Desabafo de uma usuária do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) no Facebook:
Alguém pode explicar-me o pq, do tamanho descaso dos funcionários da Secretaria de Saúde? Para quem depende deles pra tratamento fora da cidade, vc tem 3 dias úteis pra fazer o acerto das passagens, o horário é somente no período da manhã das 08 hs as 10:30hs, vc atrasa sua entrada no serviço para fazer este acerto, e a "moça" do acerto não vai trabalhar e não avisa, e vc fica feito besta esperando; quando resolve ir e lhe atender, diz pra vc: "Há 3 anos que estou tentando conseguir férias e não consigo, é o único jeito de dar uma descansadinha". Quer dizer: o povo que se.... Estou revoltadissima com isso!!!
Em resposta na mesma rede social, o secretário de Governo, Leonardo Furtado Borelli, colocou-se à disposição da reclamante para "esclarecimento e providências".
Vamos aguardar o desfecho do caso.
Acidentes sobre a ponte do Rio Jordão motivaram vereadores de Araguari a entrar com uma ação junto ao Ministério Público Federal para pedir que medidas de prevenção sejam tomadas. Na tarde desta sexta-feira (23) o procurador da república, representantes da Câmara e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram até o local.
A nova ponte fica na divisa do estado com Goiás. Ela é construída ao lado da antiga, que ainda funciona. Segundo os vereadores, da rodovia têm-se a impressão que o acesso está liberado, mas ao se aproximar é que se percebe que a ponte em uso é mais estreita, o que poderia contribuir para acidentes. Problemas constatados de perto pelo procurador da república, Cleber Eustáquio.
A ação movida pelos vereadores quer evitar acidentes como o registrado no mês passado quando uma carreta carregada com veículos novos bateu em um bitrem carregado de soja. Os dois caminhoneiros morreram, o congestionamento chegou a seis quilômetros.
Durante a visita ao local o procurador da república questionou o engenheiro do Dnit da unidade de Uberlândia, João Andrea Molinero, quanto à sinalização. Segundo ele, o trecho da duplicação de Araguari à divisa de Goiás deve custar aos cofres públicos R$140 milhões e, desse valor, até R$35 milhões podem ser usados para gastos não previstos, e é com esse recurso que a sinalização será colocada. Ele também deu prazo: “até quinta-feira (29)”.
Mesmo com a sinalização o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Clayton Gonçalves alerta que é preciso que os motoristas sejam prudentes.
Transcrito do site Megaminas.
Pitaco do Blog
É esse tipo de atitude que se espera dos vereadores. Não se pode mais assistir passivamente a tantos acidentes sobre a ponte do ribeirão Jordão.
Não é a primeira vez que o índice de acidentes aumenta em determinados trechos da BR-050. Recentemente, todos se lembram, diversas mortes ocorreram entre os Km 53 a 57, próximo à ponte sobre o rio Araguari. O problema só foi reduzido com a instalação de mecanismos de redução de velocidade no local.
Vale lembrar que a adoção dessas medidas só ocorreu após a decretação da prisão do supervisor do Dnit em Uberlândia, João Andréa Molinero Júnior, aquele mesmo que, absurdamente, recebeu das mãos dos próprios vereadores o título de cidadania araguarina. Na ocasião, a imprensa regional chegou a noticiar a sua exoneração, mas, como se vê, ele ainda permanece no cargo.
Desta feita, o nome do supervisor volta à baila devido a mais acidentes na rodovia. Ele já foi relacionado à falta de manutenção (mato invadindo a pista) e de sinalização (trecho próximo ao rio Araguari). Com tantos problemas nos trechos sob sua supervisão, ele já deveria estar no olho da rua há tempos. Entretanto, inexplicavelmente, permanece no cargo. Deve ter um santo muito forte. Pior é vê-lo agraciado com o título de cidadão araguarino. Esses mesmos vereadores deveriam explicar aos familiares das vítimas por que concederam essa honraria ao dito cujo.
A Prefeitura Municipal de Araguari, cumprindo o disposto do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004, de 28 de Dezembro de 2004 (Plano Diretor), convida a população, representantes das diversas entidades e associações para participarem da realização de Audiência Pública do Processo de Elaboração e Discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2012.
DATA: 26 de Setembro
HORÁRIO: 17 horas
LOCAL: Galeria Municipal de Artes e Cine Teatro, Pça Manoel Bonito nº 26.
Pitaco do Blog
Este é o momento de exercer cidadania e influenciar na elaboração do orçamento. Essa lei não pode ser uma peça de ficção. Tem que servir como instrumento de planejamento e controle da gestão pública. Daí, a importância da participação social em todos as fases, especialmente nesta.
Todo cidadão deve comparecer. Mais que isso, deve exigir, por exemplo, que seja(m): i) destinados mais recursos para a saúde; ii) reduzidos os gastos com publicidade e propaganda; iii) reservados recursos para asfaltamento de ruas de terra; iv) disponibilizados valores específicos para conservação do patrimônio histórico e cultural do município.
