Rádio Viola - Araguari-MG - 100% caipira!
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
Momento de Reflexão
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Medo Municipal do Aumento do "Minimo"
Em Tupaciguara, são 1,1 mil servidores que, de acordo com o prefeito Alexandre Berquó, custam mensalmente aos cofres da cidade cerca de R$ 1,34 milhão. Do total de servidores, 500 recebem o mínimo, que será revisado de R$ 465 para R$ 510. Segundo Berquó, este reajuste quando somado aos 4,5% que devem ser dados aos outros servidores que ganham acima de R$ 510 em maio vai resultar em um gasto de R$ 100 mil por mês. “Isso dá R$ 1,2 milhão por ano. Se não tiver melhora nas receitas, para não estourar os 54% permitidos pela LRF a saída será demitir funcionários”, afirmou.
Além do reajuste do mínimo, o prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, alerta para outro gasto que pode complicar ainda mais a vida dos administradores públicos. “Pela lei federal, o salário dos professores que ganham o mínimo agora vai para R$ 950 também a partir de janeiro. Assim, se somados os reajustes do salário mínimo, dos professores e a revisão dos outros pela inflação, o custo da folha salarial anual será acrescido de R$ 5,5 milhões. Vamos chegar a 56% do orçamento, o que não pode ocorrer”, disse Marcos Coelho. “Precisamos de mais receita”, disse o prefeito de Monte Carmelo, Saulo Faleiros, que vive situação semelhante.
Retrocesso Social
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Arruda em Araguari?
A pergunta admite algumas respostas. Despersonificando o Arruda e adentrando em solo araguarino, verifica-se a existência de potenciais focos propícios à criação e desenvolvimento de corruptos. Se não vejamos.
A exemplo de Brasília, temos em Araguari, entre outros, os seguintes sintomas da existência de corrupção:
1. excessivo número de cargos comissionados (convém lembrar que a grande maioria dos comparsas do Arruda entrou no serviço público pela porta dos fundos, sem concurso público, portanto);
2. falta de transparência (aqui e lá, o Poder Executivo e Legislativo costumam esconder como são realizados os gastos públicos);
3. falta de fiscalização (tanto em Araguari quanto em Brasília, os sistemas de controle, incluindo o controle social, simplesmente não funcionam ou foram desarmados);
4. é comum às duas cidades a terceirzação irresponsável e ilegal de serviços públicos, permitindo às ditas empreiteiras se enriquecerem às custas do erário e ainda financiarem políticos e suas campanhas;
5. um dos principais focos de corrupção do governo distrital encontra-se na contratação dos serviços de tecnologia da informação (informática), o que pode estar acontecendo em Araguari, conforme alerta feito por reportagem do Jornal Acontece;
6. a qualidade dos serviços públicos (principalmente, na área da saúde) é péssima nas duas cidades, demonstrando que os recursos públicos, que não são poucos, estão sendo mal gastos;
Fico apenas nesses seis exemplos que não exaurem o rol de circunstâncias propícias ao vicejo das práticas corruptas. Com esse quadro, já se pode mentalizar o retrato-falado do Arruda araguarino.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
sábado, 5 de dezembro de 2009
Dinheiro público na festa do hexa
03/12/2009 20h21 |
Maracanã prepara grande festa para receber último jogo do Brasileirão |
Por Ascom da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer O Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a Suderj, e o Flamengo estão preparando uma grande festa para a final do Campeonato Brasileiro, que acontece neste domingo (6/12), entre Flamengo e Grêmio, no Estádio do Maracanã, às 17h. Os portões serão abertos às 13h. Haverá distribuição de bastões plásticos infláveis, faixas com mensagens de incentivos à conquista do hexacampeonato. Ao entrar no estádio, os torcedores encontrarão o Maracanã vestido de vermelho e preto, com as arquibancadas cobertas de faixas. A festa terá ainda a exibição dos melhores lances do Campeonato Brasileiro, queima de fogos, montagem de um grande mosaico rubro-negro na arquibancada e um bandeirão, equivalente a 40 torcedores de braços abertos, será estendido pela torcida. Além do Maracanã, o Piscinão de Ramos também receberá uma grande concentração de torcedores flamenguistas. O Governo do Estado vai instalar um telão para a torcida assistir ao jogo. A festa começará às 16h, com a presença de um DJ para animar o público. |
Pitaco: É mais um gesto populista dos nossos governos. Eles adoram torrar o dinheiro público para faturar alguns votos. Não há motivos para comemoração, mas sim para atuação urgente do Ministério Público e da Assembléia Legislativa do Rio. O mais interessante é que a torcida de outros times não é beneficiada por esse tipo de ação. A título de exemplo, por diversas vezes, as torcidas organizadas do Fluminense têm que "correr o chapéu" entre os torcedores para conseguir comprar os apetrechos necessários à bonita festa tricolor. Em vez de bancar a festa de uma torcida só com o dinheiro público, seria melhor que o Governo do Rio assegurasse aos torcedores de todos os times um mínimo de segurança nos estádios e nos seus arredores. Em suma, o torcedor do Flamengo não sabe se voltará vivo do estádio, mas terá assegurado o direito de fazer festa com o dinheiro público. Isso é Brasil! |
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Triste fim...
O motivo dessa decepção é simples. Alguns clubes, para não verem os rivais em âmbito estadual serem campeões, resolveram, digamos, amolecer os jogos. Embora não tendo culpa por esse fato, o grande beneficiado foi e será o Flamengo, que já é campeão, como admitiu ontem o jogador Adriano.
A exemplo das indecentes viradas de mesa, esse tipo de comportamento macula a lisura da conquista. Assim, o "corpo mole" de Corinthians e Grêmio junta-se ao champanhe "estourado" pelo Fluminense em uma de suas viradas de mesa.
Esse tipo de atitude só confirma a tese de que, se o futebol brasileiro fosse tão bom fora das quatro linhas quanto o é dentro delas, o Brasil seria praticamente imbatível, como ocorre com o time profissional de basquete dos Estados Unidos.
Curtas
Já são nove os pedidos de impeachment do governador Arruda. No caso, quantidade é qualidade. A política jamais mudará pelas mãos dos políticos. É necessária a atuação dos cidadãos de bem para tirar do poder aqueles que não possuem condições morais de nos representar.
