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| Rua Rui Barbosa - Foto extraída do site do Gazeta do Triângulo |
As pautas mudam com imensa velocidade em Araguari. O IPTU e o toco perderam fôlego. A bola da vez agora é a municipalização do trânsito. Tramita na Câmara um projeto de lei criando a Secretaria Municipal de Trânsito. Aprovado o projeto e implementadas diversas medidas subsequentes, Araguari poderá se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. Vale dizer: poderá assumir a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização do trânsito não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passaria, então, a desempenhar tarefas de fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
Como se vê, cuida-se de uma proposta relevante, de inegável interesse público. Isso, por si só, justificaria uma maior divulgação do assunto. Entretanto, não é isso o que se vê.
Como sói acontecer em Ventania, o tema vem sendo abordado apenas por uns gatos pingados, aparentemente todos sem conhecimento do assunto. O motivo é simples: falta de publicação do projeto de lei e da respectiva exposição de motivos. Como a Prefeitura só gasta dinheiro para propagandear que o mundo é azul, só saberemos das mudanças quando a lei for publicada.
O pouco que ouvi sobre o assunto já me assustou. Fico com dois exemplos. Primeiro, o senhor prefeito. Ele afirmou em uma emissora de rádio que, com a aprovação da lei, poderá instalar pardais nas avenidas-rodovias e cobrar multas dos viajantes que por ali passarem em velocidade acima da permitida. Vejam só a preocupação do nosso mandatário maior. Ele só quer arrecadar. É um caso de delírio arrecadatório. Pior: de forma leviana, tem a coragem de dizer que só os viajantes desavisados irão pagar multa. Ora, pardal pega qualquer um, não escolhendo a vítima pela origem do seu veículo. Bola fora!
Segundo exemplo. O radialista Valmir Brasileiro, no programa Linha Dura, da Rádio Vitoriosa, vem se mostrando um ardoroso defensor do projeto de lei. Igual ao prefeito, vale-se de falsos argumentos para justificar a aprovação de afogadilho. Afirma peremptoriamente que não aguenta mais ver a quantidade de acidentes, de feridos e de mortos no trânsito. Chega ao ponto de dizer que não importa o quanto será gasto na criação da Secretaria. Para ele, não é relevante, por exemplo, saber como e por quanto serão contratados os servidores para o novo órgão. Há dois pecados evidentes nesse pensamento. A simples criação de uma secretaria e a municipalização do trânsito, por si sós, não evitarão a ocorrência de acidentes e de mortes nas vias públicas da cidade. O custo e a forma de criação desse órgão também são relevantes. As funções de agente de trânsito, por exemplo, são típicas de servidores efetivos, não podendo ser desempenhadas por comissionados. Mais que isso: para exercerem o poder de polícia de trânsito, terão que se submeter a treinamentos. A criação de uma secretaria "meia-boca" só irá causar problemas, tais como: contratação de apaniguados políticos, desperdício de recursos públicos, anulação de multas por infrações de trânsito, etc.
Por essas e outras, o debate sobre o tema ainda está muito verde e restrito. Necessita de aprofundamento e pluralização. Ouçam-se a sociedade e os técnicos no assunto. Democracia faz bem. O que faz mal é ver uma Câmara, de joelhos perante o Executivo, aprovar, na calada da noite, leis feitas nas coxas.
Leia mais sobre o assunto no Olhar Urbano, na Gazeta do Triângulo e aqui mesmo no blog.