A “revisão” do Plano de Cargos e Salários, que foi apresentada na Câmara Municipal no último dia 20, somente solidificou o que sempre nós servidores repetimos inúmeras vezes aos leitores: a falta de compromisso com o servidor concursado pela atual administração. A maioria das categorias, independente do grau de escolaridade ou formação técnica, teve seus vencimentos estipulados em praticamente 5%. Hoje quem ganha R$ 545,00 passará a receber como provento base R$ 572,50. Notem ainda a malandragem dos administradores já que a partir de janeiro o salário mínimo será de R$ 620,00. Ainda como se não bastasse, propuseram o enquadramento por tempo de serviço para daqui a seis meses.Enquadramento que a partir de 2006 deveria ter ocorrido anualmente. Sou capaz de apostar que o secretário de Administração ainda usará a Lei de Responsabilidade Fiscal para barrar o enquadramento num futuro próximo.
O Novo Modelo de administração já mostrou seu descaso com o funcionalismo de carreira, impondo uma política de desvalorização do servidor perante a sociedade. Usando sempre a imprensa marrom que predomina em nossa cidade, nosso alcaide e seus comissionados sempre estão na imprensa contando a sua versão dos fatos. Houve inclusive, radialista de uma conhecida rádio que anunciou: “o funcionalismo está satisfeito”.Alguém anda fumando maconha ou tomando LSD, ou ainda talvez, esteja usando os óculos de 3D já citado em outro post. Fazem “leito de Procusto” da situação, sempre a favor do governo. Sem contar as cutucadas que dão: ”contrato é melhor que concurso pois o contratado rende mais”. Rende mais cargos para eles, isso rende!
A situação deteriora-se ainda mais, quando partimos para uma análise da mentalidade do servidor, que é o mais prejudicado no processo. O servidor municipal ainda não conseguiu se enxergar como construtor de sua própria História, como agente principal capaz de modificar sua condição. A grande maioria ainda teme lutar por seus direitos esperando que outros o façam. Abdicam de sua condição de agente transformador, delegando ao acaso suas reivindicações. Perdoem-me a franqueza, mas apenas ser filiado a um sindicato e ter sua contribuição descontada todo mês é inútil se não nos reconhecermos como parte fundamental do corpo sindical.
O Sintespa propôs uma audiência pública na próxima segunda-feira dia 26 no auditório da SAE, onde se pretende discutir as aberrações e o nivelamento dos salários. O que chegou à Câmara não pode de forma alguma ser considerado como revisão de Plano de Cargos e Salários, mas sim uma piada pronta e de muito mau gosto contra todas as categorias. Já espero ver as mesmas caras de sempre, pois a grande maioria se amedronta na luta por melhorias. Há ainda aqueles que por um motivo ou outro, esperam a benevolência do governo. Para os que ainda têm medo:
“Greve sem prejuízos a população, se é que possível!
As paralisações do serviço público não podem prejudicar a população. Os serviços que são considerados essenciais, como atendimento médico e hospitalar, distribuição de medicamentos e alimentos, transporte coletivo, tratamento de esgoto, compensação bancária e controle de tráfego aéreo, por exemplo, não podem ser totalmente interrompidos. Nestes casos, fica obrigatória a manutenção de ao menos 30% da prestação da atividade.
Corte de Ponto dos Grevistas
Com o Direito de Greve garantido Constitucionalmente, o Servidor Público tem o direito de paralisar suas atividades como forma de exigir melhores condições de trabalho. O corte de ponto daqueles que aderirem à Greve é visto como uma punição pelo fato dos trabalhadores estarem exercendo um direito legítimo, garantido pela Constituição.
Como efetivamente não há legislação que regule a possibilidade ou não deste corte, ele é utilizado como ferramenta de intimidação contra os que lutam por seus direitos. O histórico das greves do movimento dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação demonstra que raras foram as ocasiões em que houve cortes de pontos, sempre permanecendo o diálogo com as administrações locais e com o governo federal.
É evidente que o corte de ponto é imoral e antidemocrático e este também é o entendimento comum do movimento sindical. Porém, isto não impede que as chefias e até o Governo realizem ameaças e utilizem tal instrumento. Por experiência, os TAE´s sabem que o movimento supera esta questão, pois se há ameaça de cortes pelas administrações ou governo federal, há também ameaças de radicalização por parte dos grevistas. E o corte só poderá ser feito se a greve for julgada ilegal por um Tribunal Superior (TRF ou STJ).”
