Fotografaço

Passeio fotográfico (Fotografaço) em Araguari em favor de uma imprensa profissional, de uma administração mais séria e contra a censura que implantam na cidade.
Segunda, dia 15 (feriado), às 14:00 na praça Manoel Bonito e de lá sair pela cidade fotografando.
mais informações leia:
http://efgoyaz.blogspot.co​m/2011/08/sobre-o-repudio-​mordaca.html

Pitaco do Blog

Apoio total e irrestrito à liberdade de expressão, ao direito à informação e ao controle social da Administração Pública. 
É preciso que algo seja feito antes que o porte de máquina fotográfica seja considerado crime em Araguari e que todos os jornais e emissoras de rádio sejam dominados pelos coronéis da política. Além disso, não podemos ser omissos, aceitando, como se fosse normal, a má prestação de serviços públicos pelo município, fato que, na maioria das vezes, é ocasionado pela corrupção.
Oxalá o Fotografaço seja o prenúncio de novas mobilizações, tão necessárias para mudar o comportamento da classe política araguarina.

Hospital Municipal: demora injustificável

     É óbvia a lentidão do governo Marcos Coelho na resolução dos problemas que impedem o funcionamento do Hospital Municipal (HM). 

     Em 16 de junho de 2009, durante entrevista à Rádio Onda Viva, o atual prefeito prometeu que aquela unidade de saúde estaria atendendo à população "dentro de 120 a 150 dias". Prazo vencido. Até hoje, a promessa não foi cumprida.

     Posteriormente, em fevereiro de 2010, o Procurador do Ministério Público Federal  Cléber Eustáquio Neves visitou o HM e informou que, para que ele pudesse entrar em funcionamento, seria necessária uma prévia avaliação da estrutura do prédio a ser feita por  técnicos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). No Gazeta do Triângulo, edição de 10 de fevereiro daquele ano, o Procurador afirmou:“Nós esperamos que a prefeitura consiga o laudo da UFU num prazo de 30 dias”.

     Na edição de 5 de maio de 2010 do referido jornal, o secretário de Governo, Leonardo Borelli, afirmou que “Estamos tentando conseguir uma dilatação nos prazos, que no entendimento deles [Ministério Público] foi excedido ao extremo, para que a administração atual faça as adequações no Hospital se o laudo da Universidade Federal de Uberlândia - UFU apontar essa possibilidade.".

     Já no dia 04 de fevereiro deste ano, no mesmo jornal, a secretária de Planejamento Thereza Griep informou que os peritos da UFU vistoriariam o HM no dia 8 daquele mês. Na ocasião, afirmou:  “Agora será observado se existem condições para transferir o Pronto Socorro. Eles [técnicos da UFU] se mostraram muito abertos para que isso possa ser feito com grande agilidade”. No dia fixado, os engenheiros da UFU fizeram uma espécie de exame informal no prédio, apontando algumas das diversas irregularidades ali existentes.

     Pois bem, somente agora ocorreu a contratação exigida pelo Ministério Público desde fevereiro de 2010. Conforme a edição do Correio Oficial de 10 de agosto, o contrato com a Fundação de Apoio Universitário (órgão da UFU), só foi assinado no dia 8 deste mês.  Segundo o Contrato Administrativo nº 087/2011, feito sem licitação,  a contratada terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para prestar os serviços de vistoria, inspeção e verificação das instalações do HM. Em outras palavras, se não houver prorrogação de prazo, o laudo deverá ficar pronto apenas no início de dezembro deste ano.

     Como se vê, o governo atual levou um ano e meio para contratar os serviços de elaboração do laudo necessário à autorização de funcionamento do HM. Sem afastar a inegável responsabilidade da gestão anterior, que criou o "elefante branco", não se pode negar que o governo Marcos Coelho mostra-se extremamente lento na tentativa de colocar o Hospital em fucionamento. Nem mesmo a desculpa de demora no processo de licitação poderia ser usada pelos gestores, uma vez que, desde o início, falava-se em contratação direta (sem licitação).

     Essa lentidão é injustificável e, somada às irregularidades praticadas na gestão Marcos Alvim, vem penalizando fortemente os cidadãos araguarinos. A essa altura dos acontecimentos, o atual prefeito também deveria ser responsabilizado judicialmente pela excessiva demora na entrada em funcionamento do HM. Para tanto, basta que o Ministério Público Federal atue com o devido rigor, ajuizando as ações necessárias.

Clique nas datas e leia as reportagens publicadas no Gazeta do Triângulo, edições de 10/02/2010, 05/05/2010 e de 04/02/2011 .

