Transparência nos Estados Unidos

EUA: Transparência inclui folha salarial de servidores da Casa Branca
 Yuri Freitas
 Do Contas Abertas

Após quase dois meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527) no Brasil, a divulgação individualizada dos pagamentos do funcionalismo público continua sendo tema polêmico. Depois de cinco dias fora dos portais de transparência governamentais, ontem (6), o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar e restaurou a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos dos Três Poderes, de forma individualizada e detalhada. Contudo, essa discussão ainda deve rondar a administração pública. Em comparação a este cenário, nos EUA a iniciativa de tornar público à sociedade o salário de funcionários da Casa Branca – sede oficial do poder executivo no país – existe desde 1995. Em portal da internet, há a disponibilização do documento “Relatório Anual ao Congresso sob os funcionários da Casa Branca”. De acordo com o balanço, os 468 funcionários devem onerar o governo norte-americano, apenas em 2012, em cerca US$ 37,8 milhões (em torno de R$ 75,8 milhões, conforme cotação da moeda do dia 10 de julho). Os maiores salários são de R$ 349,6 mil anuais (R$ 29,1 mil mensais), valor recebido por 20 funcionários da Instituição. Dentre estes, consta John O. Brennan, assistente do presidente Barack Obama para “segurança da pátria e contraterrorismo”. Brennan, ex-membro da CIA, ganhou fama por ter sido personagem importante na captura e morte do terrorista Osama Bin Laden, em 2011. Outros que recebem a mesma quantia são Thomas Donilon, assessor para assuntos de Segurança Nacional da presidência, James Carney, da Secretaria de Imprensa, Cecilia Muñoz, diretora do Conselho de Política Doméstica, além de Jacob Lew, chefe de pessoal. Em maioria, o topo da lista de maiores salários (com R$ 29,1 mil mensais) é composto por funcionários que respondem diretamente a Barak Obama – como se fossem seus ministros – e fazem parte do Escritório Executivo do Presidente (EOP, sigla em inglês), com a exceção de Nancy D. Hogan (assistente do presidente e diretora de pessoal) e Bradley J. Kiley (assistente do presidente para gestão e administração). Ambas ganham o correspondente a R$ 330,7 mil por ano (R$ 27,6 mil por mês). Em posição oposta, os menores recebimentos são de R$ 83,2 mil por ano (R$ 6,9 mil por mês). Os cargos que concebem os menores pagamentos são os de “diretor associado para catálogo de correspondência”, “diretor associado de engajamento online”, além de “analista”. Concomitantemente, aparecem na lista pelo menos dois funcionários que não recebem pagamento por suas funções, nos cargos de “assessor de política sênior” e “assistente especial”. O salário de presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, membros do Congresso Nacional e representantes da Suprema Corte de Justiça são pré-definidos e constam na página na internet do Senado Federal. Pelo site, todo cidadão norte-americano sabe que o presidente Barack Obama recebe R$ 812 mil por ano que, divididos por 12 meses do ano, equivale a R$ 67,6 mil mensais. Já o vice-presidente, Joe Biden, tem salário quase duas vezes menor do que o de Obama e recebe por mês cerca de R$ 38,5 mil, e por ano, R$ 461,4 mil. O presidente da Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados), John Boehner, recebe quase R$ 453,7 mil por ano, o que equivale a R$ 37,8 mil a cada mês. Contudo, os líderes da Minoria e Maioria da Casa recebem um valor menor por ano, aproximadamente R$ 392,6 mil, ou R$ 32,7 mil mensais. Já os membros e delegados do Senado Federal e Casa dos Representantes ganham, por mês, R$ 29,4 mil, e em um ano o equivalente a R$ 353,2 mil. No Congresso americano estão 535 parlamentares, sendo 100 senadores e 435 representantes. No Judiciário, o ministro da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, John Roberts, recebe por mês R$ 35,2 mil, e no ano, os rendimentos salariais somam R$ 422,4 mil. Apesar de ser um país visado por atos terroristas, o presidente Barack Obama declarou a “era da transparência”, dando publicidade ao maior número de informações governamentais. Ainda no início de sua gestão, Obama disse que “por muito tempo houve segredos demais nessa cidade (Washington)”. Para ele, só porque o governo dos Estados Unidos tem a prerrogativa legal de impedir que determinadas informações sejam divulgadas, não significa que seja sempre necessário fazer uso disso. A disposição em dar transparência reflete, inclusive, no site da Casa Branca, onde há um destaque para o acompanhamento dos gastos públicos por meio do link "o trabalho com o seu dinheiro”. Um memorando que consta no site explicita a posição de ser transparente: “estamos pedindo ao povo americano que confie em seu governo. Em contrapartida, temos de provar que os dólares estão sendo investidos em iniciativas e estratégias que fazem a diferença em suas comunidades e em todo o país”.

