Irregularidades no transporte coletivo seguem sendo investigadas pelo TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está averiguando a regularidade das sucessivas contratações emergenciais no transporte coletivo da cidade. Como se sabe, desde 2013, foram contratadas sem licitação as empresas Sertran, Micheli, e Directa (as duas últimas usando os mesmos veículos e funcionários da primeira). Ano passado, o TCEMG determinou ao então prefeito Raul Belém que enviasse àquela corte todos os processos que tratam dessas contratações (imagem acima). 
Tendo em vista a notória má qualidade dos serviços e as suspeitas de graves irregularidades, encaminhamos denúncia ao TCEMG para que os questionamentos feitos pelo blog também fossem examinados por aquela corte de contas. O tribunal aceitou o nosso ingresso no processo. 

Continuam faltando remédios na Farmácia Municipal

O Gazeta do Triângulo publicou ontem lista dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal. O assunto não é novo. São falhas corriqueiras desde outros governos. A licitação para a compra de medicamentos só ocorrerá no próximo mês. Assim, somente no fim de abril e começo de maio, a situação deverá estar regularizada.

Lista dos medicamentos em falta

• Estriol pomada
• Selozok 50 mg
• Carbibopa + levodopa 250/25
• Norestin
• Espirolactona 25 mg
• Puran 50 mg
• Ambroxol infantil
• Carbonato de cálcio
• Ivermectina 6mg
• Talsutin pomada
• Sertralina 50 mg
• Fluoxetina 20mg
• Neuleptil 4% (periciazinha)
• Fenitoina 100mg
• Complexo B
• Clonazepam 2 mg
• Diazepam 10 mg
• Propanolol 40 mg
• Ranitidina 150 mg
• Sulfato Ferroso 40 mg
• Dipirona 500 mg
• Neomicida pomada
• Nistadina pomada
• Cetoconazol pomada
• Clenil 50 nasal (Beclometasona)
• Nifedina 20 mg
• Sinvastatina 10 e 20 mg
• Hidralazina 50 mg
• Sais de hidratação (Soro Oral)
• Bromazepam 6 mg
• Amoxilina + clavulanato 500/125 mg
• Tioridazina 100 mg (Meleril)
• Rovamicina
• Piportil
• AAS
• Losartana 25 e 50
• Omeprazol 20 mg
• Cimetidina 200 mg
• Cinarizina 75 mg
• Prometazina 25 mg
• Paracetamol 500 mg
• Cedrilax/ tandrilax/ infralax
• Metildopa 500 mg
• Alopurinol 100 mg
• Enalapril 20 mg
• Depakene 250 mg
• Amitriptilina 25 mg
• Mortriptilina 25 mg

Fazendo lobby?

Tá na coluna Radar (Gazeta) de hoje:

Na cara dura, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) diz ter levado ao prefeito proposta de entregar a administração dos cemitérios à Fundação Maçônica Araguarina.

Perguntas inocentes:
1) é permitido aos vereadores fazer lobby em favor de entidades privadas?
2) por que a própria Prefeitura não administra diretamente os cemitérios? 
3) por que o vereador não verifica qual a função de alguns servidores públicos que poderiam estar trabalhando na manutenção dos cemitérios?
4) haverá licitação?
5) se terceirizado o serviço, o que será feito dos servidores públicos que trabalham no local?

Prefeitura omite preços de medicamentos em publicação de edital de licitação

No pregão 004/2017, a Prefeitura não informou o valor unitário estimado para cada medicamento a ser adquirido.

 O município levou dois meses e meio para publicar o edital de licitação para compra de medicamentos que, sabidamente, estão em falta nos estoques da Farmácia Municipal. Para piorar, o edital publicado no Correio Oficial do dia 17/03 pecou por falta de transparência. 

