Caos na saúde (de novo)

Moradores reclamam do PSF do Bairro Gutierrez. Afirmam que os medicamentos que, antes eram entregues nas residências dos pacientes com dificuldades de locomoção, não estão mais sendo distribuídos. Também, as equipes do PSF não estão realizando visitas a esses pacientes.
Segundo a senhora Heloina, Coordenadora dos PSFs, a função do programa Saúde da Família é primordialmente preventiva e educativa. Alega que os pacientes só comparecem ao PSF para receber os medicamentos, mas não participam das reuniões destinadas à parte preventiva. Afirma, ainda, que os medicamentos, em vez de serem distribuídos pelos PSFs, voltaram a ser fornecidos pela Farmácia da Prefeitura.
Ora, ora, os pacientes não têm nada a ver com os problemas logísticos da Secretaria de Saúde. Se a Prefeitura não sabe como vão ser distribuídos os medicamentos ou se não possui farmacêuticos para realizar essa distribuição, a culpa, com certeza, não é dos pacientes. É, isto sim, da incompetência deste "Governo".
Além disso, o fato de se dar ênfase às ações preventivas e educativas não significa que as ações curativas e de acompanhamento de pacientes crônicos devam ser simplesmente abandonadas. Esse tipo de atitude traduz uma espécie de seletividade perversa. Vale dizer: pacientes crônicos, alguns em estado terminal, devem ser abandonados para que se possa cuidar dos que ainda não estão doentes (prevenção). Isso é próprio de regimes nazistas. Incompatível, portanto, com a democracia que estamos construindo no Brasil.
Por fim, uma sugestão ao senhor Prefeito, que assiste passivamente ao caos da saúde. Sabemos que o senhor é um grande empresário. Contudo, nem todos que são bons na iniciativa privada são igualmente competentes na gestão da coisa pública. Por isso, sugiro que o senhor, enquanto chefe desse time que está jogando muito mal, reflita bastante sobre a sua atuação e a dos seus comandados, sobretudo na área da saúde pública. Constatando não ter condições de fazer um bom trabalho, faça o sugerido pelo Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite: "pede pra sair!". A maioria do povo araguarino ficaria muito grata.

Os Trapalhões da Prefeitura

Sincera homenagem ao Prefeito e assessores pela "brilhante" atuação no episódio do aumento descarado e ilegal dos impostos e taxas em Araguari.

NÃO PAGUEM O IPTU AGORA

Com toda essa confusão criada pelos "Trapalhões" do Palácio dos Ferroviários, parte da população está em dúvida se deve ou não pagar o IPTU e as taxas de serviços urbanos, cujo vencimento está previsto para o dia 10/05.
A minha sugestão seria diferente  se tivéssemos um Prefeito capaz de reconhecer os próprios (e muitos) erros ou uma Câmara mais atenta e menos corrompida ou um Ministério Público mais diligente. Como não é essa a nossa realidade, penso que, em princípio, o melhor é adiar o pagamento para o dia do vencimento. Quem sabe até lá o Prefeito use um pouco de bom senso ou o Ministério Público consiga uma decisão judicial de urgência favorável a todos os contribuintes. Pelo passado recente de um e de outro, não acredito nessas possibilidades.
Fora essa medida (pagamento no último dia), tenho uma outra sugestão. Aqueles que quiserem suspender a exigibilidade do crédito tributário (adiar a cobrança do IPTU e das taxas de serviços urbanos), pode ingressar com uma Reclamação Contra o Lançamento perante a Secretaria Municipal de Fazenda. Assim, enquanto o processo estiver tramitando, o município não poderá exigir o pagamento desses tributos. Somente no final do processo, o contribuinte terá que pagar (sem multa e sem juros, obviamente). Dependendo do resultado e dos desdobramentos do caso na Justiça (se o MP ajuizar alguma ação), terá que pagar esse mesmo valor lançado ou o valor devido no ano passado, com um acréscimo de aproximadamente 5,9%, decorrente da incidência do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Para tentar ajudar aos interessados, estou disponibilizando aqui no blog uma minuta dessa reclamação. Basta acessá-la, completar os dados (pode ser feito à caneta), assiná-la e protocololizá-la na Secretaria de Fazenda antes da data do vencimento do IPTU. Deve-se tomar o cuidado de imprimir duas vias, ficando uma como comprovante de recebimento pela Prefeitura.
Clique aqui e acesse e utilize a Reclamação contra o lançamento do IPTU e das tais taxas de serviços urbanos.

