A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao município de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, que suspenda o contrato e deixe de efetuar pagamentos para custeio da apresentação da cantora Joelma, que seria realizada no dia 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade, com custo de R$ 550 mil. A decisão judicial também determina à empresa J Music Editora e Produções Artísticas que não realize o show e devolva valores eventualmente já recebidos.
A liminar foi proferida em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município de Santa Bárbara do Tugúrio, que alega que o gasto com o show é desproporcional em relação às despesas do município e que o valor do contrato está acima da média do que foi cobrado em outros shows da mesma artista em outras cidades, o que configuraria superfaturamento.
O município e a empresa já são alvos de uma outra ação que busca o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos em razão de superfaturamento apontado em outro show da cantora realizado em 2022. No final de 2024, o município tentou mais uma vez contratar a artista, desta vez no valor de R$ 500 mil, o que foi impedido por decisão judicial.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena arbitrou multa de um milhão de reais em caso de descumprimento da decisão por parte dos réus, sendo extensiva ao chefe do executivo municipal de Santa Bárbara do Tugúrio e aos que realizarem o evento.
Fonte: Portal do MPMG
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário