Embora existindo inúmeras balizas para a realização de despesas públicas, a Secretaria de Saúde, na concessão de recursos para Tratamento Fora do Domicílio, optou por atropelar regras básicas de Contabilidade Pública, de Direito Financeiro e as normas específicas da Secretaria de Estado de Saúde.
Conforme se vê no exemplo abaixo, a realização das despesas parecia tão informal quanto a gestão de uma birosca. Vejam:
O Diretor Dijaírio pede ao funcionário Jubinho que realize saques de dinheiro para o custeio do TFD. Jubinho concorda, empresta seu nome, passa seus dados ao Diretor Dijaírio e desconta, na boca do caixa, um cheque nomimal. Em seguida, transfere, em mãos, o valor sacado para outra pessoa: o Diretor Coelhino. Este, por sua vez, vai repassando pequenas quantias à Assistente Social Eunícia, que, por fim, as entrega ao paciente Zé das Couves (usuário do TFD).
Conforme apontado no Relatório da CLI da Saúde, esse procedimento já é estranho por envolver cinco pessoas diferentes e permitir a guarda de recursos públicos fora da conta-corrente do município. O pior vem agora: quem presta contas do numerário sacado em nome do funcionário Jubinho não é ele próprio, mas sim a Assistente Social Eunícia, com base nos documentos fornecidos pelo usuário Zé das Couves. Vale dizer: aquele que recebeu e sacou o cheque nominal (Jubinho) não tem participação direta nessa prestação de contas, é um mero intermediário nessa operação. E se Assistente Social Eunícia não prestar contas corretamente? E se ela sumir com o dinheiro? Como ficarão as contas de Jubinho? Quem irá cobrir o rombo?
Vale ressaltar que os vereadores Porcão, Tiboca, Tibazinho, Evaldo, Rafael Guedes e Hamilton Júnior, ao considerarem regulares esses procedimentos nitidamente ilegais, apenas reproduziram o pensamento do Chefe do Executivo. Afinal, foi o próprio prefeito que, no Ofício nº 215/2011 GAB/PREF., afirmou: “...sou anuente a todas as medidas adotadas com relação à gestão da saúde pública do Município...”.
Por fim, não custa lembrar que Lula escapou do Mensalão porque não sabia de nada. Terá a mesma sorte aquele que, mesmo sabendo de tudo, concorda com condutas irregulares e não faz nada? Só o tempo dirá.