Que Papai Noel traga “saco roxo” aos araguarinos

Transparência e publicidade, notoriamente não fazem parte dos atos administrativos do poder municipal araguarino.  Depois de um ano conturbado política e administrativamente, no apagar das luzes o Executivo envia à Câmara projeto de lei, que modifica totalmente o código tributário do município.

Sem qualquer constrangimento, vereadores da base do prefeito adiantam os trabalhos na tentativa de votar em surdina, sem haver uma consulta à sociedade. O novo código extenso e complicado parece ter mais de 100 artigos, deveria ser objeto de ampla discussão perante setores da sociedade. Sociedade que inclusive elegeu os nobres vereadores.

O cálculo de aumento dos valores é exorbitante. Um vereador de oposição, explicou-me que os aumentos vão de 150 a 300%, acrescentando-se ainda o IPTU progressivo. Sendo assim, se no ano de 2010 o proprietário de imóvel ficou devendo R$ 500,00, no ano de 2011 passará o valor de 2010 á 1000. No ano seguinte, essa dívida, caso não seja quitada será de R$ 2000,00. Será uma progressão geométrica, uma bola de neve.

Interessante que o mesmo vereador me adiantou o interesse da base governista votar favorável ao projeto. Como já disse noutro comentário, a subserviência da Câmara me surpreende. Servidores do povo ou do prefeito? Creio que os nobres vereadores, sequer tenham noção da independência de poderes.

Realmente concordo que Araguari arrecada pouco em relação à IPTU, mas o aumento não deve ser nivelado por cima. Há de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.   Seria necessário, um planejamento em longo prazo, realização de concurso para fiscal tributário. O que está desatualizado é a medição dos terrenos, das áreas construídas, em torno de 60%, necessitando de novas medições, de fiscalização intensa. Aumento por si só, jamais é a solução nesse caso. Isso não foi pensado?

Preocupa-me também, o fato de o tesoureiro do município, semana passada em uma prestação de contas da à Câmara, afirmar que a receita de 2010 superou em treze milhões o previsto. Questionado sobre a destinação deste excedente, não deu uma explicação satisfatória, no meu ponto de vista. Afinal, a maioria do dinheiro que saí de caixa seria de contrapartida para projetos do governo Estadual e Federal. Não temos projetos de grande porte que abrangeriam esses treze milhões. Sou funcionário, e estamos sem aumento há anos. Portanto, esse montante não foi gasto com nossa categoria. Se não conseguem gerenciar o dinheiro público, como garantir que esse aumento será empregado em prol do araguarino? Quem sabe esse dinheiro não foi utilizado para combater a tão anunciada epidemia de dengue que estamos passando? Afinal, foi tão divulgada...

Sinceramente, tenho 15 anos de serviços prestados a nossa Araguari. Nunca presenciei tamanha comédia em outra administração. Nunca tivemos bons governantes, mas em termos de governo ruim, o “Novo Modelo” supera qualquer um.  Digo isso considerando inclusive os vereadores como parte do “Novo Modelo”, já que estes não percebem, ou não querem a independência dos poderes.

Espero que Papai Noel traga um saco roxo para cada araguarino, e quem sabe algum dia ainda terei o prazer de ver meus conterrâneos na rua protestando contra maus governantes. Aguardemos amanhã, dia 22 ás 18:00, estarei lá.  Vou sonhar, afinal é natal.

Wellington Colenghi
Cidadão Araguarino e servidor deste município

Pitacos do Blog

Aqui, quem manda é sua excelência, o leitor. A mim, só me resta dar vivas à liberdade de expressão. Afinal, sem ela não descobriríamos parte daquilo que o poder público insiste em esconder.
No caso das maldades tributárias contidas no projeto de lei em tramitação, convém reproduzir aqui uma lição de quase dois séculos. Em uma decisão da Suprema Corte americana, no ano de 1819, o juiz JOHN MARSHALL afirmou que "o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de destruir”. Em outras palavras, os tributos não podem levar pessoas à falência ou exterminar empresas. 
Esse poder de destruir contido no poder de tributar, por si só, justifica a necessidade de maiores discussões sobre o projeto de Código Tributário do município.