Tentativa de Investigação
Enquanto não começa a correr o processo de impeachment, o deputado distrital Reguffe tenta colher as assinaturas necessárias para processar o governador na Câmara Legislativa do DF. Vale lembrar que esse deputado é o que menos gasta a tal verba indenizatória paga aos deputados, possuindo o menor número de assessores na Câmara.
Vai um atestado médico aí?
Enquanto os corruptos tentam justificar o injustificável, quem tem trabalhado muito na capital federal são os médicos do serviço público. É deles que vem partindo os atestados médicos para fundamentar o afastamento dos envolvidos nos escândalos. Pelo jeito, estes só voltam a trabalhar (se é que algum dia trabalharam...) no próximo ano, quando, esperam, a poeira esteja assentada.
Soluções simples e eficientes
Enquanto isso, em Araguari, nota-se a boa atuação do senhor Miguel de Oliveira. A idéia da rotatória na junção da Batalhão Mauá com a Coronel José Ferreira Alves é excelente. Aliás, é o caso, inclusive, de se pensar na solução conjunta do problema naquela região, uma vez que ainda ficará sem solução o trânsito na saída da Praça dos Ferroviários em direção ao Centro. Parabéns, Secretário! Precisamos de idéias simples e inteligentes, como esta.
E a saúde, como vai?
E o Hospital Municipal?! Já foi inaugurado? Foram apuradas as responsabilidades pelas falhas no projeto e na execução da obra? Em Araguari, a lentidão com que os problemas são resolvidos é de dar inveja às tartarugas...
Mensalão araguarino
Diante dos atos explícitos de corrupção que temos visto na mídia, restam dúvidas sobre como seria o mensalão araguarino. Tenho cá minhas idéias. Embora os pacotes de dinheiro sejam menores, creio que eles circulam entre cuecas e meias de alguns políticos araguarinos. O clima em Araguari é muito propício para isso. Temos esses estranhos contratos de limpeza e varrição de ruas, o contrato de serviços de tecnologia da informação, as verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores, os sucessivos contratos firmados com a competentíssima Abril Construções... Quem será o nosso Durval?!
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Dúvidas...
A "Rodovia da Morte" e a Omissão
Este tema é interessante, pois envolve a participação de segmentos sociais no destino da cidade e região. Em vez da omissão, a sociedade deveria participar ativamente de discussões sobre a questão e, mais que isso, exigir a resolução imediata do problema.
Trago um exemplo da importância dessa participação social. Uma rodovia provavelmente menos importante que a nossa 050 será duplicada em breve com a ajuda de empresários. Trata-se da BR 060, que liga Goiânia à cidade de Jataí, no sudoeste goiano.
Restam, assim, alguns questionamentos. Por que será que os empresários de lá têm interesse em custear parte dessa duplicação? Será que eles gostam de jogar dinheiro fora? É óbvio que não! A exemplo do que acontece aqui, a duplicação daquela rodovia trará inúmeros benefícios à economia da região. Por que, então, os fortes empresários uberlandenses, araguarinos e catalanos não se movem?
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Pizza ou panetone?!
Infelizmente, esse caso não é exceção. Ao contrário, é prática corrente na administração pública brasileira o desvio de recursos públicos. O caso dos mensalões federal e mineiro estão aí para comprovar o acerto da tese. Fica a pergunta: quantos bolsos, cuecas e meias estarão, neste momento, recheados com recursos públicos Brasil afora?
Voltando ao caso de Brasília, algumas considerações merecem ser feitas.
A prática atual não difere da que ocorreu nos governos de Cristovam Buarque e de Joaquim Roriz, antecessores de Arruda.
Em menor grau, constatou-se a ocorrência de cobrança de taxas de administração na contratação de cursos promovidos pelo governo do PT com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. Comenta-se que, à época, esses famosos 10% da taxa de administração eram embolsados pelos políticos petistas. Seria a gênese do mensalão?
Agora, a corrupção grossa e desenfreada começou mesmo foi nos sucessivos governos Roriz, do qual o próprio Arruda foi colaborador. O interessante é que a quadrilha da época tinha entre os seus integrantes o mesmo Durval Barbosa, pivô do escândalo no governo atual.
À época, Roriz editou normas autorizando a cessão dos empregados da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) para outros órgãos do Distrito Federal. Mesmo esvaziada, a companhia passou, por ordem governamental e sob a batuta de Durval, a centralizar a contratação de serviços de teconologia da informação do Governo local.
Sucederam-se, assim, inúmeros contratos ilegais e danosos aos cofres públicos, conforme atestam as decisões do Tribunal de Contas do DF (www.tc.df.gov.br). Como não tinha quadro de pessoal suficiente, a Codeplan, na grande maioria dos casos, contratou o Instituto Candango de Solidariedade - que, por não ter também quadro de pessoal especializado, subcontratava os serviços justamente com algumas dessas empresas hoje envolvidas no escândalo. Obviamente, havia também a cobrança da chamada taxa de administração.
Em suma, ao final do governo Roriz, o senhor Durval era alvo de diversos processos administrativos e judiciais, visando não somente à sua apenação adminsitrativa, cível e penal, mas também à reparação dos danos pelos seus atos enquanto dirigente da Codeplan. Por alto, pode-se dizer que a ele são imputados débitos de dezenas de milhões de reais.
Mesmo com esses antecedentes, o governo atual resolveu admitir o senhor Durval novamente. Para tanto, criou um novo órgão, a Secretaria Especial de Assuntos Institucionais, para acolhê-lo e, ao que tudo indica, comandar esse esquema ilícito de arrecadação e distribuição de recursos.
Dessa forma e considerando que não existem santos em política, pode-se concluir que a volta do senhor Durval ao governo traduz, apenas, o prosseguimento ou a retomada desse esquema extremamente prejudicial aos cofres públicos. Afinal, seria ingenuidade pensar que as qualidades desse senhor consigam suplantar os seus maus antecedentes, caracterizados por inúmeras condutas que tanto desabonam sua vida pregressa. Desgraçadamente, as imagens auto-explicativas do escândalo disponíveis na mídia demonstram justamente essa intenção de continuar dilapidando o erário.
