Saúde terá R$ 1,2 bilhão para prevenção de DSTs e Aids em 2011



Equipe da DST/Aids no Carnaval 2011 de Araguari, uma das ações de "vigilância,

prevenção e controle em HIV/Aids e outras DSTs"

Milton Júnior
Do Contas Abertas

O Ministério da Saúde terá mais de R$ 1,2 bilhão este ano para ações específicas de prevenção e assistência farmacêutica aos portadores de Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). No ano passado, o ministério contava com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 908 milhões para intensificar e fortalecer atividades de prevenção, controle, proteção, diagnóstico, assistência e tratamento na área. Mas no fim do exercício chegou a desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão. A diferença entre a verba prevista para 2011 e o efetivamente gasto em 2010 é de R$ 172,6 milhões, ou 17%..
Tradicionalmente, a maior parte dos recursos que compõe o conjunto de ações é destinada à distribuição de medicamentos para tratamento dos portadores de Aids e DSTs. Cerca de R$ 787,5 milhões foram gastos no ano passado com esta finalidade, incluindo os chamados restos a pagar (dívidas de anos anteriores arroladas para os anos seguintes). Este ano, 70% do R$ 1,2 bilhão previsto no orçamento devem ser destinados ao tratamento dos que já possuem alguma espécie de doença sexualmente transmissível.
Inclui-se nesta rubrica os gastos com aquisição, acondicionamento, conservação, transporte e distribuição de medicamentos para o tratamento ambulatorial e domiciliar dos casos positivos da doença, além de outras despesas. A finalidade, segundo descrição oficial da atividade, é “garantir à população acesso aos medicamentos para tratamento dos portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida e das doenças sexualmente transmissíveis”. Segundo o Ministério da Saúde, hoje existem cerca de 200 mil pacientes em tratamento de Aids. Em média, são 36 mil novos casos no Brasil por ano.
A ação de “vigilância, prevenção e controle em HIV/Aids e outras DSTs” é a segunda com maior aporte orçamentário. Para 2011, a Saúde dispõe de R$ 190,5 milhões para a participação e promoção treinamentos, oficinas, fóruns, debates, seminários e congressos com a finalidade de promover a vigilância, a prevenção, o controle, a proteção, a promoção e o diagnóstico das doenças. No ano passado, dos R$ 136,5 milhões previstos, 68% foram desembolsados de fato.
É também nesta ação que estão incluídas as eventuais despesas com a “aquisição de preservativos masculinos e femininos, de kits e reagentes, insumos de redução de danos, de gel lubrificante e outros insumos, incluindo os de distribuição aos laboratórios de saúde pública”.
As outras duas atividades específicas voltadas para a prevenção e o controle das doenças são a de “incentivo financeiro a estados, distrito federal e municípios para ações de prevenção e qualificação” e a de “vigilância, prevenção e controle das hepatites virais”. Juntas as ações terão R$ 167 milhões este ano – 2% a mais do que se gastou nestas rubricas em 2010.
De acordo com assessoria do ministério, os cortes orçamentários do governo não afetarão essas ações, “pois estes recursos são protegidos por lei federal para garantir o acesso universal a prevenção e tratamento de Aids. Portanto não podem ser cortados ou contingenciados”.
Fonte: Contas Abertas