Correndo a sacolinha...

O Correio de Araguari noticiou hoje algumas medidas que o novo Secretário de Trânsito e Transportes, Coronel José Wilson da Paixão Lisboa, pretende adotar. Uma delas, o pagamento pelo uso por particulares dos hangares do aeroporto. A outra, a cobrança pelo embarque e desembarque em vias públicas de usuários do transporte coletivo semi-urbano (Araguari-Uberlândia).
A cobrança pela utilização de espaços no aeroporto local, em princípio, parece correta. Afinal, quem usa espaços públicos tem mesmo que reembolsar a sociedade por essa utilização. Aliás, é preciso  apurar por que o município, até hoje, não recebe esses valores.
Já a cobrança pelo embarque e desembarque dos usuários dos transporte coletivo semi-urbano, com todo respeito, me parece um absurdo. Isso porque o município não oferece infraestrutura alguma para os passageiros. Quem usa o serviço sabe muito bem que em Araguari não existem pontos de ônibus no sentido estrito da palavra. Existem, isto sim, alguns postes com uma placa afirmando que aquilo ali é uma parada de ônibus. Assim, antes de arrancar dinheiro do bolso dos usuários com o aumento do preço da passagem, o governo deveria construir paradas cobertas, dando o mínimo de conforto aos usuários.

E o posto da Receita Federal?

Abre aspas para o Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
"Funcionamento da Receita Federal depende do término das adequações físicas no prédio
Escrito por Fabryne Obalhe
Qui, 15 de Setembro de 2011 00:00

Apesar de a agência da Receita Federal em Araguari ter sido inaugurada oficialmente, o prédio ainda permanece fechado sem prestar os devidos atendimentos à população.
Conforme divulgado na ocasião, a abertura da agência estava prevista para o próximo dia 19, segunda-feira. Porém, de acordo com o responsável pela agência na cidade, Nicolau Monteiro de Brito, tudo está dependendo apenas do término das obras de adequação do prédio por parte da prefeitura, uma vez que foram identificados alguns problemas na rede elétrica.
“Após a liberação do prédio faremos o teste dos equipamentos de informática como o sistema, computadores e servidor. Apenas alguns detalhes. Espero que possamos começar dentro de 20 dias ou, no mais tardar, ao final do mês”, disse o responsável pela agência em Araguari.
Questionado sobre o treinamento dos estagiários, Nicolau Monteiro garantiu que todos os quatro aprendizes estão preparados para atender. “Eles passaram por uma capacitação em Uberlândia. O treinamento foi ministrado pela delegacia da receita no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) por um período de uma semana e agora também estão apenas aguardando”, explicou ele.
Procurado pela reportagem o secretário municipal de Administração, Levi de Almeida Siqueira explicou que realmente foi detectada uma falha no sistema de eletricidade, haja vista que devido à quantidade de equipamentos seria necessário um trifásico para suportar, o que está sendo providenciado pela equipe da administração e deverá ser solicitado junto à Cemig."

Pitaco do Blog
Ajudem-me a entender a situação. A nova sede da Receita Federal já não foi inaugurada? Por que as adaptações físicas após a inauguração?
O fato noticiado, por si só, é absurdo. Inaugura-se com direito a todos os holofotes, mas a prestação do serviço público vai sendo adiada.  Imaginem se a gente for investigar quanto o governo está pagando de aluguel pelo prédio (o Portal da Transparência não discrimina esse gasto). Que tal então averiguar o custo das reformas que foram e serão feitas em um imóvel particular? É bom parar por ai...

