Segundo informações veiculadas na imprensa, o Restaurante Kabana´s do Bosque fechou as portas. Até aí, nada demais. O risco é inerente à atividade comercial e qualquer um pode "quebrar".
Nem tudo é perfeito. Causou estranheza a forma como o estabelecimento foi fechado. Por ter um contrato com o município para se utilizar daquela área pública, esperava-se que o Kabana's cumprisse o pactuado ou, na pior das hipóteses, que ajustasse com o contratante o encerramento da concessão de uso do local.
O caso levanta dúvidas. O município teria tomado as devidas cautelas na assinatura do contrato? O contrato foi devidamente fiscalizado e os pagamentos pela concessão de uso foram efetuados? O Poder Executivo irá aplicar à concessionária as sanções porventura cabíveis? É legal permitir a mudança do tipo de estabelecimento? É possível ao concessionário (Kabana's) ceder o uso do imóvel a terceiros?
Com a palavra, a competente Prefeitura...
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3 comentários:
Não faça perguntas difíceis, meu caro...
NÃO são respostas às indagações com exceção da última.
Foi feito tudo de acordo com o contrato, até por que quem pagou a reforma foi o investidor e nao a prefeitura, assim estava na licitaçao.
Está sendo verificado a destinaçao do imovel agora já que o mesmo nao está cumprindo o fim do contratado.
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