Cadê a "CLI do Mamógrafo e do marmitex"?

Câmara de Vereadores (foto extraída do Portal de Araguari)

Aproveitando o retorno dos trabalhos na Câmara de Vereadores, este aprendiz de blogueiro gostaria de saber quando aquela Casa irá apurar as graves denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde. Refiro-me aos graves indícios de pagamento por serviços de manutenção do mamógrafo e do raio-X não realizados, bem como de irregularidades na aquisição de refeições (tortas doces e salgadas teriam sido indevidamente adquiridas com verbas da Saúde). Essa denúncia, atualmente apurada por uma comissão especial, aponta o possível envolvimento, entre outros, da ex-secretária de Saúde Iara Cristina Borges.

A propósito, a própria ex-secretária, por meio de seu advogado, defendeu a instalação de uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) pela Câmara. Vejam o seguinte trecho da defesa apresentada na sindicância instaurada pelo município:

"Verifica-se pela denúncia apresentada ao Procurador Geral do Município que as alegações contra a Sra. Iara Cristina Borges são de supostos fatos tendentes a caracterização de improbidade administrativa e lesão ao erário, quando da atuação na função de auxiliar do Chefe do Executivo, eis que então no cargo de Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo essa a matéria, não compete ao Procurador Geral do Município receber “denúncias” dessa natureza e sequer a constituição de Comissão Especial para processamento de Processo Administrativo/Sindicância.

Ora, a competência sobre a matéria é de Comissão Legislativa de Inquérito, de competência privativa da Câmara Municipal de Araguari, senão vejamos o art. 29, incisos XIV, XVI e XX, da Lei Orgânica do Município:

Art. 29 - Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:

(...)

XIV - convocar o Prefeito, o Secretário e pessoa responsável por qualquer órgão que receba dinheiro dos cofres municipais, para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora para o comparecimento;

(...)

XVI - criar comissão legislativa de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros;

(...)

XX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;".

Dessa forma, alegando que ocupava cargo político diretamente vinculado ao do senhor prefeito Marcos Coelho, a ex-secretária Iara Cristina Borges defendeu a instauração de uma CLI pela Câmara de Vereadores para apurar os fatos atualmente analisados apenas por uma Comissão Especial criada pelo Executivo.

Perguntar não ofende. Qual o posicionamento dos senhores vereadores diante de um pedido de instauração de CLI feito pela própria investigada? Será que, a exemplo do caso do Hospital Municipal, irão se acovardar uma vez mais? Será que privilegiarão novamente os critérios "políticos" em prejuízo da legalidade e da moralidade? Ficarão, mais uma vez, de joelhos (para não dizer coisa pior) perante o Chefe do Executivo?

Praça Getúlio Vargas: rios de incompetência

Fotos da Praça Getúlio Vargas após a chuva de ontem à tarde (publicadas no Grupo Fala Araguari do Facebook por Marco Sales).
Vale lembrar: tudo isso poderia ter sido evitado caso a Administração tivesse um planejamento mínimo, não começando uma obra em plena época de chuvas e sem a garantia dos recursos para fazê-la.
De quem é a culpa? De São Pedro?

Motoristas da Prefeitura de Araguari participam do 1º Curso “Educação e Paz no Trânsito

Fonte: www.gtt.brasilia.org

Na quinta-feira (12), foi realizada, no Palácio dos Ferroviários, a cerimônia de formatura de 18 motoristas da Prefeitura de Araguari e de 02 militares, que participaram do 1º Curso “Educação e Paz no Trânsito” – realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte em parceria com o 53º Batalhão de Polícia Militar de Araguari.

Além dos certificados, a Prefeitura e a Polícia Militar entregaram um selo personalizado para ser fixado nos veículos da Administração como forma de identificação dos participantes do curso.
O curso foi ministrado em novembro passado, em 20 horas aula, na Galeria Municipal de Artes e Cine Teatro. Seu objetivo foi a qualificação dos motoristas da Prefeitura de Araguari, visando à melhoria na condução dos veículos públicos e a criação de agentes multiplicadores de boas práticas no trânsito. Os motoristas tiveram aulas de direção defensiva, sinalização e noções de respeito com as pessoas e de limite de velocidade.
De acordo com o Sargento Adaílton, um dos instrutores do curso, serão abertas novas turmas e o curso será estendido para empresas privadas interessadas na qualificação de seus colaboradores.
Mais informações no Pelotão de Trânsito da Polícia Militar – 3512-1400.
Fonte: site da Prefeitura Municipal de Araguari

Pitaco do Blog
Medida digna de elogios. À proporção que a cidade cresce, o trânsito tende a se tornar mais violento. Com mais de 58 mil veículos em circulação, Araguari necessita, cada vez mais, de iniciativas semelhantes. Nada melhor, então, que a própria Administração Pública dê o exemplo, qualificando seus motoristas.