Do instrumento convocatório da licitação não constam os valores unitários estimados dos medicamentos a serem comprados. Essa informação é fundamental para que a sociedade saiba se o município não estimou incorretamente esses preços. Caso ocorra sobrepreço e o pregão não ocorra em um ambiente de efetiva competição, o município (o contribuinte) poderá sofrer prejuízos. Abre-se, inclusive, a oportunidade para fraudes na licitação. 

Vale lembrar que essa exigência de publicidade dos preços estimados não é nenhuma novidade. No pregão nº 018/2015, por exemplo, o município divulgou os valores estimados para cada medicamento, conforme imagem abaixo.

No Pregão nº 008/2015, o edital previu os valores estimados para cada item a ser licitado.

Tapa-buracos sem contrato

De acordo com denúncia, no dia 3 de março, funcionários de empresa não contratada pelo município realizavam operação tapa-buracos na Rua dos Portadores.

Vereadores de oposição denunciaram que uma empresa estava realizando operação tapa-buracos sem ter sido contratada pelo município. O assunto gerou certa controvérsia. Parte da população criticou a conduta dos edis alegando que eles não poderiam atrapalhar a realização de um serviço necessário. 

Logo em seguida, surgiram versões sobre os fatos. Afirmou-se que a empresa teria doado massa asfáltica à Prefeitura. Na sequência, falou-se que a operação tapa-buracos teria sido feito a pedido da Associação dos Ferroviários de Araguari, cuja sede se localiza nas proximidades via onde o serviço era feito.

Inegável que as ruas da cidade estão cheias de buracos. Que o poder público possui o dever tampá-los nem se discute. Entretanto, isso deve ser feito de acordo com a lei.

Entretanto, ao que tudo indica, não foi o que ocorreu. A prestação de serviços sem prévio empenho e cobertura contratual é proibida pelas Leis federais nºs 4.320/1964 e 8.666/1993.

O que os governantes não querem que você saiba?

O genial Guimarães Rosa nos ensinou que “a gente sabe mais de um homem é aquilo que ele esconde”. O que o poder público de Araguari está escondendo da sociedade? 

Os portais da Câmara, do Poder Executivo, da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura descumprem as normas de transparência. As informações sobre a gestão pública não são divulgadas de forma clara, tempestiva e em linguagem acessível à população. Todos sabemos que os gestores do município reiteradamente descumprem essas normas. A dúvida é: por que os órgãos de controle ainda não tomaram medidas efetivas para corrigir essa notória ilegalidade?

Ausência de nomeação de servidores é denunciada ao TCE-MG

Corriam na imprensa notícias de que era comum encontrar pessoas peregrinando em busca de cargos em comissão no governo recém-empossado. Notório que muitos já trabalhavam na Prefeitura mesmo antes de terem seus atos de nomeação publicados no Correio Oficial. Essa publicação somente ocorreu no início de fevereiro e com efeitos retroativos, em regra, ao primeiro dia útil do ano. A situação aparenta irregularidade. Por isso, da mesma forma que fizemos no governo passado, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a quem compete aferir a legalidade do procedimento adotado pelo Poder Executivo.

Apareceu a Margarida!

Extrato de edital de pregão publicado no Correio Oficial de 10/03/17 (clique aqui).

Dois meses e dez dias. Esse, o tempo que o município levou para publicar o extrato do edital de licitação para a compra de medicamentos. Pior ainda, a sessão de lances do pregão (abertura das propostas) só ocorrerá três meses e três dias após o início do mandato (3/4/17). Detalhe: cuida-se de remédios que, reconhecidamente, estão em falta na Farmácia Municipal (clique aqui). Observação: o edital ainda não foi disponibilizado no site do Poder Executivo.

Obs.: o título do post é uma referência a uma antiga marchinha de Carnaval (clique aqui).

TCE-MG mantém multa de R$ 35 mil a Raul Belém

Decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MG de 20/2/17 (clique aqui).

Em julgamento realizado no dia 14/2, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito Raul Belém contra a decisão daquela Corte que o havia multado por irregularidades na dispensa de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e de manutenção de áreas verdes. Conforme informado pelo blog (clique aqui), por constatar o não-preenchimento dos requisitos para contratar sem licitação, o TCE-MG havia aplicado multa total de R$ 142 mil a agentes públicos municipais, sendo R$ 35 mil ao então prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à ex-secretária municipal de administração Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao então procurador-geral do município Leonardo Furtado Borelli. Os multados ainda podem recorrer.

Reza a lenda...

O antigo Estádio Vasconcelos Montes era assim em 1994 (fonte: cartão postal).

Prefeitura estima gastar R$ 3,4 milhões por ano com publicidade e propaganda

Cada governo com suas prioridades, que nem sempre correspondem ao que é importante para a sociedade. Vive-se um momento em que faltam medicamentos e insumos básicos na saúde pública. Além disso, o município está sem transporte coletivo. Mas, a prioridade do governo parece ser gastar com publicidade e propaganda. Por isso, a primeira concorrência do mandato é justamente para contratar uma agência de publicidade. É essa agência que irá repassar recursos públicos a emissoras de rádio, TVs, jornais, etc. O valor? R$ 3,4 milhões por ano. Multiplicando por quatro, o Poder Executivo estima gastar R$ 13,6 milhões com publicidade e propaganda durante a gestão. E você aí, esperando um busão inexistente para buscar um remédio que está em falta. É que você ainda não vive na maravilhosa cidade que será retratada na propaganda.

Inquéritos que apuram irregularidades na Prefeitura de Araguari foram transferidos para o MP em Uberlândia

Diário Eletrônico do dia 1.12.16, pág 4 (clique aqui)

Diversos procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitavam em Araguari foram transferidos para o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Comarca de Uberlândia. A portaria não indica os  motivos da delegação. Tentamos, sem êxito, descobrir o porquê da transferência dessas investigações para um promotor de Uberlândia.

São eles:

- Procedimentos investigatórios:
MPMG-0035.16.000849-2: Averiguar eventual irregularidade na utilização do espaço da Praça Getúlio Vargas por empresa privada, bem como veículos de terceiros, além do uso do espaço nos postes de iluminação pública.
0035.16.001021-7: Promotoria Eleitoral encaminha representação por suspeita de improbidade administrativa por contratação de banda musical por parte do Executivo local em ano eleitoral.
PP 0035.16.002006-7: Averiguar eventuais irregularidades na prestação de informações sobre a gestão fiscal do Município de Araguari por meio do Portal da Transparência.
0035.16.002014-1: Representante denuncia possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari envolvendo seu ex-presidente, Sebastião Joaquim Vieira, e o atual, Giulliano Sousa Rodrigues.
0035.16.002017-4: Representante alega possível irregularidade em pagamento de auxílio transporte a servidores públicos municipais

- Inquérito Civis:
0035.14.001794-4: Apura possível superfaturamento em reforma de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Araguari que abrigou a Polícia do Meio Ambiente.
0035.14.001889-2: Averigua possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105. Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari.
0035.15.001138-1: Representante alega não ter sido respondida em diversos requerimentos encaminhados aos órgãos públicas apontados.
0035.15.001389-0: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,disciplinadores, cercamentos, sonorização e palco com iluminação para atender a diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria de Gabinete."
0035.15.001391-6: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,grades disciplinadoras, fechamento metálico, sonorização, palco, iluminação e trio elétrico para atender a diversos eventos" promovidos pela FAEC.
0035.16.000156-2: Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais encaminha representação e solicita informação sobre trâmite de feitos nesta Promotoria, cujo objeto seja o mesmo apontado na documentação.
0035.16.000481-4: Com base em ofício expedido pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, é necessário averiguar eventuais irregularidades no Executivo local em relação a aquisição relógio de ponto e outras envolvendo servidores públicos.