FCA e ANTT intervêm no processo de aprovação do loteamento do Residencial Monte Moriá

Falta de licença ambiental e de obras de infra-estrutura impedem sorteios das casas dos Residenciais Monte Moriá e Madri – FCA e ANTT podem impugnar Monte Moriá por ter sido construído na margem/divisa da ferrovia.

 

Os loteamentos dos Residenciais Monte Moriá e Madri ainda não têm aprovação final da Prefeitura, além de estarem sob fiscalização do Ministério Público, através de sua Curadoria de Meio Ambiente. Em ambos ainda não foram totalmente concluídas as implantações de suas respectivas redes de água e esgoto, com definição da destinação final dos esgotos. No entanto, o maior problema que atinge a ambos é o manejo das águas pluviais que se acumularem em suas respectivas áreas, pois não foram implantadas redes de galerias pluviais, com a agravante de não ter sido sequer definida a destinação final das águas pluviais.

O único local onde parece ser viável o deságüe final das águas pluviais de ambos os conjuntos residenciais pertence a proprietário particular, que se recusa a negociar a área conforme os preços de mercado, exigindo pagamento de valor próximo a um milhão de reais, quando parece haver consenso de que a área não vale mais que 30 ou, admitindo-se algum exagero, até 50 mil reais. Sem solução final para as redes de água, esgotos e galerias pluviais, a Prefeitura fica não pode aprovar definitivamente o loteamento, bem como emitir o “habite-se” das respectivas casas, o que impede que seja autorizada a ocupação das mesmas, com a entrega aos mutuários que vierem a ser beneficiados. A Prefeitura está impedida até de realizar os sorteios das casas destes empreendimentos.

Diante do impasse e considerando a natureza social da questão, a Prefeitura decidiu desapropriar a referida área para que possa viabilizar o deságüe das águas pluviais que se acumularem nos Residenciais Monte Moriá e Madri. As construtoras firmaram compromisso de ressarcirem à Prefeitura o valor que for gasto na desapropriação.

Para agravar a situação, surgiu mais um obstáculo à aprovação do loteamento do Residencial Monte Moriá, para seguinte - após realização de obras de infra-estrutura - emissão do “habite-se” de suas casas pela Prefeitura e realização do sorteio das mesmas para definição das famílias que serão beneficiadas: a FCA (Ferrovia Centro Atlântica) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não foram consultadas sobre a implantação do referido empreendimento, que faz divisa com a Ferrovia EF-045 (Araguari – Celso Bueno).

Foi concedido prazo para as manifestações da FCA e da ANTT, que o CORREIO não conseguiu apurar com exatidão, mas que pode chegar a 90 dias. Não se espera a oposição de problemas graves, mas é certo que têm direito de se manifestarem sobre a questão.

Técnicos ligados à área de financiamentos habitacionais ponderaram que estes problemas são naturais e toleráveis, num Programa igual ao “Minha Casa, Minha Vida”, mormente no caso de localidades como Araguari, que fez esforço especial para angariar grande volume de recursos, tendo-o conseguido à custa de muita celeridade nos processos de financiamentos que montou, incorrendo nestes percalços, que surgem no decorrer da execução dos projetos.

Ontem, 31, foi realizada audiência na Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público da Comarca de Araguari, sendo concedido prazo de 30 dias à Presidente do CODEMA, Sra. Glaucimar Soares da Silva Vieira, para que “apresente parecer conclusivo do órgão acerca de todas as obras que são necessárias para viabilizar o correto direcionamento e disposição das águas pluviais provenientes dos citados empreendimentos, de forma a não causar qualquer degradação ambiental” (trata-se de todos os empreendimentos localizados na microbacia do Córrego Cachoeirinha: Residencial Monte Moriá, Madri e Portal de Fátima). 

Transcrito do Correio de Araguari 

Pitaco do blog

As conclusão aqui é a mesma da postagem anterior: FALTA DE PLANEJAMENTO. 

Como é que se autoriza um empreendimento desses sem as licenças ambientais? Como se constroem casas sem a infraestrutura básica no local? Cadê as redes de esgoto? E as redes pluviais?

Bem, diante da resposta negativa a essas perguntas, nem caberia perguntar se o municipio se preocupou em dotar esses novos núcleos habitacionais dos serviços públicos minimamente essenciais, tais como: postos de saúde, escolas, postos policiais.

Esse tipo de fato retrata um quadro desolador. Em termos ambientais e urbanísticos, Araguari ainda está na década de 70. Aqui, a ausência de tratamento de esgotos e as falhas na drenagem de águas pluviais ainda fazem "sucesso". Bem-vindos ao passado!