Justiça dá 10 dias para que sinalização da LMG-748 seja instalada entre Araguari e Indianópolis

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) manteve liminar deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que determinou que o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) e a empresa KM Engenharia e Equipamentos Ltda, tem 10 dias para instalar sinalização de trânsito na rodovia LMG-748, entre Araguari e Indianópolis.

A decisão em segunda instância prevê multa pelo não cumprimento em até R$ 5 mil por dia.

A rodovia está em obras desde 2014 e, após ação do Ministério Público (MP), a sinalização deverá ser feita, ainda que provisoriamente. Os réus devem garantir ainda a manutenção da via para a segurança de veículos e transeuntes.

Em nota, o DEER/MG disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial e aguarda a chegada do comunicado para adotar as providências cabíveis, sob a orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE).

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Estado de Minas Gerais, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem também ligou para a KM Engenharia e Equipamentos Ltda, mas também não obteve retorno.

Transcrito do Correio do Triângulo (clique aqui)

MPMG investiga omissão de Raul e Marcão por não cobrança de impostos

No Inquérito Civil nº 0035.18.000617-9, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) investiga renúncia fiscal por omissão do ex-prefeito Raul Belém e do prefeito Marcos Coelho em razão da não cobrança de IPTU e ISS das empresas que estão no Distrito Industrial, especialmente daquelas que prestam serviço de armazenamento de produtos e similares. 

4 vereadores de Uberlândia teriam contratado empresa de fachada

Os vereadores Ismar Prado (PMB), Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (SD), e o ex-vereador William Alvorada teriam utilizado verbas indenizatórias para contratar a empresa Ideal Assessoria e Serviços Ltda, que segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é uma companhia de fachada. Juntos, teriam destinado 616,8 mil à companhia registrada no mesmo endereço de cooperativas investigadas na Operação "Poderoso Chefão”.

Clique aqui e aqui para ler as reportagens do G1 sobre o tema.

Decisão de Toffoli já paralisou 935 processos

De acordo com o Ministério Público Federal, a decisão do ministro Dias Toffoli, adotada no Recurso Extraordinário nº 1.055.941, já paralisou 935 procedimentos criminais no Brasil. Relembrando, o ministro suspendeu apurações criminais feitas a partir de informações enviadas ao Ministério Público por órgãos de controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. A suspensão dos processos foi determinada no exame de pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro. Desde julho, os procedimentos envolvendo o filho do presidente da República e diversos outros investigados estão no "freezer".

Pega na mentira!

Bolsonaro é um ludibriador. A Folha de S. Paulo mostra que, ao contrário do mundo fictício propagado pelo presidente nas redes sociais, o investimento em estradas diminuiu (clique aqui). A constatação é óbvia.
O país possui um rombo de mais de R$ 80 bilhões nas contas públicas e gasta a maior parte do orçamento com despesas correntes (não investimentos) e pagamento de juros aos rentistas. Sobra cada vez menos para investir. Além disso, as grandes empresas privadas de infraestrutura foram destruídas pela corrupção e pelos excessos da Lava Jato. Então, o Brasil está investindo mais em rodovias somente no maravilhoso mundo virtual do capitão, onde, abaixo de um certo deus, tudo é verde e amarelo.

Gráfico demonstra que, de janeiro a outubro deste ano, o país investiu menos em transporte rodoviário do que no mesmo período de exercícios anteriores.

Juízes e promotores parciais e descuidados

Muitos juízes e membros do Ministério Público gastam parte do tempo nas redes sociais atuando politicamente. Usam as mídias para defender suas posições em casos concretos. É uma espécie de embargo midiático, uma complementação de fundamentação. Tentam incriminar adversários políticos e obter condenações prévias junto à opinião pública. É uma forma de jogar a sociedade contra os tribunais superiores. Não raro, cometem erros grotescos, como esse descrito na reportagem. Faltam tempo e imparcialidade para examinar processos. Há, inclusive, os agraciados com cargos comissionados na gestão dos políticos de preferência. É necessário que, em nome do Estado Democrático de Direito, as corregedorias comecem a agir imediatamente. Em respeito ao devido processo legal, urge acabar com a figura do juiz e do promotor que usam o processo para perseguir inimigos e "passar pano" para os amigos.

Clique aqui e leia a reportagem do UOL.

MPMG investiga conduta de assessora jurídica que teria advogado contra o município

De acordo com informações disponíveis na internet, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito civil para investigar possível irregularidade na conduta da assessora jurídica Alessandra Jordão de Carvalho, lotada na Procuradora-Geral do Município. De acordo com o site do MPMG, a servidora comissionada estaria "atuando como advogada em processo de maneira contrária ao Município de Araguari."