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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

A Farmácia Municipal e o Paraíso

Alexandre de Freitas Peixoto foi um dos doadores da campanha do então candidato Raul Belém.
"Lembra-te de mim quando entrares no teu reino". A frase é bíblica. Foi dita por um dos dois ladrões crucificados ao lado de Jesus. Em Araguari, ela permanece atual. Só mudaram os personagens e as intenções. Raul Belém, eleito, não se esqueceu daqueles que o apoiaram financeiramente durante a campanha. São vários exemplos. Falo de um hoje.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senhor Alexandre de Freitas Peixoto doou R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) ao então candidato Raul Belém. Depois de entrar no Paraíso, o prefeito não se esqueceu do generoso doador, que, segundo se afirma, é seu concunhado.

Justamente na manhã de hoje, está sendo inaugurada a nova Farmácia Municipal. As novas instalações não estão em prédio público. O imóvel é privado. Localiza-se na Praça da Constituição, onde, coincidentemente, funcionava o comitê de campanha do atual prefeito. A Prefeitura (o contribuinte) irá pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) mensais de locação. O contrato é por 12 (doze) meses. Ao ano: R$ 42 mil. Obviamente, poderá ser reajustado e prorrogado. Por outra coincidência, segundo o Correio Oficial nº 261, o imóvel pertence ao referido senhor Alexandre de Freitas Peixoto, generoso doador da campanha do então candidato Raul Belém. 
A Prefeitura alugou o imóvel do doador de campanha Alexandre de Freitas Peixoto para "abrigar as instalações da Farmácia Municipal".

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Mulher necessita de exame, mas não consegue atendimento na Santa Casa






Pitaco do Blog

Mais perguntas...

1) É normal uma paciente permanecer internada por 3 dias no Pronto Socorro Municipal?

2) É normal essa mesma paciente ter que aguardar mais 8 dias sem realizar um exame de ressonância magnética?

3) Por que o aparelho de ressonância magnética está danificado para o usuários do SUS, mas, de repente, funciona se o paciente resolver pagar 750 reais?

Este espaço é democrático. Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia.

Portal da transparência de "faz-de-conta"


A Prefeitura de Araguari ainda não efetuou nenhum pagamento em 2014. É o que diz o Portal da Transparência.
De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal de Araguari não realizou nenhum pagamento no ano de 2014. Parece absurdo? É mesmo! Na verdade, o Portal da Transparência da Prefeitura é uma peça de ficção. Uma mentira. É, em suma, ilegal. 

Segundo o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações sobre a gestão pública (inclusive a despesa pública) deveriam ser disponibilizadas aos cidadãos em tempo real. Entretanto, a Prefeitura Municipal vem descumprindo sistematicamente a lei. Parece que esse fato não tem incomodado a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em Araguari. Resta, portanto, ao cidadão comum continuar questionando. É o que estamos tentando fazer.

Para refrescar a memória dos irresponsáveis que não conseguem ou não querem cumprir a lei, reproduzimos o texto legal: 
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Descaso da saúde pública: paciente aguarda cirurgia em casa




Pitaco do Blog

Vejam a que ponto chegou a saúde pública no município de Araguari. Vão-se amontoando pacientes nas residências para não ocupar leitos na Santa Casa. Não se procura resolver os problemas, encaminhando os pacientes para uma solução definitiva (no caso, uma cirurgia). Vou além. Não adianta a desculpa de que a saúde pública não presta no Brasil todo. Esse cidadão mora em Araguari e é o município que deve resolver o seu problema. Para isso, a Prefeitura, além dos recursos próprios, recebe dinheiro da União e do Estado. Além disso, as deficiências no serviço público não justificam o tratamento recebido por esse paciente e sua família. Faltou respeito com um ser humano fragilizado pela doença. Se confirmado o que eles falaram na reportagem, o caso não é só de saúde, mas sim de polícia, de Ministério Público.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Este Carnaval será igual àquele que passou




De acordo com informações veiculadas na imprensa, a FAEC deverá contratar para o Carnaval 2014 a mesma empresa que, de acordo com auditores do TCE/MG, pode ter sido ilegalmente beneficiada no Carnaval 2013.

