Todomundo rouba, Ninguém fiscaliza

Em Nowhere, Todomundo assumiu o governo com uma única finalidade: pilhar o patrimônio público. Era extremamente desonesto. Fraudava o possível e, também, o impossível. Empregava parentes e amigos. Direcionava as contratações do transporte coletivo e da limpeza de ruas. Sem dó do povo, nem mesmo a compra de medicamentos escapou de sua sanha cleptocrata. Faria inveja ao bem amado Odorico Paraguaçu.

Com costas quentes, Todomundo permanecia impune. Não havia fiscalização em Nowhere. Nem dentro. Nem fora do governo. Ninguém, o responsável por vigiar as contas públicas, não fiscalizava nada. Sua indolência superava à de Macunaíma, nosso herói sem caráter.

De vez em quando, cidadãos mais atrevidos ousavam denunciar as irregularidades praticadas por Todomundo. Mesmo assim, nada era apurado. Inerte, Ninguém não se preocupava com as falcatruas do governante, reconhecido extrativista do dinheiro público. Incomodava-se, isto sim, com a grande quantidade de denúncias. Esse denuncismo todo é perseguição política, dizia ele. Coitado de Todomundo...

Resumindo: Todomundo continua saqueando os cofres públicos, porque Ninguém fiscaliza. Dizem até que será reeleito. Ninguém estará na posse.

UPA contratará pessoal por meio de simples análise de currículo

Prédio da UPA recebe os últimos retoques para entrar em funcionamento. Foto: Ascom/Prefeitura de Araguari

A Missão Sal da Terra, que irá gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) irá contratar pessoas para trabalhar na unidade. Não haverá processo seletivo agora. Apenas análise de currículo. Daqui a 6 (seis) meses, deverá ser realizada a seleção "definitiva", da qual poderão participar, inclusive, os ora contratados.

São aproximadamente 220 vagas para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, administração, técnicos em radiologia, setor administrativo, porteiros, maqueiros, assistentes sociais, técnicos em manutenção de equipamentos, farmacêuticos, técnicos em farmácia, motoristas, auxiliares de serviços gerais, oficiais de reparos prediais, técnicos de segurança do trabalho, almoxarifes e psicólogo organizacional.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, essa contratação emergencial por meio da simples "análise de currículo" foi acordada com o Ministério Público. 

Interessante. Contratação de mais de 200 pessoas sem processo seletivo em ano eleitoral. Realmente, nossos gestores são muito criativos.

Leia a notícia integral no Portal de Araguari.

CLIQUE AQUI E SAIBA ONDE DEVERÃO SER ENTREGUES OS CURRÍCULOS.

MP dá palestras sobre o combate à corrupção a mais de 17 mil alunos do DF

Furar fila, colar na prova, falsificar assinaturas dos pais e contar mentiras. Esses são pequenos atos de corrupção que muitas vezes passam desapercebidos no dia a dia. Refletir sobre os comportamentos cotidianos para a construção de uma identidade cultural coletiva norteada pela ética é um dos objetivos da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, que foi apresentada para mais de 17 mil estudantes, no período de 9 a 13 de maio, durante a Semana de Educação para a Vida.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) participou da iniciativa com palestras sobre o combate à corrupção. Para o promotor de Justiça Paulo Quintela, esse tipo de ação é muito importante para prevenir o fenômeno da corrupção. “É imprescindível uma mudança cultural, que somente será possível por meio da educação. Nesse sentido, a aproximação do Ministério Público com o ambiente escolar pode trazer resultados úteis à sociedade", destacou.

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O Estado não pode abrir mão da gestão da Saúde Pública

O Estado não pode deixar de prestar diretamente a maioria dos serviços de Saúde Pública. Essa é uma imposição constitucional. Saúde é direito essencial. Está ligada à vida. Mais ainda: à vida com dignidade. Em suma, em vez de repassar esse serviço essencial à iniciativa privada sem a devida fiscalização, o Estado deveria ser mais eficiente na gestão da Saúde Pública.