Transcrito do Portal da Transparência

Obra da Cemig incomoda moradores

Há aproximadamente dois meses, a Cemig efetuou reparos na rede de distribuição de sua subestação que fica na Av. Vereador Adolfo Duarte, Bairro de Fátima. Nesse serviço, foi danificado o asfalto para passagem de fios de alta tensão, ligando um lado da avenida ao outro. O problema, segundo morador daquela região, é que ainda restam entulhos no canteiro central da avenida e o asfalto não foi devidamente recuperado. O serviço inacabado gera poluição visual numa avenida utilizada por viajantes que acessam a rodovia rumo a Goiás. Além disso, o grande movimento de ônibus e caminhões na via produz trepidações, incomodando os moradores. 

As fotos abaixo retratam o problema:

Praça Juca Domingues precisa de manutenção

Marcos Odorico Paraguaçu Coelho

Carro oficial do Prefeito de Araguari estacionado
sobre a calçada em frente à Câmara de Vereadores.

Na coluna Radar, Gazeta do Triângulo de hoje, temos a seguinte nota:

"CÓLICAA coluna percebeu certa insatisfação pelos corredores da prefeitura de Araguari, tudo por que alguém teria afirmado que a ordem de guinchar carros seria uma determinação do prefeito, o que não procede." 

Imaginem a cena. O prefeito Marcos Coelho dando ordem para guinchar carros estacionados em situação irregular.
Agora, acrescentem a ela a imagem do prefeito mandando guinchar o próprio carro, estacionado irregularmente em frente à Câmara de Vereadores, conforme foto acima. Não é interessante? 
Senhores, por vezes, a realidade imita a ficção. Lembram-se da novela e do filme "o Bem Amado", obra do grande Dias Gomes? Pois bem, o colunista retrata uma situação parecida com a vivida pelo prefeito de Sucupira, Odorico Paraguaçu. Depois de tanto esperar e tramar a morte de algum cidadão para inaugurar o primeiro cemitério da cidade, Odorico  acabou falecendo. Foi o primeiro a ser enterrado no cemitério que construiu. Estava inaugurada, assim, a sua maior promessa de campanha. 

Justiça Federal mantém andamento de 44 obras do PAC sob suspeita

MPF pediu suspensão de obras, mas governo alegou que tomou medidas.
Juíza entendeu que suspender obras colocaria em risco a 'coletividade'.

A Justiça Federal manteve o andamento de 44 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam ameaçadas de paralisação por conta de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Militar. Os procuradores da República alegavam que havia indícios de fraudes na licitação e execução de empreendimentos rodoviários do governo federal.

Diante das suspeitas de irregularidades, o MPF requisitou que a 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal embargasse as obras e ordenasse a suspensão dos pagamentos. Os contratos, que haviam sido assinados entre 2004 e 2005, estão sendo executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e pelo Ministério do Exército.

Apesar dos questionamentos dos procuradores da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as supostas irregularidades teriam sido sanadas. Os advogados da União destacaram que as suspeitas de fraude teriam sido constatadas pelo próprio governo em meio a uma inspeção da Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a AGU, já teriam sido adotadas medidas de controle interno para punir os responsáveis e encerrar todos os convênios questionados, que estavam sob a responsabilidade de fundações de apoio.

Os advogados da União ressaltaram à Justiça que, atualmente, os projetos alvo de suspeitas estão sendo tocados pelo Dnit e pelo Exército, sem qualquer participação das entidades responsáveis pelas irregularidades anteriores.

A parceria federal, justificou a AGU, teria como objetivo realizar manutenção de rodovias, sobretudo em lugares inóspitos. De acordo com o órgão, os acordos também estariam sendo usados em situações emergenciais.

No despacho em que rejeitou o requerimento dos procuradores da República, afirmou a assessoria da AGU, a juíza federal responsável entendeu que a concessão da liminar “colocaria em risco projetos sociais do governo federal que visam beneficiar toda a coletividade”.

A magistrada também teria complementado, dizem os advogados da União, que a paralisação dos empreendimentos não teria força de suspender os atos ilegais, na medida em que os convênios já estariam encerrados.

Fonte: Portal G1

Pitaco do Blog

Este é o famoso "rolo compressor". Formado pela conjunção de forças entre governantes e empreiteiros. O Judiciário já não resiste à marcação sob pressão impostas pelos adversários da moralidade. Bola pra frente! Vamos tocar as obras com irregularidade e tudo. Depois, os órgãos de controle correm, sem êxito, atrás dos prejuízos. Aí, a coletividade de bandidos se regozijará.

