Resposta ao post "E o saneamento básico?"

A propósito do post E o saneamento básico?, recebemos e reproduzimos, na íntegra, o pronunciamento da Assessoria de Comunicação dos Comitês da Bacias Hidrográficas do Rio Araguari e da Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.  Desde já, agradeço pelos esclarecimentos. Com eles, podemos prosseguir no debate sobre esse tema relevante.


Em resposta ao artigo “ E o saneamento básico”, publicado no Blog Observatório de Araguari, gostaríamos de expor alguns pontos importantes para a solução deste problema.

Comitê de bacia é um organismo criado pela Lei Federal 9.433, de janeiro de 1997, e Lei Estadual 13.199/99, cuja função é a de congregar órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil, para planejar o uso dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia.


Um Comitê visa promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos; Arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos usos recursos hídricos; Aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia e seu respectivo orçamento; Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados e enquadramento dos corpos d’água; Aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, inclusive financiamentos de investimento a fundo perdido e também outras fontes de recursos; Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; Aprovar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor; Deliberar sobre contratação de obra e serviço em prol da bacia hidrográfica, a ser celebrada diretamente pela sua agência de bacia, observada a legislação aplicável.


O município de Araguari está inserido dentro de duas bacias hidrográficas, Bacia do Rio Araguari (CBH ARAGUARI) e Bacia Dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP).


Informamos que os problemas aqui ressaltados podem ser resolvidos a partir de projetos para redes coletoras e tratamento de esgoto e ressaltamos que existem recursos do PAC II para obras de tratamento de esgoto para os municípios da Bacia, disponíveis na FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE). E também existe o edital do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) aberto, com possibilidades de pleitear recursos para elaboração de projetos para Estações de Tratamento de Esgotos, que deverão ser apresentados via comitê de bacia.
Sendo assim nos colocamos à disposição da prefeitura local (Araguari) e da população para sanar qualquer dúvida em relação aos projetos que podem atender o município, oferecendo uma melhor condição de vida para os munícipes.
Atenciosamente,

Bia Montes
Assessora de Comunicação
CBH ARAGUARI / CBH AMAP

Partido novo(?)

Agora estou tranquilo. Já tenho em quem votar. Foi criado o PSD (Partido Social Democrático), chefiado pelo prefeito de Sampa, Gilberto Kassab. Apenas dois detalhes: 1º o nome do partido é uma tentativa de reciclar o antigo PSD, que teve em suas fileiras nomes do porte de Juscelino Kubitschek, por exemplo; 2º na lista de adesão ao novo partido, existem assinaturas falsas e "assinaturas" de eleitores mortos. Começou bem.

Vassourada

Vassouras verde-amarelas no Congresso marcam ato contra corrupção

Larissa Leite

Um ato público pelo fim da corrupção teve início às 19h de ontem, na Esplanada dos Ministérios, onde cerca de 50 pessoas começaram a fincar 594 vassouras verde-amarelas no gramado próximo ao Congresso Nacional (foto). Organizado pelo grupo Rio de Paz, o protesto contou com a parceria de outras organizações, como o Movimento Contra a Corrupção. “Queremos o fim do voto secreto e a aprovação da Lei da Ficha Limpa”, resumiu Daniella Kalil, uma das organizadoras do movimento. As vassouras serão retiradas às 15h de hoje, com o objetivo de serem entregues aos deputados federais e senadores. No último dia 19, as mesmas vassouras foram fincadas na Praia de Copacabana, no Rio. A ideia surgiu após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter concedido entrevista dizendo que gostaria que a ONG trouxesse uma vassoura para ele em Brasília.
Transcrito do Correio Braziliense.

Pagou, mas não levou

Obrigar o cidadão a contratar empresa pra asfaltar a rua onde mora já é um absurdo. Coisa que só acontece em Araguari. Agora, pagar e não receber o serviço é, simplesmente, caso de polícia.

E o saneamento básico?

Córrego Brejo Alegre (foto extraída do Gazeta do Triângulo)

O Instituto Trata Brasil divulgou o ranking do saneamento básico no Brasil. Foram avaliadas as 79 maiores cidades do país. Maiores detalhes no site da própria organização. Reportagem sobre o assunto também foi veiculada no Bom Dia Brasil, da Rede Globo.
Segundo o Instituto, a cidade de Uberlândia é a quarta que mais investe em saneamento básico. É a segunda melhor colocada do país em termos de coleta e tratamento de esgoto. Detalhe: o serviço é executado pelo próprio município (não é estadual, nem terceirizado).
A proximidade de Uberlândia com Araguari nos obriga a entrar nesse assunto. É que, ao contrário daquela cidade, aqui o saneamento básico não é prioridade governamental. Basta olhar o córrego Brejo Alegre e o ribeirão Jordão para se confirmar o acerto dessa conclusão. Na verdade, antes de serem vistos, esses cursos d'água podem ser sentidos de longe pelo olfato. Agonizam. Tudo por causa da omissão criminosa dos nossos governantes de ontem e de hoje.
Não aceito como desculpas as afirmações de que a canalização de parte do trecho urbano do córrego e a construção de estações de tratamento (ETE's) em distritos da cidade mostram a preocupação do governo com o saneamento básico. A canalização apenas escondeu a sujeira. Não há tratamento e alguns bairros permanecem sem coleta. A construção ETE's em distritos não é prioridade, pois representam proporcional e qualitativamente muito pequena do esgoto a ser coletado e tratado. Prioridade é construir uma estação que capte e trate todo o esgoto da cidade, inclusive o industrial.
Também não aceito o argumento de que esses serviços são caros. Ora, o custo é alto para todos os municípios. Apesar da escassez de recursos, eles podem ser feitos com planejamento de longo prazo, envolvendo vários governos, numa continuidade de política pública essencial. Nem era preciso que o Ministério Público interviesse, como fez, obrigando o município a reservar uma ínfima parte de sua receita anual para realizar, num futuro incerto, essas obras essenciais. Os governantes deveriam ter agido espontaneamente há tempos. É pra isso, suponho eu, que foram eleitos.
Por fim, o mais revoltante. Enquanto a cidade não tem um saneamento básico decente, o governo torra dinheiro com "políticas" nada prioritárias. Pagam-se altos salários para prefeito e vereadores,  incompatíveis com a renda média da população araguarina. Desperdiçam-se recursos no ralo da incompetência (para não dizer da corrupção) em diversos setores, com empreiteiras, empresários da área de saúde e propaganda, por exemplo. Em suma, "viver aqui é bom demais", mas seria muito melhor se a nossa classe política fosse mais honesta e menos incompetente.