História em ruínas

Via Facebook, Gláucio Henrique Chaves noticia a demolição do imóvel que era a residência do Dr. Calil Porto, cardiologista, defensor e pesquisador da história regional. Ainda, foi o descobridor da Febre Amarela Silvestre.
Como forma de homenageá-lo, o Arquivo Público do município, que funciona junto à FAEC, recebeu o nome de Arquivo Histórico e Museu Dr. Calil Porto. Segundo Gláucio, a instituição "guarda importantes acervos regionais, como raríssimas bibliotecas, discoteca, imensa coleção de negativos e fotografias, hemeroteca etc. Ele foi fundamental no desenvolvimento de incontáveis trabalhos, livros e teses. Visitantes e pesquisadores de vários estados encontram apoio em seus documentos, como assegura o seu livro de visitas.".
Ainda de acordo com Gláucio, comenta-se que a casa situada na Av. Tiradentes nº 218 "foi adquirida pelo mesmo empresário que anda comprando 'casas velhas' para derrubar, como fez com o Relicário, o colégio Santa Terezinha e muitos outros.".
Este fato, ao que tudo indica, é mais um a comprovar o descaso do governo atual com o patrimônio histórico e cultural da cidade. Aliás, sucessivos governos têm sido omissos (pra não dizer criminosos) na guarda e conservação de valiosos legados deixados por nossos antepassados. Nota-se a falta de uma política pública tendente à defesa desse importante patrimônio. A continuar assim, o que deixaremos para nossos filhos? Quais as perspectivas de um povo que não zela pela sua história?
A propósito dessa omissão, vale lembrar que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais está processando o ex-prefeito Marcos Alvim e o empresário Luiz de Freitas Peixoto (o mesmo que, segundo Gláucio, está demolindo mais esse imóvel de valor histórico), com a finalidade de reparar os danos causados ao patrimônio histórico, estético e cultural do município pela destruição do prédio do antigo Relicário.
Infelizmente, esse tipo de medida ainda é muito branda e ineficaz. Na melhor das hipóteses, serão condenados a pagar uma pequena indenização. O imponente Relicário nunca mais estará de pé. Em sede de preservação do patrimônio histórico, é necessária a adoção de medidas preventivas de urgência. Só elas podem evitar esse tipo de dano irreparável.
Assim, é preciso que todos, inclusive o Ministério Público, sejam mais vigilantes. Se continuar dessa forma, em breve o nosso passado vai se resumir a algumas fotografias do inexistente. Elas retratarão o pouco caso com que tratamos o legado daqueles que, ao longo de 123 anos, deram vida e forma a Araguari.

Políticos não conseguem doutrinar multidões anônimas

Diversas manifestações contra a corrupção estão sendo realizadas no país. A marcha realizada no último dia 7 de setembro, com 25 mil participantes em Brasília, foi a primeira. Ato semelhante está agendado para o dia 20 de setembro, no Rio de Janeiro, e já conta com quase 30 mil adesões no Facebook. O feriado do dia 12 de outubro, ao que tudo indica, também será movimentado. Estão previstas manifestações, por exemplo, em Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Paulo e Recife.
A intensificação de atos de repúdio à corrupção foi um dos temas da entrevista dada ao site Contas Abertas por Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em ética. O entrevistado abordou a questão ética no Brasil, apontando algumas das raízes da corrupção. Eis aqui a resposta do professor a uma pergunta específica sobre o significado dessas manifestações:

Contas Abertas – As recentes manifestações contra a corrupção realizadas e as próximas que estão planejadas mostram que o sentimento de inevitabilidade da corrupção está mudando?

Roberto Romano - Com certeza é indicação de mudança. Desde a revolução da informática, há circulação de informações inéditas no Brasil. O que nossos políticos não perceberam até agora é que as mídias sociais, como o twitter e facebook, não servem para fazer cabeça de rebanho eleitoral. Por mais que escrevam e falem, os políticos não conseguem doutrinar multidões anônimas, como o ocorrido nas marchas.
Há multidões cada vez mais ponderáveis que tem acesso a informações. Você não tem mais aquele âmbito do segredo. É fantástico. Quantas ações similares ou piores do que a feita pela Jaqueline Roriz já ocorreram? Hoje, por meio eletrônico, temos uma arma de mobilização social contra isso.
E tem outro fato. Quando existem quadrilhas, mesmo de políticos, há concorrência e há pessoas que foram preteridas. Nunca se tem certeza de que o fato delinquente vai cair no esquecimento e no segredo. Alguém vai filmar, vai gravar e vai denunciar e isso cai no plano público.
As manifestações contra corrupção, junto com o Ficha Limpa, são demonstrações ainda muito frágeis de que a cidadania pode modificar o sistema. Mas para isso, o pior caminho é o do moralismo. Esse é o caminho da seita. É preciso estudar meios de efetivamente atenuar a corrupção mudando as instituições e a pratica social, mas não podemos pregar sermão em terra vazia.

Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.
Imagem capturada em http://30ealguns.com.br/2011/02/santo-andre-e-a-corrupcao/

Câmara de Vereadores: gastos desproporcionais e ilegais

O total de despesas da Câmara de Vereadores no mês de junho/2011 foi de R$ 498.395,35 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Somente com publicidade e propaganda, foram pagos R$ 38.610,25 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e vinte cinco centavos) à empresa André Ferreira Franco - ME.
Como sempre, é possível extrair algumas conclusões interessantes:
1º A Câmara não publica o demonstrativo detalhando as despesas com publicidade e propaganda. Assim, não é possível saber quais veículos (rádios, jornais, etc.) receberam os recursos. Isso representa um claro descumprimento da Lei federal nº 12.232/2010.
2º A Câmara gastou mais de 7% (sete por cento) de sua receita mensal com publicidade e propaganda. Pior: o gasto foi feito numa única empresa, ao que tudo indica, contratada sem licitação. Isso não é legal. Também, não é razoável.
Caro(a) leitor(a), olhe-se no espelho e veja quem paga mais essa conta.