Sinceramente, por vezes, é injusto criticar a instituição Ministério Público. Não há motivação que se mantenha num país onde a ética e a legalidade são "estupradas" todos os dias. O promotor ou procurador tem que ter muito amor à camisa. No Brasil, trabalhar em órgãos de controle é como furar buraco n'água. Pura perda de tempo.

Crise de pessoas e valores na política

Abre aspas para o bacharel e doutor em Direito Gladston Mamede, que bem expressou o seu temor em relação à política brasileira:

"As chapas que foram inscritas para as eleições municipais apenas confirmam o que, há algum tempo, eu temo dizer a mim mesmo: a política passa por uma crise de pessoas e valores. Gravíssimo. Não há nomes. Não há pessoas. Não há debate. Não há ideias. Isto tudo é muito triste e perigoso. O pior é observar que esse sistema corrompido afasta jovens idealistas, fazendo com que o cenário político seja preenchido, quase integralmente, por pulhas. Noutras palavras: o que se vê no horizonte é uma tempestade que, mais cedo, mais tarde, irá nos banhar. Deus nos proteja.". 

Fonte: Blog do Instituto Pandectas 

Propostas de governo: Marcos Coelho/Jubão

Nome: Marcos Coelho de Carvalho  Profissão: empresário Partido: PMDB

Nome: Júberson dos Santos Melo (Jubão) Profissão: técnico em segurança do trabalho Partido: PSL

No site do Tribunal Superior Eleitoral, são disponibilizados, entre outros dados, as propostas de governo dos candidatos a prefeito da cidade. Até o momento, somente as propostas de uma das três chapas estão acessíveis no site. À medida que as demais forem publicadas, divulgaremos aqui.
Por ora, vejam o plano de governo dos candidatos Marcos Coelho/Juberson:

Plano de Governo 2013 – 2016

Coligação: ETICA - EXPERIENCIA, TRABALHO, INTEGRIDADE, CREDIBILIDADE E AÇÃO
Composição da coligação: PT / PTB / PMDB / PSL / PSC / PR / PTC / PSD / PC do B
Candidato a prefeito: Marcos Coelho de Carvalho/vice: Júberson dos Santos Melo

Tecnologia
Ampliar o atendimento de telecentros nos bairros.
Iniciar estudos e projetos para dotar a cidade de cobertura de internet com acesso gratuito
(via rádio, wi-fi, wireless), transformando a cidade em cidade digital.
Ampliar o atendimento de laboratórios de informática com internet em todas as escolas.
Informatização de todos os órgão públicos
Informatização total com acesso on line ao Protocolo geral da Prefeitura.
Armazenamento e criação de banco de dados com todo o acervo técnico da Prefeitura.
Cultura, Lazer e Turismo
Melhorar a divulgação das festas e artistas locais;
Ampliar os eventos realizados no Cine Teatro Municipal a fim de levar mais cultura a
população.
Criar espaços de cultura e lazer nos bairros, através de criação de espaços ou de programa
itinerante.
Ampliar o apoio aos projetos sociais e culturais existentes.
Ampliar os programas de atividades físicas oferecidas no bosque.
Criação de uma agenda cultural permanente;
Desenvolver programa de socialização e atividades específicas para a melhor idade.
Criação de uma Arena Multiuso com locais adequados para a pratica esporte, Kart, Shows,
eventos ao ar livre;
Apoio a criação de um centro de convenções;
Dar sequência no projeto de instalação de trens turísticos locais e regionais;
Criar um Centro de Referencia em Memoria Ferroviária;
Ampliar a divulgação sobre o Roteiro Turístico/Cultural do Caso dos Irmãos Naves;
Realizar a sinalização turística do município;
Criação e Ampliação dos projetos Turísticos no Município;
Transporte Público
Conclusão da Municipalização do Transito
Criação de Ciclovias e Passarelas de Pedestres;
Construção de um Terminal Central de Transporte Público;
Ampliar e Melhorar a rede de atendimento de Transporte Pública;
Dar continuidade no projeto de mudança e instalação de um novo aeroporto no município;
Patrimônio Histórico
Apoio as iniciativas de restauração e manutenção do Patrimônio Histórico do Município;
Dar continuidade nas restaurações dos prédios públicos de domínio do município;
Educação
Dar sequência nos trabalhos instalação do Campus da UFU no Município;
Trabalhar para ampliar a oferta de cursos da Universidade UNIPAC no município;
Ampliar o atendimento da rede municipal de ensino;
Aumentar o apoio financeiro aos estudantes que necessitam de ônibus intermunicipal para
cursar faculdade em outra cidade;
Trabalhar para a criação de uma escola técnica do SEST/SENAT no município;
Trabalhar para a ampliação do atendimento de cursos técnicos no SESI/SENAI;
Criação de novas Creches para atendimento as criança de 0 a 5 anos;
Ampliação do atendimento escolar em turno integral;
Desenvolver estudos para a criação de um curso pré-vestibular municipal;
Desenvolver estudos para a criação de cursos extracurriculares para crianças e adolescentes
(línguas, pintura, artesanato, etc)
Desenvolver estudos para a criação de bolsas universitárias com o pagamento através de
trabalho;
Administração
Criação de uma central de projetos e fiscalização de obras públicas;
Criação de uma comissão itinerante para verificar as necessidade de cada bairro;
Centralização de todas as secretarias e órgão públicos próximo ao Centro Administrativo;
Aumento e melhoria da frota de veículos;
Melhorar as instalações físicas dos locais de atendimento ao munícipe;
Criação de uma Central de Atendimento ao Munícipe;
Trabalhar a implantação de um plano de cargos e salários de acordo com as necessidade e
realidades do município;
Criação de um banco de dados com todos arquivos em forma digital contendo todos os
projetos, leis e demais documentos relevantes a administração pública;
Meio Ambiente
Ampliar o atendimento da coleta seletiva de lixo para toda a cidade;
Melhorar o sistema de coleta de lixo manual;
Remodelar o Bosque Municipal John Kenedy
Criação de Praças Públicas com motivos artísticos estimulando a utilização de materiais
reciclados;
Reformar e Melhorar o paisagismo das Praças dos Bairros e Canteiros de Avenidas;
Incentivar a população ao plantio e manutenção de arvores;
Esporte
Criação de 6 academias ao ar livre;
Construção de Quadras nos Bairros;
Contratação de instrutores para apoio e incentivo a pratica esportiva;
Criação de centros esportivos nos bairros;
Melhorar o incentivo a prática de esporte;
Saúde
Reformas e ampliação dos postos de saúde, com execução de acessibilidade;
Ampliação do atendimento médico nos postos de saúde;
Ampliar os PSF para atendimento em todos os bairros do município;
Construção de um Centro de Reabilitação Municipal;
Construção de um prédio adequado ao abrigo da Farmácia Municipal;
Instalação do Pronto Eletrônico, para manutenção de todos os dados clínicos dos munícipes
em banco de dados;
Continuar trabalhando para resolver a pendencia em torno do Hospital Municipal;
Buscar verbas para a construção de um Hospital Regional ou um Hospital Escola em convenio
com a UNIPAC;
Construção de uma nova sede para a Secretaria de Saúde;
Melhoria da frota para transportes de pessoal em Tratamento fora de Domicilio;
Criação de um local especializado para atendimento psicossocial;
Indústria/Comercio/ Serviços – Geração de Trabalho e Renda
Criação de um Distrito Industrial Municipal
Apoiar a Micro e Pequena Empresa para abrir e ampliar seus negócios;
Incentivar a instalação de novas empresas no município;
Trabalhar junto as empresas locais para ampliação do número de vagas de trabalho;
Infra estrutura
Pavimentação de todas as vias do município;
Executar 100% da captação e tratamento de esgoto no município;
Continuar os trabalhos para instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Brejo Alegre;
Executar 100% da captação de rede de agua pluvial;
Continuação dos trabalhos para duplicação da LMG-478;
Trabalho politico para asfaltamento da MG-414 (ligação com a cidade de Anhanguera);
Recuperação da Ponte Eng. Bithout;
Resolver definitivamente as ligações clandestinas de esgoto nas redes de águas pluviais,
evitando assim mal cheiro nos bueiros;
Sinalização de todas as ruas e avenidas;
Construção do Anel Viário, ligando a BR-050 na rodovia de Caldas Novas;
Inclusão
Criar acessibilidade em 100% dos prédios públicos;
Instalar rampas de acessibilidade em 100% das ruas pavimentadas;
Segurança
Instalação de Câmeras de Monitoramento em toda a cidade;
Ampliação dos Postos de atendimento policial;
Habitação
Criação de uma secretaria de Habitação;
Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, junto aos pequenos produtores;
Acompanhamento e Fiscalização de todos os residenciais;
Urbanismo
Criação do Parque da Mata do Desemparo;
Ampliar o programa de adoção de canteiros para completar todos os canteiros da Av. Coronel
Theodolino Pereira de Araújo;
Continuar os trabalhos para a execução do Projeto do Parque Linear do Brejo Alegre;
Agricultura
Manter e melhorar as condições das estradas rurais
Transformar Araguari em um Polo de Piscicultura regional;
Apoiar os pequenos e médios produtores, para melhorar o rendimento de suas propriedades;
Apoiar a Emater e IMA na realização de cursos e treinamentos para os produtores rurais;
Incentivar a realização de feiras e exposições como a FENICAFE e EXPOSIÇÃO RURAL.


Fonte:
www.tse.jus.br
Gazeta do Triângulo (fotografias).


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