Uso político da UEA?

Na edição de 29 de abril, o Gazeta do Triângulo, em atenção a uma leitora que questionava quais seriam as finalidades da UEA-União dos Estudantes de Araguari, publicou reportagem sobre aquela entidade.
No texto, o jornal esclarece que a UEA é uma organização sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Estado e pelo Município, e registrada no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Informa, ainda, que a UEA, fundada em 1948, atua "como entidade máxima de defesa, representação e coordenação dos estudantes de ensino fundamental, médio, pré-vestibulares e cursos profissionalizantes, devidamente cadastrados nos órgãos competentes, além de estudantes de 3º grau e graduações que se manifestarem.".
Segundo a reportagem, a entidade tem, como coordenador geral, Thiago Garcia e, como presidente do Conselho, André Luiz Fernandes.
Acerca  da carteira estudantil, a UEA esclareceu ao jornal que "é um meio de validar o direito à meia-entrada em eventos", sendo da entidade a competência para expedi-la.
Quanto ao custeio da entidade, foi informado que os recursos arrecadados são gastos na manutenção da sede, no apoio a atividades esportivas e culturais. Com os recursos recebidos da Prefeitura são custeados os serviços de energia elétrica e internet. Outra fonte de receitas é a derivada do aluguel de espaço para realização de festas.
Por fim, entre as atividades da entidade, foram destacadas pela diretoria a doação de 3000 cestas básicas anuais, de roupas e de agasalhos para famílias carentes, bem como a disponibilização de computadores para a realização de trabalhos escolares.
Clique aqui para ler a reportagem e os comentários dos leitores do Gazeta.


Pitaco do blog
O que mais me chamou a atenção não foi a reportagem em si mesma, mas sim o grande número de comentários de leitores questionando a atuação da diretoria e o uso político da entidade. Talvez o tema mereça um maior aprofundamento por parte do Jornal.
Segundo esses leitores, estariam ocorrendo as seguintes irregularidades na associação:
- não divulgação de balancetes financeiros;
- não convocação de eleições;
- a entidade não é dirigida realmente por estudantes, mas sim por grupos políticos, notadamente o composto por assessores do vereador Werley Macedo na Câmara Municipal;
- o coordenador-geral da entidade, Thiago Garcia, não pertenceria à classe estudantil, contrariando o estatuto da UEA;
- a doação de cestas básicas e agasalhos estaria sendo utilizada como moeda política em favor do vereador Werley Macedo;
- a divulgação do nome do vereador ocorreria, inclusive, em reuniões e eventos do Colégio Estadual Professor Antonio Marques, cujo diretor é o professor Sílvio Vieira, que também trabalha na emissora dirigida pelo vereador Werley Macedo.
A existência desses questionamentos demonstra que o assunto precisa ser melhor analisado.
Ressalto que a UEA, embora entidade privada, recebe recursos do Município. Isso, em princípio, a sujeitaria a prestar contas desses valores. Lembro, a propósito, que há, entre os comentários, um dando conta de que a associação não torna públicos seus balancetes. Ora, como o Município pode transferir recursos para entidades que não prestam contas aos seus associados e à sociedade?
Registro, ainda, que as opiniões dos leitores são convergentes ao apontar o uso político da entidade. Isso, além de poder prejudicar os interesses dos associados, estaria a demonstrar uma verdadeira confusão entre interesses públicos e privados. Esse quadro é indicativo de que o grupo político dirigente da associação integraria uma verdadeira rede espalhada por diversos setores (UEA, Câmara de Vereadores, emissora de rádio, colégio público) com a finalidade de beneficiar um determinado político da cidade.
Diante disso, compreendo e apoio os questionamentos dos leitores que se manifestaram no Gazeta do Triângulo. Realmente, os dirigentes da entidade devem explicações aos associados e à própria sociedade. Caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, é perfeitamente cabível a intervenção do Ministério Público para apurar o que de fato está ocorrendo nessa associação que presta (ou deveria prestar) serviços de inegável interesse público.

