Rádio Viola - Araguari-MG - 100% caipira!
sexta-feira, 31 de maio de 2013
Dúvidas sobre a situação funcional de Alfredo Paroneto
Na edição de 30/05, o jornal Observatório abordou a questão da acumulação de cargos pelo Secretário Alfredo Paroneto. Para quem não se lembra, ele exercia, cumulativamente, os cargos de médico do Presídio de Araguari e de Secretário de Saúde. Além disso, atende em sua clínica particular.
O Ministério Público entendeu que a acumulação era irregular. Ingressou com ação judicial. Uma decisão liminar determinou que o secretário optasse por um dos cargos.
Agora, o jornal informa que o Governo do Estado publicou ato cedendo (emprestando) o servidor ao município de Araguari. Apesar desse ato ter sido editado com a finalidade de regularizar a situação do secretário, várias dúvidas persistem. O Secretário terá que devolver dinheiro? Ao assumir o cargo de Secretário, o servidor declarou que já exercia o cargo estadual? Saiba mais, lendo a reportagem diretamente na fonte (clique aqui).
Tratamento desigual
O Jornal Observatório informou que determinado edital de licitação poderia afastar empresas interessadas em prestar serviços à Prefeitura. Em especial, estariam sendo criadas dificuldades para participação de empresas de outras cidades. Foi publicado o resultado da licitação. Sagrou-se vencedora uma empresa da cidade de Araguari.
Eis trecho da coluna Matutando..., do Jornal Observatório, 30/05:
Tratamento
desigual
Na sua quarta edição, o jornal Observatório
noticiou que o edital de licitação para realização do recapeamento de trecho da
Avenida Minas Gerais continha restrições que PODERIAM afastar empresas de
outras cidades. Essa conclusão decorreu da exigência de prévia vistoria no
local dos serviços. Com isso, empresas de outros municípios teriam que enviar a
Araguari, alguns dias antes da licitação, responsáveis técnicos para vistoriar
o local onde seria realizado o recapeamento. Por gerar custos desnecessários às
empresas. antes mesmo da abertura das propostas de preços, esse tipo de
condição costuma ser condenado pelos tribunais de contas. No Correio Oficial do dia 23/05, foi publicado o resultado da licitação. Sagrou-se vencedora a Serras
Azuis Engenharia Ltda., empresa araguarina que já presta outros serviços ao
município. O valor do contrato é: R$ 527.627,93 (quinhentos e vinte e sete mil,
seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos). Não se pode afirmar
que a empresa tenha sido beneficiada. Contudo, é necessário relembrar que as
condições exigidas pela Prefeitura em alguns editais de licitações podem estar
afastando empresas de fora interessadas em prestar serviços ao município.
Mais irregularidades na Saúde?
Mais
irregularidades na Saúde?
O Presidente da Câmara, Sebastião Joaquim
Vieira, afirmou a uma emissora de rádio [na semana passada] que foi informado de que o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, estaria
escalando, para o plantão no Pronto Socorro Municipal, médicos que não são
servidores públicos nem passaram por processo seletivo. Minha opinião: se
confirmada, a conduta é ILEGAL. Além disso, é extremamente perigosa para a
sociedade, uma vez que as pessoas estariam sendo atendidas, em uma
unidade pública de saúde, por profissionais que não investidos na função
pública. Pergunto: e se acontecer algum erro médico? Quem pagará a conta? Se
esse tipo de fato estiver acontecendo, poderá ficar caracterizada não somente a
falta (infração) funcional do Secretário de Saúde, mas também a omissão do
Prefeito, Raul Belém, que foi eleito para escolher bem e vigiar os seus
auxiliares diretos, da Comissão de Saúde da Câmara, que tem o dever de
fiscalizar a saúde pública, e do Ministério Público, que, de acordo com a
Constituição Federal, é o fiscal da lei.
Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 30/05
Consórcio entre amigos
Consórcio
entre vereadores amigos
Na sessão realizada do dia 21/05, o Presidente
da Câmara de Vereadores de Araguari, Sebastião Joaquim Vieira, interrompeu os
trabalhos para realizar um sorteio de um “consórcio” realizado entre os
vereadores. De acordo com fonte ouvida pela coluna, todos que estavam lá ficaram
indignados com a situação. Utilizar-se
de motivos particulares para interromper uma sessão pública, realizada em órgão
público, é, no mínimo, uma atitude contrária à ética e desprovida de
razoabilidade.
Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 30/05.
Falta de transparência
Falta
de transparência 1
Durante o 11º Fórum Brasileiro de Contratação
e Gestão Pública, realizado em Brasília-DF, o Ministro Carlos Ayres
Britto, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que "a Constituição Federal
excomungou a cultura dos bastidores.". Traduzindo, ele quis dizer que, na
Administração Pública, tudo que ser feito às claras. Aí, me vem à mente a
gestão da cidade de Araguari. Sem transparência e privilegiando justamente a
tal "cultura dos bastidores" (das coisas escondidas ou conhecidas de
uns poucos privilegiados), o poder público local atua na contramão do que
mandam a Constituição Federal e as leis do país. Parece que ainda não caiu a
ficha dos governantes locais. Eles ainda não entenderam que, por estarem gerindo
coisa alheia, devem ser transparentes. A ficha está demorando a cair.
Falta
de transparência 2
Como diria Boris Casoy, O Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Araguari é uma vergonha. O prazo para
o município cumprir a Lei Complementar federal nº 131/2009 já se expirou há
mais de três anos. O assunto já foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais. Mas, parece que os gestores do município são insensíveis.
Aparentemente, estão pouco se importando em publicar informações que deveriam
ser de conhecimento de todos. Dizem que a luz do Sol é o melhor desinfetante.
Então, é preciso que a Prefeitura deixe a luz solar clarear os gastos públicos.
Essa falta de claridade provoca dúvidas no cidadão, passando-lhe a impressão de
que coisas mal cheirosas e infectadas estão sendo propositalmente escondidas.
Transcrito da coluna Matutando, Jornal Observatório, 30/05.
Lei da Transparência
DA AGÊNCIA BRASIL
A Lei de Acesso à Informação completou, no dia 16, um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo sendo obrigatória para todos os Três Poderes e todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios), a aplicação efetiva da lei ainda está distante.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, até o início do ano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Em relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. 37% das capitais já a regulamentaram: Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.
Somente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elaboração e aprovação da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judiciário (considerados apenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no último ano. O Executivo foi o que mais motivou participação social, com 87,1 mil pedidos.
“A data de hoje marca um êxito inquestionável, fruto do esforço e trabalho de servidores, do Governo Federal e de toda a sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao abrir ontem de manhã evento em comemoração ao primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o ministro Jorge Hage, a avaliação deste primeiro ano de vigência da Lei é extremamente positivo. “Os avanços superaram as expectativas no primeiro ano. Dificuldades são naturais, mas trata-se de mudar uma cultura de 500 anos e isso não se faz da noite para o dia”, disse. Mesmo com motivos para comemorar, Hage afirma que ainda há desafios a serem enfrentados em relação ao tema. “Um deles é fazer com que as outras esferas e poderes acompanhem o mesmo ritmo do Governo Federal”, disse. Hage ainda acrescentou que a própria administração federal tem seus próprios desafios internos.
Mesmo com a resposta favorável do aparelho estatal, especialistas avaliam que a lei precisa de um órgão nacional independente, com abrangência interpoderes, para reunir informações e fiscalizar o cumprimento da norma.
“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um órgão para fazer a fiscalização e ver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no México. Sem esse órgão é difícil falar em implementação adequada em todas as esferas e âmbitos”, analisa o coordenador da área de acesso à informação da Artigo 19, Alexandre Andrade Sampaio.
Sobre as empreiteiras...
Foi dito...
“Não se sabe se a empreiteira está passando cal no meio-fio ou no capim”.
