Lei da Ficha Limpa é bem aceita pela população de Juiz de Fora

Por MGTV Panorama

de Juiz de Fora


Lei estabelece regras para o exercício de cargos comissionados na prefeitura da cidade
 
A Lei da Ficha Limpa em Juiz de Fora, que estabelece regras para o exercício de cargos comissionados, aqueles nomeados pelo prefeito sem a necessidade de concurso público, foi bem recebida pela população.

A Lei estabelece regras para o exercício de cargos comissionados na Prefeitura da cidade e vale para os cargos de secretários municipais, procurador geral do município, presidente da comissão de licitação
e diretores equivalentes da administração direta e indireta, incluindo a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), o Departamento de Limpeza Urbana (Demlurb), a Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
A iniciativa da Lei da Ficha Limpa de Juiz de Fora partiu da Câmara Municipal. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso mudar a visão do cargo público. Nas ruas, a ideia foi bem aceita.
Os servidores nomeados ou designados pelo prefeito Custódio Mattos devem declarar por escrito, que não se enquadram em nenhum caso previsto na Lei da Ficha Limpa. Se a administração municipal não cumprir a legislação, o Ministério Público ficará responsável por definir as punições ao chefe do Executivo.


Fonte: Megaminas
 
Pitacos do Blog
Para os pobres mortais, assumir cargo público é dificil. Além do concurso público, é preciso preencher requisitos, como não ter maus antecedentes criminais, apresentar declaração de bens e declarar que não ocupa outro cargo público.
Para os comissionados, o negócio é mais fácil. Não deveria ser.  Se esses cargos são para as funções de chefia e assessoria, deveriam sofrer mais exigências. Afinal, são eles que terão maior influência na tomada de decisões dos agentes políticos.
A Lei da Ficha Limpa federal já vem surtindo bons efeitos. Agora, surgem leis semelhantes nos estados e nos municípios. O avanço é inevitável. À medida que a população for se conscientizando, leis novas irão surgindo. 
Em Araguari, já temos uma semente. O movimento Ética Araguari começa a dar os primeiros passos. Propõe um projeto de emenda à Lei Orgânica do município, visando proibir o nepotismo nas nomeações dos poderes públicos. Com os debates, ao projeto poderão ser acrescentadas melhorias, a exemplo da vedação à contratação dos fichas sujas.
É preciso que não deixemos essas boas ideias morrerem. Isso porque, em Araguari, ao contrário de Juiz de Fora, por exemplo, não existe interesse político da Câmara ou do Executivo em elaborar leis semelhantes. Ninguém quer largar o osso ou tirá-lo da boca de algum parente. Precisamos fazer a nossa parte, participando dessa bela iniciativa.
Clique aqui e entre nesta guerra santa contra os maus hábitos da classe política araguarina.