Marcos Coelho é o novo prefeito de Araguari

Vejam o resultado da votação para prefeito:

Conheçam também os 17 vereadores eleitos:

Tarja Preta: em Goiás, mais 9 são denunciados criminalmente

Entre os denunciados, constam novamente os nomes de empresários e vendedores de empresas farmacêuticas que foram, também, flagrados em estranhas conversas telefônicas com agentes públicos da Prefeitura de Araguari no início de 2013.

Prefeito de Rianápolis e mais 8 são denunciados por crimes apurados na Operação Tarja Preta

Operação foi deflagrada pelo MP em outubro de 2013

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal nesta quinta-feira (29/9) contra o prefeito de Rianápolis, José Carlos Lopes, e outras oito pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas. José Carlos é candidato à reeleição no pleito municipal do dia 2 de outubro.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka e Juan Borges de Abreu.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do Ministério Público de Goiás.

Quanto custa a campanha a prefeito?

Na antevéspera das eleições, convém que você saiba quem doou dinheiro aos candidatos a prefeito de Araguari. Vale lembrar que o limite de gastos é de R$452.421,83. Essas informações são do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br)

Por ordem alfabética:

Tarja Preta: um prefeito e mais 14 envolvidos foram denunciados em Goiás

Os advogados Tomaz Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, contratado pela Prefeitura de Araguari, também foram denunciados mais uma vez por integrarem a organização criminosa que atuava em Goiás

Tarja Preta: prefeito de Mozarlândia e mais 14 são denunciados por crimes apurados na investigação

Documentos e dinheiro foram apreendidos na operação em 2013

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal no dia 20 contra o prefeito de Mozarlândia, João Soares de Oliveira, e outras 14 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka e Juan Borges de Abreu.

Os crimes 

Além de João Soares de Oliveira, são relacionados na denúncia, entre os agentes públicos, a secretária de Saúde do município, Maria José Matias Pereira, e os servidores municipais Thiago Lorena Reis, Fábio Borges Arruda e Vildenan Rezende Bezerra. Em relação ao gestor, é imputada pelo MP a prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal), dispensa irregular de licitação e inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89, “caput”, da Lei nº 8.666/1993). Já a secretária e os servidores são acusados de dispensa irregular de licitação.

Entre os empresários, a denúncia abrange Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges Garcia Reis e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospital.

Ligados à J. Médica, os vendedores Milton Machado Maia e Fernanda Cristina Dias Sousa foram incluídos na peça acusatória como beneficiário do crime de dispensa irregular de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Esse mesmo delito é atribuído a Edilberto Borges, que, contudo, também está sendo acusado de corrupção ativa, bem como seu filho, Edilberto Júnior. Já sua mulher e a filha foram denunciadas pela participação na dispensa indevida de licitação.

A peça acusatória do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, sócio da Ideal Hospitalar, e do representante de vendas dessa empresa, Domingos Amorim da Silva. As acusações contra eles são também de terem se beneficiado da dispensa irregular de licitação (artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993).

Como colaboradores do esquema criminoso, a denúncia cita ainda o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, que prestaram assessoria jurídica para viabilização das dispensas indevidas de licitação. O próprio escritório, conforme o MP, foi igualmente contratado sem licitação, por meio de inexigibilidade indevida. Aos dois foi imputada justamente a conduta de se beneficiar das irregularidades.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Ministério Público do Estado de Goias.

Fique de olho!

Uma das formas de desviar dinheiro público é por meio da contratação de jornais para publicar os atos oficiais da prefeitura.

Escárnio com a população

Acabamos de postar a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG determinou ao município que corrigisse as falhas no Portal da Transparência (clique aqui), sob pena, inclusive, de aplicação de multa ao prefeito, Raul José de Belém. Logo em seguida, o que vi nas redes sociais é simplesmente um tapa na cara da população. Puro escárnio!

De acordo com a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA, o Portal continua simplesmente "fora do ar":

Para piorar, ao responder questionamentos de cidadãos nas redes sociais, a senhora Maria Belém, irmã do senhor Raul José de Belém, afirmou que o Portal somente voltará a funcionar depois do dia 2 de outubro após a vitória do prefeito, candidato à reeleição:

Resumindo, parece ser interessante esconder informações  públicas da sociedade. Como os atos humanos, em regra, costumam ter motivos, restaria saber o porquê de a Prefeitura estar ocultando essas informações.

Portal da Transparência: TCE manda corrigir falhas e multa ex-prefeito e ex-presidente da Câmara

Atual prefeito foi intimado a corrigir as falhas no portal, podendo também ser multado.

Em julgamento realizado no dia 2 de agosto do corrente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG multou o ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Rogério Bernardes Coelho por irregularidades nos portais da transparência do Executivo e do Legislativo. A punição de R$ 2 mil foi aplicada em processo de denúncia encaminhada por este blogueiro ao TCE/MG no ano de 2012. O tribunal reconheceu a falta de informações nos portais, caracterizando o descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As pessoas multadas ainda podem recorrer. 

Na ocasião, tendo em vista que a situação do portal continua irregular, o atual prefeito, Raul José de Belém, foi intimado a regularizar a situação do Portal da Transparência em 15 (quinze) dias, sob pena de também ser multado.