Bispo recusa homenagem do Senado em protesto contra aumento

 Dom Manuel Edmilson da Cruz receberia comenda de Direitos Humanos.
“Quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar”, disse.
O bispo de Limoeiro do Norte (CE), Dom Manuel Edmilson da Cruz, recusou nesta terça-feira (21) receber uma comenda do Senado Federal. Ele afirmou que sua atitude era para protestar contra o aumento salarial de 61,8% aprovado pelos parlamentares em causa própria. A homenagem recusada por ele é a Comenda dos Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
A recusa do bispo foi feita em um discurso no plenário do próprio Senado. Ele criticou os parlamentares por aprovar o aumento deste montante para o próprio salário. “Quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar”, disse.
O religioso afirmou que a comenda que lhe foi oferecida não honra a história de Dom Helder Câmara, que teve atuação destacada na luta pelos direitos humanos durante o regime militar.

“A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuinte para o bem de todos, com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”, afirmou o bispo.
Ele destacou que o aumento dado aos parlamentares deveria ter como base o reajuste que será concedido ao salário mínimo, de cerca de 6%. “O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isso não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os direitos humanos do nosso povo”.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse compreender a atitude do bispo. “Entendemos o gesto, o grito, a exigência de Dom Edmilson da Cruz”. Nery, que foi um dos três senadores a se manifestar na votação de forma contrária ao aumento, deu prosseguimento a sessão após a atitude do religioso.
Dom Manuel Edmilson da Cruz foi indicado para receber a comenda pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Além dele, foram indicados para a homenagem Dom Pedro Casaldáliga, Marcelo Freixo, Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso. Apenas este último também estava presente e discursou. Ele afirmou estar “incomodado” com a homenagem, mas disse a ter aceitado porque ela se enquadra dentro de um contexto histórico e de um reconhecimento ao trabalho de Dom Helder Câmara.
Fonte: G1

Pitaco do Blog
Gesto louvável e que deveria ser repetido por todos que não concordam com os absurdos praticados pelos nossos parlamentares. Alguém precisa avisar urgente aos nossos políticos que, no Brasil, ainda existe uma "coisa" chamada povo.

Que Papai Noel traga “saco roxo” aos araguarinos

Transparência e publicidade, notoriamente não fazem parte dos atos administrativos do poder municipal araguarino.  Depois de um ano conturbado política e administrativamente, no apagar das luzes o Executivo envia à Câmara projeto de lei, que modifica totalmente o código tributário do município.

Sem qualquer constrangimento, vereadores da base do prefeito adiantam os trabalhos na tentativa de votar em surdina, sem haver uma consulta à sociedade. O novo código extenso e complicado parece ter mais de 100 artigos, deveria ser objeto de ampla discussão perante setores da sociedade. Sociedade que inclusive elegeu os nobres vereadores.

O cálculo de aumento dos valores é exorbitante. Um vereador de oposição, explicou-me que os aumentos vão de 150 a 300%, acrescentando-se ainda o IPTU progressivo. Sendo assim, se no ano de 2010 o proprietário de imóvel ficou devendo R$ 500,00, no ano de 2011 passará o valor de 2010 á 1000. No ano seguinte, essa dívida, caso não seja quitada será de R$ 2000,00. Será uma progressão geométrica, uma bola de neve.

Interessante que o mesmo vereador me adiantou o interesse da base governista votar favorável ao projeto. Como já disse noutro comentário, a subserviência da Câmara me surpreende. Servidores do povo ou do prefeito? Creio que os nobres vereadores, sequer tenham noção da independência de poderes.

Realmente concordo que Araguari arrecada pouco em relação à IPTU, mas o aumento não deve ser nivelado por cima. Há de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.   Seria necessário, um planejamento em longo prazo, realização de concurso para fiscal tributário. O que está desatualizado é a medição dos terrenos, das áreas construídas, em torno de 60%, necessitando de novas medições, de fiscalização intensa. Aumento por si só, jamais é a solução nesse caso. Isso não foi pensado?