Pagando por serviços não prestados

Em entrevista ao programa Salada Mista de ontem, da Rádio Vitoriosa, o vereador Wesley Lucas fez revelações interessantes sobre a prestação dos serviços de limpeza e conservação das vias públicas.
Durante discussão do tema, houve consenso entre o vereador e um de seus entrevistadores, Límirio Martins, no sentido de que  nem no governo anterior nem no atual, as empreiteiras realizaram os serviços de varrição  de rua de acordo com o fixado nos contratos firmados com o município. Segundo o vereador, que conhece bem essa realidade (já foi Secretário de Serviços Urbanos na gestão anterior), a maioria das ruas da cidade deveriam ser varridas duas vezes por semana.
A entrevista foi realmente reveladora. Demonstra, claramente, que o município não fiscaliza a execução desses serviços. Joga por terra, inclusive, a tese dos que defendem a ampla terceirização de serviços. Mais que isso, escancara o fato de que a Prefeitura paga por serviços que não são realizados. Tudo isso caracteriza o mau gasto dos recursos públicos.
Apenas para lembrar, é justamente esse tipo de procedimento, presente tanto no governo anterior quanto no atual, que propicia a corrupção. Vejam que, se forem pagos serviços não executados, obviamente alguém se enriqueceu ilicitamente nessa história. Em princípio, foram as empreiteiras, mas nada impede que parte desses valores acabem nas mãos de políticos e funcionários públicos. Talvez por isso existam pessoas com tanto interesse em assumir a Secretaria de Serviços Urbanos.
Agora, o pior dessa história.  É praticamente impossível comprovar se os serviços foram ou não prestados. Por exemplo, como demonstrar que a Rua X não foi varrida duas vezes por semana no mês passado? Além disso, há uma consequência mais danosa para o cidadão. É o fato de a Prefeitura ter aumentado exorbitantemente, via novo Código Tributário, o valor da taxa de conservação de vias públicas justamente para poder pagar as tais empreiteiras. Isso aumenta o prejuízo da população, que vai pagar bem mais caro por serviços que não serão executados. O enriquecimento ilícito ("roubo" do dinheiro do povo), nesse caso, só irá aumentar. A quem isso interessa?

Aumento no IPTU é questionado no Ministério Público

Apesar de o governo municipal garantir que não existem irregularidades na metodologia de aplicação do índice de aumento que chega a 300% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em relação a 2010, muita gente, mesmo com todos os descontos, incluindo parcelamentos, ainda continua preocupada, senão desconfiada da situação. 
Após autorização da Câmara prorrogando o prazo para pagamento com 50% de desconto em cota única para o próximo dia 10, os carnês foram entregues aos contribuintes e neste momento a insatisfação agravou-se. O assunto foi motivo de reunião na tarde de ontem, 3, na sede do Ministério Público em Araguari.

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo em reunião no Ministério Público
com a Promotora de Justiça Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides

Presidido pela Promotora de Justiça Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, o encontro reuniu vereadores da oposição, Wesley Lucas Mendonça (PPS), Werley Macedo (PDT), Sebastião Joaquim Vieira (PRP); o assessor especial do Governador do estado, Raul José de Belém (PV); o secretário municipal de Fazenda, Joaquim Militão; Dejair Flávio de Lima, representando a procuradoria do município; o advogado tributarista, José Flávio de Lima Neto e imprensa local.
Com supostos erros de redação do texto e mesmo com parecer contrário do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), o novo Código Tributário do Município de Araguari (CTMA) aprovado pelo Legislativo por seis votos a quatro, que estabelece o IPTU progressivo e aumenta os valores venais do imposto para este ano, foi um dos pontos mais questionados na reunião. “Surgiram pontos básicos de direito como, por exemplo, esse Código Tributário pode ser aplicado em 2011, tendo em vista que há o período de vacácio legis que terminou em março? O segundo ponto é que dentro do código estão previstos critérios para aumentar o valor venal e para isso é preciso ser formada uma comissão a ser indicada pelo Executivo. Além disso, há um artigo constando que para o ano de 2011 serão computados os valores constantes de uma tabela que somente o secretário de Fazenda Joaquim Militão consegue explicar como foi possível chegar àqueles valores, e isso não é o objetivo da lei tributária: ela tem que ser aberta e clara; qualquer pessoa deve ter a capacidade de poder fazer o cálculo de quanto vai pagar de imposto, então a discussão está girando em torno dessa questão jurídica: se ela é clara ou não.” explicou a promotora.
Segundo ela, a sugestão de chamar o Executivo seria em princípio para não ser preciso levar a discussão ao Judiciário, mas como não houve acordo, ficou estabelecido o prazo de dois até três dias para um posicionamento do Executivo. “Se não houver alternativa, vamos acionar o Judiciário; tentar obter alguma decisão, alguma antecipação de tutela a fim de proteger o contribuinte porque o vencimento das primeiras cotas está próximo – dia 10, e aí assim o juiz é quem vai dizer se está ou não valendo o código, se aquelas tabelas têm ou não que ser aplicadas agora, enfim, o que poderia ter sido obtido nessa tarde caso o executivo quisesse analisar, vamos demorar mais tempo para chegar a um resultado”.
Para o advogado tributarista José Flávio de Lima Neto, a questão é “o governo não pode aplicar o reajuste porque não publicou a Planta Genérica de Valores em 2010, que deveria ter sido elaborada por uma comissão especial nomeada pelo chefe do executivo para este fim”.


