CGU lança programa para ajudar estados e municípios a incrementar transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.
Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.
No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.
O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.
Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, e forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11)., para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente e pelo email: brasiltransparente@cgu. gov.br.
Leia mais: CGU oferece oficina sobre transparência para prefeitos
Fonte: Assessoria de Comunicação da CGU

São muitas coincidências...

Editais de Araguari e de Patrocínio: expressões e resultados idênticos.

Ao que tudo indica, o edital de licitação do Carnaval de Araguari possui muitas semelhanças com o do Carnaval de Patrocínio (PatrôFolia 2011). Não tenho em mãos, ainda, uma cópia do edital completo daquela cidade, mas, analisando os resumos dos dois instrumentos convocatórios (foto acima), as semelhanças chamam a atenção.

Nos dois editais, temos o seguinte trecho idêntico: "COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ÁREA DESTINADA AO EVENTO, NA FORMA DE TÍTULO". Essas expressões não são comuns nesse tipo de edital. Pesquisando na internet, só encontrei esses dois casos. A exploração econômica, por si só, é algo não previsto legalmente para esse tipo de contrato de prestação de serviços. Desequilibra economicamente o contrato. Claro, em favor da empresa privada. Não sei como a Prefeitura conseguirá fundamentar legalmente a assinatura desse tipo de ajuste.

Ainda, a cópia parece ter sido feita de forma descuidada pela FAEC. A expressão "NA FORMA DE TÍTULO" refere-se, no edital de Patrocínio, a um trecho do termo de referência (um dos anexos). No edital de Araguari, ela não possui qualquer sentido lógico, uma vez que não existe o tal "TÍTULO I" no termo de referência da licitação.

Também, deve ser destacado o fato de a empresa ganhadora da licitação em Araguari, Cia. Fivela de Prata Ltda., ter sido, também, a vencedora da licitação para o PatrôFolia 2011.

Como diria Roberto Carlos (readaptado), são muitas coincidências...

Qualquer semelhança...

O Carnaval de Araguari deveria ser chamado PatrôFolia/2011. Aqui, a empresa vencedora da licitação para organizar o evento foi a Fivela de Prata. Coincidentemente, a mesma escolhida para o Carnaval de Patrocínio naquele ano. Tem mais. O edital da licitação da Fundação Araguarina de Educação e Cultura tem estranhas semelhanças com o daquela cidade. "Santas" coincidências, Batman!

Cofre vazio

Ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho
 (foto extraída do Portal de Araguari)

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho acaba de informar que só deixou 150 mil reais no caixa da Prefeitura. Com isso, ele assumiu, implicitamente, ter descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (obrigação de deixar recursos financeiros suficientes para fazer face às despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato). Em tese, isso é considerado crime pelo artigo 359-C do Código Penal: "Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.".

Daí, eu pergunto: o novo governo irá comunicar formalmente essa irregularidade aos órgãos competentes?

Situação de anormalidade e Carnaval

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Raul Belém (foto) disse que está estudando a possibilidade de expedir um decreto declarando situação de emergência ou estado de calamidade pública no município. Se isso acontecer, como ficaria o Carnaval? Afinal, não parece ser razoável realizar Carnaval às custas dos cofres públicos durante uma situação de anormalidade?

Alagamentos no Independência: a história se repete

Há um ano, esta era a notícia publicada no Portal G1 Triângulo Mineiro. Os alagamentos no Independência são recorrentes. Infelizmente, as chuvas deste final de semana comprovaram que a reportagem permanece atual.

Bairro Independência em Araguari, MG, fica alagado após chuva

Segundo moradores o problema é antigo.
Secretário de obras disse que o loteamento está inacabado.

Do G1 Triângulo Mineiro

Moradores tentam andar em rua alagada
(Foto: Reprodução/TV Integração)

Moradores do Bairro Independência emAraguari, no Triângulo Mineiro, foram surpreendidos na madrugada desta segunda-feira (13). A chuva que caiu durante toda a noite inundou ruas e a água foi parar dentro das casas.

Segundo os moradores, esse tipo de situação no bairro é antigo e toda vez que chove forte algumas ruas alagam. “O problema é que não há para onde a água escoar e para se ter uma ideia a chuva parou apenas de manhã. Perdi o dia de trabalho e as crianças perderam aula”, comentou a diarista, Sônia de Souza.

O secretário de Obras, Silvio Póvoa, disse que o problema é antigo, mas que o loteamento está inacabado. De acordo com ele, algumas casas foram construídas sem o alvará da Prefeitura e abaixo do nível da rua e por isso alagam. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura está buscando recursos junto ao estado para construir uma rede de drenagem.

A funcionária pública Cleusa Oliveira também perdeu o dia de trabalho. “Não consegui sair de casa”, disse. Já o serralheiro Valdivino de Andrade contou que a água na rua alcançou a altura dos joelhos. “Estragou uma geladeira nova que ainda faltam oito parcelas para pagar”, afirmou.

Bastidores da política: Os primeiros 30 dias

Bastidores da política: Os primeiros 30 dias: Governo Raul, 30 dias de muito trabalho e algumas polêmicas.       O grande desafio encontrado pela nova administração nos primeiros 3...

Vale a pena ler.