A menina que calou o mundo em cinco minutos

Mamógrafo guardado em condições inadequadas: desdobramentos

Ofício do Ministério Público Federal cobrando explicações do prefeito municipal a respeito do mamógrafo e materiais radiológicos guardado em condições inadequadas.

Na semana passada, afirmou-se em uma emissora de rádio da cidade que a denúncia a respeito das más condições de armazenamento do mamógrafo foi um ato de "politicagem" de vereadores da oposição, sem nenhum efeito prático.
Eu discordo. O uso político de alguns fatos, infelizmente, é corriqueiro. Entretanto, essa utilização indevida, por si só, não afasta a veracidade de determinadas denúncias.
É o caso do mamógrafo. Com base em denúncia, o Ministério Público Federal em Uberlândia instaurou processo administrativo e requereu a realização inspeção na Prefeitura de Araguari pela Gerência Regional de Saúde. Durante os trabalhos de fiscalização, realizados em fevereiro de 2011, a Vigilância Estadual confirmou que a denúncia era verdadeira. Assim, notificou a Prefeitura a transferir o mamógrafo (interditado desde abril de 2010) para local adequado, interditou o uso de materiais e apreendeu e inutilizou insumos mal armazenados e/ou com prazo de validade vencido.
O Ministério Público entendeu que as falhas eram graves (vide foto). Por isso, solicitou do senhor prefeito a  prestação de informações e a apresentação de esclarecimentos do "porquê de a Administração Pública permitir a ocorrência das graves irregularidades encontradas pela Vigilância Estadual.". Em resposta, o município informou que, entre outras medidas, realizou a transferência do mamógrafo interditado para a Policlínica e determinou a instauração de sindicância para apurar os fatos.
Voltaremos várias vezes ao assunto. Primeiro, porque o processo administrativo instaurado no âmbito no Ministério Público ainda não teve desfecho. Segundo, porque constatamos a prática reiterada de falhas graves pela Secretaria Municipal de Saúde no uso, guarda e manutenção do mamógrafo. Tanto isso é verdade que o equipamento, adquirido no final de 2008, muito pouco tem servido à população, "obrigando" o município a gastar dinheiro com empresas terceirizadas para realizar os exames. Isso, no mínimo, caracteriza-se como prejuízo aos cofres públicos.

Concurso do Banco do Brasil: vagas em Araguari e sorteio de apostila.

 

Banco do Brasil lança concurso com vagas para MG e outros estados

O Banco do Brasil lançou concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário. O salário é de R$ 1.408,00 e haverá ainda gratificação semestral de 25% para 30 horas semanais. O candidato deve ter curso de nível médio.
O concurso abrange os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (exceto para as cidades de Abadia dos Dourados, Araguari, Araxá, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Centralina, Conceição das Alagoas, Coromandel, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Guimarânia, Ibiá, Indianópolis, Irai de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Planura, Prata, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Sacramento, Santa Juliana, Santa Vitória, São Gotardo, Serra do Salitre, Três Marias, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unai e Vazante), Pará, São Paulo e Tocantins.
De acordo com o edital, ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas seleções externas 2008/001, 2008/002, 2008/003, 2010/001, e 2010/002, até o termino de suas vigências (13/06/2012, 20/06/2012, 01/07/2012, 10/05/2012 e 01/07/2012, respectivamente) ou ao esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
O candidato, ao optar por concorrer a determinada macrorregião/microrregião, estará automaticamente vinculado a ela, para fins de realização de provas de classificação, de contratação.
A inscrição deverá ser efetuada, no período de 23 de janeiro a 14 de fevereiro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 42.
A prova objetiva será aplicada no dia 25 de março.

