Enxurrada de denúncias e impunidade

Na sessão de ontem da Câmara, a vereadora Eunice Mendes usou a tribuna para citar as denúncias de irregularidades por ela encaminhadas aos órgãos de controle. É assustador o número de denúncias enviadas ao Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Mais preocupante do que a quantidade de questionamentos é o fato de o prefeito e outros agentes públicos ainda não estarem respondendo a processos criminais e de improbidade administrativa. Traduzindo: as diversas denúncias, algumas remontando ao início de 2013, ainda não se traduziram em atos efetivos de responsabilização. Não estou dizendo que eles sejam culpados. Espero apenas que sejam devidamente investigados. A certeza da punição é o mínimo que se espera de um país dito republicano e democrático, onde a lei deveria valer para todos. Caso contrário, a sensação de impunidade continuará crescendo e sufocando a sociedade. Agentes públicos avaliam o custo/benefício dos seus atos. A certeza de que não sofrerão consequências de suas condutas fomenta a prática de irregularidades. A morosidade na apuração dos fatos alimenta a impunidade. Praticar irregularidades não pode continuar valendo a pena. É preciso que o MPMG e o TCEMG deem respostas mais efetivas à sociedade.

TCE aplica R$ 480 mil em multas a ex-gestores de Juiz de Fora

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 28.4, aplicou multa no valor total de R$ 240 mil ao ex-prefeito de Juiz de Fora (2005-2009), Alberto Bejani, e de R$ 241,5 mil a outros ordenadores de despesa do município à época por irregularidades encontradas em inspeção realizada no município. O órgão acolheu, na ocasião, o voto do conselheiro substituto Hamilton Coelho (foto acima).

O TCEMG verificou irregularidades na contratação de prestação de serviços e aquisição de bens. Por isso, deliberou pela aplicação de multa no “montante de R$ 240.000 mil ao ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, R$ 105,5 mil à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida Soares, R$ 105,5 mil à Secretária Municipal de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, Maria Aparecida Soares, R$ 15,3 mil ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, José Maurício Gomes, e R$ 15,2 mil ao Secretário Municipal de Política Social, Rogério Ghedin Servidei.”.

Juros da dívida consomem 12 bolsas-família

Alguns brasileiros reclamam do dinheiro público gasto com o bolsa-família, mas nem se preocupam com o que o Brasil paga a título de juros da dívida pública. Nos últimos 12 meses, enquanto os beneficiários do programa social receberam R$ 27,1 bilhões dos cofres públicos, os credores abocanharam R$ 334,6 bilhões, ou seja 12 vezes o bolsa-família. 

Os gastos com juros mostram-se também desproporcionais quando comparados com os investimentos (R$ 56,4 bi) ou com os gastos na área social: seguro-desemprego (R$ 54,4 bi), benefícios de assistência social a idosos e deficientes (R$ 40,1 bi), Minha Casa, Minha Vida (15,8 bi). É também por esses motivos que parte da infraestrutura do país está sucateada e as desigualdades sociais ainda persistem.

Detalhe: sobre o valor da dívida pública brasileira pairam suspeitas. Ela nunca foi auditada. Não se sabe ao certo se o que se paga é legal e justo. Mas, pagamos cada vez mais juros sem reclamar. Claro, o sistema financeiro agradece.

Os dados sobre o aumento do gastos com os juros da dívida foram extraídos da folha de S. Paulo (clique aqui).

Escritório de advocacia contratado pela Prefeitura está sendo investigado em outras cidades

Publicação no Diário Oficial do MP de 5 inquéritos abertos questionando a contratação de escritório de advocacia que prestou serviços à Prefeitura de Araguari sem licitação. 

A Prefeitura contratou, pelo menos*, nos anos de 2013 e 2014 a sociedade Ribeiro e Silva Advogados Associados. O escritório contratado tem como sócio o deputado estadual Arnaldo Silva. Ambos os  ajustes foram feitos sem licitação. Sobre eles pairam diversas suspeitas de irregularidades apontadas no blog (veja nos links abaixo).  Especificamente, o primeiro contrato é objeto de investigação pelo Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui). Mas, as suspeitas em relação à contratação desse escritório por municípios mineiros não se resumem a Araguari.

