Cadê o Ministério Público?

 

Sob anoninato, um servidor que atua na Prefeitura há mais de 10 anos confidenciou ao blog que, ao contrário da gestão anterior, a atual não vem sendo fiscalizada, de forma efetiva, pelo Ministério Público. 

Faculdade de Medicina em Caldas Novas: MPGO move ação contra autoridades e instituto

Evando Magal, Magda Moffato e Marquinho do Privê foram acusados de corrupção e improbidade administrativa na instalação da Faculdade de Medicina na cidade de Caldas Novas

Em 2019, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma ação por improbidade administrativa e corrupção envolvendo o prefeito de Caldas Novas, Evando Magal, juntamente com a deputada federal Magda Mofatto (PR), o ex-deputado estadual Marquinho Palmerston (PSDB), o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), seu diretor executivo José Júlio Lafayette, o advogado Rafael Langhoff, o empresário Joaquim Guilherme Barbosa e o médico Joaquim Guilherme Barbosa Filho (leia a matéria completa no jornal Opção clicando aqui).

A ação alegou que os réus tentaram desviar bens públicos e ceder direitos do Município de Caldas Novas em benefício do Imepac, visando à instalação da Faculdade de Medicina na cidade. Magda Mofatto teria intermediado o pedido da instituição privada ao prefeito Evando Magal para criar o curso de Medicina, utilizando recursos públicos e influência política para esse fim.

O MP argumentou que houve colaboração inadequada entre autoridades públicas e uma entidade privada com fins lucrativos, e os réus foram notificados para apresentarem suas justificativas. As sanções por improbidade administrativa poderiam incluir perda de bens, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Magda Mofatto afirmou que seu papel foi estritamente institucional, enquanto os demais envolvidos não responderam ao pedido do jornal Opção.

Pitaco do Blog:

Diante dessa notícia, algumas perguntas se impõem para se saber como é a relação do Imepac com o município de Araguari. O grupo econômico do Imepac recebeu benefícios do Poder Executivo para implantar e ampliar seus negócios lucrativos no município? Se a resposta a essa pergunta for positiva, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a exemplo do de Goiás, investigou a legalidade desses negócios jurídicos benéficos ao grupo firmados com o município? Essas são questões importantes que merecem ser investigadas e esclarecidas para garantir a transparência e a integridade das relações entre entidades privadas e o poder público.

O lado sombrio das redes sociais: muito além da liberdade de expressão

As redes sociais, sem dúvida, revolucionaram a maneira como nos comunicamos e interagimos com o mundo ao nosso redor. Elas nos oferecem uma plataforma para compartilhar nossos pensamentos, experiências e opiniões. No entanto, como diz o ditado, "com grandes poderes vêm grandes responsabilidades". Infelizmente, nem todos reconhecem a importância dessa responsabilidade ao usarem essas plataformas, a exemplo de três fatos ocorridos em Araguari recentemente.

Caso 1: o trágico episódio de Jéssica Canedo

O caso da jovem Jéssica Canedo é uma dolorosa lembrança de como o mau uso das redes sociais pode ter repercussões devastadoras. Jéssica, uma jovem cheia de vida e sonhos, foi vítima de fake news e ataques de haters. Informações falsas e mensagens cruéis a empurraram para um abismo de desespero, levando-a ao trágico ato do suicídio. Este triste episódio nos faz questionar até que ponto as redes sociais podem ser usadas para propagar ódio e desinformação.

Caso 2: a difamação injusta de um policial

Outro incidente impactante aconteceu quando uma lista viralizada nas redes sociais erroneamente incluiu o nome de um policial na lista de militares investigados por tráfico de drogas por meio de uma operação do GAECO. Mesmo depois que ficou claro que ele não estava sendo investigado, o estrago já estava feito. A reputação do militar foi manchada, e isso nos lembra da necessidade urgente de verificar informações antes de compartilhá-las e das consequências graves de disseminar acusações infundadas.

Caso 3: a invasão de privacidade de Nenen Ramos e família

O ex-jogador Nenen Ramos sofreu um AVC, uma situação já traumática em si. No entanto, dois jornalistas da cidade precipitaram-se em divulgar a notícia de sua suposta morte cerebral, antes de qualquer confirmação oficial. Além de gerar uma onda de desinformação, essa ação invadiu a privacidade da família em um momento profundamente doloroso. Mostrou, também, como a ânsia por engajamento nas redes sociais muitas vezes leva ao desrespeito pela dignidade humana.

É fundamental lembrar que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não deve ser usada como uma desculpa para espalhar ódio, desinformação e calúnias. Cada um de nós tem o dever de ser responsável pelo que compartilha e de verificar a veracidade das informações antes de propagá-las. Além disso, aqueles que prejudicam deliberadamente os outros nas redes sociais não devem escapar das consequências de suas ações.

