Esqueceram de mim!

Embora a divulgação da lista dos 50 maiores devedores de IPTU tenha gerado certa repercussão, o nome de um deles passou despercebido. Não deveria.

É uma emissora de rádio. Vários de seus radialistas foram nomeados para cargos no Executivo. Curiosamente, ela pertence a parentes próximos de um secretário municipal. Como veículo de comunicação social, irá receber recursos públicos repassados pela agência de publicidade e propaganda contratada pelo Executivo, mas ninguém ficará sabendo quanto lhe foi repassado, uma vez que a Prefeitura não divulga esses gastos de forma detalhada.

Marcos Alvim condenado a devolver R$ 821 mil ao município

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, dia 21/08, durante sessão da Segunda Câmara, que o ex-prefeito de Araguari (no Triângulo), Marcos Antônio Alvim, devolva R$ 821 mil aos cofres do município, valor que deverá ser corrigido.

O TCEMG entendeu que houve irregularidade em duas concorrências públicas, realizadas para a execução de obras e contratação de serviços de engenharia. Nas concorrências 002/02 e 001/06, ficou evidenciado o pagamento de despesas cujos valores foram considerados incompatíveis com os serviços prestados.

O relator do processo (Inspeção Ordinária 760.487), conselheiro José Alves Viana, considerou os levantamentos realizados no local das obras pelos técnicos do Tribunal para constatar “que o município pagou montantes maiores pelos serviços realizados do que os certificados pelo órgão técnico”.

Fonte: TCEMG

Pitacos do Blog

Em breve, traremos novas informações sobre essa condenação.

Por ora, alguns detalhes interessantes:
- estamos falando de despesas realizadas entre 2003 e 2008, ou seja, há aproximadamente 14 anos;
- o ex-prefeito ainda poderá recorrer;
- após todos os recursos, se o ex-prefeito não pagar, o município terá que ingressar com ação judicial para cobrar (executar) o valor devido.

O engavetador

A ordem de "arquive-se" na capa do blog já diz tudo. É uma irônica homenagem à figura do engavetador de processos. Afinal, sem a omissão de agentes (muito bem) pagos para fiscalizar a atuação de gestores públicos, a administração pública brasileira não estaria atolada nesse caos ético e gerencial.

O interessante é que o engavetador não se assume como tal. Recusa-se a admitir a existência em sua mesa de uma gaveta profunda, sumidouro de processos que investigam irregularidades praticadas por agentes públicos. Muito ao contrário. Gaba-se de suposta eficiência. Ilha de excelência no mar do caos, costuma, inclusive, forjar estatísticas para enganar a sociedade. 

Mas, todos sabem, não há virtude na castidade decorrente de impotência. E, cá entre nós, o engavetador de processos é um impotente moral.

Em Minas, Araguari ocupa o 20º lugar em número de assassinatos

Entre as cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, Araguari é a 20ª em número de assassinatos. Os dados são de 2015, ano em que foram cometidos 27 homicídios no município, uma média de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes. Encabeça a lista, Betim, com 65,2 homicídios. O município com menor número de homicídios é Araxa, com 6,8 homicídios.

Em termos proporcionais, Araguari teve mais homicídios do que Uberlândia (23,7), Ituiutaba (21,3) e Patos de Minas (14,8).

Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e foram publicados no jornal Estado de Minas (clique aqui)

Você pagaria aluguel a alguém que lhe deve?

Em consulta ao Portal da Transparência (imagem acima), verifica-se que, de 2014 para cá, o município de Aragauri celebrou quatro contratos de locação com o Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari. Os imóveis locados destinavam-se a sediar, entre outros órgãos, a Secretaria Municipal de Agricultura.

Além disso, em 2104,  após optar por não realizar o Carnaval em espaço público (gratuito), o município alugou parte do Parque de Exposições junto ao mesmo sindicato para realizar o evento. Pagou R$ 62 mil por isso. Vide abaixo:

Ocorre, porém, que, conforme lista dos maiores devedores do município (clique aqui), o supracitado sindicato devia aos cofres públicos, em julho de 2017, a importância de R$ 415.970,93 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos) a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Então, encerro o post como comecei, com uma pergunta bem simples ao leitor (cidadão-contribuinte):
- Você pagaria aluguel a alguém que lhe deve?

A geração dirigente mais corrupta de todos os tempos.

A geração dirigente mais corrupta de todos os tempos.

Luiz Flávio Gomes

A corrupção veio para o Brasil com as caravelas de Cabral. O quadrilheiro Sérgio Cabral do RJ só confirma a premissa (não é exceção). Mas nenhuma geração precedente à da Nova República (1985 para cá) roubou tanto.

Mesmo durante os golpes e regimes militares (1889-1894, 1930-1945, 1964-1985) não se roubou tanto como nos governos do PMDB, PT, PSDB (este junto com o DEM): é o que a Lava Jato está comprovando fartamente. Qual a razão?

Cada governo foi mais corrupto que o outro na medida do aumento do PIB. O PIB brasileiro aumentou exponencialmente no período da Nova República. Está agora beirando a casa dos R$ 6 trilhões.

Se o Brasil é governado por algumas máfias políticas, econômicas e financeiras, que dominam grande parte do Estado e do orçamento público, é óbvio que quanto mais dinheiro, mais roubalheira.

O aumento do dinheiro em circulação forjou uma geração de partidos, caciques e coronéis (do mundo empresarial, financeiro e político) que avançam contra o dinheiro público como gafanhotos.

É evidente que temos que distinguir o joio do trigo; de qualquer modo, a tarefa é implodir o sistema, para reconstruir o País, somando-se os sobreviventes às novas lideranças.

Tenha em mente os governos degenerados de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e, talvez, Maia, apoiados por Aécio, Serra, Renan, Jucá, Lobão, Padilha, Moreira Franco, Cunha, Geddel e tantos outros.

Tenha em mente empresas e bancos degenerados como a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a OAS, a Engevix, a JBS, Eike Batista, agentes financeiros fortes e outros incontáveis empresários inescrupulosos.

Os caciques que nos governam corruptamente são irresponsáveis e ilimitadamente gananciosos. O mundo do grande mercado corrupto praticado no Brasil é uma construção política, social e econômica que favorece as elites dirigentes e que se mantém pelo medo, pela opressão, pela violência e pela fraude.

Esses vândalos perversos (proto-mafiosos) continuam dirigindo o Brasil, apesar de cobertos pelo lamaçal da desonra e da falta de ética. Alguns fazem isso inclusive de dentro da cadeia (tal como nas máfias tradicionais). Pior: quase todos estão no jogo político de 2018.

Serão reeleitos? (ou o Brasil vai acordar e buscar novas lideranças comprometidas com a ética?).

Compreende-se que um povo espoliado e expropriado vá com seus ídolos canalhas (seus bandidos de estimação) até à porta do cemitério, mas, convenhamos, entrar na cova junto com eles é um total disparate.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001) e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP (1989). Criador do Movimento Quero um Brasil Ético. Jurista e professor em vários cursos de pós-graduação nacionais e internacionais, entre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires (Argentina), já tendo publicado mais de 57 livros na área jurídica.

É também membro da Comissão de Reforma do CP e Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María (Arequipa/Peru). Atuou como Promotor de Justiça em São Paulo, de 1980 a 1983; Juiz de Direito, de 1983 a 1998; e Advogado, de 1999 a 2001.


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