião, preocupados com o bom funcionamento do controle interno (responsável por fiscalizar os gastos do Executivo), afirmaram que não era possível a Controladoria-Geral do município atuar bem com apenas 2 (dois) funcionários. 

Auditores da Libertas recomendaram ao prefeito, ao procurador-geral e ao secretário de Fazenda que Controladoria-Geral não poderia funcionar bem tendo apenas dois funcionários.

Dois meses depois, no dia 24 de maio, o então subprocurador Marcel Mujali afirmou ao advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta em Goiás, que o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, estava convencido de que era preciso afastar o então controlador-geral do município Alírio Gama. Disse ainda que o procurador-geral chegou a pegar o telefone para pedir ao prefeito a demissão do controlador.

Investigados tramavam a saída de controlador-geral, que, provavelmente, estaria atrapalhando a atuação deles na Prefeitura.

Qual é o final da história? Quem o prefeito ouviu? Ele aumentou o número de funcionários da Controladoria-Geral, como queriam os auditores da Libertas? Ou ele demitiu o controlador-geral, como desejavam os  investigados?

A maioria já sabe a resposta. Quem não sabe basta clicar aqui. 

Copa 2014: qual o adversário mais difícil?

Fonte: Jornal de Brasilia (www.jornaldebrasilia.com.br)

Tomaz Chayb: uma contratação inexplicável

O Observatório de Araguari foi o primeiro a falar da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb pelo município de Araguari. Na ocasião, questionou a legalidade dessa contratação por diversos fatores (clique aqui). Com o passar do tempo, descobriu-se que o advogado pertenceria a uma organização criminosa que atuava em fraudes licitações, especialmente nas compras de medicamentos. A atuação desse grupo criminoso foi desbaratada pela Operação Tarja Preta, realizada pelo Ministério Público de Goias (clique aqui).


Pois bem, aos poucos foram surgindo novas provas demonstrando o quanto essa contratação foi ilegal e prejudicial ao interesse público. Não vou nem falar aqui do conteúdo das escutas telefônicas, que, por si só, é extremamente comprometedor e grave, conforme os senhores já viram em diversas postagens. Com base em documentos oficiais e públicos, vou-me limitar aos atos praticados pelo governo Raul Belém que demonstram, no mínimo, o descuido no cumprimento das leis e na boa gestão de recursos públicos.

Primeiro, o município de Araguari já possuía quadro próprio de procuradores e advogados públicos. Esses profissionais do Direito poderiam perfeitamente desempenhar as funções de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Além disso, em fevereiro deste ano, foram criados mais 6 (seis) cargos de procuradores e 10 (dez) de advogados (vejam abaixo os artigos 1º e 16 da Lei Complementar nº 85/2013). Entretanto, em vez de realizar concurso público e contratar esses profissionais, o município preferiu, estranhamente, terceirizar parte dos seus serviços de consultoria e assessoria jurídica.

Segundo, o município já havia contratado uma empresa para prestação de serviços de consultoria por escrito e por telefone na área de licitações e contratos, conforme ato publicado no Correio Oficial de 17/05/2013 (vide imagem abaixo). Também, por esse prisma, a contratação do escritório de Tomaz Chayb era desnecessária e representava desperdício de dinheiro público, uma vez que as dúvidas em processos de licitações e contratos poderiam ser sanadas junto à empresa de consultoria contratada.

Terceiro, coroando o desperdício de dinheiro público e aumentando ainda mais o cheiro de ilegalidade, a Libertas Auditores Associados, contratada por R$ 195 mil pelo prazo de 12 meses, já prestava à Prefeitura parte dos serviços que deveria ser realizada pelo advogado Tomaz Chayb. Na imagem abaixo, é possível ver que várias orientações dos auditores independentes foram repassadas a servidores do Departamento de Licitações e Contratos justamente no período em que o escritório do referido advogado "atuava" em Araguari.

Diante desse quadro, fica difícil saber quais os motivos (pelo menos, os legais) que levaram à contratação do advogado Tomaz Chayb. Torna-se igualmente complicado entender quais as tarefas (refiro-me novamente às legais) o referido causídico iria realizar na Prefeitura. Principalmente, o prefeito, Raul Belém, e o procurador-geral, Leonardo Borelli, devem explicações à sociedade e, espera-se, também ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário.