Juiz Ladrão e o Código de Defesa do Consumidor

O ministro Luis Felipe Salomão determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que um torcedor do Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro. 
O autor da ação – que, além de torcedor, é advogado –, sustenta que o caso deve ser tratado à luz do direito do consumidor e que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na condição de fornecedora, deve responder objetivamente pelos atos de seus prepostos – no caso, o árbitro da partida, Carlos Eugênio Simon. 
Fonte: www.stj.jus.br


Pitaco do blog
Imaginem se a moda pega. A CBF iria à falência.
Os argumentos do torcedor podem até ser interessantes, mas duvido que a Justiça brasileira venha a dar guarida a esse tipo de pretensão. Erros de arbitragem devem ser discutidos em rodas de botequim e em mesas-redondas da TV. Cega e lenta, a Justiça já não dá conta da demanda atual.

Marcão e a Agenda Positiva

Marcão está em nova fase. Agora, tenta implantar uma agenda positiva. Esquecendo-se das falhas do seu governo, procura a mídia apenas para falar de coisas boas.
Hoje à tarde, no programa Linha Dura da Rádio Vitoriosa, não foi diferente. Contando com a benevolência do apresentador Valmir Brasileiro, o prefeito despejou boas notícias, fazendo diversas promessas à população. Numa delas, afirmou que o asfaltamento das avenidas-rodovias sairá de qualquer jeito, com ou sem os recursos do Projeto Somma. Noutra, garantiu que a cidade terá uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, com médicos e equipamentos suficientes para bem atender à população.
Contrastando com isso, o prefeito acabou tendo um momento Jânio Quadros. Não. Não é isso que estão pensando. Ele não~falou em renúncia. Apenas, a exemplo do ex-presidente da República,  referiu-se à existência de umas tais "forças ocultas", que, segundo o prefeito, estariam atrasando a liberação do recursos do Projeto Somma e, por conseguinte, a revitalização da avenidas que ligam as rodovias que cortam o município.
Faltando um ano e meio para o término do mandato, mesmo não assumindo a possibilidade de se candidatar à reeleição, nota-se uma mudança de postura do prefeito. Impulsionado pela grande soma de dinheiro público despejada em publicidade e contando com a boa vontade de parte da imprensa, que só pergunta o que ele quer responder, o prefeito vem tentando implantar uma agenda positiva, saindo um pouco da defensiva e tentando se esquecer do fogo amigo palaciano.

Desabafo

Enquanto Tupaciguara ganha uma fábrica de aviões, Araguari fica a ver navios.

Observatório do Futebol

Começou o torneio de futebol mais equilibrado do mundo: o Campeonato Brasileiro.
Resultados da primeira rodada:
Ceará 1x3 Vasco; Flamengo 4x0 Avaí; Santos 1x1 Internacional; Atlético-MG 3x0 Atlético-PR; Grêmio 1x2 Corinthians; Coritiba 0x1 Atlético-GO; Figueirense 1x0 Cruzeiro; Palmeiras 1x0 Botafogo; Fluminense 0x2 São Paulo; e América 2x1 Bahia.
Apesar de faltarem 37 rodadas para o final, você ouvirá alguém dizendo que, se o campeonato  terminasse hoje:
- o Flamengo seria o campeão;
- além do Flamengo, Atlético-MG, Vasco e São Paulo estariam na Libertadores da América de 2012;
- Avaí, Atlético-PR, Ceará e Fluminense estariam rebaixados;
- o campeão de 2010 e dois semifinalistas da Copa do Brasil deste ano estariam rebaixados.

Angra 3 = desperdício

Angra 3 usará em 2016 equipamentos de 1984

O Brasil gasta US$ 20 milhões por ano só para manter equipamentos adquiridos à Alemanha, há 27 anos, para a usina nuclear de Angra 3, segundo apurou a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O material, encaixotado desde 1984, será usado na usina cujas obras somente foram iniciadas em 2010, com operação prevista para 2016. Neste período, a tecnologia do setor foi aprimorada e, após vários acidentes, o próprio governo alemão decidiu rever seu programa nuclear.A manutenção dos equipamentos encaixotados de Angra 3, hoje certamente obsoletos, até agora custou US$ 520 milhões ao Brasil.

Transcrito do Blog do Cláudio Humberto

Rádio Vitoriosa demite dois apresentadores

 Depois das mudanças na Rádio Vitoriosa Uberlândia (AM 1390), o diretor de programação, Fernando Garcia, informou na tarde desta sexta-feira, 20/05, que o programa “Salada Mista” saiu da grade de programação da Rádio Vitoriosa Araguari (AM 930), sendo demitidos seus respectivos apresentadores, Limírio Martins  e Wilson Prado.
“Salada Mista” vinha sendo apresentado das 12h às 13h. Agora, o horário será ocupado pelo programa “Linha Dura”, apresentado por Valmir Brasileiro, das 12h às 15h. Até então, o programa era veiculado das 13h às 16h. A notícia do desligamento de Limírio Martins e Wilson Prado caiu como uma bomba no rádio araguarino.
 
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Pitaco do Blog
Apesar de não concordar em quase nada com a opinião e os atos do Limírio Martins (sobretudo, quando ele exerceu a vereança), eu lamento o fim do programa. Sem embargo da divergência de opiniões entre ele e o outro apresentador, Wilson Prado, o Salada Mista era uma referência entre os programas jornalísticos da hora de almoço. Seguia a tradição de programas opinativos que a cidade possui desde, que eu me lembro, a época de Argemiro Tomaz de Aquino e Luis Roberto Alessi.
Na verdade, a Vitoriosa está seguindo a tendência das rádios brasileiras. Trabalham em rede, reduzindo custos e as programações locais. O desemprego, infelizmente, é um dos efeitos desse modo de gestão.
Vamos ver o que irá acontecer, mas de qualquer forma Araguari perde muito com isso. A Rádio Vitoriosa, de agora em diante, só terá 7 horas de programação local. O programa sertanejo do Limírio, por exemplo, prestava bons serviços à população há décadas. A simples divulgação de notas de falecimento e o envio de recados para o pessoal da zona rural são atos aparentemente singelos, mas que têm sua importância no contexto social araguarino. Em troca, teremos programas enlatados, genéricos e focados sobretudo na realidade de Uberlândia, reduzindo, inclusive, a participação do público araguarino.
Resumindo. Inevitável e, na opinião deste assíduo ouvinte de rádio, lamentável para os profissionais demitidos e para a cidade.

Constitucionalidade do novo Código Tributário será discutida na Justiça

     "Depois do embate com os vereadores de oposição, que conseguiram na Justiça barrar a cobrança do IPTU com valores ajustados em 300%, desconsiderando os redutores, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) poderá enfrentar mais duas ações judiciais tendo como base o novo Código Tributário do Município de Araguari (CTMA). Ambas questionam a constitucionalidade da matéria.

     Em uma vertente, o advogado José Flávio de Lima, autor da representação que resultou na suspensão da cobrança do tributo, está propondo que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Araguari, estude a possibilidade de propor ao presidente do Conselho Seccional da ordem, Luís Cláudio da Silva Chaves, para que apresente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), buscando a revogação do novo CTMA.

     Por outra linha, o mesmo advogado, em conjunto com o vereador licenciado e assessor especial do Governador, Raul José de Belém (PV), deve recorrer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de que o CTMA seja declarado inconstitucional.

     Entre os pontos questionados está o regime de urgência a que foi submetida a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores.

     Entre os argumentos que usou para pedir ao Legislativo a urgência na aprovação da nova lei, o Executivo afirmou haver uma necessidade imperiosa de adotar nova legislação tributária que tornasse possível a reformulação do sistema de administração das finanças públicas. A matéria teria começado a tramitar no dia 17 de dezembro, passando por mais duas convocações extraordinárias e foi aprovada no dia 29 de dezembro, sancionada pelo prefeito e publicada no dia seguinte.

     De acordo com o advogado há outras irregularidades na forma de aprovação e aplicação do código, que fere a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, a Constituição Federal e as leis federais que regem a matéria.

Para ele, o chefe do Executivo e sua assessoria estão tentando implantar uma situação de “terrorismo” no contribuinte ao sustentar o tempo todo que a decisão judicial deverá causar prejuízo ao povo.

     “Estou vendo essa situação com certa perplexidade. Há uma tentativa clara de distorcer os fatos. Ora o chefe do Executivo diz que a liminar vai trazer prejuízo ao cidadão. Noutro momento, afirma que poderá retirar o projeto que concede reajuste aos salários dos servidores municipais porque a liminar estaria influenciando na arrecadação para menor. Está havendo um desencontro de informações e parece que o Executivo está fazendo de tudo para apresentar uma conta maior ao contribuinte, talvez por vingança contra pessoas contrárias à cobrança do tributo da forma que ela foi imposta”, declarou José Flávio de Lima.

     A promotora de Justiça Leila Maria de Sá e Benevides deve convidar o prefeito, o presidente do Legislativo e suas assessorias jurídicas para esclarecimentos sobre o assunto."

Transcrito do jornal Tribuna de Araguari, edição de 20/05/2011

Pitaco do Blog

Quero parabenizar o Dr. José Flávio de Lima não somente pelo seu entendimento acerca da questão, mas também pela forma utilizada para questionar o novo Código.

O seu posicionamento é, sem dúvida, o mais correto sob o prisma jurídico, na medida em que demonstra, fundamentadamente, quais são as diversas inconstitucionalidades verificadas na elaboração e no texto do Código.

Além disso, a opção pelo processo coletivo (Ação Civil Pública, Ação Direta de Inconstitucionalidade) mostra a sua preocupação com a sociedade, uma vez que, ao invés de procurar decisões individuais, ele pretende obter uma decisão que beneficie todos os cidadãos araguarinos.

O importante, agora, é ficarmos atentos ao trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Depende deles o sucesso na tentativa de anulação do novo Código Tributário do Município de Araguari.