Mais mentiras do "Novo Modelo de Tributação"

Outra mentira do Novo Modelo de Tributação: os valores das taxas estão defasados.
Segundo dados constantes do Tribunal de Contas do Estado, de 2003 a 2009, a receita proveniente de taxas cresceu 79%. No mesmo período, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) aumentou apenas 29,75%. Vale dizer: a arrecadação de taxas, no período, cresceu quase 50% acima da inflação.
Nesse período, quem mais contribui para o incremento da arrecadação com taxas foi o ex-prefeito Marcos Alvim. De 2006 para 2007, no seu governo, essa receita passou de R$ 2,3 milhões para R$ 3,1 milhões de reais, correspondente a um aumento de mais de 809 mil reais. Em termos percentuais, houve um acréscimo de 35% num só ano. Apenas para lembrar, a inflação oficial em 2006 foi de apenas 3,14%. Em outras palavras, a arrecadação aumentou mais de 30% acima da inflação.

Embora outros fatores possam influenciar nesses aumentos arrecadatórios, é possível afirmar, com certeza, que a receita com taxas, sobretudo com as de serviços urbanos, vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos a ponto de, atualmente, corresponder ao dobro do que é arrecadado com o IPTU. Isso explica por que os governantes vivem reclamando que não têm dinheiro para gastar. O curioso é que foram eles mesmos que optaram por aumentar absurdamente, como visto, o valor da taxas, sobretudo as de serviços urbanos, que, por coincidência, vão parar nos bolsos das empreiteiras que prestam serviços de coleta de lixo, varrição e conservação de ruas. Por que será?

Justiça suspende a cobrança do IPTU

A Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, concedeu, hoje à tarde, a liminar pedida pelo Ministério Público em ação civil pública, a fim de suspender imediatamente a cobrança do IPTU no município de Araguari e nos distritos de Amanhece e Piracaíba. Determinou, ainda, ao Poder Executivo que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, faça nova distribuição de carnês, contendo como base de cálculo do imposto o valor venal utilizado na cobrança do imposto no ano de 2010, reajustado pela inflação anual (IPCA), ficando o vencimento da primeira parcela para o dia 10 de junho do corrente ano. Por fim, fixou multa de 2 mil reais por dia de atraso na entrega do carnês.
Há motivos para comemorar? Sim, mas com cautela. Os araguarinos ganharam uma pequena batalha. A guerra, contudo, está longe de ser decidida. 
Primeiro, porque é possível que a Prefeitura recorra e consiga cassar a liminar. Isso implicaria, no mínimo, o retorno à cobrança dos valores majorados. 
Segundo, porque, parte dos direitos dos contribuintes ainda não foi objeto dessa decisão.  É que, a exemplo do IPTU, o aumento das taxas também deve ser revisto (anulado), uma vez que todo o Código Tributário é inconstitucional.  
Assim sendo, estamos diante de uma decisão que apenas retira, temporariamente, o bode da sala. Convém continuar insistindo nas tentativas de declarar inválido todo o Código Tributário e de obrigar o município a editar outro, desta feita de forma regular e democrática. Essa é uma luta cidadã que só está começando.
Clique aqui para ler a decisão que me foi gentilmente encaminhada pelo Nilton Eduardo, do Jornal Acontece.

