EM ARAGUARI, EXERÇAMOS A CIDADANIA!

             Rafael Kesler.*

              Conforme o renomado Dicionário Houaiss, cidadania é termo jurídico que designa “condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política”.

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            É totalmente inegável; absolutamente irrefragável esta assertiva: promover a cidadania em Araguari/MG é árdua tarefa, penosa luta, nobre missão; louvável mas dificultoso empreendimento.

            Nesse contexto, se mostra imprescindível a salutar e constante atuação da sociedade araguarina e de entidades civis, tais quais a elogiável ADICA (Associação do Direito e da Cidadania de Araguari).

Ora, estimado leitor, participativos cidadãos e benfazejas instituições, trabalhando de maneira aguerrida, apartidária, democrática, abnegada – visando sempre a concretização do bem comum – têm o magnífico poder de propelir benéficas e significativas mudanças na deplorável e “fétida” realidade político-social araguarina atual.

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            Na condição de jovem cidadão de Araguari, venho cordial e respeitosamente, por meio deste singelo texto, propor as seguintes ações para a admirável ADICA e para meus conterrâneos:

- façamos detalhado levantamento, tanto da atuação dos ocupantes de cargo eletivo, quanto dos “comissionados”, com o intuito de descobrir se eles estão respeitando estritamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no exercício de suas funções;

- examinemos atentamente se os detentores de cargo eletivo e os “comissionados” estão atuando de forma satisfatória em prol dos interesses do povo araguarino;

- verifiquemos se os atuais membros do Poder Executivo e Legislativo municipal possuem a indispensável “ficha-limpa”, a necessária reputação ilibada, a essencial competência e a obrigatória aptidão na prática de seus ofícios;

- já que estamos quase em época de eleição, também sugiro à população e aos membros da ADICA que analisem, de maneira detalhista e apurada, a vida pregressa dos “possíveis candidatos locais ao cargo de deputado federal e de deputado estadual”, averiguando se os mesmos já atuaram efetivamente em benefício da população araguarina;

- investiguemos cuidadosamente se os “possíveis candidatos locais ao cargo de deputado federal e de deputado estadual” já se envolveram em escândalos políticos, práticas escusas e/ou atividades ilícitas, ou seja, busquemos descobrir se esses “pré-candidatos” realmente são pessoas ilibadas, probas, “fichas-limpas”, verdadeiramente dignas de exercer postos tão relevantes nas Casas Legislativas.

Sim, exerçamos a cidadania.

Transformemos a oprimida "Cidade Sorriso" num município mais digno, próspero, desenvolvido, progressista e politicamente respeitável.

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* Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog:www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no dia 15 de abril de 2014 no jornal Diário de Araguari - Coluna Visão Jovem.

(coluna publicada às terças, quintas e domingos)

Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

CEU ou inferno?

Foto extraída do site www.araguariemfoco.com.br.

"No dia 11-04, o jornalista Anderson Magrão disse, na Rádio Vitoriosa, que o Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no Monte Moriá, continua sem atender à população. Os problemas, desde a inauguração, continuam. A obra foi recebida com defeitos (continua chovendo dentro do CEU). Não existem atividades no local (espaços fechados, inclusive a quadra poliesportiva). Interessante é que, na inauguração da obra, vários políticos e "jornalistas" chapas brancas foram lá enaltecer a obra e o prefeito (que não fez a obra, mas a recebeu com defeitos e não colocou o CEU para funcionar). Agora, quando a população mais precisa, tanto os políticos quanto os "jornalistas" chapas brancas sumiram. Os traficantes agradecem. Estão fazendo o papel do município. Estão “cuidando” das crianças e adolescentes que deveriam estar usando aquele espaço para socialização e aprendizagem."

Coluna "Matutando", jornal Observatório, 24-04-2013.

Limpeza urbana: cobrança e licitação suspeitas

Foto extraída do site: www.araguarionline.com

"Serviços urbanos 1

A população está reclamando, com razão, das taxas de limpeza e conservação. Os serviços não estão sendo prestados em todos os lugares. Mas, a cobrança da taxa não falha. Se os serviços estão sendo cobrados, mas não estão sendo realizados, estamos diante de um superfaturamento. Quem ganha com isso? As empreiteiras. Quem perde? O cidadão.

Serviços urbanos 2

O problema pode ser ainda maior. O jornal mostra hoje os indícios de sobrepreço na licitação para limpeza e varrição de ruas. A limpeza de uma boca de lobo em outra cidade custa R$ 24,00 (vinte e quatro reais). Em Araguari, custaria R$ 100,00 (cem reais). A capina aqui custaria R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) o metro quadrado. Em Londrina-PR, custa só R$ 0,15 (quinze centavos). 

Serviços urbanos 3

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não gostou do que viu na licitação de limpeza e varrição. Parou a licitação. Mandou a Prefeitura corrigir o edital. A Prefeitura acabou cancelando a licitação. É a oportunidade de corrigir as falhas e evitar mais prejuízos aos cidadãos araguarinos e de acabar com a farra das empreiteiras."

Coluna "Matutando", jornal Observatório, 24-04-2013.

Bravata

"O prefeito Raul Belém está se especializando na arte de fazer bravatas. Tudo para ele se resume à política (no pior sentido da palavra). Em vez de tentar iludir a população, como está fazendo no caso do viaduto do São Sebastião, o prefeito deveria vir a público e reconhecer os erros cometidos na elaboração do edital de licitação. Foram essas falhas que levaram o Tribunal de Contas a suspender a licitação. É uma decisão técnica. Diante de suspeitas de que os preços de uma obra estão maiores do que deveriam ser, qualquer gestor público honesto tem a obrigação de corrigir as falhas ou de prestar as devidas justificativas aos órgãos de controle e à sociedade. Bravata é atitude típica de políticos demagogos." 

