O vereador Paulo do Vale (PV) foi pego em uma situação estranha. Durante alguns meses do ano passado, ele praticamente não recebeu salários, uma vez que a maior parte da sua remuneração foi previamente destinada ao pagamento de supermercados mediante desconto em folha. De acordo com a Rádio Onda Viva, esse fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que está apurando o caso.
Esses descontos (consignações) costumam ser feitos em benefício de instituições financeiras, sindicatos e associações. São, porém, em regra, limitados a 35% da renda do trabalhador. É um cuidado duplo que se tem para não endividar o empregado (com empréstimos bancários que consumam sua remuneração) nem criar uma ilegal antecipação de salários.
O Legislativo e o vereador devem uma explicação à sociedade. Esse caso é isolado ou comum? Não existe uma norma interna que limite o percentual de comprometimento dos salários com consignações?
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