Devemos também reconhecer a necessidade de responsabilização dos envolvidos de acordo com as leis vigentes e a importância de promover mudanças legislativas para acompanhar a velocidade do avanço da complexidade do mundo atual. À medida que as redes sociais continuam a moldar nossas vidas, é essencial que nossa legislação evolua para enfrentar os desafios que surgem com elas.

Desabafo sobre a saúde pública em Araguari

Na mensagem abaixo, recebida pelo blog, um desabafo contundente sobre a situação da saúde pública na cidade. O texto destaca a negligência da prefeitura em relação à farmácia municipal, considerando-a inaceitável. Até agosto, as unidades de saúde contavam com outras farmácias, o que tornava mais fácil o acesso aos medicamentos e reduzia as filas. No entanto, sem qualquer justificativa, o fornecimento nas unidades de saúde foi interrompido, resultando em longas filas na farmácia municipal, com espera de horas.

Abre aspas:

𝘽𝙤𝙢 𝙙𝙞𝙖. 𝙑𝙚𝙣𝙝𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙛𝙖𝙯𝙚𝙧 𝙪𝙢 𝙙𝙚𝙨𝙖𝙗𝙖𝙛𝙤 𝙨𝙤𝙗𝙧𝙚 𝙖 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙥ú𝙗𝙡𝙞𝙘𝙖 𝙙𝙚 𝘼𝙧𝙖𝙜𝙪𝙖𝙧𝙞: 𝘼 𝙣𝙚𝙜𝙡𝙞𝙜ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙖 𝙥𝙧𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙪𝙧𝙖 𝙚𝙢 𝙧𝙚𝙡𝙖çã𝙤 à 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡 é 𝙞𝙣𝙖𝙘𝙚𝙞𝙩á𝙫𝙚𝙡. 𝘼𝙩é 𝙖𝙜𝙤𝙨𝙩𝙤, 𝙖𝙨 𝙪𝙣𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙫𝙖𝙢 𝙘𝙤𝙢 𝙤𝙪𝙩𝙧𝙖𝙨 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖𝙨, 𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙛𝙖𝙘𝙞𝙡𝙞𝙩𝙖𝙫𝙖 𝙤 𝙖𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤 𝙙𝙤𝙨 𝙘𝙞𝙙𝙖𝙙ã𝙤𝙨 𝙖𝙤𝙨 𝙢𝙚𝙙𝙞𝙘𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙚 𝙧𝙚𝙙𝙪𝙯𝙞𝙖 𝙖𝙨 𝙛𝙞𝙡𝙖𝙨. 𝙉𝙤 𝙚𝙣𝙩𝙖𝙣𝙩𝙤, 𝙨𝙚𝙢 𝙦𝙪𝙖𝙡𝙦𝙪𝙚𝙧 𝙟𝙪𝙨𝙩𝙞𝙛𝙞𝙘𝙖𝙩𝙞𝙫𝙖, 𝙞𝙣𝙩𝙚𝙧𝙧𝙤𝙢𝙥𝙚𝙧𝙖𝙢 𝙤 𝙛𝙤𝙧𝙣𝙚𝙘𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙣𝙖𝙨 𝙪𝙣𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙨𝙖ú𝙙𝙚, 𝙧𝙚𝙨𝙪𝙡𝙩𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙚𝙢 𝙡𝙤𝙣𝙜𝙖𝙨 𝙛𝙞𝙡𝙖𝙨 𝙣𝙖 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡, 𝙘𝙤𝙢 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙝𝙤𝙧𝙖𝙨. 𝘼 𝙨𝙞𝙩𝙪𝙖çã𝙤 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙘𝙧í𝙩𝙞𝙘𝙖 𝙚𝙣𝙫𝙤𝙡𝙫𝙚 𝙖 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡 𝙙𝙚 𝙖𝙡𝙩𝙤 𝙘𝙪𝙨𝙩𝙤, 𝙦𝙪𝙚 𝙤𝙥𝙚𝙧𝙖 𝙥𝙤𝙧 𝙥𝙤𝙪𝙘𝙖𝙨 𝙝𝙤𝙧𝙖𝙨 𝙙𝙞á𝙧𝙞𝙖𝙨, 𝙥𝙤𝙨𝙨𝙪𝙞 𝙖𝙥𝙚𝙣𝙖𝙨 𝙪𝙢𝙖 𝙛𝙪𝙣𝙘𝙞𝙤𝙣á𝙧𝙞𝙖 𝙚 𝙞𝙢𝙥õ𝙚 𝙡𝙞𝙢𝙞𝙩𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙨𝙚𝙣𝙝𝙖𝙨 𝙙𝙞á𝙧𝙞𝙖𝙨. 