Transcrito do site www.eptv.globo.com

Pitaco do Blog
Senhores, ainda que se trate de formação de cadastro de reserva, é uma ótima chance de obter uma vaga no Banco do Brasil.
Tive a honra de ser empregado dessa instituição durante três anos. Fui escriturário, caixa executivo e gerente de expediente. Fiz bons amigos e, mesmo discordando de alguns aspectos da gestão do BB, foi um período de grande aprendizado para mim.
Pois bem, agora é a chance de outras pessoas ingressarem, havendo vagas em Araguari (sonho que não pude realizar, pois, na época em que fui aprovado, não existiam vagas na agência).
Para auxiliar na preparação para o concurso, vou sortear uma apostila de boa qualidade (provavelmente, da editora Gran Cursos). O sorteio será realizado no dia 1º de fevereiro, de acordo com o resultado da extração da Loteria Federal daquele dia. As demais regras são as mesmas. Basta enviar um e-mail para marcos@observatoriodearaguari.com até as 18 horas do dia 1º/02, assunto: apostilas BB, indicando nome, endereço, e telefone de contato.
Boa sorte!

Qual a culpa dos trilhos?

Abre aspas para Limírio Martins, Tempero da Notícia, Correio de Araguari, 12/01:

"A Comissão do Patrimônio Histórico de Araguari está propondo o tombamento dos trilhos da FCA, localizados nos Bairros Santa Terezinha, Independência e Jockey Club.  A resolução da Comissão causou a revolta dos moradores daqueles bairros, que querem a retirada dos mesmos e pedem que ali seja aberta uma avenida. Os moradores precisam ser ouvidos, pois, afinal, são eles que vivem nas proximidades dos trilhos e toda a população sabe que suas margens estão sempre com altos matagais, com toda espécie de sujeira e serve de lixão para muitas pessoas desprovidas de civilidade, que ali jogam lixos domésticos e animais mortos. O Prefeito não deve sancionar tal decreto sem antes ouvir os moradores dos Bairros que são os grandes prejudicados com a permanência de tais trilhos, que são obsoletos e que se encontra em verdadeiro estado de abandono, sem utilidade alguma.".

Pitaco do Blog
Quero parabenizar o trabalho da Comissão Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari. A função do conselho é justamente esta: selecionar os bens de valor histórico e cultural que devem ser preservados pelo município.
Quanto à opinião do colunista, não me causa espanto. Há tempos, ele vem se postando contra algumas medidas tendentes à preservação do acervo ferroviário e histórico da cidade. Tem usado o seu programa diário na Rádio Planalto para defender a retirada dos trilhos. Contrariando as regras do bom jornalismo, não ouve o outro lado. Limita-se a dizer que conhece bem o prefeito (não duvido disso) e sabe que ele não irá aprovar a preservação dos trilhos.
Assusta-me a falta de argumentos convincentes para a destruição desse patrimônio. Se é claro que os residentes ao lado da linha férrea devem ser ouvidos, é também óbvio que, por se tratar de preservação de um patrimônio da cidade, todos os demais cidadãos também possuem o direito de se manifestar. É para isso que existe o Estatuto das Cidades, prevendo a realização de audiências públicas antes de se adotarem determinadas medidas que causem impacto na vizinhança ou em toda a cidade.
Culpar os trilhos pelo excesso de mato e lixo nos seus arredores é um grande disparate. O poder público é que deveria ser responsabilizado por isso. Mas não podemos esperar que esse tipo de cobrança de quem se diz amigo do prefeito. Se a amizade não lhe turvasse a visão, o colunista até poderia reconhecer que o município recolhe imensos valores de taxas e impostos, repassando-os às empreiteiras, que, por isso, deveriam realizar uma limpeza eficiente da cidade. Daqui a pouco, os trilhos serão culpados pelo afundamento de carros na adjacente Rua 19 do Bairro Independência e pela utilização do imóvel da antiga "fábrica de cortiça" por criminosos.
Antes de sonhar com a substituição dos trilhos por uma imaginária avenida, convém exigir que o poder público mantenha esses locais limpos e que ouça a população, esclarecendo-a, previamente, da importância da ferrovia na história e no desenvolvimento do município.