Carta aos Vereadores

Araguari, 28 de junho de 2011

Caros Senhores;

Quero com este ato, chamar a atenção daqueles que preocupam e têm responsabilidades de mandato para com os problemas de nossa cidade.

Hoje, nossa Câmara poderá criar mais uma secretaria. Ela se faz urgente e necessária, contudo, à custa de quais direitos legalmente constituídos ela será legitimada?

Existem para conosco, servidores de carreira e estabilizados, obrigações herdadas e recentemente criadas. Assim, governos seguidos estão faltosos e indiferentes para com nossos direitos e urgentes necessidades. Não cumprindo com obrigações (Executivo) e/ou, não exigindo o seu cumprimento (Legislativo).

Antes mesmo de iniciar administrações, nós, servidores, somos usados para belos discursos. Cogitam rever nossa carga horária, protestam contra as mais diversas precariedades no e do trabalho, lembram da necessidade de saúde para o melhor desempenho das funções. Prometem valorização, qualificação, respeito!

E do meio para o final de mandatos, vemos nada! E nada! E mais nada! Além, é claro, dos mesmos atos politiqueiros, demagogos, mentirosos e de até desrespeito às Leis Constituídas.

Discursos em tribuna, em “palanques” de Amplitude e/ou Freqüência Moduladas e editorias são usados para transmitir intenções e anunciar outros tantos projetos de lei em favor do funcionalismo público municipal (14° salário, bolsa de estudo aos servidores...). Pena que se esquecem dos já existentes: Plano de Cargos e Salários; Recomposição da inflação para todas as classes; Auxílio alimentação...

Aos nossos legítimos representantes, peço cautela na criação de novas Leis. Peço que observem um pouco os servidores municipais de nossa Prefeitura e façam um balanço real das necessidades e urgências do momento.

 Dilson Martins de Oliveira

Funcionário Público da Prefeitura de Araguari- Cadastrador Fiscal

Departamento de Tributos - Sec. da Fazenda Municipal

Transferência do Pronto-Socorro Municipal

Abre aspas para o Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
"Transferência do Pronto-Socorro gera expectativa na população

Escrito por Talita Gonçalves
Qua, 29 de Junho de 2011 00:42


Uma das principais reivindicações da população araguarina é a melhoria urgente do atendimento na área de Saúde. Todos os dias, centenas de pessoas passam pelo Pronto Socorro Municipal, e a maioria tem motivos para se queixar. Os funcionários e médicos precisam lidar com dificuldades internas e ainda socorrer os pacientes.

Para amenizar o problema, a prefeitura pretende transferir no dia 1º de agosto o Pronto-Socorro Municipal provisoriamente para as instalações do Hospital Municipal Nephtali Guimarães Ferreira, para que o antigo prédio situado à praça da Constituição dê lugar a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
Devido às inúmeras irregularidades apontadas no prédio do Hospital, obra entregue em 2003 pelo então prefeito Marcos Antônio Alvim, a prefeitura contratou engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia para elaborarem um laudo com as medidas necessárias para possibilitar a transferência.
Sensibilizado com a situação, o engenheiro José Radi elaborou um laudo sobre a estrutura do prédio e entregou à prefeitura. 'Ninguém me contratou. Fiz esse serviço como cidadão araguarino para agilizar o processo de abertura do Pronto Socorro. A estrutura não tem problemas, asseguro isso com meus 30 anos de profissão. Minha intenção é justamente que isso sirva de referência para a prefeitura,' disse.
Apesar de não ser especialista em arquitetura, o engenheiro afirma que também do ponto de vista arquitetônico, não há problemas com o Hospital Municipal. 'A Santa Casa funciona num prédio antigo, e foi adequada para isso. Uma vantagem muito grande que vejo no Hospital é uma área espaçosa que futuramente pode ser utilizada para expandi-lo,' ressaltou.
Segundo ele, é preciso colocar grelhas entre o pátio e o hospital para receber a água pluvial, calhas para diminuir a intensidade da água e adequação na caixa d’água. 'Assumo esse laudo com todas as penas da lei. Não seria justo com a profissão que tenho permitir e admitir uma coisa dessas. Quantas pessoas morreram e quantas passam dificuldade com esse atendimento,' declarou.
A reportagem procurou a secretária de Planejamento Thereza Christina Griep. Segundo ela, existiu uma liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2006, mas não houve vontade da administração em colocar o Hospital para funcionar. 'A edificação não condiz com o que foi apresentado no projeto. Estamos trabalhando para que a transferência aconteça no tempo previsto,' expôs.
Quanto ao laudo da UFU, que ainda não foi entregue, a secretária ressaltou que não há atraso, e sim o processo de contratação que foi demorado. 'São necessários diversos documentos para a conclusão, como a topografia do terreno, das ruas próximas, sondagem do terreno para avaliar inclinação, entre outros,' finalizou."

