Quando serão julgadas as contas do ex-prefeito Marcos Alvim?

     No final de 2009, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do Governo Marcos Alvim relativas ao ano de 2008. As falhas que ensejaram essa conclusão são: i) repasse a maior para a Câmara de Vereadores (módicos R$ 533.122,20 a mais) e ii) não-aplicação do percentual mínimo destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (R$ 623.108,82 aquém do mínimo determinado pela Constituição).
     O ex-prefeito recorreu. Contudo, a decisão pela reprovação das contas foi mantida pelo TCE-MG em 1º de junho de 2010.
As consequências dessa decisão são as seguintes:

• - a Câmara de Vereadores terá que examinar o parecer prévio, reprovando ou aprovando as contas do Governo Alvim em 2008. Para derrubar o parecer, o ex-prefeito precisará de 2/3 dos votos da Câmara (8 votos).
• - o Ministério Público deverá ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por violação ao art. 10, XI, e ao art. 11, I, c/c o art. 12, II e III, todos da Lei 8.429/92 ( liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento).
• - ao final desses processos, o ex-prefeito poderá se tornar inelegível, ter os seus direitos políticos suspensos por até 8 anos e reparar o dano (se houver).

     Pois bem, pelo que consta do site do TCE-MG (vide foto acima), a ex-presidente da Câmara de Vereadores foi cientificada dessa decisão por meio do Ofício nº 18.856/2010, expedido em 21/09/2010. Na mesma data, foi enviado ao senhor prefeito Marcos Coelho o Ofício nº 18.856/2010 com idêntico teor.
     Estranhamente, a ex-presidente da Câmara não se manifestou sobre o parecer. Aparentemente, foi violado o art. 244, § 2º, do seu Regimento Interno, que obriga aquela a Casa a julgar as contas do prefeito dentro de sessenta dias após o recebimento do parecer prévio. Não sendo cumprida essa incumbência no prazo regimental, as contas serão consideradas julgadas nos termos do parecer.
     Dúvidas. Se o parecer chegou à Câmara no final de setembro, por que até hoje não foi apreciado pela Casa? Confirmada essa omissão (não julgamento no prazo de 60 dias), à luz do Regimento Interno da Câmara, as contas do ex-prefeito Marcos Alvim relativas ao ano de 2008 já podem ser consideradas irregulares?
     Como cidadãos interessados em ver as leis serem cumpridas, estamos aguardando que o Poder Legislativo cumpra o seu dever, manifestando-se acerca desse relevante assunto com a urgência que o caso requer.

Felizes os convidados...

O poder é comilão. No ano de 2010, por diversas vezes, o novo modelo de administração frequentou os melhores restaurantes da cidade. Para comer bem, não tem dia nem hora. Até nos sábados e domingos. E nós que pensávamos que os políticos não gostavam de trabalhar nem nos úteis.
Existem algumas despesas estranhas (vide foto acima). Mas fico só num exemplo de gasto. Segundo o Portal da Transparência, no ano passado, o novo modelo gastou na sortuda empresa Churrascaria e Chopperia Kabana do Bosque Ltda. a módica quantia de R$ 9.552,95 (nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). 
Algumas dessas despesas nos chamam a atenção:
- no dia 18/08, em plena segunda-feira, foram gastos, numa só garfada, R$ 3.354,00 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).  Haja fome!!!
- nos dias 25/02 e 05/03, a fome era a mesma, gastando-se idênticos R$ 537,24 (quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) em cada dia. 
- contrariando todas as expectativas, integrantes do novo modelo trabalham (ou só comem?) nos finais de semana. Em cinco sábados, consumiram naquele restaurante a importância de R$ 1.558,02 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dois centavos). O dia 10/07 deve ter sido especial, foram gastos R$ 1.235,50 (mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Já em dois domingos (dias 18/04 e 28/02) foram mais comedidos, gastando apenas R$ 498,61 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).
Resta-nos acreditar que esses gastos foram extremamente necessários. Mais: devemos confiar que a Câmara de Vereadores vem exercendo rigorosa fiscalização dessas despesas.
Bem, depois disso, vou ali porque Papai Noel tá me chamando...

Sem água há três dias, Blumenau afasta funcionário que encheu piscina com caminhão pipa

Um funcionário do órgão de abastecimento de água de Blumenau (SC) foi afastado nesta quarta-feira após ser denunciado por usar um caminhão-pipa para encher a piscina de sua casa. Um terço da população da cidade está sem água desde segunda-feira.
Segundo a denúncia de uma vizinha, o motorista do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) José João da Costa, 48, chegou em casa na noite de anteontem com o caminhão e, ao ser questionado por ela se distribuiria a água, disse que era para "uso particular".
A estudante de direito Aline Votri, 28, autora da denúncia, disse que foi hostilizada por Costa ao fotografar a cena. À Folha, ela afirmou que duas vezes por ano o servidor enche a piscina com caminhão-pipa para dar banho em seus cães, o que ele nega.
Costa disse que a acusação da vizinha é "grotesca" e que levou a água para casa para distribuir aos outros. A versão de Costa foi confirmada por três vizinhas ouvidas pela reportagem.
Ele afirmou que Votri queria ter sua caixa d'água cheia, em vez de encher baldes, como faziam os outros vizinhos. A mulher do motorista contou ter um histórico de atritos com a autora da denúncia.
"Eu trouxe [a água] por minha conta. Trabalhei até 11 horas da noite e não ia ter água para tomar banho? Eu tinha levado água a mais de dez creches (...) Fiz uma coisa que não poderia, mas ajudei um monte de gente. Eu faço isso pelo povo", disse Costa.
O presidente do Samae, Evandro Schüller, disse que Costa, funcionário do órgão há 22 anos, responderá a uma sindicância e pode até ser demitido.
Schüller criticou "a utilização da máquina pública em benefício próprio". "É um ato que não pode passar batido na situação complicada que passamos", afirmou Schüller.

Clique aqui e leia a reportagem completa no site da Folha.

Pitaco do blog
A notícia veio de Blumenau. Mas fatos semelhantes ocorrem Brasil afora.
O que causa maior espanto nessa história é a insensibilidade de um "funcionário público" diante de uma calamidade também pública. Aflorou, no caso, o cadáver insepulto da velha administração patrimonialista. Confundiu-se o público e o privado.
Graças à participação de uma cidadã, que denunciou o fato, o final deste filme poderá destoar do script de impunidade. Agora, deve-se aguardar o desfecho dos procedimentos administrativos e torcer para que a pizza não prevaleça.

Somma de buracos

Fins de 2009 e início de 2010, o Projeto Somma era considerado a tábua de salvação das avenidas que ligam a BR-050 à MG-223. O município contrairia empréstimo de R$ 5,5 milhões junto ao BDMG, utilizando parte desse valor na recuperação das avenidas-rodovias. O governo tinha pressa na sua aprovação. Traidores: assim foram chamados os vereadores que eram contra a obtenção do empréstimo.
Início de 2011. Nada de luz no fim do túnel. Os usuários das vias continuam a ver navios. Ou melhor, buracos. Acidentes acontecem ali. Motoristas e moradores sofrem. A imagem da cidade se deteriora. Só os borracheiros têm motivos para comemorar.
Reportagens da Gazeta do Triângulo e do Portal Megaminas tocam no assunto. Retratam a situação das vias. O governo tergiversa. Afirma que os recursos ainda não foram liberados.
Resposta lacônica. O governo Marcos Coelho continua nos devendo uma informação mais convincente. Queremos mais transparência. Onde está a urgência que motivou acaloradas discussões sobre o projeto? Perdeu-se no tempo? Era só jogo de cena? Por que os recursos ainda não estão nos cofres do município? A Prefeitura fez a sua parte, elaborando corretamente os projetos necessários?
Essas dúvidas, caros amigos, não são fruto da minha mente maldosa. São, isto sim, consequências da mera observação do passado recente. A gestão atual da cidade transforma qualquer obra em novela. Paradoxal, o governo Coelho move-se como uma tartaruga. Querem exemplos? A reforma da Casa da Cultura e a adaptação da sala do antigo Cine Ritz vêm batendo recordes de lentidão. Continuamos sem explicações. Será que a recuperação das avenidas-rodovias seguirá o mesmo caminho?

Força tarefa de combate à dengue chega à cidade na segunda

Cinco bairros de Araguari (Brasília, Novo Horizonte, Santa Helena, São Sebastião e Aeroporto) com o Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa) entre 3,4% e 6,7%, terão as ações de combate a dengue intensificadas a partir de segunda feira (31). A equipe da Força Tarefa, do governo de Minas, atuará na cidade até o dia 11 de fevereiro com 59 agentes, quatro mobilizadores, dois Dengue móvel e outros 100 agentes municipais. Enquanto o Ministério da Saúde preconiza índice de até 1%, Araguari registra 4,5%, o que a caracteriza como cidade prioritária junto com outras 64 em todo o estado.

