Pacto

Estou impressionado com a incapacidade do governo em tratar corretamente o funcionalismo público. Não quero dizer que o município deva ser uma "mãe" para os funcionários, concedendo-lhe direitos indevidos. Não é isso. O que nós, cidadãos, queremos ver é um governo que respeite e valorize os funcionários, deles exigindo, em contrapartida, uma boa prestação de serviços.
Nesse ponto, constato que Araguari carece de uma política de pessoal. Faz-se necessário criar instrumentos para examinar, de forma global, as relações entre o município e o funcionalismo. Essas relações, indubitavelmente, acabam se refletindo na qualidade da prestação de serviços públicos. É preciso corrigir distorções que vêm se perpetuando ao longo dos governos, todos mais preocupados em abrigar apadrinhados do que propriamente em administrar uma cidade.
Está mais do que na hora de a cidade ter um regime jurídico único para o seus funcionários. Dar tratamento isonômico a todos que estejam em igual situação jurídica é uma das pedras basilares do estado democrático de direito. Mais que isso: é preciso repensar essa forma de recrutamento de agentes públicos. Não é possível que uma administração funcione bem com tantas pessoas que nela não ingressaram por seus próprios méritos. Chega de compadrios e nepotismo! A vida da cidade não dura apenas quatro anos. Os governos passam. Ela permanece. Não faz sentido trocar a maior parte dos funcionários toda vez que mudar a chefia do Executivo. É preciso continuidade.
O mais importante. Para mudar esse quadro, basta vontade política de se libertar de amarras e de acordos espúrios feitos no palanque eleitoral. Existem leis à profusão dando o norte para o administrador público. A própria Constituição Federal traça essas balizas de atuação. Se nossos governantes cumprissem mais as leis e menos os conchavos, as "coisas" funcionariam melhor.
Por isso, servidores públicos e usuários do serviço público devem ser seletivos na escolha de seus representantes. Não se pode mais conviver com representantes inimigos do planejamento e da moralidade. Mister dar um basta aos governantes apaixonados pelo aparelhamento da máquina pública, pela leniência com os amigos e pela perseguição de eventuais descontentes. Todos nós devemos exigir dos candidatos a assunção de um compromisso sério de que, uma vez eleitos, estarão empenhados na melhoria da prestação de serviços públicos e da própria relação entre o município e os seus agentes. Sem essa espécie de pacto, nada mudará. Aliás, mudará para pior. Teremos uma queda cada vez mais acentuada da qualidade dos serviços públicos prestados pelo  município.

Gasto milionário com combustíveis

Há alguns dias, noticiou-se que o município estava pagando R$ 3,28 (três reais e vinte oito centavos) pelo litro de gasolina.
Como as informações sobre a quantidade e o valor do combustível não são publicadas no mentiroso Portal da "Transparência" da Prefeitura, tivemos que fazer uma pesquisa para encontrar, pelo menos, o valor total gasto com combustível pelo município.
Verifica-se que, para este ano, estão previstos gastos de R$ 1.591.090,82 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, noventa reais e oitenta e dois centavos) com a compra de combustíveis na empresa Auto Posto Melo Viana Ltda.
Observações pitorescas: esse gasto é equivalente a 485 mil litros de gasolina (a esse preço absurdo de R$ 3,28 o litro). Daria para fazer mais de 80 mil viagens (ida e volta) a Uberlândia anualmente.  Se considerarmos que o preços dos demais combustíveis são mais baixos, poderiam ser feitas mais alguns milhares de viagens.
Fonte: Diário Oficial de Minas Gerais, 26/01/2011.
Atualizado às 11h15.

Plano de Empregos da SAE

Prédio da SAE - foto extraída do Correio de Araguari.