É essa, em apertada síntese, a história do escândalo da moda.
O importante, diante desse quadro, é refletir sobre as práticas adotadas pelos nossos agentes públicos em qualquer esfera de poder. A grande maioria deles cuida da coisa pública como se fosse própria. Mais que refletir, é momento de agir, começando a desconfiar de todos os políticos, exigindo de eventuais desajustados punição e mudança de postura. Afinal de contas, não podemos permitir que esses episódios recorrentes continuem terminando em pizza ou em panetone.
domingo, 29 de novembro de 2009
Araguari, triste cidade abandonada...
Reportando-me aos motivos da minha tristeza, vejo uma Araguari esburacada (Avenidas Belchior de Godoy e Theodoreto Veloso de Carvalho, principalmente). Além disso, constato os transtornos causados pela interminável obra de canalização do córrego Brejo Alegre.
Fico aqui pensando como a população araguarina pode ser tão paciente com esse descaso, vendo tudo isso com a calma de um monge budista. Sinceramente, nossos governantes devem estar roubando demais e nada está sobrando para dar algo em troca dos nossos impostas.
Conversando com algumas pessoas que transitavam pelas avenidas referidas acima, a minha vergonha aumentou ainda mais. A impressão que os passantes levam da cidade é a pior possível, ou seja, generalizando, eles acham que Araguari é uma cidade esburacada, suja e mal iluminada, enfim, uma cidade abandonada.
Senhores políticos araguarinos, tenho vergonha de vocês! Tentando conter o nojo e a ânsia de vômito que os senhores me causam, é só isso que posso dizer...
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Vereadores Condenados
Em Araguari, a Câmara de Vereadores é uma verdadeira caixa-preta. Ninguém sabe como são feitos os gastos das tais verbas indenizatórias. Essa situação irregular é pontencializada em Araguari pelo fato de a Câmara ser avessa à publicidade e à prestação de contas de seus atos, bem como pela circunstância de a imprensa, a população e o Ministério Público não serem tão efetivos (para não dizer omissos) na fiscalização dos gastos públicos.
O mais grave, no caso de Araguari, é, a meu ver, a omissão da imprensa. Ao que parece, o Poder Legislativo cooptou integrantes do quarto poder, contribuindo pela ausência de informações sobre como os vereadores gastam os recursos da população. Essa captura de interesses é caracterizada, entre outros motivos, pelo fato de a Câmara (entenda-se: os vereadores) empregar parte desses profissionais de imprensa e de o dinheiro da publicidade das sessões da Câmara subsidiar o funcionamento de jornais e emissoras de rádio da cidade.
Assim, enquanto durar a omissão, o cidadão não irá saber como está sendo gasto o dinheiro retirado dos seus bolsos pelo município. Vale lembrar que, depois de arrombada a porta, ficará muito difícil obter o ressarcimento do dinheiro público mau gasto.
Eis a notícia:
Nove políticos são condenados por mau uso da verba indenizatória Três vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) correm risco de perder mandatos ou direito de se candidatar por mau uso da verba indenizatória
Renato Alves
Publicação: 24/11/2009 07:55 Atualização: 24/11/2009 08:51
A menos de um ano das eleições, nove políticos de Unaí (MG) sofreram um duro golpe. A Justiça os condenou a penas que vão da perda de mandatos e cargos públicos à suspensão de direitos políticos. Fazem parte da lista três dos atuais nove vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal do município do noroeste mineiro, localizado na região do Entorno do Distrito Federal, a 150km de Brasília.
Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral - (Everson Luiz/Jornal Tribuna)" title="Câmara de Vereadores de Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral - (Everson Luiz/Jornal Tribuna)" border="0">
Câmara de Vereadores de Unaí: um terço dos vereadores pode perder o mandato por decisão da Justiça eleitoral
A decisão do juiz Adriano Zochhe se baseia em ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2005. Na época, todos os réus eram vereadores. Um promotor da cidade de 75 mil habitantes os acusou de mau uso da verba indenizatória. Entre outras coisas, os acusados não teriam prestado conta corretamente e gastADo além do aceitável em itens como combustíveis.
O juiz acolheu parcialmente a ação e condenou os políticos unaienses. As penas incluem ainda multas e impedimentos perante o poder público, como participar de concursos para vagas em qualquer órgão estatal. Entre os condenados estão o presidente da Câmara Municipal de Unaí, Euler Braga (PSDB), e os vereadores José Inácio (PMN) e Adriano Adjuto (PMDB), o Zé da Estrada.
Além dos três, os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes tiveram decretada a perda dos mandatos e dos cargos públicos que eventualmente ocupem. José Lucas e Alberto Martins Ferreira acabaram penalizados com a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Já Euler Braga, Aparecido Viturino, José Karzmizac, Adelson da Silva, Ariano Adjuto, Crescêncio de Souza e José Mendes tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Todos os acusados foram condenados ainda ao pagamento de multas para o ressarcimento da verba pública usada. Os valores supostamente usados de forma irregular e o das multas não foram divulgados.
Em sua decisão, o juiz também decretou os nove réus impedidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público por cinco anos. No entanto, todos só perderão de vez os mandatos ou direitos políticos caso sejam considerados culpados também em segunda instância, já que vão recorrer da sentença.
Defesa conjunta
O assessor da Câmara Municipal de Unaí, Washington Moreno, informou, por telefone, que nenhum dos acusados dará entrevista. Disse que os políticos farão a defesa conjuntamente. Eles têm 30 dias para apresentar os argumentos. “Somente um advogado fala pelo grupo”, afirmou Moreno. O advogado nomeado é Paulo Gilberto Alves de Sousa, mas ele não atendeu nem retornou as ligações do Correio.
Segundo Washington Moreno, no entanto, o advogado alegará que os acusados não tiveram direito à defesa antes da sentença. Já o juiz Adriano Zocche deixou Unaí há uma semana, um dia antes de a decisão ser publicada. Ele foi transferido para a comarca de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/11/24/cidades,i=156561/NOVE+POLITICOS+SAO+CONDENADOS+POR+MAU+USO+DA+VERBA+INDENIZATORIA.shtml
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Meningite: hora de agir
O momento não é de pânico. É, sim, de informação. Cabe aos poderes públicos e à imprensa a tarefa de esclarecer a população e evitar confusões desnecessárias.
