Vereadores rápidos no gatilho... em causa própria

Câmara reajusta vencimentos de servidores e vereadores

Escrito por Sávia de Lima   
Com base no INPC, servidores recebem reajuste de 15% e vereadores de 10%
 Nesta semana, foram aprovadas no plenário e publicadas no Correio Oficial do Município as leis 4.822/11 e 4.823/11, que concedem reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera os subsídios dos vereadores de Araguari, respectivamente.
Com isso, os funcionários do Legislativo Municipal foram contemplados com um reajuste de 15% em seus vencimentos com base na aplicação parcial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e os vereadores tiveram seus salários de R$ 7 mil reajustados para R$ 7.700, ou seja, em 10%. No caso da presidência, o salário foi reajustado para R$ 8.800. “É importante deixar claro que não se trata de aumento, mas, sim, de uma recomposição salarial prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal. Além disso, de acordo com o entendimento do próprio Tribunal de Contas, cujo parecer foi enviado a esta Casa, a recomposição é algo obrigatório e deveria acontecer anualmente”, esclareceu o advogado Hamilton de Lima, consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Segundo ele, desde 2007 os funcionários do Legislativo não recebem qualquer tipo de reajuste assim como os vereadores cujos subsídios foram fixados em 2008. “Os servidores ficaram sete anos sem reajuste, de 2000 a 2007. Depois, em 2007, houve uma pequena recomposição e até então nada mais foi feito. Os salários dos vereadores foram fixados, conforme a lei determina, na legislatura anterior e, também, não tiveram qualquer reajuste desde 2008. O Tribunal de Contas e a própria Constituição entendem que a recomposição deveria ser anual, mas, infelizmente, isso nem sempre é possível por questões de disponibilidade financeira”, acrescentou.
Neste sentido, o consultor jurídico destacou, ainda, que embora a lei preveja a recomposição anual, podendo inclusive ser cumulativa, a Câmara Municipal somente concede o reajuste quando há disponibilidade financeira. “Mesmo assim, o reajuste concedido nem foi calculado cumulativamente como a lei manda, e, sim, parcialmente. Portanto, o reajuste é legal, justificável e transparente não havendo nenhum impedimento em relação a isso”, concluiu o advogado.
Fonte: Gazeta do Triângulo, edição de 20/08/2011

Pitaco do Blog
De fato, vereadores e servidores têm direito à revisão de salários ou subsídios. Isso não se discute.
Podem ser questionados, isto sim, os índices aplicados e a conveniência em se aumentar os salários. A notícia é vaga e, por falta de transparência, não é possível saber se os índices aplicados estão corretos. Quanto à conveniência, é preciso primeiro verificar se os salários dos servidores e vereadores são compatíveis com a complexidade e o nível de responsabilidade das funções exercidas. Relativamente aos servidores, não se pode afirmar nada, na medida em que ninguém sabe quanto ganha os servidores daquela Casa (verdadeira caixa-preta). A respeito dos salários dos vereadores, tenho a opinião de que os salários são exorbitantes, fora da realidade da cidade. Isso transforma o exercício da vereança em verdadeira profissão. Claro, sem falar em benefícios indiretos e eventuais ganhos decorrentes de falcatruas.
Agora, o que mais chama a atenção nesse fato é a absoluta falta de transparência da Câmara. Em nenhum momento, esse assunto foi discutido com a sociedade. A Câmara simplesmente não publica os seus projetos de lei. Curiosamente, o aumento (ou revisão, como diz o douto consultor jurídico daquela Casa) foi rapidamente aprovado após o feriadão do fim de semana e somente veio a público três dias depois. Tudo às escondidas...
Por fim, um detalhe. Louvável a eficiência do consultor jurídico da Câmara, Hamilton de Lima, na defesa das leis aprovadas. Fico imaginando como seria bom se ele fosse tão competente assim na hora de dar pareceres em projetos de leis inconstitucionais e prejudiciais ao povo araguarino. Viveríamos no melhor dos mundos.