Boa parte dos servidores da Superintendência de Água e Esgoto discorda da forma e do conteúdo do novo Plano de Cargos e Salários da entidade. A votação estava prevista para hoje na Câmara, mas o projeto foi retirado de pauta devido à pressão dos funcionários.
Tive acesso às tabelas e percebi, de cara, diversas ilegalidades. Como sempre, os grande beneficiados serão os cargos em comissão. Ou seja, será o governante de plantão, que poderá fazer da SAE um verdadeiro cabide de empregos. Para se ter ideia do absurdo, a autarquia, se aprovado o tal plano, teria 169 empregados concursados e 50 comissionados. Vale dizer: de cada 4 funcionários, um seria comissionado. Muito cacique pra pouco índio...
Além disso, nos chama a atenção o fato de que apenas 9 desses cargos comissionados seriam destinados, exclusivamente, a empregados de carreira. Os outros 41 poderiam ser recrutados foram do serviço público. Isso enfraquece a carreira e fortalece o apadrinhamento.
Mais um detalhe: enquanto o maior salário dos concursados seria de R$ 2.182,00, o teto salarial dos comissionados chegaria a R$ 6.000,00. Já o menor salário entre os concursados seria 572,25, enquanto, entre os comissionados, chegaria a R$ 757,95. O absurdo da situação fica ainda maior quando se constata que, com o aumento do salário-mínimo em janeiro, os salários de alguns empregados da SAE ficarão maiores do que os previstos no plano.
Outro fato interessante está na quantidade de Assistentes do Superintendente da SAE. São 12 no total. É dizer: um quarto dos comissionados da SAE trabalharia "assistindo" ao Superintendente. Para se ter ideia do disparate, esse número só é menor que o de Auxiliares de Serviços Gerais (66) e de Operadores de Moto Bomba (32). Coincidentemente, corresponde ao mesmo número de Agentes Administrativos (12).
Essa é apenas uma visão rápida do assunto. Muitos outros aspectos poderão ser abordados futuramente quando tivermos acesso ao plano como um todo.

Concurso do INSS: sorteio de apostilas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta sexta-feira (16), no "Diário Oficial da União", a abertura de concurso para 1.875 vagas. Ao todo, são 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. As vagas são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.
Leia o restante da notícia clicando aqui.

Vou sortear aqui no blog as apostilas para o concurso de técnico do seguro social.

Façam suas inscrições enviando e-mail com nome, endereço e telefone de contato para marcos@observatoriodearaguari.com ou observatoriodearaguari@gmail.com .
O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal (última extração do ano). Depois, confirmo a data correta.
Atualizado às 20h14.

Incompetência

Prefeitura e Caixa não conseguem realizar o sorteio das 500 casas do Residencial Monte Moriá



Membro do CODEMA (Maurício Lopes Moraes), que teve área desapropriada em favor do empreendimento, participa das reuniões que decidem pela não liberação do respectivo loteamento

A construção das 500 casas do Residencial Monte Moriá já foi concluída, mas a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal não conseguem realizar o sorteio das mesmas, para seguinte entrega às famílias beneficiadas, devido a incidente oposto pelo CODEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) e nos pareceres que emite para análise da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, a quem cabe liberar a expedição dos “Habite-se” das casas, pois o empreendimento está sob sua investigação (do Ministério Público) relativamente a questões ambientais, especialmente quanto ao destino final das águas pluviais que são recolhidas pelas galerias implantadas no Residencial.

Clique aqui e leia a reportagem completa em que o Correio de Araguari, a exemplo do radialista Valmir Brasileiro, tenta afastar a incompetência da Prefeitura e passar a culpa pelo atraso na entrega das casas a terceiros e até ao Ministério Público.

Fala sério!

LIVRO OURO? AQUI NÃO!



O Governo do Prefeito Marcos Coelho não sofre condicionamentos de terceiros, como colaboradores de campanha (leia-se: investidores), não tendo se valido de “Livro Ouro” e outros arranjos para financiar sua campanha eleitoral. Assim, não sofre cobranças de financiadores de campanha, podendo administrar exclusivamente voltado para o interesse público. (sem grifos no original)

Coluna Em Foco, Correio de Araguari, 14/12.

O imparcial

Abra aspas para o jornal Correio de Araguari, 14/12:

REFLITA COM ISENÇÃO



Não há como negar que no Governo do Prefeito Marcos Coelho está sendo realizada grande quantidade de obras e serviços, que expõem governos anteriores a sérios questionamentos, devido à grande distância que ficam do atual Governo no confronto do número de obras e outras realizações. É preciso refletir com coragem e isenção: quais mesmo foram as obras realizadas no Governo de 2005/2008?

DO POVO, A DECISÃO

As eleições vêm aí. Muita gente quer o poder. Cabe ao povo a decisão de manter Araguari nos trilhos ou jogá-la novamente à deriva, exposta ao vexame de obras suspeitas, desvios de recursos, governantes processados, caos político e administrativo etc.