Vereador quer ressarcimento dos valores recebidos pelo sobrinho do prefeito

O competente Ronaldo César Borges, em sua coluna Drops, Gazeta do Triângulo de 07/05, informa que o vereador Tiãozinho do Sindicato requisitou informações ao Executivo acerca das medidas tomadas visando à devolução de todas as despesas e gastos decorrentes da contratação irregular do ex-secretário adjunto de Saúde, Rodrigo Póvoa, sobrinho do prefeito.
Essa notícia é interessante e nos remete a outros casos tão ou mais escabrosos ocorridos em Araguari. 
Apenas para exemplificar, temos o caso dos vereadores que subtraíram grande quantia de dinheiro da Câmara de Vereadores, mediante a contratação de funcionários fantasmas e saque dos salários de assessores, entre outras picaretagens. Embora condenados judicialmente, até hoje esses senhores ladrões não devolveram o que surrupiaram dos cofres públicos. Mais informações? Clique aqui.
Há um caso relativamente recente. O ex-prefeito Marcos Alvim nomeou funcionários comissionados de forma irregular para serem advogados da SAE. Entre os agraciados com a imoralidade, estava o atual vereador Hamilton Júnior. O Ministério Público ingressou com ação civil pública visando a punir os responsáveis pela irregularidade. Curiosamente, não pediu que os adevogados irregularmente contratados devolvessem o dinheiro recebido indevidamente. Se o MP obtiver êxito na ação, quem pagará a conta será o ex-prefeito. Quer conhecer melhor o caso dos três peixinhos? Clique aqui.
Qual será o final de mais esse filme triste? Só nos resta esperar...

O "Novo Modelo de Tributação" e as mentiras sobre as taxas

Araguari arrecada mais taxas do que Ituiutaba e Araxá juntas e 50% a mais que Patos de Minas.


É comum os mentirosos (são muitos) do Novo Modelo de Tributação afirmarem que a receita do IPTU de Araguari é muito baixa. Costumam, inclusive, comparar essa receita com a de outras cidades de porte semelhante.
Isso é, no máximo, uma meia-verdade. É que o IPTU não é a única fonte de arrecadação dos municípios. Em Araguari, por exemplo, os tributos que vêm experimentando o maior crescimento de receita nos últimos anos são, sem dúvida, as taxas. Aqui, estranhamente, a receita com as taxas suplanta a do IPTU. Entre elas, destacam-se, por óbvio, as taxas de serviços urbanos (limpeza, conservação, etc.), que são repassadas pelo município às empreiteiras.
Já que esses mentirosos gostam de comparações, vamos fazer algumas para retirar-lhes a máscara.
No ano de 2009 (último disponível no site do Tribunal de Contas do Estado), Araguari arrecadou com taxas a importância de R$ 3.383.347,64. Enquanto isso, cidades de porte semelhante, como Araxá e Ituiutaba, arrecadaram, respectivamente, R$ 1.457.326,97 e R$ 204.631,38. Pode-se afirmar, então, que a soma das taxas cobradas por Araxá e Ituiutaba corresponde a menos da metade do que é arrecadado por Araguari.
Ainda em 2009, Patos de Minas, cidade com 30 mil habitantes a mais que Araguari, arrecadou R$ 2.209.392,26 com taxas. Vale dizer: a receita daquele município (Patos de Minas) corresponde a apenas 65% do que Araguari arrecadou com esse tributo.
Essas informações, obviamente, não são divulgadas pelo Novo Modelo de Tributação. Isso porque, em vez de justificar o aumento de tributos empurrado goela abaixo da população, esses dados servem, isto sim, para demonstrar o crescimento injustificado da receitas oriundas das taxas municipais.

Questão de concurso da Prefeitura - IPTU

Se você fosse o prefeito, o que diria sobre o aumento do IPTU e das diversas taxas:
1 (   ) aumentei mesmo, mas não fui eu
2 (   ) sem o aumento, eu não vou ter dinheiro para fazer campanha
3 (   ) a culpa é da Câmara, que aprovou a lei
4 (   ) fui pressionado pelo Tiboca
5 (   ) nenhuma das alternativas anteriores

Indignação com a derrubada das sibipirunas

A propósito do post sobre o corte das sibipirunas da Praça Manoel Bonito (clique aqui para ler), trago o desabafo do leitor Leandro Cezar Maniezo. Abre aspas:


