Altruísmo, "Jornalismo" e Politicagem

A postura do Correio de Araguari consegue ser cada vez mais surpreendente. Na edição de terça-feira, 23, o periódico noticiou que uma importante empresa da cidade irá fazer doações mensais  em dinheiro a três instituições beneficentes. Essa decisão partiu do seu diretor-presidente, que, segundo o jornal, não quis ser identificado. Já estão sendo beneficiados a Casa do Caminho, o Abrigo dos Velhos Cristo Rei e o SER (Serviço Evangélico de Reabilitação de Araguari).
O gesto, em princípio, é belo. A decisão de não se identificar também aparenta ser nobre.
Contudo, surgiu o Correio para tirar um pouco da beleza desse ato. O jornal transformou em deslavada politicagem um ato que, na essência, deveria ser apenas um ato de solidariedade. Vejam as fotos abaixo, extraídas do jornal, e confirmem o que acabei de afirmar. Em Araguari, algumas condutas "jornalísticas" e políticas, ao que parece, beiram o ridículo.

O Vice – Prefeito Júberson dos Santos Melo (Jubão), acompanhado do Vereador Luiz Porção, entregou dinheiro doado por um empresário da cidade, que não quis ser identificado, para o Abrigo Cristo Rei, nas mãos do Senhor João Luis Lemos

O Vice – Prefeito Júberson dos Santos Melo (Jubão), acompanhado do Vereador Luiz Porção, entregou dinheiro doado por um empresário da cidade, que não quis ser identificado, para o Lar Casa do Caminho, nas mãos da Senhora Vera Lúcia Cardoso Rosa

O Prefeito Marcos Coelho, acompanhado do Vice – Prefeito Jubão e do Vereador Porção, fez a entrega de dinheiro doado por um empresário da cidade, que não quis ser identificado, para o SER

Em causa própria...

E os três vereadores de oposição? Também votaram pelo aumento dos próprios salários?

Araguari - "Viver aqui é bom demais"

Sou Araguarino e não moro na cidade há mais de 12 anos, não por vontade própria mais por falta de oportunidade. A mesma geração em que cresci, muitos também não moram mais em Araguari pelo mesmo motivo. Um dos meus sonhos é voltar a viver nesta linda cidade, morar em Araguari e ter qualidade de vida. Se você não acredita pergunte para quem mora em grandes centros? Vejo algumas manifestações contra a administração publica atual, quero lembrar a todos os cidadãos de Araguari que a atual administração foi eleita pelo voto democrático, ou seja, pela maioria da população. Então temos um culpado! Nos mesmo que elegemos a atual administração. Em 2012 teremos eleições, nos cidadãos de bem estamos fazendo algo para mudar a situação? Com minha experiência, os políticos profissionais já estão montando suas estratégias, definindo nomes, apoios e nós, simplesmente somos espectadores da situação. O que atrapalha a da politica são os políticos profissionais, pessoas que não estão preparada para exercer as funções para que foram eleitas. Para ser um juiz deve se estudar muitos anos, para ser um empresário bem sucedido deve estudar, trabalhar, se sacrificar, para ser um politico basta ter uma boa aliança e dinheiro, infelizmente estas pessoas não tem a qualificação necessária para exercer o cargo. Quando acontece de elegermos uma pessoa despreparada, presenciamos situações desagradáveis, que chegam perto do ridículo. Um prefeito ele sim pode ser preparado, mais por causa de alianças e acordos, colocam políticos sem profissão, ou pior, sem qualificação para ocupar cargos de confiança. Devo chamar a responsabilidade de nos Araguarinos, se nos que somos empresários, profissionais liberais, autônomos que não dependemos da politica para viver, mudarmos esta situação. Devemos começar um discussão seria e principalmente apartidária com entidades de classe como CDL, Associação dos cafeicultores, entre outras, montar fórum de discussões do futuro de nossa cidade nas escolas, clubes, bairros, enfim, temos que dar um basta nesta politica de continuação, de grupo de fulano ou grupo de ciclano. Araguari é muito mais que isso.

Devemos escolher um nome para prefeito que tem qualificações necessárias para exercer o cargo, que saiba escolher seus assessores, e não empregar sujeito que ajudou na campanha seja com trabalho ou com dinheiro colocar ele como secretario ou diretor, sem ter as devidas qualificações, o resultado e desastroso, e um atraso de vida para nossa cidade.
Temos que eleger pessoas extremamente capacitadas para exercer o cargo de prefeito é vereador. Não adianta reclamar agora, véspera de eleição, devemos agir agora, para prevenir erros no futuro.
Araguari não pertence a nenhum grupo politico. Araguari tem dono, o dono de Araguari são seus moradores, que fazem desta cidade a mais bela e prazerosa de se viver.
Araguari “Viver aqui e bom demais”

Carlos Roberto Ávila, araguarino residente em Belo Horizonte.
Texto publicado originalmente na rede social facebook.