Já existem, que eu saiba, duas ações judiciais por possíveis irregularidades envolvendo a contratação do escritório. Uma contra o prefeito de Buritizeiro-MG (clique aqui). Outra que tem como um dos réus o prefeito de Passos-MG (clique aqui). Além disso, em outras três cidades mineiras, a sociedade de advogados é alvo de inquérito civil a cargo do Ministério Público pelos mesmos motivos. São cinco inquéritos: dois em Fronteira, dois em Planura e um em Frutal (clique aqui).

* Em Araguari, existe, pelo menos, uma contratação durante o governo Marcos Alvim sobre a qual ainda busco maiores informações.

Clique nos links abaixo e acesse outros posts sobre o assunto:

Contratação de advogados sem licitação

Mais contratações estranhas

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Entre sem bater

Justiça bloqueia bens de prefeito e suspende contrato com escritório de advocacia

Empresa contratada pelo município para realizar assessoria e consultoria jurídica é a mesma que presta serviços particulares ao prefeito. Justiça determinou bloqueio de bens dos envolvidos

O prefeito de Passos, Ataíde Vilela (PSDB), o procurador-geral do município e o responsável pelo escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados, também contratado pela Prefeitura de Araguari, tiveram os bens bloqueados pela Justiça, até o valor de R$ 1.080.000 (depósitos, aplicações financeiras, veículos e imóveis), nessa terça-feira, 28. O pedido partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Segundo as investigações, em 2013, o prefeito teria contratado o escritório de advocacia para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao município. Isso teria ocorrido sem licitação, sem pesquisa de mercado e ao custo de R$ 240 mil por ano. O contrato ainda teria sido aditivado por duas vezes, prorrogando o prazo do vínculo para 31 de dezembro deste ano.

Ainda segundo a ação, a contratação não se deu para a execução de serviço específico, mas para a realização de trabalhos, em termos gerais, da competência da Procuradoria do Município, que possui quadro de pessoal próprio, remunerado com recursos públicos.

De acordo com a ACP, a contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, da forma como foi realizada, violou o princípio da impessoalidade e se deu com desvio de finalidade, pois o referido escritório é o responsável pela defesa pessoal do prefeito em diversas ACPs por atos de improbidade administrativa e ações penais. As investigações apontam que a contratação se deu para, de forma escamoteada, remunerar paralelamente ao menos parte dos serviços advocatícios particulares prestados ao prefeito.

Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou também a imediata suspensão do segundo aditivo do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Passos e o escritório de advocacia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPMG também solicitou à Justiça o afastamento cautelar do prefeito. Porém, a princípio, a medida não será acatada, ao menos nessa fase, o que poderá, contudo, ser revisto, acaso se mostre necessário.

Clique nos links abaixo e veja alguns posts sobre contratações suspeitas do mesmo escritório de advocacia pela Prefeitura de Araguari:

Pode isso, Arnaldo?

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Pátria educadora ou espancadora?!

Professores insanos esses paranaenses! Onde já se viu enfiar a mão ou a perna na boca de pitbulls açulados por policiais? Qual a lógica de se bater a cabeça contra cassetetes ou de esfregar o nariz e os olhos em granadas de gás lacrimogênio? São mesmo uns alucinados! Mais insanos do que eles somente aquelas pessoas que, por conveniência política, defendem a ação violenta de policiais. Devem ser justamente essas pessoas que estão enviando verdadeiros bandidos para as escolas na esperança de que os professores possam corrigir o caráter de quem não recebeu educação e bons exemplos em casa. Deveriam mandá-los, desde logo, para serem educados por maus policiais. Por que não receitam aos filhos o mesmo remédio dado aos professores? Enquanto os governantes e a sociedade não entenderem que, depois da família, os professores são as pessoas mais importantes em nossas vidas, o Brasil continuará relegado ao atraso e às injustiças sociais. Continuaremos sendo, eternamente, o país do futuro que nunca chegará.