Direito ao próprio corpo: MPF cobra medidas urgentes no SUS de Uberlândia

 Segundo o órgão, omissão do poder público desencoraja exames, atrasa diagnósticos e agrava doenças.

Fachada do Ministério Público Federal em Uberlândia – Créditos: TV Paranaíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou uma ação civil pública para assegurar que mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham o direito de escolher profissionais do sexo feminino para a realização de qualquer procedimento de natureza íntima.

De acordo com o MPF, mulheres são submetidas diariamente a consultas e exames íntimos realizados por profissionais homens, muitas vezes sem consentimento ou até mesmo contra a vontade expressa da paciente. Essa prática, segundo o órgão, provoca sofrimento psicológico, constrangimento, angústia, trauma e a sensação de violação corporal.

A ação destaca que a insuficiência de servidoras mulheres nas unidades de saúde, somada à inexistência de fluxos internos, orientações, cartazes informativos e protocolos específicos, tem deixado pacientes desamparadas. Para o MPF, os gestores públicos falham ao não garantir às mulheres o direito fundamental de definir quem realizará seu atendimento.

O documento enfatiza ainda que as mais prejudicadas são mulheres que já vivenciaram violência sexual ou doméstica, as quais dependem de acompanhamento ginecológico contínuo. Nesses casos, o atendimento por profissionais do sexo masculino pode desencadear gatilhos traumáticos, medo, pânico ou até evitar que a paciente procure assistência. Segundo o MPF, essa falta de organização do SUS desencoraja a realização de exames preventivos, retarda diagnósticos de câncer e agrava doenças ginecológicas — configurando, assim, uma forma de violência institucional.

Diante desse cenário, o Ministério Público requer que a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia adotem, no prazo de 30 dias, uma série de medidas urgentes, entre elas:

• assegurar o direito de escolha da paciente;

• organizar escalas com profissionais mulheres;

• criar fluxos de encaminhamento quando não houver profissional feminina disponível;

• proibir atendimentos íntimos forçados por profissionais homens;

• disponibilizar cartazes com informações claras;

• iniciar treinamentos sobre atendimento humanizado e com perspectiva de gênero.

O MPF solicita também a instituição de uma política pública permanente para o atendimento de mulheres em procedimentos íntimos, com protocolos definidos, mecanismos de transparência, monitoramento e fiscalização.

Além das medidas estruturais, o órgão pede que União, Estado e Município sejam condenados ao pagamento de dano moral coletivo, fixado em valor mínimo de R$ 5 milhões, devido à violação contínua da dignidade e dos direitos das mulheres.