Nova CLI na Saúde?

O vereador Tiãozinho do Sindicato cogita a instalação de outra comissão legislativa de inquérito. O alvo da investigação seria, mais uma vez, a Secretaria de Saúde.
Consta que a ex-diretora do Pronto Socorro Municipal, Mirian Lima, teria entregue provas de irregularidades que comprometeriam a gestão da ex-secretaria Iara Cristina Borges. Especialmente, duas denúncias chamaram a atenção do vereador: i) a continuidade do pagamento pelos serviços de manutenção de um mamógrafo que sequer pode ser utilizado por falta de instalações adequadas; e ii) o superfaturamento dos preços pagos na compra de refeições (marmitex) para o PSM.
Esperamos que os nobres vereadores cumpram o seu papel de fiscalização, criando a comissão e levando adiante as investigações. Mais que isso: aguarda-se que o próprio Poder Executivo, que já tem conhecimento dos fatos denunciados, apure essas supostas irregularidades, aplicando, se for o caso, as sanções devidas e recuperando eventuais prejuízos. Já estamos cansados de ver omissão por parte de quem deveria cuidar da coisa pública.

Araguari deve instalar o segundo Distrito Industrial

A prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro, iniciará estudos para implantar o segundo distrito industrial (DI) no município. A cidade necessitará de mais espaço para abrigar empresas diante da perspectiva de atração de investimentos com os planos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale S/A, de construir um "superterminal" de cargas em Araguari.

Em janeiro, o diretor comercial da concessionária, Fabiano Lorenzi, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, revelou o projeto de construir o terminal no Triângulo Mineiro. Os detalhes do empreendimento, como o valor do investimento, ainda não foram revelados.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento de Araguari, Thereza Christina Griep, diversas empresas estão interessadas em investir no município por conta do projeto da FCA. Ela explicou que ainda há espaço no DI existente em Araguari, mas será necessário um novo distrito para investimentos de maior porte.

A secretária, sem revelar detalhes das negociações, garantiu que empresas de diversos ramos, como logística, alimentos e microprocessadores, já consultaram o município. Além disso, estabelecimentos que já estão instalados em Araguari possuem projetos de aportes em expansão.

Segundo Thereza Griep, os estudos para a instalação do novo distrito deverão ser iniciados no próximo ano, quando a primeira fase do terminal da FCA deverá estar em operação.

Área - O terminal contará com uma área de aproximadamente 670 mil metros quadrados, já adquirida pela ferrovia. O empreendimento deverá concentrar cargas de grãos, fertilizantes e contêineres para carga geral.

A FCA conta com cerca de 8 mil quilômetros e cruza 300 municípios em sete estados (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Sergipe e Bahia). O sistema logístico é formado por 500 locomotivas e mais de 12 mil vagões. Os principais produtos transportados pela ferrovia são as commodities agrícolas, como soja, milho e açúcar.

A malha operada pela FCA é originária da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A concessão foi obtida por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND) realizado em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A RFFSA transferiu suas malhas para a iniciativa privada por um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30.

A FCA obteve a concessão da Malha Centro-Leste da RFFSA em leilão realizado em junho de 1996. Em 2003, a Vale assumiu 99,99% do controle acionário da concessionária.

Conforme o último balanço divulgado pela FCA, a companhia aumentou seu prejuízo no primeiro semestre para R$ 96,253 milhões. Na primeira metade de 2010 o resultado foi negativo em R$ 18,104 milhões.

A receita líquida da ferrovia nos primeiros seis meses de 2011 somou R$ 468,177 milhões, ante R$ 483,124 milhões no acumulado até junho do exercício passado, o que significa queda de 3%.

O transporte de cargas alcançou 4,928 bilhões de toneladas por quilômetro últil (TKU) no acumulado entre janeiro e junho. O resultado é 11,7% inferior ao verificado nos primeiros seis meses do ano passado, quando totalizou 5,587 bilhões de TKU.

 

Transcrito do site da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).

Originalmente publicado no Diário do Comércio/MG.