"Não dá pra entender uma atitude dessas. Desde o início da reforma da praça já vieram com a notícia de que as árvores não estavam em harmonia com o ambiente local. É impensável um planejamento desses. Em Araguari é totalmente descabida esse pensamento de que árvore é problema. A árvore cai em cima do carro quando venta mais forte, a árvore suja, a árvore quebra o calçamento, a árvore nao pode se aproximar da fiação eletrica, tudo, tudo contra as árvores.A CEMIG corta as árvores abaixo da linha da fiação eletrica, impedindo e aniquilando seu crescimento. O plantio e reposição de árvores praticamente inexistem, e quando são feitos, sao feitos de qualquer maneira. Em várias cidades que a gente vai, existe um harmonia imensa (o que pelas autoridades locais não é entendido como harmonia) entre a arborização e os equipamentos urbanos. Em Belo Horizonte (vide fotos abaixo) temos um excelente exemplo disso; pelo menos na área mais central da cidade; árvores imensas que sobrepoem suas copas bem acima da fiação eletrica, imensas avenidas tomadas por arvoredos gigantes, onde a via de rolamento se transforma em um grande túnel verde. Será que lá não venta? Será que as folhas das árvores de lá não caem? E suas raízes, ficam onde???

A Secretaria de Meio Ambiente de Araguari pensa que plantar árvores na cidade é apenas colocá-las num buraquinho no chão. Cito como exemplo o plantio de várias quaresmeiras ao redor da E.E. Artur Bernardes em Amanhece. Abriram um buraco de alguns centimetros de diâmetro e colocaram as mudas lá (teve até evento pro plantio, rsrsrsrs), fizeram até um morrinho de terra ao redor das mudas. Dias dpois, todas as mudas foram arrancadas, quebradas, acredito que pelos alunos. Ora, vejamos alguns pontos: quaresmeira é uma espécie pequena, indicada pra calçadas onde existe fiação elétrica (se bem que isso é conversa fiada, é só ir fazendo as podas necessárias até que os galhos nao encostem mais na rede elétrica) e em toda a calçada da escola nao existe poste , nem fios eletricos, poderiam plantar árvores de porte maior, talvez sibipirunas, ipês, patas de vaca... outro ponto importante é a maneira do plantio, pois é necessário que para se plantar árvores em calçadas sejam colocadas manilhas, a fim de direcionar as raízes para áreas mais profundas do solo, evitando estragos maiores no passeio e no asfalto. Outro ponto é que mudas de árvores pequenas precisam ser protegidas, a fim de evitar que as pessoas arranquem ou quebrem.

E o que dizer das nossas grandes avenidas, que poderiam ter três vezes mais árvores do que tem atualmente e parece que não há perspectivas de mudanças?

O corte dessas sibipirunas foi um crime! 

E agora depois do crime, será que o destocamento será feito, ou deixarão que o tempo desapareça com as provas de que ali existiam grandes e frondosas sibipirunas que estiveram presentes em grande parte da história da cidade?

E os imensos quebra-molas?
E as verbas perdidas?
Que projetos a médio e longo prazos a prefeitura tem para a cidade?
Até quando esta cidade continuará vivendo do imediatismo?
Indignado!"

Fotos mostrando arborização na cidade de Belo Horizonte

Fotos fornecidas por Leandro Cezar Maniezo

Pitaco do Blog
A existência de árvores de grande porte é plenamente possível no ambiente urbano. Basta que se tenham os cuidados necessários com elas, podando-as periodicamente, por exemplo. Mas isso exige planejamento e trabalho, ações incompatíveis com o tipo de gestão adotado pelo "Novo Modelo de Destruição".

Questão do concurso da Prefeitura - Conhecimentos Gerais

Testando seus conhecimentos gerais, o que temos na imagem acima?
1 (   ) donos de postos de combustíveis combinando preços.
2 (   ) integrantes do Novo Modelo de Tributação, discutindo o aumento dos impostos e taxas.
3 (   ) donos de empreiteiras comemorando o aumento das taxas de serviços urbanos.
4 (   ) procuradores do município elaborando lei para aumentar os próprios salários.
5 (   ) vereadores tentando descobrir como gastar (sem prestação de contas) todo o dinheiro repassado mensalmente à Câmara pela Prefeitura.
6 (   ) apenas os Irmãos Metralha.