Comandante do Exército vira alvo de investigação

Inquérito aponta fraudes em obras rodoviárias executadas pelos militares

General Enzo e outros sete oficiais chefiaram departamentos que fizeram convênios com Dnit entre 2004 e 2009

MARCO ANTÔNIO MARTINS
EM SÃO PAULO

     O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, e sete generais são investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob suspeita de participar de fraudes em obras do Exército.
     Os oficiais comandaram o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) e o IME (Instituto Militar de Engenharia) entre 2004 e 2009, período em que o Exército fez convênios com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obras em rodovias.
     O general Enzo chefiou o DEC entre 2003 e 2007. Ele deixou o cargo para assumir o comando do Exército no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido no posto pela presidente Dilma Rousseff.
     O grupo investigado inclui cinco generais que comandaram o IME e dois que chefiaram o DEC depois do general Enzo: os generais Marius Teixeira Neto, na reserva desde março, e Ítalo Fortes Avena, hoje consultor militar da missão do Brasil na ONU.
     A investigação foi aberta em maio pela procuradora Geral de Justiça Militar, Cláudia Luz, para apurar se o general Enzo e os outros que comandavam áreas envolvidas sabiam das irregularidades.
     A apuração foi um desdobramento de inquérito anterior que identificou indícios de fraude em 88 licitações do Exército para fazer obras do Ministério dos Transportes e apontou desvios de recursos públicos de R$ 11 milhões.
     À Folha, o Centro de Comunicação do Exército diz que não tem conhecimento da investigação e que "não cabe à Força e nem aos militares citados emitir qualquer tipo de posicionamento".
     Criados para atender necessidades de militares, os batalhões de engenharia do Exército são convocados com frequência para acelerar obras. Somente do Dnit, que nas últimas semanas teve quase toda a diretoria afastada por ordem de Dilma, o Exército recebeu R$ 104 milhões nos últimos cinco anos.
     As investigações mostram que um grupo liderado por dois oficiais que coordenavam os convênios no IME, o coronel Paulo Roberto Dias Morales e o major Washington Luiz de Paula, criou seis empresas para entrar em concorrências do IME com dinheiro do Dnit.
     O major Paula teria movimentado mais R$ 1 milhão em sua conta em um ano e feito 14 viagens aos EUA no período em que trabalhou com o Dnit.
     Seis militares estão sendo processados na Justiça Militar. Se condenados, poderão ser presos e expulsos da corporação. Peças do processo foram encaminhadas à Justiça Federal para que eles sejam processados ali também.

Transcrito do jornal Folha de S. Paulo, edição de 31/07/2011

Pitaco do blog
     Parte da sociedade possui a crença de que a corrupção é coisa recente no Brasil. Afirma que, durante o regime militar, não existia corrupção. Ledo engano! Naquela obscura época, o que não havia era transparência. Logo, a impressão era a de que não existiam desvios de conduta por parte dos governantes.
     Quem, como eu, viveu o dia-a-dia da caserna sabe muito bem das irregularidades existentes nas Forças Armadas. Enquanto a maioria dos militares passava dificuldades financeiras por causa dos baixos salários, uma minoria apresentava sinal de grande prosperidade. Presenciei diversos colegas sendo punidos e até excluídos do Exército por causa de desvios de recursos públicos.
     Infelizmente, a grande corrupção, como essa noticiada pela Folha, acaba não sendo devidamente punida. Como sempre, as malhas seletivas da rede punitiva só pegam os lambaris.

Sorteio DVD - concurso Banco do Brasil

Eu sei que estamos em cima da hora. As provas do BB serão no fim de semana. Mas, ainda há tempo para estudar.
Estarei sorteando na quarta-feira, 03/08, um curso com 5 DVD's sobre Conhecimentos bancários, que servirá para a preparação para concursos de acesso a instituições bancárias (CEF, BB, Banco de Brasília, etc.).
O sistema é o mesmo de sempre. Sorteio pela Loteria Federal. O ganhador será aquele cujo número de inscrição corresponder à última unidade do primeiro prêmio. Se não houver inscrito com esse número, será vencedor o correspondente ao segundo prêmio ou aos demais, se necessário.
Quem quiser concorrer basta enviar e-mail com nome, endereço e telefone de contato para observatoriodearaguari@gmail.com. Escrevam no assunto: sorteio DVD.
Boa sorte a todos!!!