Mais R$ 420 mil, sem licitação, para escritório de advocacia

Já questionamos diversas vezes aqui a contratação pelo município do escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados. Algumas dúvidas quanto à regularidade da contratação: contrato sem licitação, existência de quadro próprio de advogados na Prefeitura, ligação política entre o prefeito e o deputado Arnaldo Silva, que até pouco tempo era sócio formal do escritório. Existem outras tantas expostas em diversas postagens.

O assunto também é investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Entretanto, em Araguari, o órgão resolveu paralisar as apurações aguardando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de municípios com corpo jurídico próprio terceirizarem serviços advocatícios.

Agora, a novidade! Novidade?! Enquanto a questão não se desenrola, a Prefeitura contratou novamente o dito escritório para a "prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica". Valor: R$ 420 mil em 8 (oito) parcelas.

Clique abaixo e veja nossos posts sobre o assunto:

Pode isso, Arnaldo?

Contratação de advogados sem licitação

Mais contratações estranhas

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Escritório de advocacia contratado pela Prefeitura está sendo investigado em outras cidades

Inquéritos que investigam escritório de advocacia estão suspensos

Concurso de procurador do Município afasta concorrentes

A Prefeitura lançou concurso para os cargos de procurador e advogado. Era para ser motivo de comemoração. Afinal, esse concurso já deveria ter sido realizado há uns 27 anos. A euforia, contudo, passa rápido. Além de manter o excesso de comissionados nos cargos de procurador, oferecendo poucas vagas para concursados, o Município incluiu, no edital, condições que afastam concorrentes. Cito só um exemplo.

Para ser aprovado no dificílimo concurso de procurador da República, um candidato pode, por exemplo, computar 3 (três) anos do exercício do cargo técnico judiciário (nível médio do Poder Judiciário) como experiência em atividade jurídica. Entretanto, esse mesmo candidato não poderá ser procurador do Município de Araguari. O motivo? O edital do certame exige que os candidatos tenham exercido a advocacia por 3 (três) anos. Vale dizer: outras atividades jurídicas, por mais relevantes que sejam, não servem como experiência para o exercício do cargo. Nesse ponto, nitidamente o edital vai de encontro à Constituição Federal, que, ao privilegiar o amplo acesso aos cargos públicos, proíbe esse tipo de restrição em concursos públicos.

Clique aqui e leia o edital.

Saúde Pública: contratação de organização social conta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Existem vários motivos para a contratação de organizações sociais (OS) a fim de prestar serviços de Saúde Pública, como a que será feita no caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguari. Uns explícitos. Outros escamoteados. 

Os primeiros constam da pauta neoliberal. É o tal Plano de Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRA). Fala-se na melhoria na prestação de serviços a partir na ênfase dada aos resultados desse tipo de parceria. Privilegiando-se os fins, o contrato de gestão, em tese, melhoraria a qualidade dos serviços prestados.

Existem, contudo, outros motivos para a essa opção (mal) escondidos por essa ideologia. É o caso da fuga ao controle. Para contratar organizações sociais, o ente federativo não precisa realizar licitações. Além disso, a entidade parceira (OS) também não se sujeita às amarras do concurso público e da licitação na mesma medida que a Administração Pública em geral.

Outro motivo interessante para se optar pelas parcerias está na tentativa de burlar o limite de despesas com pessoal. Para tanto, basta considerar que os gastos com essas entidades não se caracterizam como despesas de pessoal para os fins de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pode-se aumentar os gastos com pessoal sem sofrer as proibições que a Lei Fiscal impõe aos gestores irresponsáveis. Como reportado pelo conselheiro Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, por ele presidido, não aceita esse "drible da vaca" na LRF. Resta saber como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais, que já abençoou a "terceirização" da UPA, irão se portar diante dessa questão.