Após repercussão negativa, aliado do deputado Zé Vitor deixa o cargo no Ministério da Saúde

Depois da pressão de entidades do setor de Odontologia, o centrão perdeu um dos espaços conquistados na estrutura do Ministério da Saúde. Vivaldo Pinheiro Guimarães Júnior, especialista em eventos e ex-secretário parlamentar do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi exonerado “a pedido” do cargo de Coordenador de Saúde Bucal.

Pela primeira vez, o cargo foi ocupado por alguém não ligado à Odontologia. Vivaldo figura como sócio de uma empresa de eventos em Araguari. Como secretário parlamentar, recebia salário de R$ 4.361,33.

Outro efeito negativo foi o ajuizamento de ação pelo deputado federal Jorge Solla (PT/BA), pedindo à Justiça Federal da Bahia a anulação da nomeação de Vivaldo (leia aqui).

Noticiamos aqui as repercussões negativas dessa nomeação.

Procuradoria Militar denuncia sargento do Batalhão Mauá por calúnia e difamação contra 32 colegas

Sargento integrava os quadros do Batalhão Mauá. Foto: Reprodução / Exército Brasileiro

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora denunciou um sargento do Exército por calúnia e difamação contra 32 pessoas. Em mensagens encaminhadas por e-mail a superiores e a profissionais da imprensa, o sargento acusava colegas das Forças Armadas de consumo e tráfico de drogas, desvio de insumos e maquinários em troca de propina e fraudes em licitações.

O inquérito que chegou ao sargento foi conduzido pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército e aberto a partir de notificação apresentada à Procuradoria Militar em Brasília.

A investigação identificou que as acusações partiram de computador vinculado ao 11º Batalhão de Engenharia de Construção (Batalhão Mauá), sediado em Araguari, onde o militar servia na época. Além disso, o número de telefone do sargento estava vinculado à conta de e-mail usada para disparar as mensagens.

Para o Ministério Público Militar (MPM), não há dúvidas de que os e-mails foram enviados pelo sargento. Tanto por terem partido de um endereço IP de sua titularidade quanto pelo estilo de escrita.

“É o mesmo em todas os textos e a cada mensagem eletrônica a narrativa se repete com o acréscimo de novos fatos e personagens”, diz o MPM.

Foram identificadas 15 mensagens enviadas, entre janeiro e novembro de 2016, com ofensas ao diretor de Obras de Cooperação (DOC) e a militares do 2º Batalhão Ferroviário.

De acordo com a Procuradoria Militar, nenhuma das acusações se confirmou nos procedimentos sumários, sindicâncias e inquéritos instaurados pela administração.

O sargento também chegou a sugerir relacionamentos homossexuais entre militares e envolvimento com prostitutas com intuito, segundo o MPM, de difamar os colegas.

A Procuradoria informou que, considerando o total de vezes em que o sargento mencionou cada militar e os respectivos conteúdos ofensivos nas mensagens enviadas, ele incorreu 343 vezes no crime de calúnia e outras 22 vezes no crime de difamação. O caso será julgado pela Justiça Militar.

Transcrito, com ajustes, do Estadão.

Ministério Público pede investigação de possível abuso de poder praticado por Bolsonaro

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se o uso de recursos públicos da Advocacia Geral da União (AGU), no oferecimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando discutir decisões judiciais que tenham determinado a suspensão de perfis de redes sociais, visou atender ao atender ao interesse público, ou se, ao contrário, destinou-se a suprir interesse particular do presidente Jair Bolsonaro. Requereu, ainda, que, se confirmado o desvio de finalidade do ato, sejam responsabilizados os agentes públicos envolvidos no uso indevido do órgão e de recursos públicos.

O pedido foi motivado pelo fato de Bolsonaro, juntamente com a AGU, ter protocolado, no sábado (25.07), uma ADI no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de decisões criminais, entre elas, a que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do presidente da República.

O subprocurador-Geral do MPC, Lucas Rocha Furtado, autor da representação, alegou que a AGU é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar nº 73/1993, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. 

Desse modo, segundo o MPC, a atuação da AGU justifica-se "quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular." 

"Deve-se haver claro limite da atuação da AGU perante o Presidente da República, sem adentrar em interesse particular deste, para o bem da democracia brasileira", concluiu o procurador.

Bolsonaro veta dispositivo que diminuiria risco de deficientes serem contaminados pelo coronavírus

Para evitar que pessoas que façam uso de medicamentos de uso contínuo tenham que ir a consultórios médicos e odontológicos durante a pandemia, a nova Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020, estabelece que as receitas prescritas não perderão a validade.

O presidente Jair Bolsonaro, contudo, vetou a norma que permitia que as pessoas com deficiência ou integrantes do grupo de risco da covid-19 pudessem indicar um terceiro para retirar os medicamentos na farmácia em seu nome (leia aqui). O dispositivo visava a diminuir os riscos de contaminação pela covid-19.

As justificativas para o veto, sugeridas pelo ministro da Saúde e acolhidas por Bolsonaro, foram no sentido de que a medida: (i) iria burocratizar o atendimento das farmácias; (ii) seria desproporcional e limitaria o acesso das pessoas aos medicamentos, pois as normas atuais não exigem declaração nenhuma; (iii) poderia inviabilizar o acesso aos fármacos por pacientes que, por algum motivo, não conseguissem se manifestar.

Devido ao veto presidencial, pessoas com deficiência ou integrantes do grupo risco da covid-19 continuarão sendo obrigadas a se deslocar até as farmácias. Assim, se sujeitarão aos riscos de contaminação quando a retirada do medicamento poderia ser feita por um familiar.

A lei volta agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto.

Seja um embaixador digital contra a corrupção!

Corruptovírus já recebeu denúncias de corrupção em gastos com a covid-19 em 20 estados

O Instituto Não Aceito Corrupção já recebeu denúncias de desvio de dinheiro para o combate ao coronavírus em 20 estados.

Faça a sua parte! Divulgue a atuação do instituto! Se souber de irregularidades nesses gastos, clique aqui e denuncie. 

Ministério Público pede investigação de gastos com anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 27, a apuração de gastos com publicidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.

Em maio, o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu publicidade do Banco do Brasil (BB) em sites, blogs, portais e redes sociais divulgadores de fake news e de mensagens antidemocráticas. Agora, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, constatou, nas propagandas do BNDES e BNB, o mesmo tipo de irregularidade verificada no âmbito do Banco do Brasil.

O Ministério Público pede a concessão de uma liminar para suspender a publicidade do BNDES e BNB. Solicita, ainda, o envio de cópia da representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar os inquéritos nºs 4781/DF (apura a existência de notícias fraudulentas, ameaças e outros crimes que atingem a honra do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares de ministros) e 4828/DF (investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos).