Transporte coletivo: mais um emergencial

Vem aí mais um contrato emergencial nos serviços de transporte coletivo. Assunto velho... É mais um produto da "fábrica de emergências". Questionamentos nas redes sociais e denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público ainda não surtiram efeito. Nem mesmo um edital de concorrência recentemente publicado é capaz de convencer quem acompanha esse caso de que as coisas mudaram. Imperam a falta de planejamento e a tolerância com a ilegalidade. 

Suspeito

O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, se declarou suspeito de atuar em 26 procedimentos de investigação relativos à defesa do patrimônio público. Com isso, por ordem da Procuradoria-Geral de Justiça, esses processos foram redistribuídos, mediante compensação, para outros promotores de Araguari ou de Uberlândia.

Trata-se de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos abertos, em sua maioria, a partir de denúncias feitas pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA). 

A suspeição é uma causa subjetiva de perda da imparcialidade para examinar determinados casos. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz deve-se declarar suspeito quando, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. 

Em algumas manifestações processuais, o promotor tem alegado que a ADICA e "seus asseclas" estão querendo dar ordens ao Ministério Público. Talvez por isso tenha se declarado suspeito para atuar nos processos acima.

Fantasmas?

O radialista Limírio Martins Parreira, Tempero da Notícia (Rádio Planalto), afirmou hoje que, se o promotor responsável pela Curadoria do Patrimônio Público resolver ir à Câmara de Vereadores às 8 da manhã, não irá encontrar tantos assessores de vereadores quanto os 68 (sessenta e oito) divulgados pelo Legislativo. De acordo com o radialista, a Câmara está cheia de fantasmas que batem o ponto e somem. A informação é importante. Partiu de um ex-vereador, com conhecimento sobre a realidade da Câmara. 

O campeão!

Senhoras e senhores, entre os jornais, o campeão em recebimentos de verbas publicitárias da Câmara é o Correio de Araguari. Só este ano, recebeu R$ 56 mil por serviços de publicidade e propaganda. Isso é mais do que receberam, juntos, o Diário de Araguari (R$ 16,3 mil) e o Gazeta do Triângulo (R$ 24 mil), que, diferentemente do Correio, circulam diariamente. 

Quando se consideram os gastos nos últimos quatro anos e meio, a diferença fica ainda maior. Enquanto o Correio recebeu R$ 334,9 mil, os demais receberam, juntos, R$ 212,8 mil. 

Eu gostaria muito de saber quais os critérios para escolher os veículos de comunicação contratados pela agência que presta serviços à Câmara.

Caminhão da empresa de ex-superintendente-adjunto da SAE é flagrado em obra da autarquia

Foto extraída do site da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araguari (clique aqui)

Gerou questionamentos o fato de um caminhão da Pedreira Marques Ltda. - ME ter sido fotografado, em junho deste ano, prestando serviços à Superintendência de Água e Esgoto (SAE) na obra da Estação de tratamento de Esgoto Central. A imagem foi publicada pela própria Prefeitura Municipal de Araguari (print acima). 

As dúvidas surgiram pelo fato de o então superintendente-adjunto daquela autarquia Paulo César Costa Marques figurar como sócio da referida empresa (foto abaixo). Em suma, discutia-se a legalidade dessa prestação de serviço.

No dia 18 de setembro, a Rádio Onda Viva publicou a notícia de que o referido superintendente-adjunto havia sido exonerado do cargo. No pedido de exoneração, ele alegou questões pessoais e profissionais.

Posteriormente, ao responder a um questionamento da Associação do Direito e da Cidadania (ADICA), a SAE informou que a empresa Pedreira Marques Ltda. - ME não prestou nem está prestando serviços à autarquia (vide abaixo).

As dúvidas permanecem... Afinal, a  referida empresa poderia estar prestando serviços à SAE sem cobertura contratual ou ter sido subcontratada pela licitante vencedora da obra da ETE Central.

Grande devedora de IPTU, rádio é uma das maiores prestadoras de serviço de publicidade à Câmara

Já postamos aqui a lista do 50 maiores devedores de IPTU (clique aqui). Depois, informamos que a Rádio Cacique de Araguari Ltda. recebeu, nos últimos quatro anos e meio, R$ 767 mil em verbas publicitárias via agência de publicidade contratada pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

O que tem a ver uma coisa com outra? O fato de a referida empresa, mesmo devendo mais de R$ 87 mil de IPTU, ter sido contratada para prestar serviços de publicidade ao município.

Câmara e vereador devem explicações à sociedade

O vereador Paulo do Vale (PV) foi pego em uma situação estranha. Durante alguns meses do ano passado, ele praticamente não recebeu salários, uma vez que a maior parte da sua remuneração foi previamente destinada ao pagamento de supermercados mediante desconto em folha. De acordo com a Rádio Onda Viva, esse fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que está apurando o caso.

Esses descontos (consignações) costumam ser feitos em benefício de instituições financeiras, sindicatos e associações. São, porém, em regra, limitados a 35% da renda do trabalhador. É um cuidado duplo que se tem para não endividar o empregado (com empréstimos bancários que consumam sua remuneração) nem criar uma ilegal antecipação de salários.

O Legislativo e o vereador devem uma explicação à sociedade. Esse caso é isolado ou comum? Não existe uma norma interna que limite o percentual de comprometimento dos salários com consignações?