Por óbvio, também é a oportunidade de os políticos locais deixarem de pensar em "lucrar" com a situação. O alerta soaria ridículo se não estivéssemos em uma cidade onde a classe política luta pela paternidade dos filhos bonitos e pela ocultação da prole feia. Assim, não é momento de os políticos imputarem culpas não-comprovadas ou infundadas aos seus opositores nem de se autoproclamarem os responsáveis pela obtenção das vacinas ou pela adoção de outras medidas saneadoras.
Em suma, é hora de a classe política deixar de olhar para o próprio umbigo, e começar a pensar no próximo. A população araguarina e a saúde pública ganhariam muito com isso.
Ótima semana a todos!
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Omissão do Legislativo e Executivo araguarinos



Entretanto, até a presente data, não obtive qualquer resposta dos poderes públicos da cidade. Entendendo injustificável não somente a falta de publicidade dos atos públicos (motivo do pedido), mas também a omissão no dever de responder à petição de um cidadão, só me restará agora buscar a via judicial para obter (pasmem!) informações sobre como está sendo gasto o dinheiro público.
Com a palavra os omissos agentes políticos da cidade de Araguari... Será que eles têm algo a esconder?!
domingo, 1 de novembro de 2009
Covardia de Aécio Neves
Eis o texto:
Aécio Neves, o governador tucano de Minas Gerais, que luta para ter o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte, deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio.
Depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral.
A imprensa brasileira não pode repetir com nenhum candidato a candidato a presidência da República a cortina de silêncio que cercou Fernando Collor, embora seus hábitos fossem conhecidos.
Nota: Às 15h18, o blog recebeu nota da assessoria de imprensa do governo mineiro desmentindo a informação e a considerando caluniosa.
O blog a mantém inalterada.
Fonte: http://blogdojuca.blog.uol.com.br/
A insuperável criatividade brasileira
Entretanto, em matéria de criatividade, ninguém supera o legislador brasileiro. Este sim esbanja talento na hora de modificar a ordem jurídica. Ele é capaz de alterar o mundo à nossa volta num toque de mágica, confiscando nosso dinheiro, congelando preços...
Infelizmente, muitas das vezes, a criatividade vem acompanhada da inutilidade. Um exemplo claro disso ocorreu na semana passada, quando foi editada uma lei federal criando o "dia da legalidade". Isso mesmo!!! Parece piada, mas no Brasil vamos dedicar um dia do ano ao culto da legalidade. Nos demais, poderemos continuar sendo brasileiros e aplicando apenas a "Lei de Gerson".
Vejam a pérola:
LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia da Legalidade, no calendário oficial brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12080.htm
domingo, 25 de outubro de 2009
Concurso da Prefeitura sob investigação
Conforme já falei aqui neste espaço, o referido processo seletivo aparenta estar repleto de irregularidades (ilegalidades e inconstitucionalidades). É que,além de não estarem caracterizados os requisitos para a contratação temporária, o certame não possui critérios de avaliaçao objetivos e veda a inscrição de candidatos conforme o local de residência.
Vale notar que a Secretaria de Administração, a despeito de ter sido previamente cientificada da instauração desse procedimento investigatório, prosseguiu no certame, realizando as demais fases, conforme consta no site da Prefeitura Municipal.
A meu ver, faltou bom senso à Administração da cidade, uma vez que pairam suspeitas quanto à regularidade do certame. Além disso, eventual alegação de urgência na realização desse arremedo de concurso não se justifica, uma vez que a unidade de saúde do Bairro do Bosque sequer foi instalada, estando no aguardo de reformas de um imóvel residencial que, às custas do dinheiro público, será transformado em uma espécie de posto médico.
Droga em ônibus
Droga estava em veículo que fazia o itinerário Foz do Iguaçu (PR) X Araguari (MG)
anuncie!
Agência BOM DIA
A Polícia Militar Rodoviária, por volta das 7h20 horas de hoje, dia 24, durante fiscalização, apreendeu 40 Kg de maconha, em abordagem policial realizada no Km 342+100 da SP 300 (Rodovia Marechal Rondon) em Bauru.
Policiais Militares da Equipe de Comando do 1º Pelotão, 1° Ten Luiz Carlos, Cb PM Saiky e Sd PM Toledo, da Vtr de Comando R-2150 em ação de combate ao narcotráfico e demais ilícitos penais, abordaram um ônibus da empresa Nacional Expresso, placas BHBG 7249 de Uberlândia (MG), itinerário Foz do Iguaçu (PR) X Araguari (MG), o qual transportava 14 passageiros.
Fonte: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/1130/Policia+Rodoviaria+encontra+40+quilos+de+maconha+em+onibus
Na revista, os policiais suspeitaram das atitudes do passageiro que ocupava a poltrona 41 e, após vistoriarem suas bagagens, encontraram as referidas drogas e, ainda, 1 aparelho celular e 3 vídeo games Playstation, sendo o autor preso em flagrante delito e encaminhado à Cadeia Pública de Duartina
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
De Araguari para o mundo...
Maguary e Dafruta apresentam novidades para o verão
Lançamentos visam atender o período mais quente do ano trazendo novos sabores e embalagens
Recife – A Maguary e a Dafruta, marcas da Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos (ebba), apresentam novidades para a época mais quente do ano, o verão. Os lançamentos visam atender o apelo dos consumidores por novos sabores e trazer mais praticidade e modernidade com a reformulação das embalagens.
Para a marca Dafruta as novidades ficam por conta do lançamento da linha de latas, com 350ml, nas versões normal e light e nos sabores uva, maracujá, manga, goiaba, pêssego, caju e morango. Outra aposta é o novo sabor Açaí com banana e guaraná, em embalagem Tetra Pak de 1 litro. Para elaborar o mix de frutas tão apreciado pela população, a ebba contou com tecnologia de ponta na fabricação do produto. Já para Maguary a novidade é a linha de Tetra Pak 200ml, nos sabores e uva, manga, maracujá, caju, goiaba, morango e pêssego.
Os lançamentos vem atender a grande necessidade do público pelo consumo rápido nas refeições e entre elas, o chamado “On the go”, que pode ser encontrado nos mais diversos pontos de venda.
