Resposta ao post "E o saneamento básico?"

A propósito do post E o saneamento básico?, recebemos e reproduzimos, na íntegra, o pronunciamento da Assessoria de Comunicação dos Comitês da Bacias Hidrográficas do Rio Araguari e da Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.  Desde já, agradeço pelos esclarecimentos. Com eles, podemos prosseguir no debate sobre esse tema relevante.


Em resposta ao artigo “ E o saneamento básico”, publicado no Blog Observatório de Araguari, gostaríamos de expor alguns pontos importantes para a solução deste problema.

Comitê de bacia é um organismo criado pela Lei Federal 9.433, de janeiro de 1997, e Lei Estadual 13.199/99, cuja função é a de congregar órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil, para planejar o uso dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia.


Um Comitê visa promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos; Arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos usos recursos hídricos; Aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia e seu respectivo orçamento; Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados e enquadramento dos corpos d’água; Aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, inclusive financiamentos de investimento a fundo perdido e também outras fontes de recursos; Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; Aprovar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor; Deliberar sobre contratação de obra e serviço em prol da bacia hidrográfica, a ser celebrada diretamente pela sua agência de bacia, observada a legislação aplicável.


O município de Araguari está inserido dentro de duas bacias hidrográficas, Bacia do Rio Araguari (CBH ARAGUARI) e Bacia Dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP).


Informamos que os problemas aqui ressaltados podem ser resolvidos a partir de projetos para redes coletoras e tratamento de esgoto e ressaltamos que existem recursos do PAC II para obras de tratamento de esgoto para os municípios da Bacia, disponíveis na FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE). E também existe o edital do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) aberto, com possibilidades de pleitear recursos para elaboração de projetos para Estações de Tratamento de Esgotos, que deverão ser apresentados via comitê de bacia.
Sendo assim nos colocamos à disposição da prefeitura local (Araguari) e da população para sanar qualquer dúvida em relação aos projetos que podem atender o município, oferecendo uma melhor condição de vida para os munícipes.
Atenciosamente,

Bia Montes
Assessora de Comunicação
CBH ARAGUARI / CBH AMAP