𝙎𝙚 𝙪𝙢 𝙞𝙣𝙙𝙞𝙫í𝙙𝙪𝙤 𝙘𝙝𝙚𝙜𝙖𝙧 𝙖𝙥ó𝙨 𝙖 𝙙𝙞𝙨𝙩𝙧𝙞𝙗𝙪𝙞çã𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙨𝙚𝙣𝙝𝙖𝙨, 𝙛𝙞𝙘𝙖 𝙨𝙚𝙢 𝙖𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤 𝙖𝙤𝙨 𝙢𝙚𝙙𝙞𝙘𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨. 𝘼𝙡é𝙢 𝙙𝙞𝙨𝙨𝙤, 𝙖 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙣ã𝙤 𝙛𝙪𝙣𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖 𝙙𝙪𝙧𝙖𝙣𝙩𝙚 𝙤 𝙝𝙤𝙧á𝙧𝙞𝙤 𝙙𝙚 𝙖𝙡𝙢𝙤ç𝙤, 𝙤𝙗𝙧𝙞𝙜𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙖𝙨 𝙥𝙚𝙨𝙨𝙤𝙖𝙨 𝙖 𝙛𝙖𝙡𝙩𝙖𝙧𝙚𝙢 𝙣𝙤 𝙩𝙧𝙖𝙗𝙖𝙡𝙝𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙨𝙚𝙧𝙚𝙢 𝙖𝙩𝙚𝙣𝙙𝙞𝙙𝙖𝙨, 𝙟á 𝙦𝙪𝙚 𝙤 𝙥𝙧𝙤𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤 𝙡𝙚𝙫𝙖 𝙣𝙤 𝙢í𝙣𝙞𝙢𝙤 𝙩𝙧ê𝙨 𝙝𝙤𝙧𝙖𝙨. 𝘼𝙥ó𝙨 𝙚𝙣𝙩𝙧𝙖𝙧 𝙚𝙢 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙩𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙨𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙖𝙧𝙞𝙖 𝙙𝙚 𝙨𝙖ú𝙙𝙚, 𝙛𝙤𝙞 𝙥𝙧𝙤𝙢𝙚𝙩𝙞𝙙𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙖 𝙨𝙞𝙩𝙪𝙖çã𝙤 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧𝙖𝙧𝙞𝙖 𝙖𝙥ó𝙨 𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙡𝙪𝙨ã𝙤 𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤 𝙚 𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖𝙩𝙖çã𝙤 𝙙𝙚 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙙𝙤𝙧𝙚𝙨. 𝙉𝙤 𝙚𝙣𝙩𝙖𝙣𝙩𝙤, 𝙢𝙚𝙨𝙢𝙤 𝙖𝙥ó𝙨 𝙤 𝙩é𝙧𝙢𝙞𝙣𝙤 𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤, 𝙣𝙚𝙣𝙝𝙪𝙢𝙖 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧𝙞𝙖 𝙛𝙤𝙞 𝙞𝙢𝙥𝙡𝙚𝙢𝙚𝙣𝙩𝙖𝙙𝙖. 𝙊 𝙥𝙧𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚𝙫𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙧𝙚𝙙𝙞𝙧𝙚𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙧 𝙤𝙨 𝙧𝙚𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤𝙨 𝙪𝙩𝙞𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙚𝙢 𝙥𝙧𝙖ç𝙖𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙖 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙙𝙖 𝙥𝙤𝙥𝙪𝙡𝙖çã𝙤, 𝙚𝙢 𝙫𝙚𝙯 𝙙𝙚 𝙨𝙚 𝙚𝙣𝙫𝙤𝙡𝙫𝙚𝙧 𝙚𝙢 𝙧𝙚𝙙𝙚𝙨 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙞𝙨 𝙘𝙤𝙢 𝙢𝙚𝙣𝙨𝙖𝙜𝙚𝙣𝙨 𝙞𝙧𝙧𝙚𝙡𝙚𝙫𝙖𝙣𝙩𝙚𝙨. 𝘼 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙚𝙢 𝘼𝙧𝙖𝙜𝙪𝙖𝙧𝙞 𝙨𝙞𝙢𝙥𝙡𝙚𝙨𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙣ã𝙤 𝙚𝙭𝙞𝙨𝙩𝙚, 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞𝙖𝙡𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤𝙨 𝙢𝙚𝙣𝙤𝙨 𝙥𝙧𝙞𝙫𝙞𝙡𝙚𝙜𝙞𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙙𝙚𝙥𝙚𝙣𝙙𝙚𝙢 𝙙𝙚 𝙢𝙚𝙙𝙞𝙘𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙨𝙪𝙖 𝙨𝙤𝙗𝙧𝙚𝙫𝙞𝙫ê𝙣𝙘𝙞𝙖.

