Escritório de advocacia contratado pela Prefeitura está sendo investigado em outras cidades

Publicação no Diário Oficial do MP de 5 inquéritos abertos questionando a contratação de escritório de advocacia que prestou serviços à Prefeitura de Araguari sem licitação. 

A Prefeitura contratou, pelo menos*, nos anos de 2013 e 2014 a sociedade Ribeiro e Silva Advogados Associados. O escritório contratado tem como sócio o deputado estadual Arnaldo Silva. Ambos os  ajustes foram feitos sem licitação. Sobre eles pairam diversas suspeitas de irregularidades apontadas no blog (veja nos links abaixo).  Especificamente, o primeiro contrato é objeto de investigação pelo Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui). Mas, as suspeitas em relação à contratação desse escritório por municípios mineiros não se resumem a Araguari.

Já existem, que eu saiba, duas ações judiciais por possíveis irregularidades envolvendo a contratação do escritório. Uma contra o prefeito de Buritizeiro-MG (clique aqui). Outra que tem como um dos réus o prefeito de Passos-MG (clique aqui). Além disso, em outras três cidades mineiras, a sociedade de advogados é alvo de inquérito civil a cargo do Ministério Público pelos mesmos motivos. São cinco inquéritos: dois em Fronteira, dois em Planura e um em Frutal (clique aqui).

* Em Araguari, existe, pelo menos, uma contratação durante o governo Marcos Alvim sobre a qual ainda busco maiores informações.

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Entre sem bater

Justiça bloqueia bens de prefeito e suspende contrato com escritório de advocacia

Empresa contratada pelo município para realizar assessoria e consultoria jurídica é a mesma que presta serviços particulares ao prefeito. Justiça determinou bloqueio de bens dos envolvidos

O prefeito de Passos, Ataíde Vilela (PSDB), o procurador-geral do município e o responsável pelo escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados, também contratado pela Prefeitura de Araguari, tiveram os bens bloqueados pela Justiça, até o valor de R$ 1.080.000 (depósitos, aplicações financeiras, veículos e imóveis), nessa terça-feira, 28. O pedido partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Segundo as investigações, em 2013, o prefeito teria contratado o escritório de advocacia para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao município. Isso teria ocorrido sem licitação, sem pesquisa de mercado e ao custo de R$ 240 mil por ano. O contrato ainda teria sido aditivado por duas vezes, prorrogando o prazo do vínculo para 31 de dezembro deste ano.

Ainda segundo a ação, a contratação não se deu para a execução de serviço específico, mas para a realização de trabalhos, em termos gerais, da competência da Procuradoria do Município, que possui quadro de pessoal próprio, remunerado com recursos públicos.

De acordo com a ACP, a contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, da forma como foi realizada, violou o princípio da impessoalidade e se deu com desvio de finalidade, pois o referido escritório é o responsável pela defesa pessoal do prefeito em diversas ACPs por atos de improbidade administrativa e ações penais. As investigações apontam que a contratação se deu para, de forma escamoteada, remunerar paralelamente ao menos parte dos serviços advocatícios particulares prestados ao prefeito.

Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou também a imediata suspensão do segundo aditivo do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Passos e o escritório de advocacia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPMG também solicitou à Justiça o afastamento cautelar do prefeito. Porém, a princípio, a medida não será acatada, ao menos nessa fase, o que poderá, contudo, ser revisto, acaso se mostre necessário.

Clique nos links abaixo e veja alguns posts sobre contratações suspeitas do mesmo escritório de advocacia pela Prefeitura de Araguari:

Pode isso, Arnaldo?

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Pátria educadora ou espancadora?!

Professores insanos esses paranaenses! Onde já se viu enfiar a mão ou a perna na boca de pitbulls açulados por policiais? Qual a lógica de se bater a cabeça contra cassetetes ou de esfregar o nariz e os olhos em granadas de gás lacrimogênio? São mesmo uns alucinados! Mais insanos do que eles somente aquelas pessoas que, por conveniência política, defendem a ação violenta de policiais. Devem ser justamente essas pessoas que estão enviando verdadeiros bandidos para as escolas na esperança de que os professores possam corrigir o caráter de quem não recebeu educação e bons exemplos em casa. Deveriam mandá-los, desde logo, para serem educados por maus policiais. Por que não receitam aos filhos o mesmo remédio dado aos professores? Enquanto os governantes e a sociedade não entenderem que, depois da família, os professores são as pessoas mais importantes em nossas vidas, o Brasil continuará relegado ao atraso e às injustiças sociais. Continuaremos sendo, eternamente, o país do futuro que nunca chegará.

Lula investigado por tráfico de influência

Foto extraída da revista Época.

Época traz uma interessante reportagem sobre investigação aberta pelo Ministério Público Federal envolvendo o ex-presidente Lula. Conforme a revista, ele está sendo investigado por possível tráfico de influência em favor da empresa Odebrecht em contratos para realização de obras em diversos países, com recursos do BNDES. A empresa foi a grande beneficiada em financiamentos públicos para realização de projetos em outros países com recursos do BNDES (R$ 4,1 bilhões). Segundo a Época, "o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira." A reportagem completa está no site da revista (clique aqui).

Operação Zelotes: prejuízos de quase R$ 6 bi e muito trabalho

Os holofotes ainda estão apontados para o petrolão, mas existe uma outra grande investigação sendo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Trata-se do suposto esquema de corrupção no Conselho de Recursos Administrativos Fiscais (Carf), órgão que funciona como uma espécie de "Tribunal da Receita Federal". É a chamada Operação Zelotes. De acordo com informações disponíveis no site da PF, as investigações se estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões. 

A quantidade de material a ser examinada na operação é assustadora. Deverão ser analisados 230 mil e-mails e 2.300 horas de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Os números foram mencionados pelo coordenador das investigações, procurador da República Frederico Paiva, ao Conselho Superior do MPF. A análise do material é referente a 43 investigados. Segundo informações, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da BR Foods estão entre os investigados.

Curso de Direito Constitucional: saiu o ganhador!

Saiu o ganhador do livro Curso de Direito Constitucional! De acordo com o resultado da extração nº 04965 da Loteria Federal, o ganhador é Clóvis da Silva Leitão, inscrito com o nº 26, correspondente à dezena do 4º prêmio (62926).