Propaganda é a alma do negócio

Convém saber. Apesar da má prestação de serviços públicos em vários setores, o município vem sendo generoso com algumas empresas prestadoras de serviços.
Merecem destaque no quesito generosidade os gastos com publicidade e propaganda. Segundo o Portal da Transparência, a grande beneficiada nesse setor é a pessoa jurídica André Ferreira Franco ME.
Somente no ano de 2010, essa empresa recebeu 428 pagamentos da Prefeitura, totalizando mais de um milhão e quatrocentos mil reais. Isso equivale a 1% (um por cento) do orçamento do município.
No corrente ano, já foram feitos 105 pagamentos à referida empresa, perfazendo a quantia total de R$ 372.218,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).
A quantidade e o valor total dos pagamentos justificam a realização de uma fiscalização na execução do contrato firmado com a dita empresa. Reforça essa necessidade o fato de que boa parte desses valores saiu do Fundo Municipal de Saúde, que deveria ser usado, como o próprio nome diz, para pagar despesas de saúde.
O problema é saber quem iria investigar esse contrato. O controle interno (do próprio Executivo) simplesmente não existe. A Câmara não tem capacidade técnica nem vontade política de fazê-lo. O Tribunal de Contas do Estado não consegue fiscalizar todos os municípios. Dessa forma, temos que nos apegar a alguma religião e rezar para que não existam desvios nesse setor.

Parabéns, Mauá!

Hoje, o nosso incontido e temerário Batalhão Mauá completa 73 anos de existência. As histórias da engenharia militar e a de Araguari não seriam as mesmas, tão belas, se não existisse aquela organização militar.
Entre julho de 1982 a dezembro de 1984, tive a honra de servir a essa unidade. Ali, aprendi valores que tento cultuar até hoje. Deixo meu preito de gratidão a todas as pessoas com quem convivi naquela valorosa unidade militar.  Agradeço a todos nas pessoas dos então sargentos Vagner e Evilázio e dos funcionários civis Benedito Troncha e João Rosa. Foi ao lado deles, na Seção de Fiscalização Administrativa do então 2º Batalhão Ferroviário, que aprendi o imenso valor de simples gestos de cordialidade, bem como a importância do controle das despesas de um órgão público. Na minha carreira no serviço público, sempre tentei seguir essa trilha e, hoje, percebo que, talvez por essa influência, passei a maior parte do tempo atuando em órgãos de controle da gestão pública.
É, pois, momento de parabenizar a todos os integrantes daquela corporação. Que ela siga abrindo trilhas de sucesso e pavimentando o progresso não somente de Araguari, mas de todo o país.

Defesa do concurso público

Sobre concursos públicos, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho afirmou ao Correio Braziliense, 29/07:
"Tenho a convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes.".