O Observatório respeita o sigilo da fonte e está aberto para a manifestação da Prefeitura de Araguari a respeito dessas preocupações em relação à saúde pública na cidade.

Para aqueles que desejam compartilhar suas preocupações, experiências ou informações adicionais sobre a gestão pública, especialmente a situação da saúde pública em Araguari, estamos à disposição. Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco por meio do formulário de contato ou clicando no link do WhatsApp também disponível na página. Sua voz é importante para nós, e estamos aqui para amplificar as questões que afetam nossa comunidade.

Grave falha na Saúde: falta de telefones causa perda de consultas médicas

Uma denúncia que abala os alicerces do sistema de saúde público veio à tona recentemente, revelando uma situação alarmante na Secretaria de Saúde. A falta de telefones nas unidades de saúde está resultando na perda inaceitável de consultas médicas para inúmeros cidadãos, triste realidade que perdura há longos seis meses.

Conforme informações de uma fonte confiável que compartilhou seu testemunho conosco, a cada semana, entre 30 e 50 consultas médicas são canceladas devido à incapacidade das unidades de saúde em se comunicar efetivamente com os pacientes. Esta situação deplorável coloca em risco a saúde e o bem-estar da população, minando o direito fundamental à assistência médica.

Em uma entrevista exclusiva concedida, há duas semanas, ao programa "Fim de Tarde" da Mais FM, o subsecretário de Saúde, Riberto de Sousa Júnior, admitiu publicamente a gravidade da situação. Contudo, sua declaração de que estão aguardando a conclusão de um processo licitatório para solucionar o problema levanta sérias dúvidas quanto à demora na tomada de providências diante de uma crise que afeta diretamente a vida das pessoas.

É fundamental destacar que este é um assunto que afeta diretamente o interesse público, uma vez que nega, de maneira flagrante, o direito à saúde a uma coletividade de cidadãos que se viram impedidos de receber a assistência médica de que necessitam. Isso, por si só, já é motivo suficiente para que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomem medidas urgentes para salvaguardar o direito fundamental à saúde de todos os cidadãos afetados.

Esta denúncia chocante não pode ser ignorada, e a população exige ação imediata para corrigir essa situação e garantir que todos tenham acesso adequado aos cuidados médicos que merecem. 

Ministério Público não vê irregularidades no Natal Luz 2023

 

O Ministério Público em Araguari, representado pelo Promotor de Justiça Alam Baena Bertolla dos Santos, decidiu indeferir a instauração de procedimento preparatório ou de inquérito civil relacionado à notícia de fato nº 0035.23.001448-8. A decisão foi tomada após análise da representação formulada por Expedito Castro Alves Júnior, que levantou questionamentos sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura de Araguari e a Empresa Radiante Materiais Elétricos EIRELI EPP para os enfeites de Natal do ano de 2023.

De acordo com a notícia de fato, o valor contratado para os enfeites natalinos estava fora da realidade financeira do município, especialmente considerando a suposta diminuição na arrecadação e a necessidade de investimentos em outras áreas prioritárias, como obras públicas e saúde.

Após diligências e solicitações de informações ao Secretário de Administração e ao representante, o Ministério Público não encontrou indícios de fraude no processo licitatório nem de favorecimento à empresa contratada. O Secretário de Administração enviou a cópia do contrato decorrente do pregão presencial nº 106/2023, reafirmando a regularidade do procedimento.

Conforme a decisão do Promotor de Justiça, os fatos narrados não configuram violação à legislação vigente, especialmente no que tange às normas orçamentárias. A questão do valor elevado dos enfeites natalinos foi considerada pertencente ao âmbito da gestão pública e ao controle político da Câmara Municipal, não justificando, a princípio, intervenção do Ministério Público.

Diante disso, foi determinada a remessa de cópia integral do procedimento à Câmara Municipal de Araguari para conhecimento e fiscalização das contas públicas. O representante foi notificado sobre a possibilidade de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.

Pitaco do Blog

Já falamos aqui algumas vezes sobre as suspeitas de que essa e outras empresas de material elétrico sediadas em Goiânia estão sendo usadas para a prática de crimes.

A decisão é lamentável. Esse posicionamento do Ministério Público pode dificultar a apuração dos fatos e, eventualmente, permitir que organizações criminosas continuem atuando na dilapidação do patrimônio público.

Vejam outras publicações acerca das suspeitas que pairam sobre essas empresas:

Gastos natalinos da Prefeitura: aluguel x estoques próprios 

Natal Luz 2023: ADICA leva denúncia ao TCE-MG

💡 Iluminando o mistério: empresas de Goiânia no Natal Luz 2023

Para os políticos, todo dia é Natal!