Projeto de lei chegou à Câmara na última terça-feira, 20, e deverá provocar grande impacto na folha de pagamentos devido a aumentos salariais exigidos para o realinhamento funcional de alguns setores
O Prefeito Marcos Coelho encaminhou à Câmara na tarde da última terça-feira, 20, o projeto de lei que modifica o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal, cuja elaboração foi acelerada atendendo pedido de sua base de apoio na Câmara Municipal, com quem se reuniu demoradamente antes do encaminhamento do projeto para votação na Câmara, quando o Prefeito esclareceu que haverá aumento considerável na folha pagamentos da Prefeitura e da SAE, ressalvando que não há como estabelecer justiça entre as diversas carreiras sem aumentos salariais, diante das distorções acumuladas no passado. Os Vereadores que intercederam junto ao Prefeito para agilizar a elaboração do projeto de lei foram o Presidente Rogério Bernardes Coelho, Hamilton Júnior, Rafael Guedes, Giulliano Tibá, Tiboca, Porcão, Evaldo da Apae e Aladino Costa, os quais têm mais acesso político ao Prefeito, pois compõem a base de apoio do Governo Municipal na Câmara. Segundo o Secretário de Administração Levi Siqueira estudos iniciais indicam impacto de mais de 200 mil reais na folha de pagamento da SAE ainda neste corrente ano, podendo chegar a 600 mil reais em 2012. Na Prefeitura, segundo Levi Siqueira, também haverá grande impacto, segundo o Prefeito Marcos Coelho, chega a quinhentos mil por mês. O Secretário Levi Siqueira esclareceu que não há como fazer o realinhamento das diversas carreiras sem aumentos salariais para alguns setores que estão defasados em relação a outros.
Pitaco do Blog
O jornal, como sempre, tenta puxar a sardinha para o lado do governo. Afirma que a viabilização do projeto deve-se aos vereadores da base aliada.
Ainda não tive acesso ao projeto, uma vez que a Câmara, perpetuando a ilegalidade, continua não publicando as proposições que tramitam na Casa. Por isso, seria leviano fazer algum comentário adicional.
Apenas lembro que, por se tratar de projeto relativo aos servidores do Executivo, o Poder Legislativo não poderá fazer emendas que aumentam as despesas públicas. Assim, é importante que o projeto atenda satisfatoriamente aos interesses dos funcionários sem, contudo, onerar demasiadamente os cofres públicos nem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.Transcrito do jornal Correio de Araguari
O Ministério Publico instaurou procedimento para examinar uma representação formulada pelo cidadão Dilson Martins de Oliveira, questionando a transformação de diversos canteiros centrais das Avenidas Belchior de Godoy, Mato Grosso e Minas Gerais em estacionamentos. Dia 12/09, foi realizada a primeira audiência, que contou com a participação, entre outros, do promotor Sebastião Naves de Resende Filho, do referido cidadão, do procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, do secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Wilson da Paixão Lisboa, e da secretária de Planejamento, Thereza Chrtistina Griep.
Ao final, ficou acordado que o município irá elaborar projeto de enriquecimento e arborização dos canteiros centrais existentes na cidade, também como forma de compensação pelas intervenções já realizadas em tais espaços públicos. Ainda, foi requisitado à Polícia Militar que informe as providências adotadas para fazer valer o dispositivo do Código Nacional de Trânsito que veda o estacionamento nessas áreas (ainda que pavimentadas).
Nova audiência será realizada no dia 4 de novembro do corrente ano, para se aferir o resultado do que foi acordado.
Vamos aos pitacos.
Primeiro, quero parabenizar o cidadão pela medida adotada. É um direito nosso representar ao poder público visando a sanar irregularidades e exigir melhoria na gestão pública.
Segundo, a intervenção do Ministério Público, embora um pouco tardia (poderia ter agido por conta própria), é extremamente necessária. Isso porque o próprio Poder Executivo resolveu burlar as leis que ele mesmo ajudou a criar. Claro, contando com a tradicional omissão dos senhores vereadores.
Terceiro, penso que a atuação do Ministério Público ainda está sendo muito branda. Com as informações passadas pelo representante e a requisição de informações ao Poder Executivo, já é possível ajuizar ação de improbidade administrativa contra os responsáveis por essa irregularidade (prefeito, secretários municipais, empresas e igrejas beneficiadas, etc.).
Quarto, as irregularidades, a meu ver, são as seguintes: i) ausência de lei mudando a destinação das áreas; ii) ausência de licitação para cessão do uso dos espaços; iii) violação ao princípio da impessoalidade, na medida em que a pavimentação dessas áreas beneficiou determinadas empresas e entidades; iv) gratuidade do uso desses espaços públicos para fins particulares; v) violação a normas do Código Nacional de Trânsito.
Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Será que a legalidade e o interesse público prevalecerão? Ou será que as empresas e entidades afetadas continuarão descumprindo as leis?
O tempo voa. Nova semana começa. Dúvidas permanecem:
1) "Hospital" Municipal?
2) Unidade de Pronto Atendimento (UPA)?
3) construção do shopping?
4) 11 ou 17 vereadores?
5) correção de falhas no Portal da Transparência?
6) E o mamógrafo?
7) caso dos eucaliptos?
8) prestação de contas dos gastos com o TFD (Tratamento Fora de Domicílio)?
9) decisão final sobre o IPTU?
10) recuperação do dinheiro mal gasto na construção do "Hospital" Municipal?
11) e a devolução do lote doado à Unitri?
12) cadê o novo plano de cargos e salários dos servidores do Executivo?
13) teremos concurso público?
14) buracos nas rodoavenidas?
15) e a vinda dos cursos da Universidade Federal de Uberlândia?
Fiquem à vontade para acrescentar outras. Ótima semana a todos!