Ao que tudo indica, os preparativos para o Carnaval 2014 já estão em andamento. Uma vez mais, a Prefeitura irá investir considerável quantia na contratação de bandas e da empresa responsável pela festança. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a FAEC, responsável pelo evento, terá orçamento total (para toda a Pasta) de 1,8 milhão de reais. A maior parte desses recursos, ao que parece, será "investida" na contratação desses eventos durante o ano, como aconteceu em 2013.

De acordo com repórter Lucas Thiago, Rádio Vitoriosa, a empresa responsável pelo evento deverá ser a Cia Fivela de Prata Ltda. A contratação, segundo ele, deverá ser feita sem licitação. Trata-se, portanto, da mesma empresa contratada no ano passado por meio de uma estranha licitação (clique nos links no final do texto para ver nossos posts sobre o assunto).

A propósito, os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entenderam que a referida empresa foi favorecida na licitação realizada pela FAEC para organizar o Carnaval 2013 (vide foto acima). Segundo eles, existiam "graves indícios de direcionamento do certame". 

Direcionar licitação, em tese, configura crime. Entretanto, até o momento o TCE/MG não decidiu a matéria de forma definitiva. Pior: o Ministério Público em Araguari sequer está investigando o caso. 

Se for confirmada a informação do repórter, os nossos governantes consideram normal contratar a mesma empresa suspeita de ter sido ilegalmente beneficiada no Carnaval passado. Isso só pode ser "normal" na cabeça de gestores irresponsáveis (para não usar adjetivos piores).

Shows serão contratados sem licitação

Licitação do Carnaval: dúvidas

São muitas coincidências...

Bolada no Carnaval?

Qualquer semelhança...

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Paciente não está recebendo remédio controlado



 Fonte: Linha Dura Araguari no Youtube (clique aqui)

PERGUNTAS DO BLOG

1 - Onde está o(a) agente de saúde que deveria atender os moradores da Rua Guatambus?

2 - Por que o(a) enfermeiro(a) não realiza visitas ao pai do entrevistado, que se encontra acamado? Obs.: essa visita, na verdade, deveria ser feita por um médico. Tenho parente que já foi vítima desse descaso no governo Marcos Coelho.

3 - Por que o cidadão tem que levar um idoso acamado ao Posto de Saúde para trocar a sonda?

4 - Por que, no dia em que foi "internar" o pai, faltava lençol no Pronto Socorro Municipal?

5 - Por que o medicamento não foi fornecido ao cidadão pela Farmácia do PSF do São Sebastião, inaugurada no dia 1º de outubro do ano passado? Clique aqui e leia a reportagem sobre as festividades dessa inauguração.

Moradores de Araguari têm dificuldades para encontrar medicamentos




Fonte: Linha Dura Araguari no Youtube (clique aqui).

Pitaco do Blog

Mais uma reportagem que deveria ser vista pela Dra. Leila Benevides, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, pelo secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, presidente da Comissão de Sindicância, e pelos vereadores Léo Mulata, Paulo do Vale e Zé Miranda, integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta. São eles que estão investigando se integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações de medicamentos em Goiás causaram ou não prejuízos, também, aos cidadãos araguarinos. 

Como simples cidadão, sugiro que essas autoridades façam uma pequena reflexão e respondam a essa senhora e a outros cidadãos prejudicados pela falta de remédios POR QUE, ATÉ HOJE, NÃO FOI CONCLUÍDA A LICITAÇÃO INICIADA EM ABRIL DO ANO PASSADO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS. TALVEZ AS ESCUTAS TELEFÔNICAS DA OPERAÇÃO TARJA PRETA OS AJUDEM A ENTENDER UM DOS MOTIVOS DA REITERADA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

Obs.: é preciso reconhecer os bons serviços prestados à sociedade pelo repórter Anderson Magrão, da TV Vitoriosa. Ele, há alguns meses, foi alvo de tentativa de intimidação por parte do prefeito, Raul Belém (clique aqui). Ora, esse jornalista está apenas cumprindo a sua função profissional e social. Se a Prefeitura não presta serviços públicos decentes e se outros repórteres não vão onde estão as mazelas sociais, a culpa, com certeza, não é dele.

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