Pitaco do Blog
Há algumas informações contraditórias nessa história. Não está, ainda, bem esclarecida a questão da emissão do laudo técnico para embasar a utilização do prédio. Basta o laudo emitido por um engenheiro? Será necessária a atuação da UFU? O uso do prédio está liberado pela ANVISA desde 2006? Por que, então, nada foi feito pela administração anterior e pela atual? Assunto nebuloso... Vamos aguardar o desfecho do caso.

Derrotas na Câmara

Mais duas derrotas provisórias do novo modelo de administração. Ontem, a Câmara não votou a fixação das novas datas de pagamento do IPTU e a criação da Secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública. Isso causou revolta nas hostes governistas, que contavam com o dinheiro do IPTU mais rapidamente e desejavam criar mais alguns cargos para acomodar os apadrinhados no novo órgão.
Esses assuntos deverão ser discutidos novamente na próxima semana, mas convém fazer dois lembretes. Primeiro, a questão do IPTU ainda não está resolvida judicialmente, sendo que os contribuintes podem ainda questionar, individualmente, os pagamentos administrativa ou judicialmente. Segundo, toda lei que cria órgão públicos em Araguari é inconstitucional, porque, ao mesmo tempo, cria cargos e empregos públicos, chocando-se com o art. 39 da Constituição Federal, que exige regime jurídico único para os funcionários públicos (estatutário ou celetista).

Principais problemas do "Hospital Municipal"

Obtive da secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Christina Griep, informações sobre os principais problemas verificados nas instalações do "Hospital Municipal". Reproduzo, na íntegra, esses esclarecimentos:
"Os principais problemas conforme laudo do Ministério da Saúde são:
1. Instabilidade estrutural do prédio,
2. O prédio foi construído 40cm mais baixo que o nível da rua,
3. Não foi feito um sistema de escoamento de águas pluviais;
4. Nem todas as portas tem abertura de 80cm;
5. As portas são de madeira, não permitido pela ANVISA;
6. O piso é de granitina e existem juntas no mesmo, fato não aceito pela ANVISA;
7. O sistema de vigas instalado não permite a correta instalação do sistema de gases medicinais;
8. Uma lateral (ala) cedeu por não haver a compactação correta do terreno;
9. Não existe uma entrada especifica para ambulâncias, ou seja, se uma pessoa sofrer um acidente, a maca dela tem que passar ao lado das pessoas que estão na recepção.
10. O sistema de gases foi todo comprometido, pois foi instalado na parte subterrânea, hoje deve ser refeito em sua totalidade;
11. Existem cantos em quase todas as paredes do centro cirúrgico e as tubulações nestes locais estão expostas, o que não é aceito por poder causar contaminação.".

Acredito que essas falhas são suficientes para esclarecer o porquê de o ex-prefeito Marcos Alvim e outros responsáveis estarem sendo processados administrativa e judicialmente com o fim de repararem os prejuízos causados aos cofres públicos.
Agora, resta-nos acreditar que os entraves burocráticos possam ser removidos de forma a permitir, pelo menos, o uso parcial do prédio para abrigar o Pronto Socorro Municipal. Já o funcionamento do hospital dependerá de um grande esforço da classe política araguarina. Além de obstáculos orçamentários, financeiros e técnicos, deverá ser enfrentado também o poder político e econômico dos empresários do setor de saúde. Mesmo com a enorme carência de leitos hospitalares na região, a classe médica empresarial não vai querer a concorrência de um hospital público.