Tratamento Fora de Domicílio: desvio de verbas ainda não explicado

O blog Saúde na Tela, editado pelo ex-secretário de Saúde Edilvo Mota faz o alerta: o desvio de verbas do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) ainda não foi explicado. Vejam:

 Saúde em Araguari: desvio de verba do TFD ainda não foi explicado

Verba do TFD: Controladoria do Município exige prestação de contas

O Blog apurou que o caso de falta de prestação de contas de adiantamentos para TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-MG ainda não foi encerrado. Apesar da agilidade da Câmara Municipal, através de seus vereadores, principalmente Giulino Tibá, em engavetar a CLI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e tentar varrer as denúncias de corrupção para debaixo do tapete.
Recentemente, a Controlador Geral do Município (Alírio Gama Filho) teria enviado ofício ao agente sanitário Marcelo, lotado em função administrativa na sede da Secretaria de Saúde, em cujo nome (inexplicavelmente) foram feitos inúmeros adiantamentos, supostamente para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e que até o presente momento (desde 2009) não tiveram prestação de contas junto à Tesouraria do Município.
A pendência em nome daquele servidor público junto ao Município montaria, hoje, em R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS). Após ser instado pela Controladoria a prestar contas, Marcelo teria enviado ofício ao Controlador Geral do Município, solicitando dilação de prazo para prestação de contas. Entretanto, o controlador teria se recusado a deferir o pedido, sequer recebendo o ofício, e mantendo a exigência de prestação imediata de contas.
Uma das diretoras da Secretaria de Saúde teria "reeprendido" o servidor Marcelo, por não tê-la consultado sobre o assunto. Da mesma forma, a ex (ou atual) secretária de saúde IARA BORGES (estranhamente "convocada" pela diretora) também teria repreendido o servidor pela iniciativa de se dirigir ao Controlador, sem falar com a diretora nem consigo (porém, se está afastada do cargo, não teria mesmo que ser consultada).
A esta altura, ninguém na cidade sabe que é, oficialmente, a secretária (ou secretário) de saúde. Na prática, desde janeiro de 2009 todos sabem quem manda, de fato.
A esta altura, o servidor Marcelo já teria constituido advogada em caráter particular, para defendê-lo nessa questão. Por ironia, a advogada de Marcelo seria LUCIA DE ARAÚJO, ex-secretária municipal de Administração na gestão Marcos Alvim.

Pitaco do blog
A CLI da Saúde terminou em pizza. Todos sabíamos.
Conforme alertamos, a Prefeitura não havia tomado medidas para resolver o problema. Essa situação permanece, conforme demonstrado pelo Saúde na Tela.
Há uma regra inafastável na gestão pública: todo agente público que tomar ciência de uma irregularidade tem o dever de adotar as providências para corrigi-la. Quando o próprio agente tiver competência para corrigir a falha, deverá fazê-lo ou determinar a adoção de medidas nesse sentido. Não tendo competência para tanto, deve comunicar a irregularidade às autoridades superiores.
O caso do TFD é emblemático. Ao que consta, a Secretaria de Saúde não tomou providências para regularizar a situação. Não comprovou a correta destinação do dinheiro. Nem mudou procedimentos (realizando licitação, por exemplo). Pior: conforme relatório da CLI, o próprio prefeito sabia como estavam sendo realizadas as despesas do TFD, concordando com todos os procedimentos adotados. Esses dois fatos deveriam ser objeto de rigorosa fiscalização pelos órgãos de controle, na medida em que indicam a ocorrência de omissão nos deveres de prestação de contas e de controle dos gastos públicos. Isso pode configurar até mesmo crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.
A Câmara já perdeu a oportunidade de apurar corretamente os fatos ao engavetar a CLI. Mas o assunto ainda não está morto e enterrado. Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atuarem. Aliás, a Promotoria  nem precisa ser provocada para agir. Tem a obrigação constitucional de agir sempre que tomar conhecimento de irregularidades na gestão pública.

Presente de grego ou incompetência?

Eis o estado atual do ônibus doado pela Receita Federal ao município de Araguari. Presente de grego ou incompetência? Já sei! A culpa é do fotógrafo.