Toffoli paralisou 700 investigações criminais no país

Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, paralisou 700 processos e procedimentos criminais no Brasil. Ele suspendeu apurações criminais feitas a partir de informações enviadas ao Ministério Público por órgãos de controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

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Farra no ar

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nove meses depois de assumir o cargo com o discurso de acabar com os privilégios na administração pública, o governo Bolsonaro estuda liberar a carona de parentes e convidados de autoridades em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Outra mordomia a ser reativada é o uso da classe executiva em voos de carreira para ministros de Estado.

A carona nos aviões da FAB é defendida pelo ministro Wagner de Campos Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele não vê ilegalidade em um ministro compartilhar voos com parentes, parlamentares ou mesmo empresários nas aeronaves oficiais. “Isto não acarreta despesas extras”, argumenta.

Em maio, na viagem a Paris, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, transportou a mulher, Maria Eduarda de Seixas Corrêa. No mesmo mês, parentes do presidente da República viajaram de São Paulo para o Rio de Janeiro em helicóptero da Aeronáutica para o casamento de Eduardo Bolsonaro.

Os ministros que querem usar a classe Executiva defendem a revogação do decreto do ex-presidente Michel Temer, de 2018, que acabou com tal privilégio. Eles se queixam de não poder esticar as pernas nos voos, do desconforto das viagens e da falta de privacidade para estudar assuntos de governo durante o trajeto. A executiva tem salas VIP nos aeroportos, poltronas largas, cardápio variado.

Transcrito do Brasília Capital (clique aqui).

MPMG investiga possível desvio de terra retirada do aeroporto

Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG abriu inquérito para investigar possível desvio de terra oriunda de terraplenagem no aeroporto. A denúncia foi enviada ao órgão pelo vereador Paulo do Vale.

De acordo com reportagem do G1 (clique aqui), o dono de um hangar também havia denunciado os fatos ao MPMG. Segundo esse denunciante:

"Essa situação acontece há mais de dois anos. Os veículos da Prefeitura entram e saem do aeroporto carregados de terra. Acredito que o material é levado para propriedades particulares”.

Para a reportagem do G1, a Prefeitura informou que abriria uma sindicância a fim de apurar os fatos.

Prefeitura desconta o valor de empréstimo consignado nos salários, mas atrasa repasse aos bancos

Servidores públicos municipais alegam que sofreram desconto no contracheque referente a empréstimos consignados, mas os valores respectivos não foram repassados pela Prefeitura às instituições financeiras credoras. Isso tem causado problemas, como o recebimento de cartas de não repasse e, até mesmo, a ameaça de negativação em bancos de dados de entidades de análise de crédito. É preciso que o município esclareça os fatos e corrija essa conduta. 

MP investiga uso de dinheiro público para abastecimento de veículos particulares

Ministério Público de Minas Gerais - MPMG investiga se dinheiro do contribuinte araguarino foi usado pela Prefeitura para abastecer veículos particulares. Para apurar os fatos, abriu o inquérito civil nº 0035.19.001735-6. 

Gafi demonstra preocupação com retrocesso no combate à lavagem de dinheiro no Brasil

Trecho da denúncia dos auditores-fiscais da Receita Federal questionando a decisão do STF que paralisou os processos em que o senador Flávio Bolsonaro era investigado por movimentações financeiras realizadas por seus assessores na ALERJ.

Auditores-fiscais da Receita Federal denunciaram retrocesso no combate à corrupção no Brasil (clique aqui). Agora, o Gafi, Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, demonstrou preocupação com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, paralisou investigações feitas com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Fávio é um dos investigados por suspeita da prática de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.

Por outro lado, o Gafi elogiou a medidas adotadas pelo Brasil no combate ao terrorismo, especialmente a aprovação da lei que permite congelar recursos de suspeitos desse tipo de crime. 

O Gafi é uma espécie de força-tarefa internacional permanente que reúne 39 membros no combate a crimes financeiros.

Clique aqui e veja a reportagem da Globo News sobre o assunto.

MP quer o fim de horas-extras para comissionados

Tramita no Judiciário uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pedindo que a Prefeitura pare de pagar horas-extras a comissionados. Houve um acordo. O município se comprometeu a publicar a proibição de pagamento em 20 dias. A Justiça pediu a comprovação dessa publicação, mas o município alegou que a matéria era complexa e pediu mais 40 dias. Ainda não apresentou resposta ao juiz.