Preocupa-me também, o fato de o tesoureiro do município, semana passada em uma prestação de contas da à Câmara, afirmar que a receita de 2010 superou em treze milhões o previsto. Questionado sobre a destinação deste excedente, não deu uma explicação satisfatória, no meu ponto de vista. Afinal, a maioria do dinheiro que saí de caixa seria de contrapartida para projetos do governo Estadual e Federal. Não temos projetos de grande porte que abrangeriam esses treze milhões. Sou funcionário, e estamos sem aumento há anos. Portanto, esse montante não foi gasto com nossa categoria. Se não conseguem gerenciar o dinheiro público, como garantir que esse aumento será empregado em prol do araguarino? Quem sabe esse dinheiro não foi utilizado para combater a tão anunciada epidemia de dengue que estamos passando? Afinal, foi tão divulgada...

Sinceramente, tenho 15 anos de serviços prestados a nossa Araguari. Nunca presenciei tamanha comédia em outra administração. Nunca tivemos bons governantes, mas em termos de governo ruim, o “Novo Modelo” supera qualquer um.  Digo isso considerando inclusive os vereadores como parte do “Novo Modelo”, já que estes não percebem, ou não querem a independência dos poderes.

Espero que Papai Noel traga um saco roxo para cada araguarino, e quem sabe algum dia ainda terei o prazer de ver meus conterrâneos na rua protestando contra maus governantes. Aguardemos amanhã, dia 22 ás 18:00, estarei lá.  Vou sonhar, afinal é natal.

Wellington Colenghi
Cidadão Araguarino e servidor deste município

Pitacos do Blog

Aqui, quem manda é sua excelência, o leitor. A mim, só me resta dar vivas à liberdade de expressão. Afinal, sem ela não descobriríamos parte daquilo que o poder público insiste em esconder.
No caso das maldades tributárias contidas no projeto de lei em tramitação, convém reproduzir aqui uma lição de quase dois séculos. Em uma decisão da Suprema Corte americana, no ano de 1819, o juiz JOHN MARSHALL afirmou que "o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de destruir”. Em outras palavras, os tributos não podem levar pessoas à falência ou exterminar empresas. 
Esse poder de destruir contido no poder de tributar, por si só, justifica a necessidade de maiores discussões sobre o projeto de Código Tributário do município.

Agradecimento

Natal batendo às portas. Final de ano chegando. Momento de reflexão e, sobretudo, de agradecimento.
Não fugirei dessa tradição. Agradeço também.

Primeiro, ao senhor Prefeito Marcos Coelho por ter
- finalmente colocado para funcionar o Hospital Municipal, conforme prometido,
- asfaltado as Avenidas Belchior de Godoy e Mato Grosso com os recursos do Somma;
- concluído e inaugurado o novo espaço cultural da cidade no prédio do antigo Cine Ritz;
- concluído a reforma da Casa da Cultura;
- restaurado o prédio da Estação do Stevenson;
- sido transparente na gestão pública, colocando à disposição de todos, sem nenhum embaraço, as informações sobre os gastos do município;
- respeitado a independência da Câmara de Vereadores;
- reduzido o número de cargos comissionados e realizado concursos públicos limpos e transparentes para a admissão de funcionários efetivos.

Segundo, aos senhores vereadores por terem:
- investigado rigorosamente as irregularidades ocorridas na construção do Hospital Municipal;
- apurado com rigor as irregularidades ocorridas na área de saúde;
- analisado rapidamente o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que se posicionou pela reprovação das contas do ex-prefeito Marcos Alvim no ano de 2008;
- gasto corretamente os recursos públicos, tendo, inclusive, reduzido os próprios salários;
- fiscalizado exaustivamente os gastos do Poder Executivo;
- sido extremamente transparentes nas prestações de contas dos gastos da Casa, em especial na publicação discriminada das despesas realizadas com as verbas de gabinete;
- se mantido independentes, resistindo a propostas de trocas de favores ou de recebimento de vantagens e benefícios indevidos.

Se você tem algo a agredecer aos nossos políticos. Aproveite este espaço. Com certeza, eu devo ter me esquecido alguns motivos para agradecê-los.