TRT manda Município pagar diferenças salariais para engenheiro de segurança

Escrito por Luiz Muilla
Qua, 24 de Agosto de 2011 06:49

O município pode contratar trabalhadores pelo regime da CLT. Mas, se o fizer, tem que respeitar toda a legislação federal sobre a matéria, incluindo as disposições sobre pisos salariais de algumas profissões. Isso porque é a União quem tem competência privativa para legislar sobre direito trabalhista. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) manteve a decisão de Primeiro Grau que condenou o Município de Araguari ao pagamento de diferenças salariais a um engenheiro de segurança do trabalho, que recebia salário inferior ao mínimo estabelecido pela Lei Federal 4950-A/66.
O Município não se conformou com a condenação, sustentando que o empregado é um servidor público e que, por essa razão, seus vencimentos são estabelecidos por lei específica municipal, na forma prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição da República. No entanto, o juiz convocado Vitor Salino de Moura Eça não concordou com esses argumentos. Segundo esclareceu o relator, apesar de o recorrente ter a natureza de Fazenda Pública Municipal, ele não pode descumprir as normas trabalhistas, pois, ao contratar com base na CLT, equipara-se ao empregador comum. Além disso, se decidir legislar a respeito, deve obedecer a legislação federal do trabalho, que é de competência privativa da União Federal.
No caso do processo, o Município pagava ao reclamante, um engenheiro de segurança do trabalho, valor inferior ao estabelecido pela Lei Federal 4.950-A/66, que dispõe a respeito da remuneração dessa profissão, regulamentada pela Lei 5.194/66. Houve clara violação ao princípio da legalidade, que deve sempre ser observado por qualquer ente público.
“Não há como tentar fazer prevalecer lei municipal sobre lei federal, menos ainda quando editada no campo da competência privativa da União Federal”, destacou o magistrado, mantendo a condenação do Município reclamado ao pagamento de diferenças salariais, por não ter adotado o piso da categoria do empregado. (com assessoria)
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 24/08/2011

Pitaco do blog
Na relação com o funcionalismo, o município armou uma verdadeira bomba-relogio que, a qualquer momento, poderá explodir e causar rombos nos cofres públicos. Esse é o caso noticiado na reportagem, em que o município foi condenado a pagar o salário  mínimo profissional a um engenheiro de segurança do trabalho.
Não se trata de novidade. Isso ocorre com diversas profissões regulamentadas dentro da Prefeitura. É o caso, por exemplo, de engenheiros e arquitetos. Muitas vezes, para fugir do pagamento do salário devido a esses funcionários, o município reduz pela metade a jornada de trabalho. É o que acontece com os arquitetos que trabalham apenas 4 horas por dia.
Ao que parece, a única profissão regulamentada respeitada pelo município é a dos advogados. Aliás, não de todos os advogados. Apenas os procuradores não concursados é que recebem salários compatíveis com os de mercado (7 mil reais mensais, fora outros benefícios que não são tornados públicos). Já os advogados concursados sujeitam-se aos baixos salários pagos aos demais profissionais de nível superior.
Em suma, a relação da prefeitura com os seus funcionários é vergonhosa. Caracteriza-se pela violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade. Em diversos momentos, tem-se a nítida impressão de que a Constituição Federal não vale em Araguari. Assim, vão se tornar cada vez mais comuns essas intervenções judiciais para colocar o trem novamente nos trilhos. Bombas e mais bombas estão prontas para fazer rombos no casco desse barco sem rumo.Post atualizado, para fins de correção, às 12h10.