Antônia, Bairro do Bosque, 22/05/2013
“Precisamos passar Araguari a limpo. A remuneração das empreiteiras é
justa? Vemos empresas cobrando por capina em ruas onde não existe capim. Tem
capina na Rui Barbosa, na Tiradentes...”.
Wilson Prado, Rádio Onda
Viva, 22/05/2013.
Transcrito da coluna Desabafo, Jornal Observatório, 30/05.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Dúvidas sobre gastos com empresas de comunicação social

Foto extraída do blog Bastidores do Poder
Desde a gestão passada, o município vem descumprindo a Lei federal nº 12.232/2010, que exige a divulgação à população dos gastos com publicidade e propaganda. A norma manda que sejam discriminados, inclusive, os pagamentos feitos pelas agências de publicidade aos diversos veículos de comunicação (prestadores de serviços). Em suma, de acordo com a lei que não está sendo cumprida, a população tem o direito de saber quanto a Prefeitura está gastando com as emissoras de rádio (Onda Viva, Planalto, Vitoriosa...), com os jornais (Gazeta, Correio, etc.), com as emissoras de TV, com empresas de outdoor, etc.
Dias atrás, o blog Bastidores do Poder levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma empresa que, até recentemente, era dirigida pelo vice-prefeito, Werley Ferreira de Macedo, estar sendo beneficiada em contratos de publicidade e propaganda firmados com autarquia do município (FAEC ou SAE?). Em vez de cumprir a lei, publicando o que a lei manda, o vice-prefeito preferiu usar a "sua" emissora de rádio para criticar os "derrotistas de plantão" (mudam os governos, mas a tática de tentar desacreditar os que ousam discordar de certos "métodos" continua a mesma). No caso, o prefeito e o vice, que são ligados a emissoras de rádio na cidade, deveriam exigir de seus subordinados o cumprimento da lei. Se ela fosse cumprida, essa dúvida levantada pelo referido blog não existiria.
Por que, então, esconder informações da população? Por que tentar driblar a lei? Existe algo que precisa ser escondido da população?
O que diz a Lei nº 12.232/2010:
"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."
Clique aqui e leia a postagem "Ligações perigosas..." no Blog Bastidores do Poder.
Clique aqui e leia nossa postagem sobre o mesmo tipo de falha na gestão anterior.
Clique aqui e leia nossa postagem sobre o mesmo tipo de falha na gestão anterior.
Clique aqui e acesse, na íntegra, a Lei nº 12.232/2010, que regula as contratações dos serviços de publicidade e propaganda em todo o país.
domingo, 19 de maio de 2013
A nova versão do coronelismo

O coronel de outrora prendia e
aniquilava os que ousassem contrariar os seus interesses.
O de hoje é sutil. Ganha você e,
o que mais interessa, o seu voto na lábia.
Na versão romana, os coronéis
comprovam consciências com a política do pão e circo.
Na atual, o pão, em forma de
programas sociais, ainda é muito usado. Como o diabo, o pão por ele amassado têm vários nomes Brasil
afora: “Renda Minha”, “Bolsa-Familia”, “Pão e leite”. O combate entre
gladiadores virou show sertanejo ou Carnaval. Na megaestrutura dos megaeventos atuais, os alienados
bovinamente se iludem. No open bar, esquecem-se até do parente que morreu na
fila do SUS ou pela falta de um hospital público na sua cidade. Querem é Mais! Cinderelas
de um conto não de fadas se rendem facilmente a uma cervejinha da Cristal. Enquanto
isso, o coronel, disfarçado de príncipe encantado, conta os dividendos financeiros e
políticos de um circo onde os únicos palhaços somos nós.
O coronel do passado ficava em
frente às urnas para conferir o voto do seu rebanho.
O de hoje é mais prático. Assegura votos oferecendo cargos de confiança. Compra a opinião de jornalistas de prateleira. É a famosa "caixinha" da imprensa. Arrebanha
apoiadores, uma versão moderna, por vezes remunerada com dinheiro público, do
gado de antigamente.