De acordo com José Gil Alvarez, diretor comercial corporativo da ebba, o lançamento das linhas de latas tem grande apelo nos grandes centros urbanos. “Como os consumidores ainda não se acostumaram com as embalagens maiores da caixinha, percebemos que nossa estratégia para o desenvolvimento desses produtos vinha de encontro com as necessidades do público em geral”, afirma. Ainda de acordo com o executivo, a expectativa é que durante a estação quente, que vai de novembro a março, as duas marcas juntas tenham um crescimento de vendas em torno de 55% em relação ao mesmo período no ano anterior.
Para divulgar as novidades da Dafruta e Maguary, a ebba preparou uma exposição diferenciada nos pontos de venda, que contará com materiais de divulgação usando os slogans “Verão Dafruta” e “Entre no Clima da Maguary” e também com a degustação dos produtos.
Perfil da ebba - A Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos (ebba), detentora das marcas Dafruta e Maguary, atuantes no mercado de sucos integrais e prontos para beber, foi formada em março de 2009. Atualmente, possui quatro unidades industriais, sendo duas em Araguari (Minas Gerais) e duas em Aracati (Ceará), cuja produção atende a todo o mercado nacional. Juntas, as fábricas têm capacidade de processamento de 200 milhões de litros de sucos. A corporação tem investido em constantes inovações, com o objetivo de incrementar seus negócios. Mais de 20% da produção da ebba segue para exportação em países da Europa, os Estados Unidos e o Japão.
Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=94953
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Ataques injustos
Lula ironiza Serra e ataca TCU, Judiciário e bispo que fez greve de fome
Em ataque direto ao presidenciável José Serra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (15/10) que o governador paulista começou a se preocupar com o Nordeste apenas por conta da campanha eleitoral do ano que vem. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Lula ainda criticou a ação do TCU (Tribunal de Contas da União), cujos embargos a obras federais vêm provocando reações no governo, e chamou o Judiciário de "irresponsável". Por fim, criticou também o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, que fez greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco.
Pitaco do aprendiz de blogueiro
É lamentável ver um chefe de governo jogar para a plateia e criticar a atuação do Tribunal de Contas da União. O que o nosso Presidente queria? Que a Corte de Contas referendasse todas as falcatruas feitas em licitações e na execução de contratos de obras públicas? Definitivamente, não é esse o papel dos órgãos de controle externo.
Trabalho em um tribunal de contas e posso afirmar, com toda segurança, que essas cortes são extremamente brandas com os fiscalizados, sobretudo quando se trata de agentes políticos (presidentes da república, governadores, etc.). Isso ocorre, em regra, por causa da nefasta influência política dos Poderes Executivo e Legislativo sobre os tribunais de contas (na indicação de Ministros e Conselheiros, por exemplo).
Se o controle externo fosse estritamente técnico, a situação seria bem diferente. Nesse caso, não ouviríamos um Presidente da República falar esses disparates, sobretudo porque ele já teria sido retirado do poder, como mandam as regras democráticas e republicanas no caso de governos envolvidos em sérios casos de corrupção.
Solene corno

Marido traído processa amante da mulher, e sentença fala em 'solene corno'
Em decisão, juiz diz que mulheres 'traem de coração'.Magistrado pede que marido, que já perdoou a mulher, perdoe seu amante.
Alícia Uchôa Do G1, noRio
"Solene corno." Essas e outras expressões, no mínimo curiosas, foram usadas por um juiz numa sentença do 1º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão foi dada em um processo em que um marido traído acusa o amante de sua mulher de calúnia e ofensa à honra e pede indenização por danos morais. Segundo a ação, o caso começou quando o marido, um policial federal, descobriu que a mulher o traía. Ele, então, resolveu telefonar para o amante para cobrar explicações e exigir seu afastamento. O policial teria feito ameaças ao rival.
Assustado, o amante recorreu à corregedoria da PF, onde denunciou as ameaças. Não houve, no entanto, sigilo no processo administrativo e o marido, sentindo-se ultrajado pelo deboche de colegas de trabalho, decidiu entrar na Justiça pedindo danos morais ao amante.
Devaneio sobre homens de meia idadeAntes de anunciar sua decisão, o juiz devaneia e faz uma comparação entre o homem e a mulher de meia idade e seus motivos para trair e ser traído.
“Alguns homens, no início da ‘meia idade’, já não tão viris, o corpo não mais respondendo de imediato ao comando cerebral/hormonal e o hábito de querer a mulher ‘plugada’ 24hs, começam a descarregar sobre elas suas frustrações, apontando celulite, chamando-as de gordas (pecado mortal) e deixando-lhes toda a culpa pelo seu pobre desempenho sexual”, diz, na sentença, o juiz Paulo Mello Feijó.
Mulheres ‘traem de coração’, diz juizEm contrapartida, o juiz afirma no documento que as mulheres na fase pré-menopausa “desejam sexo com maior frequência, melhor qualidade e mais carinho – que não dure alguns minutos apenas”. Mulheres nessa situação, diz o magistrado, têm dois caminhos: ou se fecham deprimidas ou “buscam o prazer em outros olhos, outros braços, outros beijos (...) e traem de coração”. Nesses casos, o pensamento é, segundo Feijó: “Meu marido não me quer, não me deseja, me acha uma ‘baranga’ - (azar dele!) mas o meu amante me olha com desejo, me quer - eu sou um bom violino, há que se ter um bom músico para me fazer mostrar toda a música que sou capaz de oferecer!!!!”
Sentença diz ainda: ‘solene corno!’
O juiz, que cita os clássicos da literatura “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert, e a Capitu de “Dom Casmurro”, de Machado de Assis. Depois de expor as hipotéticas situações conjugais, Feijó conclui: “Um dia o marido relapso descobre o que outro teve a sua mulher e quer matá-lo - ou seja, aquele que tirou sua dignidade de marido, de posseiro e o transformou num solene corno!”.
“Portanto, ao réu também deve ser estendido (...) perdão, porque as provas nos autos demonstraram que o autor perdoou sua esposa e agora busca vingança contra o réu, que também é vítima de si mesmo juntamente com a esposa do autor.” Com isso, finalmente, o magistrado julga o pedido do marido improcedente e o processo deve ser arquivado.