Crônica de um desastre anunciado

Ontem, no início da noite ocorreu um acidente com um dos ônibus que transportam estudantes de Araguari para Uberlândia. Na região mais perigosa da rodovia, próximo à ponte sobre o Rio Araguari, Km 53, o veículo perdeu o freio, vindo a se chocar com na traseira de um caminhão que transportava bebidas.
De acordo com uma estudante de Direito que estava no ônibus, o motorista gritou desesperadamente  pedindo pra que os passageiros se segurassem, pois o ónibus havia perdido os freios. O condutor, numa atitude rápida, bateu o veículo na traseira do caminhão, o que ajudou a mantê-lo na pista, evitando a queda no despenhadeiro.
Estudantes foram retirados pela porta de emergência e pelas janelas, já que a porta ficou barrada por uma rocha. Não houve feridos, somente danos materiais.
A universitária disse ainda que as condições do transporte de estudantes para Uberlândia são precárias e que, apesar da promessa de substituir a frota, pouco foi feito e os riscos são constantes na BR-050.
Diante de mais esse fato, somos obrigados a fazer alguns questionamentos. O desastre já estava previsto e era consequência óbvia do descaso com nossos estudantes.
As más condições dos ônibus que transportam os estudantes já foram denunciadas diversas vezes. A AUTI (Associação dos Estudantes Usuários do Transporte Escolar Intermunicipal de Araguari) comprometeu-se a resolver o problema. Inclusive, a Prefeitura aumentou o repasse àquela entidade não somente para melhorar o transporte, mas também para que o preço pago pelos estudantes fosse reduzido. Pelo visto, nem  uma coisa nem outra foram feitas.
Mais uma vez, estamos diantes de fatos estranhos ocorridos na cidade. Como é que a Prefeitura repassa esses valores, mas não exige uma contraprestação eficiente por parte da AUTI? Não faz sentido e é ilegal, imoral e prejudicial ao município repassar dinheiro público a uma entidade privada sem exigir-lhe prestação de contas e o cumprimento de obrigações. O dinheiro dos nossos impostos não é capim e deveria ser melhor fiscalizado pelo poder público.
Sugestão aos estudantes que sofrem com o descaso da AUTI e da Prefeitura: denunciem o fato ao Ministério Público, à imprensa, ao Tribunal de Contas do Estado, à Câmara de Vereadores. Sou capaz de apostar que nesse mato há coelho. Como é que a AUTI vem gastandos os recursos públicos? É dever daquela associação transportar com segurança os estudantes e prestar contas desses recursos.

Só podia ser na França...

Dezesseis donos das maiores fortunas francesas pediram ao governo que imponha a eles um imposto especial para contribuir para a saída da crise vivida no país. Entre os benfeitores figuram o presidente da L'Oréal e sua máxima acionista, e os donos da companhia petrolífera Total, o grupo hoteleiro Accor, a rede de alimentação Danone, o banco Société Générale, o operador de comunicações Orange, a companhia aérea Air France-KLM e a empresa do setor automobilístico PSA Peugeot-Citröen. "Nós, presidentes e dirigentes de empresas, empresários, financeiros, profissionais e cidadãos ricos, desejamos a instauração de uma ''contribuição excepcional'' que afetaria os contribuintes franceses mais favorecidos", detalham em seu pedido, que será publicado na próxima quinta-feira na revista Le Nouvel Observateur. (Agência EFE, 23.8.11).
Fonte: Pandectas (http://www.pandectas.com.br/)

Aumento de cadeiras na Câmara

A Câmara deverá votar hoje projeto de emenda à Lei Orgânica que pode aumentar o número de vereadores da cidade. Em vez de 11 (onze), poderemos ter até 17 (dezessete) vereadores. A questão é saber, então, se essa mudança será ou não benéfica.
De um lado, há os que argumentam que o aumento irá propiciar uma melhor representatividade dos diversos segmentos sociais. De outro, alega-se que poderá haver aumento de despesas.
Em princípio, era favorável a esse aumento. Mas, examinando melhor as práticas políticas no Brasil e em Araguari, passei a ter certeza de que será prejudicial à cidade. Por quê?
Historicamente, temos visto que as despesas públicas tendem sempre ao crescimento. Quem tem o poder costuma dele abusar. Isso é empirica e cientificamente comprovado, no mínimo, desde as constatações do revolucionários franceses do século XVIII. Assim, a tendência é de que o aumento do número de vereadores cause, sim, acréscimo nos gastos públicos.
Os que são favoráveis ao aumento irão objetar que o limite máximo de gastos (6% da receita) será mantido. Ledo engano. Primeiro, porque a Câmara já gasta o limite máximo (poderia gastar até 6% e não necessariamente 6%). Segundo, porque, para se elaborar esse cálculo, é possível trabalhar (mascarar) contabilmente os dados, chegando-se a valores maiores. Terceiro, porque é possível aumentar os gastos, aumentando-se os impostos (o que vem acontecendo, conforme demonstra a absurda e inconstitucional majoração do IPTU ocorrida no início do ano). Quarto, porque os milhares de vereadores brasileiros formam um grupo de pressão muito forte e poderão, com isso, conseguir a aprovação de mudanças na Constituição Federal, incrementando esses gastos.
Também, o argumento de que a criação de novas cadeiras irá ampliar a representatividade não me se seduz. Não me sinto bem representado por 11, nem me sentirei por 17. Essa sensação, creio eu, é compartilhada pela maioria dos cidadãos, na medida em que os vereadores, em regra, costumam votar de acordo com os seus interesses pessoais, não coletivos. Além disso, há uma deslegitimação dos eleitos, uma vez que a maioria deles só chega ao poder a partir do abuso do poder econômico e político (compra de votos, uso abusivo de emissoras de rádio e da máquina pública, etc.).
Por essas e outras, não acredito que o aumento do número de vereadores irá melhorar a qualidade da Câmara. O Legislativo necessita de melhoria qualitativa (não quantitativa), com o ingresso de pessoas comprometidas com a ética e a legalidade. Em vez de mais vereadores, a sociedade quer é mais transparência e moralidade.