Pitaco do Blog
Sou defensor da moralidade na Administração Pública. Não se alcançam maiores patamares éticos sem se privilegiar o concurso público e outros institutos que igualam os cidadãos perante o poder público. Impessoalidade e moralidade são grandezas diretamente proporcionais. Uma não cresce se não privilegiarmos a outra e vice-versa.
Vejam que o autor da frase foi o relator de um processo em que o STJ se assegurou a um médico concursado o direito à posse num cargo público que era indevidamente ocupado por servidor contratado temporariamente. Esse é apenas mais um dos casos em que fica patente o abuso que o poder público vem cometendo no uso das contratações temporárias.
Em Araguari, infelizmente, a situação é muito mais grave do que em outras cidades. Comparo especialmente com o que ocorre em Brasília, onde o Ministério Público tem atuado com bastante rigor a fim de evitar  irregularidades nesse tipo de contrato. Já se obteve consideravelmente redução nessa forma de acesso a cargos públicos e os processos seletivos são cercados de maiores cuidados.
Mas, por que as contratações temporárias são irregulares? Notem que só se pode contratar temporários em casos excepcionais. A regra é o concurso público. Por isso, só deveriam ser contratados temporários nas hipóteses de calamidade pública ou em outras situações de urgência, sobretudo nas áreas de saúde e educação. O que vem acontecendo, contudo, é o abuso. Contrata-se para preencher vagas permanentes.
Com este post não se está defendendo o não preenchimento de vagas no serviço público. Defende-se, isto sim, que esse acesso seja feito da forma mais democrática e legítima possível. Normalmente, as contratações temporárias são realizadas mediante análises de currículos ou entrevistas. Depois de muita pressão, passaram a realizar uma prova objetiva. Contudo, o procedimento ainda é cercado de muitas dúvidas, uma vez que não se sabe sequer como essas provas são elaboradas, se é assegurado o sigilo necessário aos gabaritos, etc.
Voltando ao caso de Araguari. Temos aqui um verdadeiro abuso dessas contratações. Estão sendo contratados temporários para vagas permanentes, como fica claro na mera leitura dos editais. Além disso, recebemos denúncias sobre possível favorecimento a pessoas indicadas por vereadores da situação.
A palavra está com o Ministério Público. Já existem representações tramitando naquele órgão. É preciso que a sociedade fique atenta e pressione os órgãos públicos, inclusive os de controle, para que atuem em conformidade com a lei. Se o próprio poder público desobedece a ordem jurídica, o que se pode esperar do cidadão comum?

Foi dito...

Do hilário Dejair Flávio de Lima, no Correio de Araguari, edição de hoje:

"Um administrador não é igual ao outro..., pensam e agem diferentes... o que é prioridade para um não é para o outro e vice versa. O povo é insaciável diante dos serviços que lhes são prestados pelo poder público. Nada está bom e tudo poderia ser melhor. Exigem perfeição e fartura na prestação de serviços, quando não dão a contrapartida necessária, pela falta de zelo com o patrimônio público, se achando no direito de criticar e até de destruir, não comentando ainda a escassez dos recursos."

Pronto-Socorro não será transferido para o "Hospital Municipal"

A Prefeitura de Araguari divulgou no início da noite desta quarta-feira (27) que não será possível realizar a transferência do Pronto Socorro da cidade para o prédio do Hospital Municipal no dia 1° de agosto, conforme teria sido anunciado pelo prefeito Marcos Coelho ao MGTV da TV Integração.

O motivo seria a negativa da divisão de convênios do Ministério da Saúde por causa da condenação da estrutura da obra. Uma audiência com o Ministério Público Federal em busca de apoio para esse problema está marcada para a próxima quarta-feira (03).
Sobre o pedido para a utilização dos equipamentos médicos que estão no hospital, a Prefeitura ainda aguarda resposta do Ministério da Saúde.
Transcrito do portal Megaminas.

Pitaco do blog
Essa transferência não é algo fácil. Aliás, em se tratando de "Hospital Municipal", nada é fácil.
O que poderia ser evitado é o desgaste e a criação de falsas expectativas. O time do Marcão adora fazer gols-contra. Ora, se a situação do prédio do HM é indefinida, por que fazer promessas? Apenas para que a mídia chapa-branca venha a público dizer que "agora o governo vai deslanchar"? Lembro que esta é, pelo menos, a segunda mentira dita em relação ao HM. Em 2009, os senhores hão de se lembrar, o prefeito afirmou que em 150 dias o hospital estaria funcionando. Até agora, nada...
O pior não é isso. Promessas vãs são comuns em diversas áreas do governo. Ao que parece, o prefeito gosta de prometer antes mesmo de saber se irá conseguir recursos para realizar a promessa. É o caso do asfaltamento da rodoavenidas. Atiram para todo lado na esperança de que o dinheiro brote em alguma fonte (Somma, do IPTU, do governo federal...). Não seria melhor realizar mais e prometer menos?