O juiz não foi localizado pelo G1 até a publicação desta reportagem para falar sobre sua decisão.
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1342437-5606,00-MARIDO+TRAIDO+PROCESSA+AMANTE+DA+MULHER+E+SENTENCA+FALA+EM+SOLENE+CORNO.html
Pitacos do blog
Parece piada, mas não é. "Problemas" que deveriam ser resolvidos pelas próprias pessoas acabam desaguando no Judiciário, entulhando os escaninhos da Justiça e expondo a intimidade das pessoas.
A sentença, além de estar correta, acabou inserindo mais uma espécie na já extensa fauna chifruda. Temos, agora, o reconhecimento formal pelo Estado da existência do "solene corno".
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Sem caixa, governo segura restituições do IR
Da Folha on line
A Receita Federal recebeu do Ministério da Fazenda ordem para atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas --principalmente de trabalhadores da classe média-- para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano, informa Leonardo Souza em reportagem na edição desta quinta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0810200902.htm).Até dezembro, a expectativa era de devolução de R$ 15 bilhões; deste valor, no entanto, R$ 3 bilhões só devem ser liberados no primeiro trimestre de 2010.
"O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente", diz a reportagem. Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.
A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina podendo ser estendidas para os anos subsequentes.
Pitacos do aprendiz de blogueiro
Falta de caixa?! O Brasil não foi um dos menos afetados pela crise? Tudo não passava de uma marolinha? Não é o Brasil quem vai bancar uma copa do mundo e as olimpiadas? Não somos nós os felizes adquirentes de caças e submarinos mais valiosos que o orçamento de diversas ações sociais do governo? Não acabamos de emprestar dinheiro ao FMI e a alguns países mais pobres?
Sinceramente, nas aulas de Direito Tributário, não aprendi que o Imposto de Renda possui esse caráter de extrafiscalidade. Com certeza, eu devo ter faltado a essa aula...
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Mu Flu
O Fluminense é igual a uma vaca em cima de uma árvore: ninguém sabe como subiu, mas todos sabem que vai cair!
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Roubaram as provas do ENEM
O mais engraçado é que as provas estavam sendo vendidas numa pizzaria. Nada de "portuguesa" ou "quatro queijos", a indicação do Cheff é pizza "à moda do ENEM"...
O mais triste é que, no final, os culpados serão absolvidos por falta de provas...
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Questionada judicialmente a indicação de Toffoli para o STF
Juiz federal questiona no Supremo indicação de Toffoli a ministro do STF
O juiz federal Eduardo Cubas entrou nesta segunda, com ação popular, com pedido de liminar no STF (Pet. n. 121.124) requerendo a suspensão da indicação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Toffoli, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre as razões do pedido, o juiz questiona o requisito de notório saber jurídico pela ausência, dentre outros, de méritos curriculares. Além disso o magistrado indaga:" Após a emenda (constitucional) 45, pode haver alguma indicação de deputado, senador, ministro de Estado ou ativista político-partidário para o STF sem a devida quarentena trienal?". O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php
Pitacos do aprendiz de blogueiro:
Mais uma vez, louvável a atitude do Dr. Eduardo Cubas. Não o elogio pela sua atuação como magistrado (a qual sequer conheço), mas sim pelo fato de, usando os seus conhecimentos jurídicos, exercer seus direitos de cidadão.
Para quem não se lembra, foi o mesmo Cubas que se voltou contra a indicação de Gilmar Mendes para o Supremo. Claro, não discutiu, na ocasião, a qualidade técnica do atual Presidente daquela Corte, mas sim aspectos éticos e morais do indicado e da indicação.
Aliás, os Cubas são bons encrenqueiros mesmo! Partiram de Ricardo Cubas, irmão do magistrado, medidas que contribuíram para evitar a nomeação do Senador Luiz Otávio, um reconhecido picareta, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Embora polêmico, é inegável que, como cidadão, o senhor Eduardo Cubas está prestando um importante serviço ao país. Pena que esse tipo de ação dificilmente logre êxito, conforme demonstra a jurisprudência brasileira. Provavelmente, a assessoria do Ministro Lewandowski, também indicado por Lula para o Supremo, já encontrou um obstáculo processual para matar no nascedouro a ação popular.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Sem retroatividade
TSE confirma: número de vereadores só aumenta em 2012
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais ofício em que reitera o entendimento do TSE de que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. A informação é da Agência Brasil.
A PEC 336/2009, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou sete mil vagas para vereadores. Para o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os efeitos da norma são retroativos a 2008. Assim, vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderiam tomar posse imediatamente. Um dia após a aprovação da Proposta, Britto lembrou que o tribunal já tem resolução contrária à retroatividade da lei. “A resolução é clara. A data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias”, disse.
Pelo entendimento do TSE, a Emenda Constitucional deverá valer somente para as eleições de 2012. “O TSE entende que o número de vagas não retroage. A emenda atual chegou tarde demais para entrar em vigor na corrente legislatura”, completou.
Para o presidente da OAB, Cezar Bitto, o aumento de vagas retroativo é um “precedente gravíssimo”. "Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um anos antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto. Para a OAB, precedente daria margem para manobras no Congresso. “Estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o número de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão", disse Cezar Britto.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-set-28/tse-tribunais-pec-vereadores-nao-entrar-vigor
Pitacos do aprendiz de blogueiro:
No Direito, costuma-se atribuir graus de eficácia às normas. Assim, grosso modo, enquanto umas são auto-aplicáveis, outras dependem de normas complementares. Já essa tal de eficácia retroativa, costuma povoar mais os compêndios de doutrina do que, propriamente, a realidade. Isso porque existe um valor muito caro à democracia que é a segurança jurídica. Imaginem se, de agora em diante, todas as leis e atos normativos veiculassem normas com efeitos retroativos. É o mesmo que jogar no lixo parte da evolução conseguida a duras penas pela humanidade.
