A Lei da Transparência exige que União, estados, DF e municípios adotem instrumentos de incentivo à participação da população na gestão da coisa pública. Uma dessas medidas é a disponibilização, por meio eletrônico, de informações orçamentárias e financeiras (receitas e despesas) que permitam à sociedade acompanhar os atos de gestão. Criaram-se assim os denominados portais da transparência. A Prefeitura de Araguari já possui o seu.
Passando os olhos sobre as informações disponibilizadas, constata-se a existência de algumas falhas. Destaco neste post apenas uma.
Consta do portal que, no dia 2 de setembro/2010, foram adquiridos cheiro verde, medicamentos e material elétrico e hidráulico. Até aí nada demais. O problema é que, segundo informações constantes do site da Prefeitura (imagem acima), esses bens teriam sido comprados na Gráfica Sincopel, que, como todos sabem, não fornece esses produtos.
Apesar de ser formal, esse é um erro que compromete a credibilidade dos dados disponibilizados à população. Até que ponto as demais informações são confiáveis? Portanto, convém corrigi-lo e evitar outros.
6 comentários:
Será erro? Não será a famosa química? Não seria um teste pra ver se há observadores em tal portal? No mínimo é uma gozação com o povo fiscal.
UBERLÂNDIA-MG, 10 de janeiro de 2011.
Prezados Srs.
Há algum tempo, necessitei de uma verdadeira - e constrangedora - reviravolta profissional...
Programadores/Desenvolvedores/Analistas de Sistemas passaram por força de Lei, a ser TAMBÉM responsáveis pelas informações Fiscais dos Contribuíntes, a tal da Responsabilidade Técnica Solidária e Conivente.
Algumas Secretarias de Fazenda de Estado exigem até TERMO DE FIANÇA da Empresa Prestadora de Serviços para este fim, e evidentemente, o Sócio Majoritário fica comprometido até o último fio de cabelo com quaisquer irregularidades fiscais de seus Clientes...
Poucos compreenderam a decisão de voltar a ser um Trabalhador CLT, em detrimento de uma sólida e promissora carreira-solo como Pessoa Jurídica.
É muita dor de cabeça até que pequenos e lamentáveis "equívocos" deste tipo fiquem devidamente esclarecidos.
Sintegra, SPED Contábil e Fiscal... São muitas as maneiras - ou ferramentas - a serem utilizadas para dirimir estas dúvidas.
O FISCO também está de olho nestas operações.
Questão de TRANSPARÊNCIA.
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Isso é brincadeira? Prefiro acreditar que a Sincopel virou "Armazém".
Aristeu e amigos, trata-se de um erro meramente formal. Alguém errou na hora de apertar os CTRL C e CTRL V. A Sincopel não tem nada a ver com essa história. Poderia aparecer erroneamente o nome de qualquer outra fornecedora da Prefeitura.
A famosa "química", referida pelo Aristeu, poderia ocorrer nessa ou em qualquer outra compra. Bastaria que a Nota de Empenho e a Nota Fiscal não correspondessem ao que foi adquirido. Para se afirmar a ocorrência ou não de "química", seria necessário conferir o inventário e as fichas de estoque. No caso, não há indício nenhum desse procedimento.
Na tarde de ontem (10/01) a empresa notificou, formalmente, a Prefeitura de Araguari, solicitando que sejam prestados, imediatamente, os devidos esclarecimentos sobre o fato.
Bem como, requisitou o encaminhamento de cópia autenticada da Nota de Empenho onde consta, indevidamente, o nome da empresa.
Fomos informados de que o secretário de gabinete, Cândido Arruda, explicou a falha. A Nota de Empenho está correta, é da Sincopel. Mas os produtos, na hora do "copiar/colar", foram lançados erroneamente. A Sincopel fornece somente impressos à prefeitura.
Quem dera a presteza do Candinho "contaminasse" todos os integrantes do "novo modelo de administração". Araguari agradeceria.
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