Representação
Na oportunidade, os vereadores apresentaram e protocolaram um relatório assinado inclusive por mais de 20 representantes de entidades do município com a proposta de que se não houver uma reavaliação, que se mantenha o valor do ano passado reajustado apenas à inflação atual. “Nada mais além disso, vamos continuar insistindo, brigando até que a prefeitura tenha condições de fazer um levantamento, apresentar à comunidade os cálculos, explicando como é que se chegou nesses valores, nesses reajustes. Nós entendemos que a lei precisa ser cumprida e da forma que está não é correta. Por isso convidamos aqui o prefeito e seus auxiliares para se manifestarem se existe interesse em fazer esse acordo, caso contrário não havendo esse empenho, não temos outro caminho a não ser a via judicial e aguardar a decisão do juiz tendo em vista que vamos pedir numa liminar a suspensão imediata do pagamento. Enfim, não somos oposição por oposição, somos oposição em cima de fatos, e esse é um fato concreto”, frisou o vereador Werley Macedo. 
Quanto a pagar ou não o imposto a promotora concluiu: “se houver alguma mudança no sentido de alterar a taxa, o contribuinte terá o direito de pedir a restituição no valor pago a mais. Por outro lado, se optar por não pagar o imposto em virtude do alto valor, o contribuinte estará arriscado a pagar o valor maior. Cada um vai analisar sua situação”.
Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 04/05/2011


Pitaco do blog
O que está acontecendo já era esperado. Pena que tenha demorado tanto para ocorrer. Agora, o contribuinte ficará numa sinuca de bico. Pagar ou não pagar; eis a questão.
De se lamentar, nesse episódio, não somente a demora das instituições (Câmara e, sobretudo, o Ministério Público) em defender o contribuinte, mas também e principalmente a postura totalmente equivocada do Poder Executivo. Sinceramente, o comportamento de Marcão & Cia, neste e em outros casos, me passa a sensação de que colocamos bandidos para governar a cidade. A incompetência, sozinha, não seria capaz de produzir tantos episódios lamentáveis em tão pouco tempo. Ou Marcão demite os picaretas que nomeou ou, em breve, será conhecido como chefe de quadrilha.

CEMIG: escuridão aqui e exposição lá fora

As reclamações contra a CEMIG se multiplicam. Contas altas e deficiente iluminação pública são estações do calvário por que passa o cidadão-contribuinte-consumidor.
Enquanto isso, a empresa pública encerrou 2010 com lucro líquido de 2,257 bilhões de reais, um crescimento de 5,8% sobre o resultado positivo de 2,133 bilhões de reais obtido em 2009.
Como presente para o consumidor, a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a CEMIG a aplicar um reajuste de 6,61% para os 5,8 milhões de consumidores residenciais da Empresa. Já para os demais consumidores de média e alta tensão, o reajuste será de 9,02%. Na média geral, o impacto do reajuste para todas as classes consumidoras será de 7,24%.
Agora, o que a grande maioria dos consumidores mineiros não sabe. Ao mesmo tempo em que presta serviços de qualidade duvidosa e aufere grandes lucros, a CEMIG vem sendo usada para ajudar a alavancar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República. De forma a alardear seu sucesso e crescimento, a CEMIG, ainda na gestão anterior, passou a fazer publicidade em todo o Brasil. Aqui em Brasília mesmo, é comum ouvir e ver peças publicitárias em que a CEMIG se considera a melhor empresa energética do país. O que os consumidores dos outros Estados têm a ver com a concessionária de energia elétrica de Minas? Eu, que ainda moro em Brasília, posso deixar de usar os serviços da CEB (Centrais Elétricas de Brasília) e usar os da CEMIG? Claro que não!
Moral da história: mesmo no escuro, nós, mineiros, estamos bancando a publicidade da CEMIG além das fronteiras do Estado, tudo para dar uma forcinha extra à futura candidatura do senhor Aécio Neves.