Concurso do Banco do Brasil: sorteio de apostila(s)

A Fundação Carlos Chagas informou que 232.311 candidatos se inscreveram para o concurso do Banco do Brasil (BB), que pretende formar cadastro reserva no cargo de escriturário para atuação nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A instituição classificará na lista geral os aprovados até a posição de número 4.380 - distribuídas entre as microrregiões. Os aprovados receberão remuneração de R$ 1.280 para uma jornada de 30 horas semanais, além de gratificação semestral de 25% em cima do salário; possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional no banco; participação nos lucros ou resultados e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. Para concorrer na seleção, os candidatos devem possuir ensino médio completo. As provas serão realizada no dia 7 de agosto de 2011.
Como se vê, a concorrência será acirrada. Por isso, vou tentar ajudar pelo menos um candidato a se preparar melhor para o concurso. Sortearei aqui uma ou mais apostilas completas do curso Vestcon, aqui de Brasília. Na minha opinião, é uma das melhores do mercado.
Para participar, basta enviar um e-mail para observatoriodearaguari@gmail.com, assunto: concurso BB, informando o nome completo, endereço e telefone de contato. Só serão aceitos os e-mails enviados até as 23h59 de 8 de julho de 2011.
Listarei os pretendentes de acordo com a ordem de recebimento dos e-mails de inscrição. Para escolher o vencedor ou a vencedora, utilizarei o resultado da Loteria Federal do dia 9 de julho de 2011. O(a) ganhador(a) será aquele(a) que tiver o número correspondente à última unidade do primeiro prêmio ou, pela ordem, de um dos prêmios subsequentes, se necessário. Se tivermos mais de 10 concorrentes, poderemos ter 2 ou mais ganhadores a depender da unidade sorteada. Os inscritos receberão, por e-mail, os números com os quais concorrerão.
Boa sorte a todos!

O "Tributador" e seus fiéis escudeiros

Defensores do indefensável, eis a melhor alcunha para alguns procuradores municipais. Fiéis escudeiros de Marcão, o Tributador, alguns causídicos, grudados nas tetas do governo, aproveitam o espaço franqueado pelo jornal oficioso da atual gestão e por uma emissora de rádio para deitar falação contra aqueles que ousam discordar dos métodos do novo modelo de administração.
Na semana passada, a ironia de um desses "juristas" alcançou o ápice. Provavelmente formado na escola positivista (aquela mesma que embasou regimes fascistas), esse eterno parasita do poder público voltou-se, sobretudo, contra a oposição. Demonstrando até mesmo uma certa falta de discernimento, atribuiu aos vereadores oposicionistas a culpa pelas incertezas quanto ao pagamento ou não do IPTU. Disse, sem ruborescer a face, que o governo está apenas se defendendo dos ataques contra o seu legítimo direito de tributar.
Pois bem. Faz tempo que esse causídico deixou os bancos escolares para se sentar, com ares de perpetuidade, nas macias poltronas do poder, de onde só sai enxotado ao final do mandato do seu senhorio. Assim, convém refrescar-lhe a memória e apontar, a título de exemplo, alguns vícios do novo Código Tributário, lei feita nas coxas por juristas de ética e conhecimento incertos. Vejamos:
1. não-realização de audiências públicas durante a tramitação do processo legislativo;
2. inobservância do procedimento especial previsto para a aprovação de projetos de códigos e/ou de leis complementares;
3. não-observância do princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal (enquanto o fato gerador do IPTU e de outros tributos ocorrera no dia 1º de janeiro, o novo Código somente entrou em vigor no dia 30 de março de 2011);
4. aplicação de planta genérica de valores do IPTU que ainda não estava em vigor na data do fato gerador;
5. cobrança de taxas (de limpeza e conservação) com base cálculo própria de impostos e pela prestação de serviços não específicos e não voltados diretamente ao contribuinte (limpeza e conservação de vias públicas, em qualquer lugar do país, são custeadas com o dinheiro dos impostos gerais, não de taxas).
Ainda que os patronos da derrama não queiram, terão que se desdobrar para defender o município não somente no processo movido pelo Ministério Público, mas também nas demandas individuais intentadas pelos contribuintes araguarinos, cansados de cobranças indevidas e sem a devida contraprestação por parte do município.

Discórdia no PSM

Abre as aspas para a coluna Curtas, Diário de Araguari, 25/06:
"CHAMAS
Comenta-se que uma lista de assinatura dentro do PSM - Pronto Socorro Municipal - estaria sendo providenciada para substituir o médico Sérgio de Abreu, como diretor clínico do PSM, e que a diretora-geral, Mirian Lima, não tem o comando nas mãos. O atendimento do PSM vai ser transferido para uma ala do Hospital Municipal e, com isso, esperamos que estes tipos de problemas desapareçam junto com a atual arcaica estrutura do PSM.".

Pitaco do Blog
A mudança de estrutura física não altera o caráter das pessoas. Enquanto não modificarmos o nível ético dos nossos representantes, nada mudará.