Ajuste fiscal: uma pena para o contribuinte

Às vezes, é preciso que alguém venha a público dizer o óbvio. Realizar ajuste fiscal aumentando a receita é fácil. Às custas do contribuinte, então, é mamão com açúcar. Difícil é cortar na própria carne, combatendo a ineficiência da máquina pública e a corrupção. A redução do número de ministérios e de cargos comissionados, por exemplo, deveria ser a primeira medida tomada antes de a presidente da República falar em ajuste fiscal. Entretanto, no Brasil, em qualquer instância, os governantes consideram mais cômodo extorquir o contribuinte, especialmente o das classes econômicas inferiores. Por isso, concordo plenamente com a opinião do senador Antonio Reguffe (PDT/DF). Ele disse, creio eu, aquilo que a maioria dos brasileiros gostaria de falar à presidente.

Quem mandou votar na Dilma?

Algo me diz que essa música vai fazer sucesso durante quatro anos.

Um recado sempre atual de Nelson Hungria sobre a corrupção

Há 57 anos, o mais famoso criminalista do país no século XX, Nelson Hungria, em um de seus livros, opinou sobre a corrupção. Pra ele, essa mazela tinha deixado de ser algo banal. Havia crescido a ponto de abalar as estruturas do Estado.  Dizia ele:

"o crescente arrojo das especulações, a voracidade dos apetites, o aliciamento do fausto, a febre do ganho, a steeplechase dos interesses financeiros sistematizaram, por assim dizer, o tráfico da função pública. A corrupção campeia como um poder dentro do Estado. E em todos os setores: desde o 'contínuo', que não move um papel sem a percepção de propina, até a alta esfera administrativa, onde tantos misteriosamente enriquecem da noite para o dia. Quando em vez, rebenta um escândalo, em que se ceva o sensacionalismo jornalístico. A opinião pública vozeia indignada e Têmis ensaia o seu gládio; mas os processos penais iniciados com estrépito, resultam, as mais das vezes, num completo fracasso, quando não na iniquidade da condenação de uma meia dúzia de intermediários deixados à própria sorte. São raras as moscas que caem nas teias de Aracne. O 'estado-maior' da corrupção quase sempre fica resguardado, menos pela dificuldade de provas do que pela razão de Estado, pois a revelação de certas cumplicidades poderia afetar as próprias instituições".

Nada mais condizente com a realidade vivida pelos brasileiros atualmente.

Eu também quero ver...

A coluna Radar, Gazeta, 21/5, cogitou a possibilidade de o ex-prefeito Neiton de Paiva Neves ser candidato ao cargo novamente em 2016. O próprio colunista Adriano Souza acredita ser impossível isso se concretizar. Particularmente, também duvido. O ex-prefeito não se enquadraria na política atualmente praticada. Em acelerada queda ética, a politica dos nossos dias exige disposição para conchavos e acordos espúrios. Impõe a entrada no chiqueiro e a fraterna convivência com porcos (que me perdoem os suínos pela injusta comparação). Chafurdar na lama e vender a alma ao diabo são pré-requisitos para assumir a cadeira de prefeito. Neiton, com certeza, não tem vocação para isso. Araguari perderá mais uma vez. Continuará nas mãos de pessoas desqualificadas. Infelizmente.

Clique aqui e acesse a coluna Radar no Gazeta do Triângulo.

"Estágio" para a corrupção em prefeitura goiana

A esperteza para surrupiar o dinheiro do contribuinte não conhece limites. As prefeituras funcionam como uma espécie de laboratório da rapinagem para corruptos alçarem voos mais altos. Vejam o que aconteceu na cidade goiana de Acreúna. A Prefeitura abriu licitação para locação de veículos. Participaram três pessoas. Duas delas eram parentes da secretária da Comissão de Licitação e chefe do Setor de Compras. Depois da licitação, o vencedor, marido da servidora, comprou um carro financiado e se beneficiou ilicitamente do contrato celebrado com a Prefeitura. O dinheiro do contrato público quitava o financiamento do veículo. Além disso, a Prefeitura pagava o salário do sogro da servidora, que era o motorista do carro locado. O Ministério Público de Goiás não gostou do que viu. Ajuizou ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. Saiba mais clicando aqui.

Sete Lagoas: TCEMG mantém suspensão de licitação do coletivo

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento a recurso apresentado pelo Prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo Dias Moreira, contra a decisão do Tribunal que suspendeu, no dia 4 de fevereiro, a Concorrência Pública 26/2014. Para os conselheiros, as alegações do prefeito foram insuficientes para reverter a paralisação do processo de concessão do serviço de transporte coletivo no município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Corte de Contas, o edital da concorrência apresenta irregularidades que poderiam prejudicar seriamente a competitividade e a lisura do certame.

O Tribunal considerou que as disposições do edital quanto ao critério de pontuação das licitantes desestimularam a participação. Foi constatado que apenas duas empresas participaram da licitação e que apenas a atual concessionária se habilitou no certame. O relator da matéria, Conselheiro Mauri Torres, concluiu que “as irregularidades mantidas no edital da Concorrência Pública 26/2014 deixaram margem à restrição da competitividade do certame e foi constatada a concretização dessa restrição no presente caso, pois somente a atual concessionária foi habilitada no certame”.

Fonte: www.tce.mg.gov.br

Pitaco do blog

A notícia nos permite algumas comparações.

1º Sete Lagoas, com 215 mil habitantes, prevê uma frota de 100 ônibus para a prestação do serviço de transporte coletivo; Araguari, com 120 mil, disponibiliza atualmente 11 veículos!

2º Em Sete Lagoas, a Prefeitura recorreu da decisão do TCEMG tentando dar continuidade à licitação; em Araguari, a licitação do transporte coletivo está paralisada há mais de 6 meses pelo mesmo tribunal, mas, ao contrário da "concorrência do viaduto", por exemplo, não se vê o prefeito Raul Belém reclamar da suspensão da licitação. Enquanto isso, a Sertran, contratada sob condições suspeitas, continua prestando péssimos serviços à população.

Colecionador de processos

Warmillon é ex-prefeito
de Pirapora (foto: blog Transparência)

O ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga tem uma verdadeira coleção de processos. Em face de irregularidades praticadas na região Norte de Minas, somente nos últimos três meses, ele se tornou réu em 20 processos: 11 ações criminais e 9 ações de improbidade administrativa. Segundo o blog Transparência, ele está inelegível por 5 anos. Saiba mais clicando aqui.