Embasada no parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), a Câmara Municipal de Araguari aprovou na última terça-feira, dia 9, o projeto de resolução 003/11, que aprova as contas da prefeitura de Araguari relativas ao exercício de 2007.
Em entrevista à reportagem, o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, justificou a votação do projeto que, segundo ele, cumpre o disposto no Regimento Interno da Casa e somente agora pôde ser realizada. “Tradicionalmente, as contas do município são enviadas para o Tribunal de Contas e para o Poder Legislativo, os quais têm a prerrogativa de aprová-las ou não. Porém isso leva um determinado tempo, então, é natural aprovar em 2011 contas referentes a 2007”, explicou.
Na análise da matéria, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação assim como a Consultoria Jurídica da Câmara que declarou a inexistência de impedimentos para as contas serem aprovadas. “O senhor Marcos Alvim, então prefeito da cidade, foi notificado pela Câmara e, como não houve manifestação em relação à matéria, aprovamos sem ressalva. Esse rito acontece porque, caso houvesse algum problema em relação ao qual ele desejasse se resguardar haveria a sua manifestação e nós aprovaríamos as contas com as devidas ressalvas. Mas, felizmente, nada dessa natureza aconteceu”, acrescentou o vereador.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 11/08/2011
Pitaco do Blog
As contas do ex-prefeito Marcos Alvim relativas ao ano de 2007 estavam tecnicamente aptas a serem aprovadas. Em face do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara de Vereadores dificilmente teria condições de reprová-las, sobretudo por não possuir um corpo técnico apto a examiná-las.
O que nos causou surpresa foi a aprovação das contas do ano de 2008, ainda na gestão do ex-prefeito. Nesse caso, o parecer do Tribunal de Contas foi pela reprovação em razão de irregularidades. Logo, o julgamento foi eminentemente político. Vale dizer: todos os vereadores alinharam-se ao ex-prefeito.
Dessa forma, o vereador Giuliano Sousa Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e todos os demais vereadores devem uma explicação à sociedade araguarina. Por que aprovaram as contas de um governante que descumpriu a Constituição Federal, não aplicando o percentual mínimo de recursos em educação?
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5 comentários:
UBERLÂNDIA-MG, 17 de agosto de 2011.
Prezado Marcos,
(...)
Por que aprovaram as contas de um governante que descumpriu a Constituição Federal,
(...)
Sabe o porquê de tópicos como este não despertarem a manifestação dos navegantes?!
Por que temos a cultura de nunca se questionar os Atos de nossos Governantes, de nossas Autoridades.
E quando Cidadãos não tão comuns, atuantes em outras esferas do Poder, em Instâncias superiores também não questionam, não repudiam, não fiscalizam e punem os excessos, é sinal de que a tal DEMOCRACIA atingiu seu limite, fizemos mal uso da liberdade, do livre-arbítrio, mal uso da própria AUTORIDADE.
Que as águas dos rios rolem, desçam seu curso normal ou não, a seu bel-prazer, formando lindas cachoeiras...
E no refluxo, se porventura algum dia as águas retornarem em forma de pororoca ou tsunamis, destruíndo tudo que encontrar pela frente, cada um que se vire! Quase tudo flutua mesmo né ?!
Se PRESTAÇÃO DE CONTAS é pesadelo Político, o sonho dourado é DECRETAR CALAMIDADE PÚBLICA...
Gastar novamente o dobro do que se gastou para recuperar o irrecuperável, é autorizar nova apropriação indébita.
E assim será!
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Quero participar do próximo fotografaço hein!
Avante a liberdade de expressão!
Avante a consciência política!
Avante o senso crítico!
Avante a democracia!
Ass: RAFAEL KESLER
Ué Cadê o Edilvo para comentar aqui nesse tópico???
se nem o Tibazin que joga CLI debaixo do tapete explica imagina os outro
Prezado Antônio Marcos,
tenho estado assoberbado de trabalho, cuidando da gestão de um grupo empresarial em Uberlândia, durante o dia, e dando 16 aulinhas por semana em Araguari, à noite.
Somente hoje, sábado, pude visitar o Observatório.
E fico pensando: se um vereador, eleito pelo povo (sabe-se lá como) para fiscalizar as ações e as contas do Executivo emite parecer favorável à aprovação de contas, quem somos nós, pobres mortais, para questionar?
Principalmente, considerando que as contas do exercício 2007 tiveram parecer favorável do próprio Tribunal de Contas do Estado. Quanto ao exercício de 2008, como me exonerei em março/2008, muito pouco poderia contribuir como ex-gestor público do SUS.
Tenho mantido contatos com amigos do Ministério da Saúde, que estão acompanhando em silêncio o Observatório e as notícias de aberrações na atual "administração" do SUS. Novidades virão, cedo ou tarde. E as contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 serão avaliadas e julgadas, no tempo devido.
PS: Na tarde do dia 15/08 (feriado) participei do FOTOGRAFAÇO, percorrendo à pé inúmeras ruas da cidade, em companhia de vários cidadãos.
Nada paga o prazer de poder se expor, compartilhar idéias e sorrisos com pessoas e receber delas o carinho, sem necessidade de anonimato.
Sugiro aos mais afoitos algum tipo de terapia.
EDILVO MOTA
Araguarino genérico
Membro do grupo "A CULPA É DO FOTÓGRAFO"
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