Clique aqui e leia a publicação da síntese do contrato firmado com a Fundação de Apoio Universitário.

Mudanças na Saúde

A Secretaria de Saúde exonerou Mirian Lima do cargo de diretora administrativa do Pronto Socorro Municipal. Como sempre, o episódio, cercado de nebulosidades, tem a marca do novo modelo de administração.
Consta que a então diretora foi procurada no Pronto Socorro por uma tal Eliane, que afirmou estar
ali para que ela lhe passasse o cargo de diretora. Como não havia sido formalmente notificada da exoneração, Mirian pediu licença à Eliane e prosseguiu seu trabalho.
Em seguida, a diretora teria sido chamada à sede da Secretaria pela secretária de saúde, Iara Cristina Borges, que lhe comunicou verbalmente a destituição da função no PSM. Mirian informou, diretamente à secretária, que somente deixaria a função caso fosse notificada via ofício. Horas após, recebeu no PSM o comunicado formal de sua exoneração.
Posteriormente, a servidora exonerada procurou a direção da Secretaria para tomar ciência dos motivos que levaram à sua destituição. Ao conversar sobre o assunto, Mirian teria sido intimidada (aos gritos, como de costume) pelo diretor Elpenides Barbosa. Até o momento, não se sabem os motivos da mudança no setor.
A exoneração foi lamentada por pessoas ligadas à área da saúde pública. Afinal, é consenso entre elas que Mirian é uma servidora capacitada e de fino trato.
Como dito, esse é mais um episódio nebuloso neste governo. Na opinião de especialistas na área da saúde, demonstra que o novo modelo de administração, em vez de critérios técnicos, vem privilegiando os conchavos políticos. É por essas e outras que, na visão desses especialistas, a saúde pública acha-se mergulhada no mais profundo caos.
Mais que isso, o fato retrata, de forma cristalina, que quem realmente manda na Secretaria de Saúde são  Elpenides Barbosa e Iolanda Coelho, pessoas competentes, porém de difícil trato, conforme reconhecido por integrantes do próprio governo.
Afirma-se, ainda, que esses dois diretores estão lá sob as bençãos da vereadora Eunice Mendes, que, apesar de ter inegável influência na Saúde, não sofre os desgastes naturais daquela Pasta. Diz-se, também, que não seria surpresa nenhuma se a qualquer momento a própria secretária de saúde perdesse o cargo.
Para encerrar, uma pergunta. Se uma servidora pública recebeu esse tipo de tratamento, o que os pobres cidadãos podem esperar da Secretaria de Saúde?

O poder de desinformar

Ouvir rádio AM em Araguari é uma tarefa difícil. Exige muita cautela. Enquanto uma emissora santifica um vereador, outra derrete-se em elogios ao atual prefeito.
Ocorre, porém, que a parcialidade desses veículos aumentou perigosamente. Dias atrás, a Rádio Onda Viva veiculou informação falsa sobre a morte de uma paciente por falta de atendimento no Pronto Socorro Municipal. Não se checaram as informações nem se ouviram os agentes públicos envolvidos. Na verdade, a pessoa dada como morta havia sido atendida e estava internada na Santa Casa.
Nos últimos dias, na Rádio Vitoriosa, os radialistas Valmir Brasileiro e Lucas Thiago começaram a atacar ferozmente pessoas que ousaram questionar o governo atual.  Nesse episódio, ficou clara a intenção de manchar a reputação daqueles que não rezam pela cartilha do novo modelo de administração. Claro, também aqui não se deu oportunidade de defesa às pessoas.
Esses fatos criam sérias dúvidas sobre a utilidade dessas emissoras. Estariam elas cumprindo sua função social? Desde quando veicular informações falsas ou atacar pessoas sem chance de defesa atende ao interesse público?
Pior que isso, é possível concluir que há algo de muito podre por trás desse tipo ataque. Com certeza, os citados radialistas não atuam por conta própria. Receberam essa missão de algum dos coronéis da política araguarina. Incomodados, esses coronéis costumam delegar esse tipo de serviço sujo a integrantes da imprensa.  Usar um veículo de comunicação social para essa finalidade é simplesmente deprimente.  Um retrocesso democrático. Uma violação ao sagrado direito de informação do cidadão.
Por fim, algumas perguntas inocentes. Quais os benefícios que esses radialistas recebem para agir dessa forma? Como são pagos? Quem paga? Esses senhores têm algum privilégio no relacionamento com o governo atual?