De acordo com o prefeito Marcos Coelho de Carvalho, a atual realidade da dengue na cidade é preocupante. “Precisamos contar com a ajuda da população, uma vez que 97,7% dos criadouros estão dentro das residências”. Haverá trocas de objetos como pneu, garrafas pet e latas por materiais escolares.

Uma empresa de grande porte também vai disponibilizar 12 funcionários e um trio elétrico para divulgar os trabalhos e fazer o alerta sobre a doença na cidade.

Transcrito do Correio de Uberlândia.

Poder é serviço e não regalia!

Dilson Martins de Oliveira *

No domingo, dia 9, na Igreja Nossa Senhora do Rosário, a celebração envolveu o batismo do nosso Senhor Jesus. E o sacerdote frisou a relutância de João em batizar Jesus visto que ele, João, é que deveria ser batizado por Jesus. E relembrou-nos o sentido do batismo – Compromisso, Aceitação, Trabalho, citando a frase título desta explanação.
Para explicar relatou a crença dos homens pela vinda de um ente rico, poderoso, cercado de facilitadores em razão do poder que eliminaria qualquer tipo de “serviço”. Ao contrário, Jesus não mostra armas, não tem empregados, não exibe riqueza, muito menos dá ordens. Assim, Jesus condicionou o sentido do título do nosso texto.
Agora o bicho pega! De forma clássica, as posses de nossas autoridades têm não apenas agradecimentos a Deus, mas também, a citação bíblica de que todo poder emana dele. Que o acento do poder é obra divina. Por pouco, não se intitulam a presença e vontade de Deus na terra. Até aí tudo bem, pois, nada acontece mesmo sem a permissão do Altíssimo.
O lamentável é que o livre arbítrio deu margem para os nossos eleitos usufruírem dos pontos que lhes são convenientes. Desta forma, o poder tem sido transformado em regalia e não em serviço.
Enquanto nossas necessidades são expostas e escancaradas por nossos próprios iluminados, estes mesmos, aparecem empenhando na melhoria de gabinetes, obtenção de móveis novos, prédio próprio e é claro, mais modernos. Recentemente, alguns empossados iniciaram fazendo “justiça” logo no primeiro dia de “serviço” - uma recomposição de 62% nos próprios salários. Também, reestruturar isoladamente setores da máquina pública pode, o resto é com a Lei 041/2006 (Plano de Cargos e Carreiras). Vale lembrar que nossa prestimosa procuradoria “vai muito bem”.
E se depois de tudo a coisa ainda ficar feia, um reajuste tributário, um arrocho na folha de pagamento é coisa simples, rápida e silenciosa. Basta para isso, afirmar necessidades emergenciais e executar o procedimento o mais rápido possível. Convencer que apesar da amargura do remédio ele só nos trará benefícios. Motivo pela rapidez que foi ministrado - Tapam-se os olhos, fecham-se as narinas e enfiam goela abaixo.
E se ninguém percebeu, as necessidades do povo ficaram no esquecimento!
Não é rara, frente à inoperância, a aclamação por mais poder para a concretização das “melhorias” – Se eu fosse Prefeito... Deputado...Senador... Presidente... Observação: é aconselhável ter muito cuidado ao fazer questionamentos e, estar preparado para uma batalha se atrever a fazer cobranças! Inconscientemente dada nossa fragilidade temos aflorados egoísmo e inveja vendo-os ostentar as benesses do dinheiro e da fama. Em breve os estaremos vendo “forçosamente e a contragosto” tendo de readequar seus salários.
E para fazer justiça, vez e outra, aqui e dali, um e outro “serviço”, digo, projeto é apresentado e até sancionado. Pena isto não significar muita coisa. Talvez dependa da cara do freguês. Exemplificando; este mesmo jornal noticiou (14 de janeiro 2011, página 3) a construção de estacionamentos em parte dos canteiros centrais da avenida Minas Gerais, na área próxima ao Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. Apesar do “mundo desenvolvido” empenhar na diminuição do uso de veículos automotores em benefício da saúde das pessoas e do planeta. Aqui, os trechos naturais mais belos de nossa cidade (canteiros centrais das avenidas Minas Gerais, Belchior de Godoy e Mato Grosso) poderão estar com os dias contados.
Contudo, segundo o sacerdote, poder é serviço e não regalia! Indistintamente, nenhuma de nossas excelências foi pressionada e/ou forçada a nos pedir autorização para nos representar. Sabiam das nossas necessidades e aflições, inclusive, “somente” por este motivo dispuseram a lutar para mudar esta triste realidade. Ironicamente também, há casos em que a disputa é mais financeiramente dispendiosa do que todo dinheiro oficialmente ganho no mandato. Isto nos leva a pensar que o altruísmo destes entes na terra é mesmo digno de contemplação e honrarias, ou, será que estão é a perseguir regalias?
E vejo que: qual João somos nós! Peças importantes no projeto de crescimento e progresso de nosso lugar e também da humanidade. E qual Jesus é nosso escolhido! Ungidos no batismo de suas posses com: compromisso, aceitação e trabalho em benefício do Povo.