Comerciante fica de cueca contra aumento de salário de vereadores

Protesto aconteceu em Sorocaba, no interior de SP. Rendimento de parlamentares subirá de R$ 7.800 para R$ 15 mil.

Um comerciante de Sorocaba, no interior de São Paulo, ficou só de cueca em plena Câmara Municipal em protesto contra o aumento dos subsídios dos vereadores, nesta segunda-feira (20). Reinaldo Martins do Prado se disse indignado com o aumento.

"Eu não sou indecente. Indecente é o que está acontecendo aqui", disse o comerciante ao tirar a roupa.
Os vereadores levaram 30 segundos para aprovar o reajuste de quase 100% do rendimento deles. Eles dispensaram a leitura do projeto e as discussões. Um parlamentar, que hoje recebe R$ 7.800, na próxima legislatura vai ganhar R$ 15 mil.
Moradores que acompanhavam a sessão no plenário da Câmara se revoltaram, manifestando a indignação em cartazes. Alguns usaram nariz de palhaço como protesto.
Na mesma sessão extraordinária, os vereadores aprovaram outro projeto de resolução polêmica, criando mais 20 cargos de confiança. No ano que vem, cada vereador, que já tem cinco assessores no gabinete, vai poder contar com mais um. A medida vai fazer a folha de pagamento saltar de R$ 4,1 milhão para R$ 4,9 milhão por ano.
Veja as imagens que acompanham a  notícia no G1.

Pitacos do blog
Os vereadores de Sorocaba são mesmo criativos. Embora a Constituição fale em aumento salarial de uma legislatura para outra (a cada quatro anos, portanto), eles resolveram aumentar agora mesmo, no meio do mandato. Isso vai gerar discussão judicial e provavelmente o aumento será anulado.
Sobre o protesto em si, pode-se dizer que os cidadãos estão corretos. Às vezes é preciso chocar a sociedade para abrir-lhe os olhos.
Por fim, confesso que estou até surpreso, pois, pelo que se sabe, até o momento os nossos "eficientes" vereadores ainda não tentaram aumentar os próprios salários. Por que tanta demora, senhores?
Acredito que, primeiro, irão aumentar as receitas do município com a aprovação do novo Código Tributário. Depois, terão campo para nos dar outra "facada", criando mais alguns cargos em comissão, aumentando as verbinhas de gabinete, etc.

Não sei se rio ou se choro...

“Somos pessoas sérias, idôneas e comprometidas com o povo araguarino. Sou uma mulher honesta e não estou na Câmara para atender interesses individuais. Minha função não é essa. Porém, acho importante ressaltar que melhoria da qualidade da prestação de serviços só é possível através de receita e os tributos são a única forma que o município tem de arrecadação”

Eunice Mendes, Presidente da Câmara de Vereadores, em entrevista ao Gazeta do Triângulo.

Pitacos do Blog:
E aí, leitor, qual sua opinião sobre a fala da Presidente da Câmara?
Eu tenho a minha. Confesso, a impressão a respeito dessa afirmação e da atuação da Presidente e dos vereadores não é das melhores. A imagem acima resume a minha sensação.
Motivos? Apenas cinco para não tomar seu precioso tempo:
1º se os vereadores são honestos por que não tornam públicos os gastos da Casa;
2º se a Presidente é honesta, por que não respondeu ao requerimento em que pedi informações sobre despesas da Câmara;
3º se os vereadores são assim tão santos, por que não realizam concurso público para contratar servidores efetivos  e por que não reduzem o número de cargos em comissão naquela Casa?
4º se os edis são tão bondosos, por que não reduzem os próprios salários? O trabalho que eles fazem e o orçamento da cidade são incompatíveis com esses gastos absurdos...
5º se alguns vereadores são tão éticos, por que se utilizam de laranjas para receber verbas indenizatórias e contratar com a Prefeitura?