Coluna "Matutando", jornal Observatório, 24-04-2013.

Publicação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência causa rebuliço em Araguari

Secretária afirma que dados do

 Portal da Transparência serão melhorados.

PEDRO VITOR

A discrepância de valores pagos a servidores de um mesmo cargo e a presença de um grande número de estagiários na folha de pagamento da Prefeitura de Araguari, causou espanto e questionamentos na cidade. As informações foram divulgadas nesta semana no Portal da Transparência, 15 meses depois de Raul Belém assumir o governo municipal. Em entrevista ao Jornal Observatório a secretaria de Administração, Mirian de Lima, falou sobre as discrepâncias. 

No primeiro caso, os dados referentes à “Remuneração pessoal” disponibilizados no portal da transparência, traz o valor bruto sem especificar pagamentos como férias, 13º salário, atrasados, e outros. Esta situação pode gerar desconfiança e para evitar que isso ocorra o governo quer melhorar a disposição das informações no Portal. “Faremos uma reunião na próxima semana para sanar esta deficiência , detalhando os pagamentos. Assim será possível melhor entendimento de aparentes disparidade entre remunerações de um mesmo cargo ”, informou Mirian.

No segundo caso, o espanto decorre do fato de o governo ter anunciado, no final do ano passado, o corte dos estagiários como forma de reduzir o gasto com pessoal. Contudo, agora, a secretária revela não ter havido corte e sim suspensão de contratos. “Suspendemos naquele momento pois era necessário. Posteriormente fomos resgatando os contratos de acordo com a necessidade de funcionários demandada pelo secretariado” explica Mirian de Lima. Ela informou ainda que o “resgate” atende a ordem classificatória do processo seletivo. 

A secretária não soube informar o número de contratos suspensos. Pelo Portal é possível constatar que em novembro, mês anterior à suspensão, a relação de estagiários na Folha totaliza 225, em dezembro cai para 122, já em março deste ano sobe para 173. Mirian ressaltou que nem todos relacionados na folha tiveram os seus contratos retomados. “Alguns estagiários aparecem por conta do pagamento de rescisões devido à conclusão do curso ou recusa de retorno, daí a diferença de valores à maior”, explica, sem contudo precisar o número de pessoas que se enquadram nesta situação.

Fonte: Jornal Observatório

IPTU: advogado convoca a sociedade a questionar a cobrança junto ao Ministério Público

Em entrevista ao programa Manhã Vitoriosa, apresentado por Anderson Magrão, na Rádio Vitoriosa, o juiz aposentado e advogado Rogério Fernal se colocou à disposição da sociedade para defender os cidadãos que estão questionando a cobrança do IPTU e de algumas taxas. De acordo com o conhecido jurista, será feita uma representação a ser encaminhada posteriormente ao promotor de justiça  Valter Shigueo Moriyama. Basta procurar o advogado em seu escritório. Sem qualquer custo para o cidadão. 

Governantes espertos contam com a nossa omissão. Aproveitem a oportunidade para mostrar ao governo que em Araguari existem cidadãos conscientes. 

Aproveito para parabenizar o senhor Rogério Fernal por estar se dispondo a ajudar a sociedade. Lembro que ele está suprindo uma omissão dos órgãos oficiais de controle (Ministério Público e vereadores), que já deveriam ter agido no caso do IPTU. Aliás, nem seria preciso fiscalização se os governantes agissem corretamente. Ainda bem que em Araguari ainda temos cidadãos dipostos a ajudar a sociedade.

Prefeitura inventou taxas para tungar o contribuinte

Em Araguari, os governantes de ontem e de hoje não se contentam com o valor do IPTU. Cobram diversas taxas, algumas por serviços que nem sempre são prestados.

Com a chegada do carnê do IPTU, o contribuinte de Araguari fica sabendo, também, quanto pagará de TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE LIMPEZA, TAXA DE CONSERVAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE ILUMINAÇÃO (vide imagem acima).

Digamos que o araguarino é um "privilegiado". É governado, há tempos, por pessoas extremamente criativas na hora de enfiar a mão no seu bolso. Esse excesso de taxas é a prova viva disso.

Em outras cidades, apesar de também irem com sede ao pote, os governantes são menos famintos. Por exemplo, em Jataí-GO, conforme imagem abaixo, o governo municipal não cobra essas taxas. Apesar de não cobrá-las, os serviços públicos são prestados normalmente. São pagos com o dinheiro do IPTU, como deveria ser na maioria dos casos.

Na cidade goiana de Jataí, apesar do aumento abusivo do valor do IPTU, não são cobradas as taxas de limpeza urbana, de coleta de lixo, de conservação e de expediente.

Agora o fechamento padrão dos meus posts doravante. É uma pena que os governantes da cidade sejam tão espertos e que, em Araguari, a maioria dos vereadores e parte do Ministério Público não estejam cumprindo o papel de defender a sociedade. No caso do IPTU, acrescento aos omissos a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Araguari. A instituição, que, em nível nacional, tem um histórico de lutas em defesa da sociedade, em Araguari não vem honrando essa tradição. No governo anterior, calou-se diante do aumento ilegal do IPTU e outros tributos. Agora, permanece na hibernação. Em ambos os casos, a conveniência política falou mais alto.