MP pede que TCU investigue contratação ilegal de policiais pela campanha de Jair Bolsonaro

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte investigue a campanha de Jair Bolsonaro por contratação ilegal de policiais.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Direção Nacional do Partido Social Liberal (PSL) contratou mais de 60 policiais militares e civis em horário de folga para atuar em segurança privada, o que é vedado pela legislação.

Em ofício ao presidente do TCU, José Múcio, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o tribunal apure "possível ocorrência de irregularidade na utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha" pela chapa de Bolsonaro.

Gente rica decidindo o destino de gente pobre

Senado Federal. 1º de outubro. Votação do texto-base da Reforma da Previdência. Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contundente, defendeu os maiores prejudicados com a Reforma:

"Eu fico triste quando vejo pobre defendendo a Reforma da Previdência. Porque essa Reforma só um destinatário: tirar dinheiro de quem menos ganha. E só tem três beneficiários: empresário, banqueiro e Governo Federal."

"Estamos numa Casa composta por homens brancos, ricos, decidindo a vida daqueles que não tem vez e voz. Gostaria que entrasse pela porta um representante da população negra, dos sindicatos, das pessoas com deficiência, das mulheres negras, dos pobres. Queria que eles fizessem parte dessa discussão. Porque é muito cômodo para engravatados, empresários, homens brancos e ricos decidirem a vida de 220 milhões de brasileiros que sofrem e clamam por um verdadeiro Estado Democrático de Direito."

Falta de cuidado

Parece que o prefeito, Marcos Coelho, não anda tendo o devido cuidado na escolha e na vigilância de seus assessores. Secretários investigados e afastados, sob suspeita de corrupção, pelo Judiciário. Comissionados que usam as redes sociais para ofender cidadãos, inclusive ameaças de ofensa física. Para reagir, o prefeito deve estar aguardando a próxima operação do GAECO ou o primeiro cadáver. 

Concurso público: 918 vagas em Jataí-GO

A Prefeitura de Jataí-GO abriu concurso para 918 vagas (592 efetivas e 326 para cadastro de reserva). Há vagas em todos os níveis (print acima).
Inscrições: de 4 a 25 de novembro. Valor: R$ 50,00 (nível fundamental), R$ 80,00 (médio e médio técnico) e R$ 110,00 (superior).
Provas: 15 de dezembro.
Salários: entre R$ 998,00 e R$ 2.865,72.
Clique aqui e acesse o edital.

MPMG denuncia prefeito de Prata por contratação ilegal de escritório de advocacia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Prata, um ex-diretor de Gabinete do prefeito e o representante de um escritório de advocacia, pela prática do crime de inexigibilidade ilegal de licitação.

Conforme apurado em Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em janeiro de 2013, o prefeito e o então diretor de Gabinete promoveram, fora das hipóteses legais, a contratação direta do escritório de advogacia representado pelo terceiro réu para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. O crime, previsto no artigo 89 da Lei 8666/1993, foi cometido com a participação do representante legal do escritório.

Segundo a denúncia, o contrato entre o município e o escritório foi celebrado logo após a posse do prefeito, em 02/01/2013, no valor global de R$ 211.800,00 e com vigência até 31/12/2013. Houve três prorrogações do contrato, nos valores de R$ 720mil, R$ 211mil e R$ 324mil. A justificativa utilizada pelo município para não realizar o procedimento licitatório foi a grande demanda de ações judiciais, administrativas, consultivas e contenciosas. Porém, conforme apurado, os serviços contratados não possuíam singularidade - condição exigida pela lei -, sendo amplamente encontrados no mercado.

Segundo a legislação, a inexigibilidade de licitação só pode ocorrer em caso de inviabilidade de competição para contratação de serviços de natureza técnica singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. A pena prevista para o crime é de três a cinco anos de detenção e multa.

Fonte: MPMG.

Saiba mais:

O prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa pelos mesmos fatos (clique aqui)

Em Araguari, denunciamos o caso do escritório de advocacia ligado a um deputado estadual, contratado sem licitação em fevereiro de 2013 (clique aqui).

Rachadinha: vereador de Porto Alegre é preso por exigir dinheiro dos assessores

O vereador de Porto Alegre André Carús (MDB) foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (1º). O parlamentar é suspeito de obrigar assessores a tirarem empréstimos consignados e entregar o dinheiro a ele.

De acordo com a Polícia, servidores lotados no gabinete de Carús estariam sendo obrigados a contrair empréstimos com o fim de pagar dívidas supostamente contraídas pelo vereador. Há casos em que os valores tomados por servidores superaram os R$ 300 mil.

Pitaco do Blog

A "rachadinha" é quase uma instituição nacional. Isso, contudo, não há transforma em algo legal. É crime. 

Diversas investigações em curso Brasil afora. Mas, este é o primeiro em que um agente político é preso.

Vejam outros casos suspeitos de rachadinha noticiados aqui:

"Rachadinha" em Brumadinho

Vereador de BH é cassado por causa de "rachadinha"

MPGO pede afastamento de vereador envolvido em "rachadinha"

Justiça afasta vereador de Itumbiara suspeito de desviar R$ 264 mil em "mensalinho"

Levou uma sumida grande e Para tudo! (sobre as investigações da suposta "rachadinha" praticada pelo ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro).

Dividômetro: em 2018, o Brasil pagou R$ 2,9 bilhões ao dia de juros e encargos da dívida

Fonte: Auditoria Cidadão da Dívida