O coronel de outrora mandava
recados ou matava por meio de capangas.
O atual tem aqueles que fazem
esse serviço sujo nas suas emissoras de rádio ou TV. Mais recentemente, o
coronel cibernético criou a figura do puxa-saco e do bate-pau eletrônicos. Aquele
que passa o dia todo nas redes sociais, remunerado com dinheiro público ou com
alguma benesse inconfessável, com a finalidade de enaltecer a figura dos governantes e atacar os que ousam pensar.
O mais hilário. Ou desgraçado,
como queiram. É que essas pessoas que se deixam seduzir pelos coronéis modernos
são as mesmas que tanto criticam os políticos de Brasília. Elas se esquecem, contudo, de que,
dos 513 deputados federais, apenas 8 são de Brasília. O restante foram elas
mesmas que mandaram para o Congresso. Como Portugal mandou a escória para a sua
maior colônia, elas se acham no direito de enviar a podridão de outras cidades para "representá-las" em Brasília.
Coronéis
não são fruto de geração espontânea. Também não vieram de Marte. São plantados,
regados, adubados, enfim, cuidados pela omissão de modernos rebanhos espalhados
por todo o país. Quem não se livra do jugo está condenado a viver vida de gado. Definitivamente, não é pra isso que o ser humano veio a este mundo.
sexta-feira, 17 de maio de 2013
Ex-gestores multados pelo TCE/MG ainda podem recorrer
De acordo com um dos
multados, ainda cabe recurso contra a decisão do TCE/MG.
Na
edição nº 8, informamos que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCE/MG) constatou irregularidades em licitação feita pelo município de
Araguari.
Ao
analisar o Pregão Presencial nº 08/11, destinado à aquisição de pneus, câmaras
de ar e fitão, aquele tribunal considerou ser muito subjetiva a previsão de que
os pneus fornecidos fossem “originais, de primeira linha”, contrariando a
legislação, que exige maior precisão na definição dos bens a serem adquiridos.
Além disso, constatou a ausência, no edital, de orçamento estimado em planilha
contendo todos os preços unitários.
Diante
disso, aplicou multa individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao ex-prefeito
Marcos Coelho de Carvalho, ao ex-secretário de Administração Levi de Almeida
Siqueira e ao ex-pregoeiro Fernando de Almeida Santos.
Em
nossa reportagem não afirmamos se a decisão era definitiva ou se ainda poderia
ser modificada por meio de recursos. Tal informação não consta do site do
TCE/MG, de onde extraímos a notícia.
Recebemos
um comunicado do ex-pregoeiro, informando que, assim que for notificado da
decisão daquele tribunal, irá apresentar recurso visando a tornar sem efeito ou
reduzir a referida multa.
Além
disso, o senhor Fernando discordou da decisão do TCE/MG, afirmando que a
referida licitação “seguiu todos os procedimentos estabelecidos pela lei,
inclusive a planilha orçamentária, ou seja, os orçamentos prévios foram
realizados pelo Departamento de Compras do município, pois sem eles não haveria
como abrir o Pregão.”.
Argumentou,
ainda, que aplicação da multa ocorreu porque foram exigidos “pneus de boa
procedência nacional (Pirelli, Goodyear, Bridgestone e outros), sem especificar
marcas, pois assim achávamos que estaríamos comprando produtos de boa qualidade.
A impugnação da empresa foi no tocante à possibilidade de ofertar pneus de
origem estrangeira, e, ante a decisão liminar do TCE-MG, acatamos e foram
aceitos tais pneus.”.
Transcrito do Jornal Observatório, 17/05.
Denúncia na Saúde Pública
Denúncia
na Saúde
Esta coluna recebeu denúncia de que um médico
que atende na Policlínica teria cometido uma irregularidade. Segundo o
denunciante, o médico recusou um exame feito no Pronto Socorro Municipal no dia
anterior. Exigiu que o paciente realizasse novo exame. Detalhe 1: o novo exame
deveria ser realizado na clínica particular do médico ao custo de 100 reais.
Detalhe 2: próximo ao consultório do médico, na própria Policlínica, existe uma
sala onde esses mesmos exames são realizados pelo Sistema Único de Saúde, ou
seja, gratuitamente.
Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 17/05.
Sobre o IPTU
Na
marra...
Após pressão exercida por moradores dos
residenciais do Minha Casa Minha Vida, vereadores e parte da imprensa, o Poder
Executivo resolveu dar isenção de IPTU para os adquirentes de imóveis desse
programa habitacional do governo federal. A medida é justa.
Onde
está a verdade?
O Procurador-Geral do Município, Leonardo
Borelli, o Secretário de Fazenda, Erico Chiovato, e o Assessor da Secretaria de
Gabinete, Marcos Lander, afirmaram, com todas as letras, que a Prefeitura não
poderia dar isenção de IPTU aos moradores dos residenciais do Minha Casa, Minha
Vida (Monte Moriá, Portal de Fátima e Canaã). Na quarta-feira, 15, em
entrevista à Rádio Vitoriosa, o Prefeito, Raul Belém, contrariou seus
assessores. Disse que os impostos não foram lançados e, por isso, poderia ser
dada isenção por meio de lei de iniciativa do Executivo.
Incoerência
política
Essa isenção não estava expressamente
prevista em lei. Logo, será necessário o governo Raul Belém editar uma lei com
efeito retroativo a janeiro deste ano, afastando a cobrança do imposto. Os
argumentos que eram usados para retirar direitos dos moradores desses
residenciais, agora, continuam sendo
utilizados apenas para não corrigir imediatamente as ilegalidades do Código
Tributário do Município, aprovado durante a gestão Marcos Coelho. Da mesma
forma que se está isentando aqueles moradores, o IPTU dos demais contribuintes
araguarinos poderia ser, no mínimo, reduzido ao patamar cobrado no ano passado.
Neste caso específico, faltou coerência política ao prefeito, Raul Belém, que,
no passado, era contra o aumento do IPTU.
Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 17/05.
Desabafo
DESABAFO
“Por que cobrar IPTU se nós temos contrato com a Caixa e estamos isentos
por dez anos? Como é que vão entregar o carnê do IPTU para nós se as ruas não
têm CEP nem carteiros?”.
Marco Antonio, morador do
Residencial Monte Moriá.
“Hoje
(09/05) estive no pronto socorro da
nossa querida Araguari e fiquei com pena das pessoas que estava lá pra ser atendidas
e não foram atendidas porque só tinha um médico trabalhando.”.
Cícero José Duarte Júnior,
via Facebook.
“A
funcionária do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) está em minha empresa, Cia
do Espeto, e foi verificar o percentual de cloro na água e foi constatado que
está sem cloro (nível 0%). A funcionária do SIM está me cobrando esse cloro na
água, porém isso é responsabilidade da SAE. Faço análise manual do percentual
de cloro de 2 em 2 horas e o mesmo continua a zero %. E agora? Espero que algum
responsável por isso se manifeste.”.
Paulo Afonso Campos,
empresário, via Facebook.
“Concurso
[processo seletivo] da prefeitura foi uma vergonha total! Se eles já têm uma
pessoa pra colocar lá, pra que fazer processo seletivo?!? Eles querem enganar a
quem??? Eita....”.
Luciano Mazão Leite, médico.
Coluna Desabafo, Jornal Observatório, 17/05.
Falta de médicos no PSM
Será?
Circularam informações na cidade dando conta
de que o prefeito, Raul Belém, teria “chutado o balde” ao constatar a presença
de apenas um médico, em vez de quatro, atendendo no Pronto Socorro Municipal. Verdadeiro
ou não, o fato deve ter produzido os efeitos políticos almejados pelos moradores
do Palácio. Mas, e os efeitos jurídicos? Dou-lhes dois exemplos em forma de
perguntas. O prefeito determinou a abertura de processo disciplinar para apurar
a responsabilidade pelas faltas? Ainda, emitiu ordem para suspender o pagamento
dos salários dos médicos faltosos? Entendo que para aplaudir a ação do prefeito
precisamos dessas respostas.
Coluna Matutando..., Jornal Observatório, 10/05.
Saúde pública
Pra matutar...
Para as senhoras e os senhores matutarem também... De acordo com o Correio Oficial, a Prefeitura alugou as instalações onde funciona a Secretaria de Saúde, na rua Dr. Afrânio, por 20 mil reais mensais. Isso equivale a 240 mil reais por ano. Durante os quatro anos de mandato, o município pagará 960 mil reais de alugueis, ou seja, quase um milhão de reais.
Por quê?
Querem saber por que a saúde pública vai mal? Alguns motivos estão sendo esfregados na nossa cara. Primeiro, mais de 4 milhões de reais enterrados no "Hospital Municipal", uma obra inacabada (ou “elefante branco”) que, apesar do nome, não pode ser usado como hospital. Segundo, aproximadamente 800 mil reais derrubados junto com o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal, na praça da Constituição. Terceiro, 960 mil reais que serão pagos pelo aluguel das novas instalações da Secretaria de Saúde nos quatro anos do atual mandato.
Coluna Matutando..., Jornal Observatório, 10/05.
Coluna Matutando..., Jornal Observatório, 10/05.
segunda-feira, 13 de maio de 2013
Alívio: criança que estava desaparecida é encontrada
Só no futuro, Pablo Lucas irá entender o que realmente aconteceu nos últimos dias. Desde o seu desaparecimento na zona rural da cidade (região da Macaúba), ocorrido na quinta-feira (9), a angústia tomou conta dos seus familiares e dos araguarinos em geral. Muitos temendo pelo pior. Mas, a fé dos araguarinos não costuma falhar. Produziu boas energias. Hoje, pela manhã, a angústia deu lugar à alegria. O garotinho foi encontrado são e salvo a aproximadamente 500 metros da casa onde mora. Atendido no Pronto Socorro Municipal, foi posteriormente encaminhado para a Santa Casa de Misericórdia.
A equipe do jornal Observatório acompanhou de perto o drama vivido, sobretudo, pelos pais do garoto. Viu ainda o trabalho incansável dos que auxiliaram na longa busca ao menino, em especial, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Aproveitamos este momento de alívio e alegria, para publicar algumas fotos que, de certa forma, retratam esse período angustiante, mas com final feliz. Na próxima edição, que circulará na sexta-feira (18), o jornal impresso trará maiores detalhes sobre o caso.
Dr. Sérgio de Abreu, que atendeu a criança.
O pequeno Pablo recebendo cuidados
médicos no Pronto Socorro
sábado, 4 de maio de 2013
Ex-prefeito Marcos Coelho é multado pelo Tribunal de Contas
DA REDAÇÃO - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) constatou irregularidades em licitação feita pelo município de Araguari. Ao analisar o Pregão Presencial nº 08/11, destinado à aquisição de pneus, câmaras de ar e fitão, aquele tribunal encontrou irregularidades. Por isso, resolveu penalizar alguns agentes públicos da Prefeitura Municipal.
No exame feito em decorrência de denúncia formulada por uma empresa, o TCE/MG considerou ser muito subjetiva a previsão de que os pneus fornecidos sejam “originais, de primeira linha”, contrariando a legislação, que exige maior precisão na definição dos bens a serem adquiridos. Além disso, constatou a ausência, no edital, de orçamento estimado em planilha contendo todos os preços unitários.
Em face disso, aplicou multa individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho, ao ex-secretário de Administração Levi de Almeida Siqueira e ao pregoeiro Fernando de Almeida Santos.
Além disso, recomendou ao atual prefeito, Raul José de Belém, que, por ocasião de novas contratações, observe as determinações constantes da decisão.
Transcrito do jornal Observatório, 3/5/2013.
Gastos suspeitos com outdoors
Na semana passada, o blog Bastidores do Poder (www.politicaaraguarina.blogspot.com)
noticiou que um cidadão havia procurado a Câmara de Vereadores com o esboço de
um requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito das
despesas com publicidade através de outdoors. Segundo ele, uma autarquia do
município estaria utilizando estes serviços de uma empresa de comunicação
visual que até há pouco tempo possuía vínculos com o atual vice-prefeito da
cidade, Werley Macedo. O próprio autor do blog duvidou de que algum vereador
tivesse coragem suficiente para levar a denúncia adiante.
Transcrito da coluna Matutando, jornal Observatório, 3/5/2013.
Carnaval 2013: graves indícios de irregularidades
O Carnaval não acaba na quarta-feira de
Cinzas. É isso que pensa o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que
abriu processo para investigar os gastos do município de Araguari com as
festividades. De acordo com os técnicos daquele tribunal, existem graves
indícios de direcionamento da licitação para a empresa Cia. Fivela de Ouro Ltda.
A Prefeitura deu suas explicações. Em breve, o processo deverá receber uma
decisão.
Transcrito da coluna Matutando, jornal Observatório, 3/5/2013.
Prefeitos bem pagos
Prefeitos
bem pagos
De acordo com o jornal Tribuna de Minas, o
mais alto salário de prefeito no estado é de Aloysio Aquino (PSDB), de Muriaé,
R$ 25.744,56. Para governar uma cidade com cem mil habitantes, ele ganha
salário quase igual ao da presidenta, Dilma Rousseff, que recebe R$ 26.723,13
para comandar o país inteiro. Em segundo lugar, o prefeito de Belo Horizonte,
Márcio Lacerda, ganha R$ 23.430,24. Em terceiro, Carlin Moura (PCdoB), prefeito
de Contagem, que recebe R$ 22.000,00.
Em
Araguari...
O prefeito de Araguari, Raul Belém (PP),
recebe R$ 18.000,00 mensais para comandar uma cidade com 110 mil habitantes. No
Triângulo Mineiro, Gilmar Machado (PT), prefeito de Uberlândia (604 mil
habitantes), ganha R$ 20.000,00. Já Paulo Piau (PMDB), prefeito de Uberaba (296
mil habitantes), recebe R$ 19.704,37. Interessante notar que o prefeito de
Araguari ganha R$ 7.500,00 a mais do que o governador de Minas Gerais, Antonio
Anastasia, que percebe um salário de R$ 10.500,00.
Coluna Matutando, jornal Observatório, 3/5/2013:
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Caos no Pronto Socorro Municipal
O caos no Pronto Socorro Municipal (PSM) continua. Ao menos, é essa a impressão que fica ao assistirmos reportagem do programa Linha Dura, da Rede Vitoriosa, que foi ao ar dia 30/04. O repórter Anderson Magrão entrevistou alguns usuários do Serviço Único de Saúde que estavam inconformados com o mau atendimento naquela unidade de saúde. Entre as reclamações, a já tradicional insuficiência de médicos.
Vendo os depoimentos, chamou-nos a atenção o apelo feito por uma cidadã ao secretário de Saúde, Alfredo Paroneto. Em suma, ela pedia que ele se colocasse no lugar das pessoas que necessitam de atendimento no PSM. Melhores do que o nosso resumo são as palavras sofridas da própria cidadã. Leiam:
“Cadê o secretario de Saúde de Araguari? Mas, eu sei por que o senhor não vem até aqui. É porque o senhor não precisa disso aqui. Porque o dia em que o senhor precisar, aí a população vai ser bem atendida aqui. Traz a sua mãe pra ser atendida aqui. O seu filho, a sua esposa. Vem passar aqui o que nós estamos passando.”.
Agora, vejam a reportagem na íntegra clicando aqui.
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