Comissionado denuncia superfaturamento de mais R$ 2 milhões na iluminação pública

As denúncias feitas nas redes sociais pelo servidor comissionado João Gabriel Silva de Araújo Martins dos Santos não se limitaram a fatos supostamente ocorridos na Secretaria de Agricultura durante a gestão Raul Belém (clique aqui). Em outro trecho do "debate" com Maria Belém, irmã do ex-prefeito, o denunciante afirmou estar montando uma coletânea de provas da ocorrência de desvio ou superfaturamento que, somente na prestação de serviços de iluminação pública, ultrapassaria R$ 2 milhões. 

É melhor Jair se explicando...

Já questionamos em alguns posts a diferença entre patrimônio real e o declarado à Justiça Eleitoral por alguns políticos. Nesta semana, a revista Veja traz um caso clássico dessa divergência, que, na verdade, serve para ocultar o real patrimônio dos candidatos. Jair Bolsonaro declarou possuir, em 2006, R$ 433 mil, mas, no processo de divórcio, consta, em 2008, um patrimônio no valor total de R$ 4 milhões, dez vezes mais.

A propósito, a Lei de Improbidade Administrativa (clique aqui) exige, no seu art. 13, que "a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente". 

Dessa forma, resta saber qual patrimônio Bolsonaro declarou à Câmara dos Deputados. E, mais do que isso, é preciso investigar esse crescimento patrimonial aparentemente incompatível com a renda então declarada pelo candidato a presidente.

Comissionado denuncia irregularidades na gestão anterior

João Gabriel Silva de Araújo Martins dos Santos, ocupante do cargo em comissão na Secretaria de Agricultura, usou as redes sociais para atacar a gestão Raul Belém. As denúncias de irregularidades surgiram em uma discussão com Maria Belém, irmã do ex-prefeito. Entre outras acusações, o comissionado levantou suspeitas sobre superfaturamento de R$ 750 mil, supostamente ocorrido no final de 2016. Dizendo possuir provas documentais sobre os fatos, falou também sobre irregularidades no abastecimento de veículos da frota daquela secretaria.

Não havia corrupção durante a ditadura

O título é uma fake news. Vários casos de corrupção ocorreram durante o regime militar. Obviamente, a falta de liberdade de expressão e de imprensa contribuiu para o ocultamento desses e de outros fatos da época. 

O "Escândalo da Mandioca" foi uma dessas  histórias de corrupção que mais chamou a atenção à época, talvez pelo fato de ter resultado na morte de um procurador do Ministério Público Federal, que investigava o esquema de corrupção. 

O caso foi assim resumido pelo Ministério Público Federal: 

"O Escândalo aconteceu entre 1979 e 1981, no município de Floresta, em Pernambuco, a 434 quilômetros da capital. O esquema envolveu mais de uma centena de pessoas, como o ex-deputado Vital Novaes e o ex-major José Ferreira dos Anjos, o gerente e alguns servidores da agência do Banco do Brasil naquele município, funcionários de cartórios, um técnico da EMATER, agricultores, fazendeiros e políticos, entre outros que se beneficiaram do esquema fraudulento que desviou 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de 20 milhões de reais) dos cofres públicos. 

 O esquema funcionava por meio da realização de empréstimos para o plantio de mandioca. Segundo o valor dos financiamentos obtidos, junto ao Banco do Brasil, cerca de 140 mil hectares de mandioca teriam sido plantados, o que equivaleria a 80% de toda produção pernambucana na época. Os formulários de cadastros de empréstimos para produtores agrícolas eram falsificados. Assinados os pedidos de financiamento e os títulos de crédito, eram feitos os pedidos de indenização, então cobertos pelo seguro agrícola do PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO (Lei n.º 5.969/1973), sob a alegação de que a seca destruíra os plantios, que, efetivamente, nunca foram feitos. O tenente da Polícia Militar, David Gomes Jurubeba, indignado com negativa ao seu pedido de financiamento, em carta enviada ao então presidente do Banco do Brasil, Osvaldo Collin, denunciou a “roubalheira” estabelecida em Floresta. 

O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva formalizou as denúncias nº 44/1981 e nº 02/1982 das fraudes, passando a ser alvo de pressões e ameaças, o que culminou com o seu assassinato em 3 de março de 1982."

Não vejo independência do MPMG em casos envolvendo políticos, diz promotor

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Eduardo Nepomuceno foi afastado da promotoria que apura, entre outros, o caso da construção do aeroporto em imóvel pertencente a familiares do ex-senador Aécio Neves (clique aqui).

Antes disso, o promotor já havia criticado a forma como o MPMG sofre influências externas para prejudicar o trabalho de promotores e procuradores: 

“Infelizmente, não vejo no MPMG uma independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra Executivo e Legislativo. Talvez por conta daquele processo eleitoral que ocorre de dois em dois anos”.

A afirmação foi feita em uma palestra durante congresso da Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe), no dia 12 de abril deste ano.

Clique aqui e leia a reportagem completa no jornal O Tempo.

Habeas asas, tucano!

Promotor que reabriu inquérito sobre o caso envolvendo Aécio Neves é afastado de investigações

Promotor Eduardo Nepomuceno, há 20 anos no MPMG

Mal tomou posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou uma sentença da Justiça Federal que devolveu Eduardo Nepomuceno à promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), órgão que, entre outros casos, apura suspeitas de corrupção envolvendo políticos no Estado. Assim, o promotor deverá ser novamente afastado do cargo. Isso acontece menos de duas semanas após ele determinar a reabertura do inquérito sobre a construção do aeroporto de Cláudio, no terreno da família do então governador Aécio Neves (PSDB), hoje candidato a deputado federal. 

Clique aqui e leia a matéria no jornal El País.