Bem, a questão é a seguinte: por que os suplentes de vereador e os políticos em geral (a grande maioria votou favoravelmente à PEC dos Vereadores) não defendem tão fervorosamente a eficácia imediata de outras normas constitucionais? Existem inúmeros direitos e garantias previstos na Constituição de 1988 que estão aí, dependendo de atos políticos para ganhar eficácia. Para não me alongar, cito somente os direitos à saúde, à segurança, à educação. Como diria a Velhinha de Taubaté, deve ser justamente para concretizar esses nossos direitos que os suplentes estão loucos para assumir os seus cargos.
Folha de S. Paulo tem direito de acesso a informações públicas
Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha
A Câmara dos Deputados deve entregar imediatamente ao jornal Folha de S.Paulo as notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para justificar gastos nos últimos quatro meses de 2008. O jornal solicitou os dados diretamente à Câmara. Não teve acesso e decidiu pedir a intervenção do Supremo Tribunal Federal. No dia 20 de agosto, o ministro Marco Aurélio determinou a entrega dos documentos. Como a casa legislativa não cumpriu a liminar, Marco Aurélio reforçou a determinação nesta terça-feira (29/9).
“Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer, cujo domínio do Direito é proclamado aos quatro ventos, para que, de imediato, dê cumprimento à liminar deferida, disponibilizando à impetrante a documentação relativa às despesas decorrentes de verbas indenizatórias proporcionadas aos integrantes da Casa”, determinou o ministro no despacho assinado ao meio-dia desta terça-feira (29/9).
Para Marco Aurélio, é injustificável o descumprimento da determinação judicial. “A quadra é realmente muito estranha, revelando, nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores”, criticou o ministro.
No despacho, Marco Aurélio faz questão de ressaltar que a pendência de julgamento de agravo não permite deixar de lado a decisão judicial que determinou a entrega dos documentos — que são públicos — ao jornal. “É hora de atentar-se para a segurança jurídica, princípio medular à democracia.”
Para ter acesso aos documentos, a Folha argumentou que os profissionais de imprensa têm prerrogativas de acesso a documentos públicos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, e artigo 37 da Constituição Federal e nos artigos 4º e 22 da Lei 8.159/1991. Além disso, a defesa do jornal alegou urgência na divulgação da notícia sobre o assunto, “ante a atualidade do tema”.
De acordo com o jornal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (30/9) o mérito do seu pedido.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-set-29/stf-determina-camara-entregue-imediatamente-notas-fiscais-folha
Pitaco do aprendiz de blogueiro:
Não era necessário recorrer ao Judiciário para obter informações públicas. Entretanto, os nossos Poderes não são muito adeptos da transparência. Assim, para exercer o direito de informação ou de cidadania, é preciso bater às portas da "Justiça", obter uma decisão judicial e, o pior, pedir ao Judiciário para repetir/reforçar essa decisão. É que, além não dar publicidade aos seus atos, os detentores do Poder no Brasil não sabem (ou não querem?!) interpretar decisões judiciais que contrariem seus interesses meramente individuais.
A propósito dessa decisão, convém lembrar que, desde 18 de agosto de 2009, estou aguardando respostas às indagações feitas à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal de Araguari. As perguntas são singelas e suas respostas, se esses poderes fossem comandados por pessoas corretas, já seriam públicas. Em suma, estou enfrentando dificuldades para saber, apenas, como são gastos os recursos que saem dos nossos bolsos e que deveriam ser destinados, tão somente, a finalidades públicas. Continuo esperando, mas alerto: ainda há juízes em Berlim!
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Já viu jabuti subir em árvores?!
Não se questiona a competência em si mesma do futuro Ministro. O que nos espanta são os motivos que levaram o Presidente a indicá-lo para um cargo tão importante da estrutura do Judiciário. Somente a amizade e a gratidão pela patrocínio de causas do outrora impoluto PT justificam seja indicado para o Supremo uma pessoa que sequer logrou ser aprovado em concurso público para juiz de primeiro grau de jurisdição e que, igualmente, não ingressou na Advocacia-Geral da União pela porta democrática do concurso.
Eis, na íntegra, o texto da colunista da Folha:
Não precisa exagerarBRASÍLIA - Tudo bem que o advogado José Antônio Dias Toffoli tenha só 41 anos (faz 42 em novembro), pois a idade mínima para ministros do Supremo é 35. Mas, cá para nós, é um ponto a menos, já que ele pode ficar uns 30 anos no mesmo cargo, governo atrás de governo, como ocorre com Marco Aurélio Mello, indicado por Collor.
Tudo bem que Toffoli não tenha currículo brilhante, já que há bons profissionais com pouca densidade acadêmica em várias áreas. Mas, cá para nós, é um ponto a menos ele não ter mestrado nem doutorado, já que foi indicado não para um cargo qualquer, mas para o Supremo, cérebro e alma da defesa da Constituição brasileira.
Tudo bem que Toffoli levou pau para juiz já faz muito tempo, na década de 1990. Mas, cá para nós, é um ponto a menos ele virar ministro da mais alta Corte tendo sido incapaz de ser juiz estadual -não em um, mas em dois concursos.
Tudo bem que Toffoli seja camarada do Lula e do Zé Dirceu, advogado do PT em eleições e advogado-geral da União do governo amigo.
Mas, cá para nós, é um ponto a menos que sua ligação com o partido seja seu grande talento e maior trunfo. Ainda mais porque o mais eletrizante processo tramitando no Supremo é o do "mensalão", que pega petistas de jeito.
E tudo bem que Toffoli tenha duas condenações em primeira instância no Amapá, aparentemente por receber do Estado para defender a pessoa física do então governador. Afinal, condenações assim sempre podem ser, e estão sendo, revistas. Mas, cá para nós, é um ponto a menos, além de a questão poder parar no STF. Toffoli julgando Toffoli.
Diminuindo daqui e dali, o que justifica Toffoli ser nomeado para a oitava vaga (do total de 11) do STF na era Lula? Será que o Brasil não tem ninguém mais maduro, com sólido currículo, que não tenha tomado bomba para juiz, que seja mais do que só ligado ao PT e que não tenha condenação nenhuma?Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2209200904.htm
Uma síntese da "política" brasileira
R$ 1 milhão para eleger um deputado federal no PSC
Do Estado de S. Paulo
''Quem não é alugado que atire a primeira pedra''
Dirigente afirma que seu partido aceita ''todo mundo'' em suas fileiras e, ''se tiver recursos, melhor''
De Leandro Colon:
O presidente do PSC, Vitor Nósseis, um dos fundadores da legenda em 1985, diz ser fundamental que um novo filiado tenha, além de potencial político, uma boa estrutura financeira para vencer a eleição.