* Funcionário da prefeitura de Araguari e Ex Diretor Sindical

Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Triângulo, edição de 18/01/2011.

Pitaco do blog
Para aqueles que ainda não leram, resolvi publicar este artigo escrito pelo Dilson. Como em outros textos, o autor faz um análise crítica da gestão do município. Reportando-se a diversos fatos, fundamentadamente ele vai traçando um perfil (nada animador, diga-se de passagem) da administração pública em Araguari.
Como a nossa intenção é conhecer um pouco do que se passa no poder para, depois, mostrar para os leitores, a contribuição do autor será sempre bem-vinda. Assim, espero ter a honra de poder publicar aqui outros textos dele.

Metas de ações em combate à dengue são discutidas hoje pela equipe Força Tarefa e autoridades

Escrito por Samara Arruda


Qui, 27 de Janeiro de 2011 04:35

Acontece hoje no auditório da GRS - Gerência Regional de Saúde em Uberlândia a reunião de apresentação das propostas de ações e programação da mobilização Força Tarefa de Combate que será realizada em Araguari, Passos e Frutal a partir do dia 31.

Na oportunidade participam o prefeito Marcos Coelho (PMDB) a secretária de Saúde Iara Cristina Borges e representantes do Departamento de Zoonoses e da Divisão Epidemiológica da secretaria municipal de Saúde, bem como as demais autoridades políticas e de saúde da região. A reunião será para discutir os dados estaduais e municipais relativos à dengue.
A ação da Força Tarefa foi criada pelo Governo de Minas em novembro de 2010 objetivando intensificar as ações de combate à dengue. A equipe percorreu 18 municípios mineiros com alto grau de infestações até o momento.
Nesse início de ano, diversos mutirões foram realizados, como nos distritos de Amanhece e Piracaíba, onde cerca de 25 funcionários trabalharam com a coordenação de projetos de conscientização, prevenção e combate, pois é uma região que apresenta grande índices de focos.
O governo de Minas destinou para o primeiro semestre de 2011 cerca de R$ 60 milhões para o combate à dengue. A mobilização foi criada visando estimular as pessoas a participar numa ação conjunta com parceiros. A ação conta com cerca de dez ônibus para dar suporte às equipes de trabalho, 70 carros fumacê, 600 bombas costais, nove caminhões chamados de Dengue móvel e 20 Dengômetros, 432 pessoas, sendo 200 soldados do Exército, 40 da Aeronáutica e 192 agentes de saúde.
A Força Tarefa atuará nos 20 municípios mineiros que apresentam maior incidência da doença fazendo uma varredura em áreas consideradas de risco, eliminando focos do mosquito.
Os caminhões que integram a equipe serão transformados em Dengue Móvel e circularão pelas cidades trocando entulho por material escolar. Pneus, latas e garrafas pets serão trocados por 45 mil cadernos e 125 mil borrachas e lápis.
De acordo com o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani, a Força Tarefa é necessária, uma vez que a expectativa de notificação da doença para 2011 é de 500 mil casos em todo o estado, o dobro do registrado no ano passado. “Os casos aumentam ano a ano. Para revertemos esse quadro se faz necessário o trabalho do poder público e principalmente da população. É preciso que todos entendam que a dengue é uma doença que mata. Por isso a secretaria usa o conceito ‘Agora é Guerra’ para atingir e sensibilizar as pessoas”, disse.

Transcrito do Gazeta do Triângulo.
 
Pitacos do blog
Trata-se de uma boa notícia. Creio que a Força Tarefa, nos moldes da que foi realizada em Uberlândia e em outras cidades, pode contribuir efetivamente na redução dos casos de dengue.
O mais interessante, a meu ver, são as ações de sensibilização da população. Essa proposta de trocar potenciais criadouros (garrafas pet, pneus) por material escolar (cadernos, lápis e borracha) pode produzir bons resultados, reduzindo o número de berços do mosquitos e conscientizando a população.
Há outro de destaque que é a participação mais direta da própria Secretaria Estadual de Saúde nessas ações. Oxalá essa intervenção consiga neutralizar um pouco dos eventuais erros e exageros praticados pelos gestores da dengue em Araguari.