Tentando enfiar a mão nos nossos bolsos mais uma vez

Na quarta passada, o Poder Executivo tentou empurrar goela abaixo da Câmara e da população um novo Código Tributário do município. Embutido na proposta, encontra-se um saco de maldades.
Trata-se do Projeto de Lei nº 007/2010, que, entre outras finalidades, visa a reajustar a base de cálculo de alguns tributos (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,  taxas de Serviços Urbanos, Resíduos Sólidos, Diversos e Expediente, bem como licenças Ambiental e para Exploração e Extração de Bens Minerais). Outra maldade digna de nota encontra-se na proposta de reajuste da tabela do Valor Venal de Terrenos, Coeficientes Corretivos, Pontos de Informações de Edificações e do metro quadrado de terrenos e edificações.
A Câmara resolveu adiar a discussão da matéria, marcando nova reunião dia 22, quarta-feira. Segundo a Presidente da Casa, Eunice Mendes, os vereadores ainda não se sentiam seguros para votar o projeto.
Apesar de não conhecer o projeto (por falta de publicidade da Prefeitura e Câmara), tenho sérias restrições à forma como está sendo conduzida essa questão.
A primeira diz respeito aos gastos que a Prefeitura fez para elaborar o projeto. Em vez de utilizar os serviços dos bem pagos procuradores municipais, o Poder Executivo contratou, sem licitação, uma consultoria para realizar esse trabalho. Foram gastos R$ 5.950,00.
A segunda pertine à falta de publicidade e, por consequência, de discussão da matéria. Não consta, em nenhum site oficial, a íntegra desse projeto de lei. Além disso, o assunto não foi sequer discutido com a sociedade, que, no final das contas, é quem paga o pato. Por que os senhores vereadores, que adoram holofotes, não realizam uma audiência pública sobre a matéria?
Ainda, existem outras perguntas sobre o assunto. Por que deixaram para votar isso na última hora? Por que a realização dessas sessões após o término da sessão legislativa? Qual o custo disso para a sociedade?
Bem, ainda voltarei a falar muito desse assunto aqui. O motivo? Desde o início, tenho constatado diversas irregularidades na gestão pública em Araguari. No campo tributário e financeiro, por exemplo, temos diversas "coisas" mal explicadas que a população precisa e irá saber.
Leia aqui a reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.

Reajuste do Legislativo poderia elevar salário mínimo em R$ 8

Amanda Costa e Milton Júnior Do Contas Abertas

O aumento de 61,8% nos salários dos deputados e senadores, que custará aproximadamente R$ 2,2 bilhões ao ano, considerando o efeito em cascata nos legislativos estaduais e municipais, poderia elevar o salário mínimo em pelo menos R$ 8. De acordo com dados do governo federal, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas, por conta do reajuste dos benefícios previdenciários, além do abono e seguro-desemprego, é de R$ 286 milhões. Desta forma, o reajuste dos deputados, senadores e vereadores poderia elevar o salário mínimo para até R$ 548. O cálculo é feito com base na expectativa de aumento dos salários dos 52.058 vereadores e 1.059 deputados estaduais e distritais, além dos 81 senadores e 513 deputados federais. O reajuste aprovado hoje no Congresso Nacional, por si só não implica em aumento automático nas esferas estaduais e municipais, mas abre brecha para que políticos locais reivindiquem a equiparação. Isso porque a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a até 75% do salário dos deputados federais, como também vincula a remuneração dos vereadores à faixa de 20% à 70% dos salários dos deputados estaduais, conforme a população. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na tarde de hoje, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde exatamente ao teto constitucional. Apenas no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor, corresponde a 94% do teto. “É muito provável que o aumento na Câmara Federal seja acompanhado por uma elevação de igual proporção nas Assembléias Estaduais”, diz o documento. Na hipótese do aumento do teto ser integralmente empregado pelas Assembléias Estaduais o impacto na folha de pagamento poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano. Já nas Câmaras Municipais, o estudo estima um impacto total de R$ 1,8 bilhão. No Congresso Nacional a despesa anual poderá chegar a R$ 238 milhões. O impacto global na folha de pagamento de 2011 deverá ser ainda maior se incluídos os reajustes do Executivo e um futuro e provável aumento do Judiciário. Leia esta e outras notícias no site do Contas Abertas Pitaco do Blog: Sem comentários.