Releitura da Constituição Federal

Episódios recentes e lamentáveis ocorridos na bela Araguari nos obrigam a fazer uma releitura da Constituição Federal. Sobretudo, os dispositivos constitucionais que asseguram direitos e garantias individuais relativos à liberdade de expressão do pensamento precisaram ser revistos para serem adaptados à realidade local. De acordo com vontade dominante na classe política e em parte da imprensa da cidade, o novo texto ficaria assim:

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedados os anonimato e a exposição de ideias e fotografias sobre a cidade de Araguari-MG;

(...)

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e as determinações dos governantes araguarinos;

XIV - é assegurado a todos, salvo aos cidadãos araguarinos, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

(...)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição e os comandos exarados pelo governo de Araguari-MG.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, salvo no município de Araguari-MG, onde é permitido aos governantes comprarem as linhas editoriais de veículos de comunicação social.

§ 2º - Em todo território nacional, exceto no município de Araguari-MG, é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Mamão com acúcar. Senhor prefeito e senhores vereadores, nunca foi tão fácil legalizar a censura na cidade. Basta determinar aos procuradores do município que, em vez de ficarem brigando pelas ruas ou falando mal dos outros pela imprensa, copiem e colem o texto acima, aproveitando-o como projeto de emenda à Constituição Federal. Acho que nem precisarão enviá-lo ao Congresso Nacional. Afinal, em Araguari, tanto o Poder Executivo quanto a egrégia Câmara de Vereadores possuem poderes mais que suficientes para reformar (driblar) a Constituição Federal.