"É sempre bom, né? Como vou dizer o contrário? Se os recursos forem lícitos, serão bem-vindos", afirma. Ele ressalta que a ideologia da legenda é "colocar o homem em primeiro lugar".
Como convencer um parlamentar a ir para o PSC? O que o partido oferece?
O partido não oferece, mas pede. Pede ajuda para que as pessoas se candidatem a deputado federal. A lei estabelece que o tempo de televisão e o fundo partidário serão divididos segundo o número de deputados. Primeiro a pessoa tem de simpatizar com a sigla e o símbolo, depois com as propostas, partindo do pressuposto do cristianismo, de que não segrega. Uma coisa ecumênica.
É importante que o deputado tenha um poder financeiro para ajudar o partido?
É sempre bom, né? Como vou dizer o contrário? Se os recursos forem lícitos, serão bem-vindos. Como vou fazer as coisas sem recursos? Num relacionamento entre marido e mulher, se o dinheiro sai pela porta, a mulher sai pela janela.
Vocês convidam ou o deputado se oferece?
Os deputados procuram mais do que são procurados.
Quanto um deputado precisa gastar para ser candidato pelo PSC?
De R$ 1 milhão para cima, com expectativa de vencer.
De onde vem esse dinheiro?
Deles, né? É o deputado que chega com o dinheiro.
Ou seja, para um deputado ser candidato pelo PSC tem que ter pelo menos R$ 1 milhão?
Sim, se ele quiser se eleger. R$ 1 milhão é o que falam à boca grande e pequena, mas depende do Estado, pode ser menos.
Não teme que o PSC seja taxado de partido de aluguel?
Quem não é alugado que atire a primeira pedra. Esses partidos são alugados de certa forma com vários cargos.
Mas no PSC o deputado chega com dinheiro e vira candidato...
Você tem recursos, gostou do partido, da proposta, tem recursos lícitos e vai ser candidato. Não tem problema nenhum. Aceitamos todo mundo. Se tiver recursos, melhor.
Qual é a ideologia do PSC?
Depois do criador, colocar o ser humano em primeiro lugar. Queremos participar do processo de tomada decisão de poder para colocar o ser humano em primeiro lugar. A caminhada faz o caminho. Uma caminhada tem que ser uma consciência concreta da minha proposta ideológica.
O que o PSC defende na política econômica?
Eu vou falar da boca para fora e não vai adiantar nada. Você quer que eu defina se sou de esquerda, direita, não é? Depende. Tem coisas boas nos dois lados. Eu penso a economia de uma forma rudimentar e primária. Tenho três valores: oferta, procura e real. Se eu quero comprar um celular, é um preço. Se você quiser me vender, é outro preço. E quando busco para comprar, tem um valor real. E partir daí tem que ir balizando as coisas.
Em relação ao pré-sal, o que pensa o partido?
Para falar a verdade, não me informei bem, porque está muito oba-oba. Vejo que o negócio está lá, enfiado, não sei quantos metros abaixo do fundo do mar, depois tem uma camada de sal e, depois, o petróleo. Esse petróleo será refinado de maneira econômica? Vou conseguir botar esse refinado para mover os veículos ou continuar comprando gasolina de fora?
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defende ação contra suplentes
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata da emenda constitucional que criou 7.709 vagas de vereador no país e enviou uma recomendação aos promotores eleitorais de todos os municípios de São Paulo para que eles busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos.Pitacos do aprendiz de blogueiro:A chamada PEC dos Vereadores foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional e tornou-se a emenda constitucional nº 58. A possibilidade de os suplentes assumirem a partir de hoje gera controvérsias jurídicas. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defende que os suplentes ocupem os cargos imediatamente.
Já para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, o novo número de vereadores se aplica à próxima legislatura, ou seja, só passa a valer a partir das próximas eleições municipais.
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, também se posicionou contra a posse dos suplentes e enviou ofícios aos promotores paulistas sobre a questão. Gonçalves aconselhou os promotores a ajuizarem mandados de segurança ou ações denominadas recursos contra a expedição de diploma para anular medidas que permitam aos suplentes assumir vagas nas Câmaras Municipais.
O procurador disse que a posse dos suplentes provocará um "trem da alegria". Para ele, se a medida for efetivada "serão empregadas 7.000 pessoas ao mesmo tempo que não foram eleitas, e vão exercer a função de representantes".
A recomendação do procurador não tem caráter obrigatório- cada promotor estadual tem independência funcional para atuar na sua comarca-, mas serve de referência para o Ministério Público.
O procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul, Vitor Hugo Gomes da Cunha, também considera que as Câmaras não podem empossar os suplentes, mas ainda não definiu um instrumento para questionar eventuais posses.
Constitucionalidade
Já o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, disse ter "dúvidas" sobre a constitucionalidade da emenda que eleva que eleva as vagas nas Câmaras Municipais e se isso deve ser tratado pela Justiça Eleitoral.
Para Gomes, essa pode ser uma questão a ser julgada pela Justiça comum, ficando a palavra final para o STF.
Apesar da dúvida, Gomes disse entender, mesmo sem entrar no mérito da constitucionalidade, que a emenda "não é autoaplicável agora", mas somente a partir de 2012.
Para ele, na hipótese de ela ser constitucional, as Câmaras não poderiam chamar os suplentes para assumir, pois a composição dos legislativos foi fixada sobre as regras de 2008 e foi montada sobre um determinado coeficiente eleitoral.
Fonte: www.folha.uol.com.br
1. O Ministério Público Eleitoral terá muito trabalho no Brasil todo para tentar conter a sanha dos Legislativos;
2. esse trabalho só será reduzido se os órgãos e entidades competentes provocarem a imediata atuação do Supremo Tribunal Federal;
3. vamos aguardar a tomada de posição da Câmara de Vereadores de Araguari, mas é bem provável que os nossos edis farão o impossível para botar esse "trem da alegria" nos trilhos rapidamente.
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