Caos na Saúde Pública: Desabafo de um Jurista

Abre aspas para o Dr. Rogério Fernal, na coluna Direito e Justiça do Gazeta do Triângulo:
"Às favas o Ministério da Saúde, a ANVISA, o Governo do Estado de Minas Gerais e não sei lá mais o quê! A saúde pública em Araguari encontra-se em situação de urgência/emergência, para não dizer de calamidade e de altíssimo risco, o que reclama e justifica a tomada imediata de decisões excepcionais e drásticas.

É o caso de baixar-se um decreto municipal, declarando o estado caótico e calamitoso da saúde pública em Araguari e, alicerçado em laudos idôneos e completos de engenharia, tomar na marra, manu militari, posse da ala ou anexo do hospital municipal em condições de abrigar provisoriamente as instalações do Pronto Socorro Municipal.
E o resto? Ora essa, que se dane o resto!"

Pitaco do Blog
Com certeza, essa não é a opinião do jurista, mas sim um desabafo do cidadão Rogério Fernal. Enquanto operador do Direito, ele sabe que não existem caminhos seguros fora da legalidade. Não é um mero decreto municipal que irá tornar legais ações do poder público contrárias a leis maiores.
É até compreensível esse inconformismo. É cansativa essa discussão sobre o Hospital Municipal. Mais desgastante ainda é a incompetência dos nossos governantes. Um foi, no mínimo, descuidado ao construir aquele prédio quase imprestável. O outro está perdido, atirando para todos os lados sem conseguir descascar o abacaxi deixado pelo antecessor.
De qualquer forma, o texto mostra que as pessoas estão perdendo a paciência diante da falta de solução para os graves problemas da saúde pública do município. Já passou da hora de os governos darem à saúde o tratamento prioritário que o setor merece.

O que o governo está tentando esconder da população?

Os Portais da Transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores são meramente figurativos. Não disponibilizam todos os dados essenciais para que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias ao controle social. Descumprem a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Aliás, o que aconteceu com o Portal da Prefeitura foi um verdadeiro retrocesso. No começo do ano passado, disponibilizavam os dados corretamente. Não se sabe o porquê, mas, de uma hora para outra, retiraram informações relevantes, tais como CNPJ dos fornecedores e descrição dos bens e serviços adquiridos.
Resta-nos perguntar. Por que foram feitas essas modificações? O que o governo está querendo esconder da população?

Clique aqui e acesse a Lei da Transparência.
Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araguari.

Sinais de corrupção

"OS FRAUDADORES, EM GERAL, são afetados por problemas com o imposto de renda, pois não têm como justificar a sua variação patrimonial e seu enriquecimento súbito. É importante que a Receita Federal investigue a situação desses indivíduos, porque, uma vez comprovadas as irregularidades, elas servem de prova nos processos político e judicial. Além disso, se a Receita verificar que há impostos devidos, os corruptos ficam sujeitos à acusação de sonegação fiscal, o que representa uma arma adicional contra os mesmos. A Receita tem meios de investigar também remessa de recursos ao exterior, que é um expediente utilizado por corruptos para esconder o dinheiro roubado (www.receita.fazenda.gov.br).".


Fonte: Cartilha "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil", publicada pela AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito-SP) e disponível no site daquela entidade (clique aqui para ler ou baixar o arquivo em PDF).

Pitaco do blog
A cartilha da AMARRIBO é uma referência quando se fala em controle social da gestão pública. De leitura fácil, mostra como constatar irregularidades e combater a corrupção na gestão pública dos municípios.
O texto acima, de plano, nos chama a atenção para a necessidade de se verificar casos de enriquecimento rápido de agentes públicos. Como diz o ditado, dinheiro não cai do céu. Dificilmente, alguém se enriquece licitamente no serviço público, ainda mais em curto espaço de tempo. Só o ex-deputado federal João Alves teve a sorte de "ganhar" várias vezes na loteria...
Outro ponto interessante está na afirmação de que os corruptos acabam tendo problemas com o "Leão" (Imposto de Renda). De fato, mesmo se valendo de "laranjas", o fraudador acaba tendo movimentação financeira incompatível com os salários recebidos. É aí que a casa pode cair e o novo rico pode ser enquadrado no crime de sonegação fiscal.
Toda atenção é pouca quando se trata de fiscalizar os gastos públicos. Agentes públicos corruptos, na minha opinião, são mais nocivos que criminosos comuns. Eles fazem mal à sociedade como um todo. O desvio de recursos públicos não traz somente prejuízos individuais. Costuma causar danos a todos os usuários dos serviços públicos.